sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Nos discursos de Lula, deve-se destacar a saudade que ele sente de seus fracassos


Lula imita o escritor Marcel Proust e sai em busca do tempo perdido

Percival Puggina

Livre, Lula se tornou um problema para o PT. Visivelmente, seu peso na balança política é muito menor do que quando esteve sitiado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Solto, tornou-se desinteressante. Os partidos de esquerda, quanto mais tentam se dissociar de Lula e do PT, mais parecidos com ele ficam, inclusive no eterno mau humor.

Ao longo dos últimos meses, incorreram no equívoco de imaginar que a bajulação internacional guardava alguma relação com o prestígio de seu mito. Mas não é assim, Uma coisa é o aparelho esquerdista mundial, um aparelho publicitário ativo; outra é a influência dessa máquina na política interna das nações.

TEMPO PERDIDO – Parcela significativa da sociedade brasileira teve tempo para ajustar o foco e entender o quanto o país perdeu e se perdeu nos longos anos em que a corrupção se institucionalizava, a ordem era desprezada, a liberdade abusada e a responsabilidade extraviada nos meios de influência e na vida social. É sabido: agora, a corrupção luta nos tribunais, mas se afastou da tesouraria.

Outro equívoco do lulopetismo foi imaginar que reverteria em seu benefício o antagonismo a Bolsonaro prestado por boa parte da mídia convencional. Não há qualquer evidência de que isso possa acontecer depois de ficarem tão expostas as vísceras dos sistemas criminosos instituídos pela corrupção no país.

Em tal cenário, nada mais relevante e benéfico aconteceu entre nós, nos últimos 35 anos, do que a Lava Jato, Sérgio Moro, Paulo Guedes e Bolsonaro. As lições disso decorrentes ainda levarão alguns anos para impregnar as instituições nacionais e fazer do Brasil uma democracia não apenas formal.

ESTADO DE DIREITO – São comuns, entre nós, referências ao Estado Democrático de Direito como se vivêssemos num. Grave equívoco a que se chega diante da mera existência de eleições periódicas e da operação das instituições de Estado. Ora, eleições e instituições de Estado existem, igualmente, em Cuba, Venezuela e em outros totalitarismos. Elas são necessárias para a democracia, mas não são, por si só, causa eficiente, suficiente, da democracia.

Há, no Brasil, um déficit democrático que se manifesta, por exemplo, quando o Congresso arrosta a opinião pública, legisla em causa própria e encobre os maus passos de seus membros; quando o Senado se acumplicia com o Supremo para descumprirem seus deveres de fiscalização mútua; e quando as pautas de Sérgio Moro batem, sempre, na acolhedora trave da impunidade.

Do Brasil se pode dizer que vivemos num Estado de Direito, onde as coisas são, mais ou menos, regradas por uma Constituição. Bem nos serviria que essas instituições fossem racionais e, por essa via, efetivamente democráticas.

NA DECADÊNCIA – Em “Nabuco e a reorganização teórica do Império”, João Camilo de Oliveira Torres escreve: “Nas épocas da decadência e decomposição, o tribuno do povo chama-se demagogo e procura condicionar a vontade para fins baixos e pessoais, para fins criminosos e antipatrióticos”.

Essa é uma definição precisa da carreira política do ex-presidiário de Curitiba. Seu partido conferiu caráter orgânico à corrupção, enfermando moralmente as principais legendas políticas do país; devastou as finanças nacionais jogando-nos na mais danosa recessão da história. O Brasil vive a situação de um país pós-guerra, sem outra guerra que não aquela proporcionada por meios e fins criminosos e antipatrióticos.

Quem tiver alguma dúvida sobre isso, ouça as falas de Lula e os discursos de seus representantes em Brasília. São bem explícitos quanto à saudade que sentem de seus fracassos.Posted in P. Puggina

PGR rejeita suspeição e diz que Moro aplicou penas ‘significativamente abaixo da média’ a Lula


Paulo Roberto Netto
Rafael Moraes Moura
Estadão

O subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro de Justiça e Segurança Pública, aplicou pena ‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às demais condenações da Operação Lava Jato.

