JUIZ DE FORA - 30/6/2017 - 18:43
Na terça-feira, 4 de julho, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) iniciará a segunda vistoria anual do transporte escolar, que será realizada até 22 de julho. A inspeção ocorrerá através de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para agilizar o processo. Mais de 300 veículos deverão passar pela vistoria, e o atendimento será entre 8h30 e 11h30 e 14h30 e 17 horas, no Terminal Rodoviário “Miguel Mansur” (Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Departamento de Trânsito – Detran). A relação dos veículos a serem vistoriados e suas respectivas datas podem ser consultadas no link pjf.mg.gov.br/transporte-escolar .
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$ 63,94. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço será enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$ 3.200. Além disso, o carro será apreendido e o CIV recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$ 6.400 na primeira e R$ 12.800 na segunda.
Durante a inspeção serão verificados itens como programação visual, estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – extintor, triângulo, cinto de segurança e limitador de janela, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A importância da vistoria passa, principalmente, pela questão da segurança dos transportados, sendo forma de garantir que os veículos estejam aptos a prestar o serviço. A população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônicosettraatende@pjf.mg.gov.br. É importante informar horário, dia e placa do veículo.
Documentação
Para realizar a vistoria, é preciso recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida, que pode ser conferida no anexo, no Espaço Cidadão ou nas regionais. Dez dias após, devem se apresentar na Settra (Rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, no Bairro Ladeira), munidos do CIV de 2016, para pegar o laudo da vistoria e o CIV de 2017.
* Informações com a Assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
Portal PJF
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