Prefeitura consegue autorização da Justiça para reajuste maior do servidor

JUIZ DE FORA - 27/6/2016 - 20:10

Notícias de: GABINETE DO PREFEITO

A Prefeitura de Juiz de Fora sempre se pautou pela transparência e pela legalidade de seus atos. Neste momento de conclusão das negociações sobre a recomposição salarial dos servidores, é importante destacar que o objetivo da Administração sempre foi conceder o maior reajuste possível, considerando, em todo o momento, as condições orçamentárias e financeiras do Município. 

A limitação imposta pela Lei Eleitoral, no entanto, indicava que o índice se restringisse às perdas inflacionárias durante o ano da eleição, conforme orientou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais após consulta feita pela Prefeitura. Apesar disso, os sindicatos optaram por iniciar uma greve. 

Com o impasse, o município buscou o poder judiciário para obter uma manifestação definitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a matéria, e, com isso, não apenas colocar fim ao movimento grevista, como também ser autorizado – com toda segurança jurídica - a dar o maior reajuste possível, contemplando o período de recomposição da data-base, o que foi permitido pela justiça em audiência realizada em 27 de junho e que pôs fim à greve. 

A ação da Prefeitura, agora com a autorização da justiça, evitou o risco de aumento zero para os servidores. Em sua manifestação, a Justiça reconheceu a importância da cautela do município, por conta dos limites impostos pela legislação eleitoral, e destacou a disposição da Prefeitura de dar a recomposição nesses termos, em face a este grave momento de crise nacional.

Agora, a Prefeitura vai encaminhar novo projeto de lei, substituindo a proposta já enviada à Câmara - o que foi feito para assegurar que os servidores não corressem o risco de reajuste zero por conta das vedações da lei de responsabilidade fiscal - e solicita tramitação urgente dos vereadores até o próximo dia 02 de julho, prazo definido pela referida lei para a concessão de reajuste em ano eleitoral.

O respeito às leis, o zelo com a coisa pública e a austeridade com os recursos do cidadão permitiram que a Prefeitura de Juiz de Fora fosse uma das poucas do Brasil a manter rigorosamente em dia os salários dos seus servidores desde o início desta Gestão. Tudo isso, aliado à constante preocupação de levar tais informações à população, colocou Juiz de Fora no 1º lugar no ranking das cidades mais transparentes do país, conforme avaliação do Ministério Público Federal.

Foto:Carlos Mendonça

Portal PJF