Casas noturnas com fiscalização insuficiente em MG

28/01/2013 

Celso Martins - Do Hoje em Dia

Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia

Corpo de Bombeiros não tem efetivo suficiente para dar segurança às casas noturnas e edifícios

O Corpo de Bombeiros não tem homens suficientes em Minas para fiscalizar a segurança de boates, casas de shows e edifícios. Sem pessoal, fica apenas no papel a legislação estadual de combate a incêndio, considerada uma das mais rigorosas do Brasil.

Os responsáveis em verificar a segurança das casas noturnas temem tragédias no Estado, como a que ocorreu na madrugada de ontem em Santa Maria (RS).

Falta efetivo

O alerta sobre a falta de efetivo consta de um documento produzido em maio de 2012 pelo Corpo de Bombeiros, obtido com exclusividade pelo Hoje Em Dia.

A lei estadual 14.130 dá poderes aos bombeiros de multar e interditar os estabelecimentos que não cumprem as normas de prevenção e combate a incêndio.

A legislação começou a vigorar em 2002, portanto, após o incêndio na casa de shows Canecão Mineiro, que matou sete pessoas. Assim como aconteceu no Rio Grande do Sul, a tragédia de Belo Horizonte foi provocada por um espetáculo pirotécnico em um galpão que não tinha saída de emergência e o teto do local continha material inflamável.

Segundo o documento, os três batalhões de Belo Horizonte têm, em média, 12 homens divididos em três equipes diariamente para fiscalizar Belo Horizonte e as 33 cidades da região metropolitana.

“São necessários pelo menos 40 homens por batalhão para checar se a legislação de combate a incêndio é cumprida.

Sem efetivo, as unidades não têm como escalar equipes para trabalhar no período noturno, ficando por conta de verificar as construções novas”, diz um trecho do documento.

Pela legislação estadual, casas de shows e boates construídas para receber mais de mil pessoas são obrigadas a ter uma brigada treinada de combate a incêndio, além de uma rede de hidrante instalada.

As saídas de emergência são obrigatórias e todas precisam ser sinalizadas, indicando onde estão localizadas. Uma das irregularidades em algumas boates da capital são tetos com produtos inflamáveis.

O Corpo de Bombeiros tem atualmente 5.600 militares em Minas. Pela lei de efetivo, seriam necessários 8 mil bombeiros. Para resolver parte do problema, o Governo de Minas está realizando um concurso para preencher 800 vagas.