JUIZ DE FORA SEGURA

domingo, 4 de setembro de 2022

05/09 - Dia do Irmão / Dia de Santa Teresa de Calcutá / Elevação do Amazonas à categoria de Província (feriado local) / Feriado Municipal em Porto União e saiba +

Elevação do Amazonas à categoria de Província (feriado local)

Feriado Municipal em Porto União - SC

Dia do Irmão - No universo cristão, os "irmãos" são todos os nossos "próximos" que, diante da doutrina divina, são "filhos" de um mesmo Pai: Deus.

No contexto religioso, o sentido da palavra "irmão" está ligada ao "próximo". Portanto, esse dia serve para incentivar as pessoas a repensarem as atitudes perante os outros seres humanos, sendo mais humildes, companheiros e gentis.

O Dia do Irmão é uma data bastante celebrada na Índia (durante o mês de agosto). Lá, os hindus fazem um ritual de oferenda entre irmãos e irmãs de uma família, simbolizando a união e proteção entre eles.

Os dois conceitos do Dia dos Irmãos se misturaram no Brasil, sendo comemorado na data da morte de Madre Teresa de Calcutá (5 de setembro), porém com um significado mais direcionado para homenagear os irmãos consanguíneos, como acontece na Índia. http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-irmao/

Dia do Oficial de Justiça/ Dia da Amazônia/ Dia Internacional da Mulher Indígena

Cristianismo Isabel Teresa de Calcutá Zacarias

1494 – Ratificação do Tratado de Tordesilhas por Portugal

1567 – Mem de Sá doa Ilha do Governador, tomada dos índios Temiminós, a seu sobrinho Salvador Correia de Sá.

1774 – Início da Convenção da Filadélfia (v. Revolução Americana de 1776).

1877 – Cavalo Louco morto quando era prisioneiro, atravessado por uma baioneta de um dos guardas do Camp Robinson, depois de uma suposta tentativa de fuga.

1969 – Junta Militar publica o AI-13, motivado pelo sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, como reflexo da exigência dos sequestradores (v. Anos de chumbo).

1972 – A delegação israelense nos Jogos Olímpicos sofre um atentado terrorista de autoria do grupo terrorista Setembro Negro; morrem 11 atletas em um helicóptero depois de mais de 25 horas sendo reféns

1977 – Nasa lança nave Voyager 1.

2002 – Incêndio da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário em Pirenópolis, a maior e mais antiga Igreja do estado de Goiás, fundada em 1728.

2003 – Furacão Fabian chega às Bermudas.

2016 – Barack Obama reúne-se com Vladimir Putin na cimeira do G20, sem acordo em relação à Síria.

Freddie Mercury, nome artístico de Farrokh Bulsara (Zanzibar, 5 de setembro de 1946 — Londres, 24 de novembro de 1991), foi um cantor, pianista e compositor britânico que ficou mundialmente famoso como fundador e vocalista da banda britânica de rock Queen, que ele integrou de 1970 até o ano de sua morte.

https://pt.wikipedia.org/wiki/5_de_setembro

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Publicado em 04/09/2022 - 14:30 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil* - Brasília

Atualizado em 04/09/2022 - 17:22

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.

*Matéria ampliada às 17h22 para incluir a repercussão da decisão.

Edição: Denise Griesinger

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem

SMU anuncia linhas operadas pelo Consórcio Via JF nessa segunda-feira, 5

JUIZ DE FORA - 4/9/2022 - 11:19

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) informa que a partir desta segunda-feira, 5, as linhas que passam a ser operadas pelo Consórcio Via JF serão as seguintes: 302 (Floresta); 303 (Jardim Esperança); 304 (Retiro); 306 (Retiro); 313 (Sarandira); 529 (Torreões); 533 (Monte Verde); 549 (BR040/Mirante); e 745 (Rosário de Minas). Ao todo, 19 veículos vão atender a estes bairros e distritos. A ampliação total das linhas ocorrerá ao longo do mês de setembro para contemplar a transição nas situações de trabalho e assegurar os direitos dos trabalhadores.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php

04/09- Aniversário de Paulista (PE) / Pau dos Ferros (RN) e Santa Rosa de Viterbo (SP) / Dia da Lei Eusébio de Queirós e saiba +

Aniversário de Paulista (PE) / Pau dos Ferros (RN) / Santa Rosa de Viterbo (SP)

Dia da Lei Eusébio de Queirós. Judaísmo - Dia da Criação. Dia do Serventuário.

Santos do dia - Santa Rosália, eremita de Palermo. São Bonifácio I, Papa

1882 - Thomas Edison acende pela primeira vez, na central de eletricidade a iluminação elétrica comercial.

1888 - George Eastman registra a marca Kodak e recebe a patente por sua câmera que usa rolo de filme.

1910 - É fundado Santa Rosa de Viterbo (inicialmente chamado Ibiquara).