A Procuradoria comparou as sentenças em primeira instância da Lava Jato com as duas aplicadas a Lula no mesmo grau: a relativa ao triplex do Guarujá, de Moro, e a do sítio de Atibaia, determinada pela juíza Gabriela Hardt.

COMPARATIVO – “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, aponta Sá.

Além da comparação entre as penas, a Procuradoria aponta outros pontos que provariam a imparcialidade de Moro perante Lula na Lava Jato: o fato do ex-juiz ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros ‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os ‘cuidados especiais’ em relação à condução coercitiva do petista ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.

IMPARCIALIDADE – A procuradoria afirma que as ações penais contra o petista ‘demoraram mais que a média’ dos demais réus na Lava Jato e que as ‘manifestações públicas’ de Moro em relação a Lula ‘confirmam a sua imparcialidade’.

“Não se trata de concordar ou discordar das decisões, que estão na esfera da independência funcional de que juízes e promotores gozam, o que é uma proteção da sociedade. Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, afirma Sá.

DEVAGAR – Outro levantamento feito pela PGR aponta que as ações penais contra Lula sobre o triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia ‘demoraram mais do que a média dos demais’ réus na Lava Jato.

“O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral.

ATIBAIA – A procuradoria diz ainda que a primeira denúncia contra Lula, recebida por Moro seis dias depois do envio por parte da força-tarefa da Lava Jato, estaria dentro da média da Lava Jato, de cinco a seis dias. A segunda denúncia aceita por Moro, relativa ao sítio de Atibaia em agosto de 2017, levou 71 dias para ser apreciada.

“Ou seja, também quando se analisa o tempo que a decisão de recebimento de denúncia tomou, os casos envolvendo o paciente demoraram mais do que a média de demora dos demais casos da operação Lava Jato. Isso evidencia não apenas a inexistência de prejulgamento, como também a ausência da pressa que o paciente alegou existir na tramitação de seu caso”, aponta a PGR.

De acordo com a procuradoria, os dados demonstrariam que ‘não houve qualquer iniciativa’ de Moro ao dar ‘prioridade artificial ou indevida’ em relação aos processos envolvendo Lula. “Seus casos foram tratados como os demais da operação, não fugindo ao seu padrão”.

CONDUÇÃO COERCITIVA – Em março de 2016, o ex-juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva de Lula no âmbito da Operação Aletheia, que o investiga por suspeita de recebimento de propinas do esquema Petrobras. Ao citar o caso, o procurador afirma que Moro ‘demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra’ do ex-presidente.

A ordem de Moro proibia a Polícia Federal de colocar algemas em Lula e a filmagem do deslocamento do ex-presidente até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde prestou depoimento de três horas. A procuradoria aponta o fato de Moro ter indeferido pedido da Polícia Federal de conduções coercitivas contra a então esposa do petista, dona Marisa Letícia, e a execução de medidas similares contra os filhos de Lula.

A PGR diz que, antes da condução coercitiva de Lula, já haviam sido realizadas 117 medidas idênticas na Lava Jato, que seguiram ‘estritamente o padrão de medidas determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba’.

MEDIDAS CAUTELARES – A procuradoria afirma que outro fator que ‘demonstra a ausência de perseguição’ de Moro contra Lula seria a ausência de medidas cautelares contra o petista, como ordem de prisão preventiva.

“Nos casos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Juiz Federal sempre agiu mediante provocação, mantendo distanciamento e imparcialidade. Não decretou de ofício qualquer medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, o que soa incoerente com a suposta sanha persecutória ou cruzada que a defesa busca fazer crer existir”.   Posted in Geral 

06/12 - PF investiga organização responsável por negociar ouro ilegalmente

06/12 - Festa de São Nicolau / Papai Noel / Espanha / Finlândia/ Batalha de Itororó / Thomas Edison / Maranhão e saiba +

Festa de São Nicolau
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Festa de São Nicolau (em neerlandês: Sinterklaas feest) é uma festa, celebrada anualmente no dia 5 de dezembro nos Países Baixos e no dia 6 de dezembro na Bélgica com a vinda de São Nicolau (o precursor do Papai Noel) que entrega presentes para as crianças. 

