segunda-feira, 11 de julho de 2016

Michel Temer assegura reajuste para servidores civis e militares


Charge do Clayton, reproduzida de O Povo (CE)

Pedro do Coutto

Na entrevista a Maria Cristina Frias e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, edição de domingo, o presidente Michel Temer praticamente assegurou o reajuste de vencimentos aos funcionários civis e militares, ao dizer que governar não existe só para fazer restrições e impedir gastos. “Imaginem – frisou – se eu não cumprisse os acordos feitos pelo governo anterior para o aumento do funcionalismo. Os servidores do Judiciário, entrariam em greve, os do Ministério Público também, além dos servidores civis que fariam movimentos nas ruas”. E acentuou que seria um desastre, até porque eles diriam legitimamente que havia um acordo com o governo, portanto com o governo do Brasil, não importando, no caso se o acordo fosse feito com o governo passado ou com o atual.

Com tais afirmações, Michel Temer deixou claro que vai sancionar os projetos aprovados pelo Congresso reajustando os vencimentos com os servidores públicos, entre eles incluídos os integrantes das Forças Armadas.

NO SENADO – Temer já sancionou integralmente o reajuste dos funcionários do Senado Federal, que foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho. Este reajuste foi de 5,5% para este ano, mas retroativo a janeiro. A lei estabeleceu também um acréscimo automático de 5% a partir de janeiro de 2017. E de 4,5% a vigorar em janeiro de 2018.

Este reajuste pode ser diferente, quanto aos percentuais relativos aos outros aumentos nominais a serem enviados pelo Congresso à sanção do Palácio do Planalto. De qualquer forma, representa um sinal evidente de que não haverá política de congelamento salarial, também para os trabalhadores regidos pela CLT, como chegou a ser defendido pelas correntes conservadoras que atuam no comando da economia do país.

IMPORTÂNCIA – Voltando à entrevista de domingo, deve-se destacar a importância das declarações do chefe do Executivo referentes ao reajuste do funcionalismo público, sobretudo porque foram essas as afirmações concretas reveladas a Maria Cristina Frias e Valdo Cruz. Pois de modo geral as suas outras respostas dadas aos repórteres, elegantes na forma, foram vazias de conteúdo.

Por exemplo: disse ele que a meta fiscal apresentando um déficit de 139 bilhões de reais foi realista, embora muitos tenham proposto que tanto fosse maior quanto fosse menor. Chegamos então ao valor que pelo menos na aparência, é realista. Acentuou que vai exigir sacrifícios, mas não os especificou.

Em outro trecho, sobre a proposta do Ministro Henrique Meirelles de elevar impostos, Temer assinalou que “talvez”, mas por enquanto não há nada definido. “Vamos verificar se com a venda de ativos a elevação de tributos vai ser necessária. Meu desejo é que não haja aumento. Mas se houver absoluta necessidade nada se pode fazer”. admitiu.

PRIVATIZAÇÕES – Perguntado quais os ativos que seriam colocados à venda, frisou que podem ser os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, porém tal iniciativa vai depender do déficit registrado nas contas públicas. Os repórteres indagaram então se os dois aeroportos vão ser concretamente privatizados. Ele respondeu que houve essa conversa, porém a privatização vai ser analisada.

Os entrevistadores indagaram também: o que mais estará colocado à venda? Temer respondeu: vamos levantar a lista do que é privatizável. Os Correios representam um caso muito complicado, porque deu um prejuízo muito grande. A Petrobrás não dá, pois traz consigo uma simbologia muito grande.

DESEMPREGO – Quanto ao desemprego, sustentou não saber hoje dizer quanto tempo vai demorar sua redução. O que tenho que fazer é produzir atos para combater o desemprego.

Negou ter dado conselho a Eduardo Cunha para renunciar à presidência da Câmara, mas acha que para ele foi a melhor solução. “Qual sua avaliação da operação Lava-Jato”? “Positiva para o país”, respondeu.

Diante essa relação de respostas vagas, sem maiores caracteres concretos, as declarações do presidente Michel Temer em relação ao reajuste salarial dos funcionários públicos representam uma forte exceção afirmativa. Afinal de contas, foi a única questão que ele respondeu de forma direta e objetiva. Assim, comprometeu-se com um ato cuja prática anunciou. E tal ato depende apenas dele mesmo. Num deserto de ideias, os funcionários civis e militares enfim receberam uma boa notícia.

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