1930 - A Cidade da Paraíba passa a chamar-se João Pessoa (Brasil).

1935 - A Cidade pernambucana de Paulista é emancipada.

1947 - Burkina Faso, país africano, é recriado com o nome de Alto Volta.

1969 - Militantes do MR-8 sequestram o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick.

1998 - Criado o site de pesquisas Google.

2016 - Madre Teresa de Calcutá é canonizada pelo Papa Francisco.

2022 - O Papa João Paulo I é beatificado pelo Papa Francisco, na manhã de 4 de Setembro, na Praça de São Pedro - Vaticano.

Nascimentos

1927 - Antônio Carlos Magalhães, político brasileiro (m. 2007).

1930 - Milton Moraes, ator brasileiro (m. 1993).

1939 - Pena Branca, músico brasileiro (m. 2010).

1941 - Marilena Chaui, filosofa e educadora brasileira.

1970 - Igor Cavalera, músico brasileiro.

1981 - Beyoncé Knowles, cantora e atriz norte-americana.

Falecimentos

1986 - Walter Wanderley, organista brasileiro.

1995 - Paulo Gracindo, ator brasileiro (n.1911)

2008 - Waldick Soriano, cantor e compositor (n. 1933)

Fernando Torres, ator brasileiro (n. 1927)

2017 - Rogéria, atriz brasileira (n. 1943)

2019 - Elton Medeiros, compositor brasileiro (n. 1930).

https://pt.wikipedia.org/wiki/4_de_setembro

sábado, 3 de setembro de 2022

03/09- Dia do Biólogo / Dia Nacional do Guarda Civil / Fundação de Senador Pompeu - CE / e saiba +

Dia do Biólogo - Em 03/09/1979, a Lei Nº 6.684/79 regulamentou a profissão.

Os biólogos estudam a vida no planeta, ou seja, geram conhecimentos sobre as diversas espécies de plantas e animais e suas relações com o meio ambiente. Portanto, são de fundamental importância para o desenvolvimento do conhecimento científico.

Biólogos atuam na elaboração de estratégias voltadas para a manutenção do equilíbrio ecológico no planeta.

Em conjunto com cientistas de áreas relacionadas (ecologistas, botânicos, zoólogos, climatologistas, etc.), o biólogo pode colaborar de forma decisiva na construção de um caminho que amplie cada vez mais a qualidade de vida em nosso planeta.

A Lei Nº 6.684/79 regulamentou a profissão de Biomédico e criou os conselhos estaduais e federais de Biologia e Biomedicina.

Internet

Dia Nacional do Guarda Civil / Fundação de Senador Pompeu - CE

Independência de San Marino (301) / Independência do Qatar (1971)

Aniversário da cidade de Pinheiro - Maranhão

Santo do dia São Gregório Magno

1938 - Leon Trotski e seus seguidores fundam a Quarta Internacional.

1976 - Pouso da sonda Viking 2 em Marte.

1989 - Queda de avião da Varig na Selva Amazônica, Voo Varig 254.

1995 - O eBay é fundado.

2003 - Gilberto Gil recebe o Grammy Latino em Miami.

2004 - Termina o Cerco à escola de Beslan, na República Russa da Ossétia do Norte, com pelo menos 334 mortos, a maioria crianças

2017 - O Teste nuclear norte-coreano de 2017.

Nascimentos

1888 - Nereu Ramos, presidente brasileiro (m. 1958).

1897 - Francisco Mignone, maestro e compositor.

1898 - Alves dos Reis, um dos maiores burlões da história portuguesa.

1933 - Mino Carta, jornalista ítalo-brasileiro.

1938 - Ryoji Noyori, químico japonês, Nobel de Química em 2001.

1946 - Dirceu Lopes, ex-futebolista brasileiro.

1964 - Gisele Fróes, atriz brasileira.

1971 - Luciano Huck, apresentador de televisão brasileiro.

1986 - Leandro Franco da Rocha, músico brasileiro (NX Zero).

1989 - Gusttavo Lima, músico brasileiro

1990 - Bianca Bin, atriz brasileira.

1991 - Maurício Destri, ator brasileiro.

Falecimentos

1962 - Aldo Locatelli, pintor ítalo-brasileiro (n. 1915).

1996 - Walter Forster, ator de cinema e pioneiro da televisão.

2001 - Thuy Trang, atriz vietnamita, conhecida por ter interpretado a primeira "Power Ranger" amarela (n. 1973).

