Por LUCAS HENRIQUE GOMES
22/03/19 - 19h14
Agentes da segurança haviam bloqueado os dois sentidos da rodovia no fim da tarde - Foto: Cristiane Mattos
A Justiça liberou o uso da força policial em caso de necessidade durante protesto de servidores da segurança marcado para a próxima sexta-feira (29), na Cidade Administrativa. A Advocacia Geral do Estado conseguiu, na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, decisão antecipada contra os líderes sindicais das forças de segurança do Estado. Entre as principais medidas determinadas pelo juiz Mauro Rocha Pena na noite desta sexta (22) estão também a proibição dos manifestantes portarem armas e a ordem de liberação de ao menos uma faixa da MG-010 em ambos os sentidos.
Foi determinado também que os manifestantes não paralisem a prestação dos serviços de segurança pública e das demais áreas e não invadam prédios públicos durante todo o movimento. Caso haja algum descumprimento, haverá a multa de R$ 50 mil por hora por crime de desobediência.
Procurado, um dos líderes do movimento, o coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça, criticou a postura da Justiça. "A decisão não surpreende. Os juízes estão com salários em dia, eles receberam 13º em dia, com todos benefícios. Os poderes do Estado estão se unindo para intimidar as manifestações, mas de qualquer forma nós vamos fazer. A manifestação está convocada de pacífica e sem armas. Agora o que acho um absurdo é já ameaçar de usar a força contra os manifestantes, isso aí é uma situação inusitada. O juiz está achando que a tropa de choque da Polícia vai se voltar contra os próprios colegas? A gente vê com estranheza", declarou.
O magistrado indicou ainda que um oficial da Justiça acompanhe toda a manifestação para "identificar as lideranças envolvidas, apontar nome completo e documento, acompanhar o movimento, proceder, pessoalmente, à leitura da decisão no local dos fatos e certificar eventual descumprimento" da decisão proferida nesta sexta.
Procurado, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que não comentaria a decisão para evitar um tensionamento. Mais cedo, Pessoa afirmou que faria o pedido à Justiça para "evitar o fechamento de vias públicas e o prejuízo ao direito dos cidadãos de se locomover".
No dia 22 de fevereiro, data da primeira manifestação, quando manifestantes ocuparam a rodovia por cerca de duas horas em ambos os sentidos, a Advocacia Geral do Estado também havia conseguido uma decisão antecipada para que os manifestantes não obstruíssem integralmente as vias públicas, permitindo pelo menos o trânsito em uma faixa, além de não invadirem prédios públicos sob a pena de R$ 50 mil por hora para cada item. Como houve o bloqueio da rodovia, a AGE pediu o pagamento de R$ 100 mil pelo descumprimento.
Na ocasião, a desobstrução da via não ocorreu por forças policiais porque boa parte dos manifestantes estavam armados. Por isso, a equipe de choque da Polícia Militar optou por não utilizar a força para que não houvesse um caos generalizado.
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