Impeachment
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Comitê responsável pelo impeachment de Andrew Johnson em 1868
Impeachment (pron. IPA: /ɪm'pitʃmənt/) ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição.
A punição varia de país para país.
Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.
Etimologia e historia
A palavra "impeachment" deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês empêcher (impedir) e no inglês impede(impedir).
Antigamente era também erroneamente associado como derivação do latim impetere (atacar). (Em seu usar mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.)
Impeachment foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, o processo foi usado pela primeira vez pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer (Pariato da Inglaterra), na segunda metade do século XIV.
Seguindo o exemplo britânico, as constituições de Virgínia (1776), Massachusetts (1780), e de outros estados subsequentemente adotaram o mecanismo de impeachment; no entanto, a punição foi restringida para a remoção do funcionário do cargo. Em organizações privadas, uma moção de impeachment pode ser utilizada para dar preferência as acusações.
Diferenças em relação ao recall
O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é usualmente iniciado por eleitores e pode ser baseada em "acusações políticas", por exemplo má administração. Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. Impeachment é iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político.
Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.
Impeachment em várias jurisdições
Áustria
O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembléia Federal (Bundesversammlung) perante o Tribunal Constitucional. A Constituição também prevê a retirada do presidente através de um referendo. Nenhum desses meios jamais foi utilizado, provavelmente porque o presidente é uma figura discreta e em grande parte cerimonial que, tendo pouco poder, dificilmente esta em uma posição para abusar dele.
No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles.
O procedimento de impeachment é regulado pela lei 1 079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.
Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos, devido a indícios de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello no mesmo ano.
Em 20 de Outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito de Campinas pelo conselho de cidade após acusações de fraude e corrupção.
Estados Unidos
Manifestação em Washington em 1973 a favor do impeachment de Richard Nixon
Ver artigo principal: Impeachment de Bill ClintonNos Estados Unidos, Andrew Johnson, o 17º Presidente dos Estados Unidos, foi destituído de seu cargo em 1868 por ter violado aTenure of Office Act.
Em 1974, Richard Nixon, o 37º presidente do país, renunciou de seu cargo para evitar um impeachment devido a seu envolvimento no escândalo de Watergate.
Em 1999, o 42º presidente americano, Bill Clinton, se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo Congresso norte-americano.
Filipinas
Impeachment nas Filipinas segue procedimentos semelhantes com os Estados Unidos. Os parágrafos 2 e 3, artigo XI, da Constituição das Filipinas, da Câmara dos Representantes das Filipinas tem o poder exclusivo de iniciar todos os casos de impeachment contra o Presidente, Vice-Presidente, os membros da Suprema Corte, os membros das Comissões Constitucionais (Comissão Eleitoral, Comissão do Serviço Público e da Comissão sobre Auditoria), e o Provedor de Justiça.
Fernando Lugo, o 52º Presidente do Paraguai, foi cassado em 22 de junho de 2012.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment
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