2014 - EunB, cantora do girl group sul-coreano Ladies' Code (n.1992)

https://pt.wikipedia.org/wiki/3_de_setembro

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Casal de Uberaba desiste de adoção e devolve irmãs após 4 anos com as meninas

Por Juliana Siqueira Publicado em 2 de setembro de 2022 | 11h08 - Atualizado em 2 de setembro de 2022 | 11h18

Meninas foram levadas para casa da família adotiva quando tinham 4 e 5 anos de idade — Foto: Pixabay/Divulgação

Após quatro anos com a guarda de duas meninas, atualmente com 8 e 9 anos de idade, um casal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, desistiu da adoção e resolveu devolver as crianças alegando falta de vínculo com as pequenas. O homem e a mulher poderão ter que pagar uma indenização de R$ 100 mil para cada uma das irmãs, por danos morais e materiais, conforme ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com informações do órgão, as meninas foram levadas para um abrigo em Sacramento, também no Triângulo Mineiro, em 2017, pela situação de violência e negligência às quais eram submetidas. Alguns meses depois, em 2018, o casal, que estava na fila de adoção, conheceu as crianças e iniciou um estágio de convivência.

As meninas e o casal conviveram por quatro meses até que o homem e a mulher manifestaram interesse pela guarda das irmãs, tendo recebido um parecer positivo do setor psicossocial do Juízo de Sacramento. As pequenas já apresentavam vínculo de afetividade com os futuros pais e ansiedade para estar na casa deles, segundo parecer.

As irmãs moraram com o casal até junho deste ano, quando, depois de quatro anos, o homem e a mulher resolveu devolver as meninas, com o processo de adoção já na fase de finalização.

O casal foi ouvido por uma equipe da área psicossocial. Ficou constatado que os dois não estavam dispostos a acolher as meninas integralmente, dando a elas afeto e cuidado incondicionais. Além disso, também foi apurado que a dupla nutre uma grande rejeição por uma das crianças, que, por conta do estresse pelo qual passou, desenvolveu transtornos emocionais.

Na ação do MPMG, a promotora de Justiça Ana Catharina Machado Normanton argumentou que o casal agiu de forma irresponsável e desumana. “Tratou os infantes (crianças) como um mero objeto de desejo e não como seres humanos, dependentes de atenção, afeto e amor e sujeitos a traumas e dores diante de situações de abandono e rejeição”, disse a promotora.

Segundo Ana Catharina Machado Normanton, com a devolução, as meninas foram fortemente abaladas emocionalmente, além de terem contraído traumas.

https://www.otempo.com.br/cidades/casal-de-uberaba-desiste-de-adocao-e-devolve-irmas-apos-4-anos-com-as-meninas

02/09- Dia Nacional da Kombi /Fundação de: Blumenau -SC/ Presidente Venceslau/ Ladário -MS / Fundação do Museu de Arte Contemporânea de Niterói/ Dia do Metodismo no RJ /Santa Doroteia e saiba +

Dia Nacional da Kombi. Dia do Florista. Dia do Repórter Cinematográfico e Fotográfico/ Dia do Metodismo no RJ / Aniversário da Feira de São Cristóvão - RJ

Fundação de: Presidente Venceslau-SP /de Ladário-MS

Fundação do Museu de Arte Contemporânea de Niterói - RJ

1666 — O Grande Incêndio de Londres irrompe e arde durante três dias, destruindo 10 mil edifícios, incluindo a antiga Catedral de São Paulo.

1822 - Nesse dia, Maria Leopoldina, reunida com o Conselho de Estado, assinou o decreto da Independência do Brasil.

1850 - Blumenau é fundada pelo Dr. Hermann Bruno Otto Blumenau.

1870 - Napoleão III é capturado na Guerra franco-prussiana.

1945 - Independência do Vietnã.

Assinado ato formal de rendição do Japão na Segunda Guerra Mundial.

1961 - Aprovada a Emenda Constitucional que mudava o regime de governo do Brasil (v. Campanha da Legalidade).

1969-Dois computadores trocam dados em teste da rede militar experimental Arpanet, marcando o nascimento da Internet, rede mundial de computadores.

1980 - Jo-Ann (asteroide 2316) é descoberto por Edward Bowell.

2018 — O Museu Nacional do Brasil é destruído por um incêndio, com a perda de mais de 90% da coleção do museu.

2019 — Incêndio a bordo de barco fretado perto da ilha de Santa Cruz, na Califórnia, deixa pelo menos 25 mortos e outros nove desaparecidos.

Nascimentos

1810-Joaquim Caetano, diplomata e professor, patrono da ABL.

1930 - Paulo Francis, jornalista e escritor brasileiro (m. 1997).

1946 - Aldir Blanc, compositor brasileiro.

1958 - Victor Fasano, ator brasileiro.

1960 - Arnaldo Antunes, músico e poeta brasileiro

1961 - Oscar Magrini, ator brasileiro

1989 - Alexandre Pato, futebolista brasileiro.

https://pt.wikipedia.org/wiki/2_de_setembro

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Das Quebradas - Salomé e Pablito (prod. Zooi, Denis Beagá)

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

Fernando Frazão/ Agência Brasil

Publicado em 01/09/2022 - 07:02 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/correios-exigem-cpf-ou-cnpj-de-remetentes-de-encomendas-nacionais