Taxistas de Juiz de Fora podem sair das ruas por causa de decisão judicial

03/03/2017 17h11 - Atualizado em 03/03/2017 17h11

Do G1 Zona da Mata

Grupo de taxistas de Juiz de Fora corre risco de ter permissões extintas 

(Foto: Roberta Oliveira/G1)

Cerca de 165 taxistas permissionários de Juiz de Fora podem perder as licenças e serem obrigados a sair das ruas nos próximos dias. O fator determinante para isso é o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela Prefeitura.

De acordo com o processo, os trabalhadores deveriam ter participado da última licitação, mas não se inscreveram ou não foram aprovados.

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) esclareceu que o município não tem a intenção de extinguir as permissões, mas precisa cumprir a decisão judicial. Disse, também, que orientou todos os taxistas a participarem do processo licitatório para evitar o impedimento legal.

O Sindicato dos Permissionários confirmou a possibilidade. De acordo com o presidente Aparecido Fagundes da Silva, o comunicado chegou através de uma reunião com representantes da Settra e da Procuradoria do Executivo há duas semanas.

Ao G1, ele contou que o sindicato recorreu duas vezes ao TJMG, mas foi derrotado em ambas. Atualmente, uma ação é analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). "Administrativamente não temos mais o que fazer. Recorremos, perdemos e estamos com uma ação em Brasília para conseguir uma liminar e reverter essa decisão. Nos reunimos com a Prefeitura e eles disseram que têm que cumprir essa ordem para não pagar multa”, afirmou.

Silva disse que a situação dos taxistas é delicada, mas poderia ter sido pior, caso não houvesse a participação maciça no processo licitatório. “Nós temos 436 permissionários e boa parte deles entrou na licitação. Hoje, estamos com 225 que ainda não conseguiram (a vaga), mas parte deles participaram e estão aguardando a vez. Acreditamos que uns 60 ainda vão conseguir se enquadrar durante o processo e aí vão restar os 165 nessa situação delicada, porque para alguns esta é a única fonte de renda”, explicou.

Em nota, a Settra ressaltou que “sempre orientou aos permissionários a fazerem parte da licitação para evitar qualquer situação de impedimento legal, já que o processo estava tramitando na justiça e ainda não havia uma decisão”.

A secretaria disse ainda que, até esta sexta-feira (3), 139 taxistas que poderiam ter perdido a licença por causa da mesma medida conseguiram a permissão porque participaram do processo licitatório e que o número ainda pode aumentar, já que boa parte entrou no certame e ainda aguarda a chamada.