JUIZ DE FORA - 17/1/2018 - 15:54
foto: Divulgação
Nesta quarta-feira, 17, a Praça do Riachuelo, no Centro da cidade, foi alvo de mais uma operação conjunta, promovida pela Secretaria de Atividades (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora, em parceria com a Polícia Militar. Os fiscais de posturas promoveram novamente a fiscalização de ambulantes irregulares, apreendendo mais de seis sacos de mercadorias.
A ação visa garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação indevida das vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública.
De acordo com Código de Posturas, o responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, poderá ser reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais.
Os alimentos perecíveis e os materiais ilegais e ilícitos apreendidos, conforme o artigo 507, inciso quarto, do Código de Posturas, não são passíveis de devolução, em qualquer situação.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU, pelo telefone 3690-7454.
Portal PJF
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