Governo diz que repatriou US$ 4,7 milhões desviados por ex-juiz Nicolau

09/07/2013 

Priscilla Mendes

Do G1, em Brasília

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta terça-feira (9) que o governo brasileiro conseguiu repatriar US$ 4,7 milhões mantidos pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços. A quantia, segundo o ministério, é a maior recuperação pelo governo brasileiro de uma única vez em casos de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério da Justiça, o valor é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90.

A quantia repatriada será transferida, de acordo com o MJ, para a Conta Única do Tesouro Nacional. Contribuiu com a justiça brasileira o “Office Federal de la Justice”, autoridade suíça para o trâmite de pedidos de cooperação.

“Esse recurso internalizado representa um recurso pessoal do próprio ex-juiz que foi internalizado como ressarcimento aos desvios de recurso que ele praticou aqui no Brasil. A justiça suíça manteve uma condenação ao ex-juiz determinando uma indenização de 2,1 milhões de dólares ao Brasil, já que antes do bloqueio ele chegou a movimentar uma parcela dos recursos dessa conta”, disse Adams durante entrevista.

De acordo com o Advogado-Geral, o governo já conseguiu reaver R$ 115 milhões decorrentes de fraudes na construção do TRT de São Paulo. O valor total poderá chegar a R$ 500 milhões porque o ex-senador Luiz Estevão está ressarcindo os cofres públicos em R$ 4 milhões mensais.

"Manteremos o bloqueio de bens do ex-senador até integral quitação dessa dívida”, afirmou Adams.

A justiça brasileira tem 45 ações de repatriação em andamento no exterior. Dessas, 27 estão na Suíça, de acordo com Adams. O ministro da Embaixada da Suíça no Brasil Jean-Pierre Reymond disse que a atual lei do país não propicia mais a remessa de dinheiro ilegal e que os bancos hoje têm que “conhecer seus clientes”.

“O banco tem que verificar a origem do dinheiro. Se o dinheiro for legal, é bem-vindo, senão é o caso de espontaneamente o banco informar as autoridades judiciárias e assim um processo penal vai iniciar. Isso acontece sem o pedido do país em questão”, informou o representante da embaixada.