Gilmar deixa de avaliar proibição de celebração ao 31 de março de 1964.A decisão do ministro foi tomada por razões processuais

Publicado em 29/03/2019 - 20:40

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou hoje (29) pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte. 

"Só caberá ao Supremo Tribunal Federal examinar o feito se atendidos os requisitos constitucionais e legais que definem a competência da Corte e os pressupostos de admissibilidade da presente demanda", decidiu. 

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

Saiba mais

Juíza do DF proíbe comemorações alusivas ao 31 de março de 1964

Para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil