Publicado no Jornal OTEMPO em 26/10/2012
LUCAS PAVANELLI
FOTO: CARLOS ALBERTO/IMPRENSA MG
Simplificação. A subsecretária Fernanda Neves afirma que a avaliação será mais simples e clara
O governo de Minas vai mudar, a partir do ano que vem, o modelo de avaliação de desempenho dos servidores do Estado. Apesar de uma das justificativas para a mudança, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), ser a de tornar o processo menos subjetivo, a definição de um novo formulário dividido em itens amplos e genéricos pode manter ou até aumentar o problema, que é um dos principais apontados por sindicatos de diversas categorias. A avaliação determina as promoções e progressões da carreira.
Hoje, aproximadamente 220 mil servidores estaduais são examinados todos os anos por um método que utiliza 11 critérios para definir o alinhamento do funcionário com as "estratégias governamentais". A partir do ano que vem, os trabalhadores serão avaliados em cinco critérios, tratados pelo governo como "competências": foco em resultados, foco no cliente, comprometimento profissional, inovação e trabalho em equipe.
Embora o novo formulário ainda não esteja totalmente pronto e possa sofrer alterações, a julgar pelos itens que substituirão os atuais, a subjetividade na avaliação deve continuar.
"Temas como inovação e trabalho em equipe, por exemplo, são muito difíceis de se traduzir em um relatório, em um critério de avaliação", afirmou o gestor governamental do Ministério do Planejamento, Marcelo Douglas Figueiredo.
A subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, admite que a atual avaliação tem caráter mais subjetivo, mas garante que a mudança irá deixar o processo mais claro. "A alteração tem o objetivo de simplificar, diminuir a subjetividade, sim. Mas toda avaliação é subjetiva. É sempre um sujeito avaliando outro. Com o novo modelo, a definição ficará mais clara, mais simples", garantiu.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o modelo que entrará em vigor em 2013 é dividido em aspectos quantitativos, que são as metas que os servidores deverão cumprir, e qualitativos, que são os itens que constarão no formulário. Quem examina o funcionário, segundo a Seplag, é uma comissão formada pela chefia imediata e por servidores indicados pela pessoa que será examinada.
Desempenho.
Segundo o gestor Marcelo Douglas, as avaliações de desempenho não conseguem repetir o efeito que têm na iniciativa privada e acabam sendo incorporadas pelos instrumentos burocráticos. "As avaliações de desempenho caíram em uma certa mesmice, um simples procedimento burocrático. As chefias se eximem dessa função porque são todos colegas de trabalho e acabam avaliando por alto. E quem avalia por alto, na verdade, não avalia nada. O mais comum é a falta de postura da chefia. O corporativismo fala mais alto".
Uma das funções da avaliação de desempenho é definir as progressões e promoções. O servidor deve atingir pelo menos 70% do exame para ser recompensado.
REAÇÃO
Servidores estaduais criticam o método
Sindicatos de servidores do Estado avaliam que a chamada subjetividade da avaliação de desempenho dos servidores leva à concentração de poder nas mãos das chefias, o que se revela mais como fator punitivo do que corretivo.
"Não somos contrários à avaliação de desempenho mas, em Minas isso é usado para fins punitivos e para alterar a remuneração do servidor. Quando passa-se a remunerar através de prêmio, e não pelos adicionais, você tira um critério objetivo e coloca um subjetivo. Isso gera insegurança na avaliação do servidor", afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Lindolfo Fernandes.
Os servidores estaduais criticam ainda a possibilidade de demissão de servidores a partir da avaliação de desempenho. Segundo a Secretaria de Planejamento, 390 servidores foram demitidos entre 2004 e 2010 por "insuficiência" em três avaliações consecutivas. (LP)
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Avaliação dos servidores
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