A festa também é comemorada, mas em menor escala, na Alemanha, na Áustria, na França, na Indonésia, no Luxemburgo (como Kleeschen), na Suíça, na Polônia, na República Checa e principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

A festa de São Nicolau tem igualmente uma importante e muito antiga celebração em GuimarãesPortugal.

Aí têm lugar as Festas Nicolinas celebradas precisamente em honra de São Nicolau, também padroeiro dos estudantes.

Conta a lenda que três moças não poderiam se casar porque seu pai não tinha condições de pagar seus dotes, na época, indispensáveis. Assim, a sorte das moças estava lançada ao cruel destino de escravidão ou prostituição. São Nicolau, comovido com a situação, jogou três sacos de moedas de ouro pela chaminé da casa das moças. Os sacos caíram dentro das meias das moças que estavam secando junto ao fogo da lareira.

Costuma-se dependurar meias nas lareiras das casas no dia 5 de dezembro à noite, véspera de São Nicolau, fazendo orações. Costuma-se também colocar sapatinhos na janela, para as crianças que não tem lareira. São Nicolau, durante a madrugada, enche de doces as meias ou os sapatinhos das crianças que se comportaram bem durante o ano.

São Nicolau costuma andar acompanhado de Pedro Preto (Black Pete, Zwarte Piet, Svarte Petter), seu ajudante para verificar o comportamento das crianças e distribuir doces, pãezinhos de mel, bengalinhas coloridas de açúcar e moedas de chocolate envoltas em papel dourado.

Ver também:
Dia da Constituição na Espanha
Independência da Finlândia
Dia da Extensão Rural no Brasil
Rússia - Dia de São Nicolau, o Papai Noel do ocidente.
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher

1877 - O cientista Thomas Alva Edison faz a 1ª gravação de som que se tem notícia, num aparelho construído por ele mesmo.(O Feiticeiro de Menlo Park (The Wizard of Menlo Park), como era conhecido, foi um dos primeiros inventores a aplicar os princípios da produção maciça ao processo da invenção.)

1889 - Adotada oficialmente a bandeira do Maranhão
1956 - Nelson Mandela, líder do movimento contra a segregação racial na África do Sul, é preso junto com outras 156 pessoas. 
Nascimentos
1942 - Arnaud Rodrigues, ator, cantor, compositor e humorista (m. 2010)
1946 - Emílio Santiago, cantor e compositor brasileiro.(m.20/03/2013)
1949 - Paulo Caruso, cartunista brasileiro.
          Chico Caruso, cartunista brasileiro.
1961 - Antonio Calloni, ator brasileiro.
1972 - Milhem Cortaz, ator brasileiro.
1978 - Adrianinha, jogadora brasileira de basquete.
1985 - Dulce María, atriz e cantora mexicana.
1989 - Cecília Dassi, atriz brasileira.

Falecimentos
1976 - João Goulart, 27º Presidente do Brasil (n. 1919).
1988 - Roy Orbison, cantor e compositor estadunidense (n. 1936).

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Consulta aos locais de reaplicação do Enem já está disponível


Publicado em 05/12/2019 - 12:47
Por Agência Brasil* Brasília

Quem teve a solicitação de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 aprovada já pode conferir os locais de prova. A informação está disponível na Página do Participante, dentro do site do Enem. O segundo exame será feito por 2 mil candidatos.

A reaplicação das provas será nos dias 10 e 11 dezembro. Para acessar a Página do Participante, é necessário inserir CPF e senha já cadastrados. Quem esqueceu a senha pode recuperá-la no próprio site.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, tem um vídeo com o passo a passo de como entrar na página.

Os participantes tiveram de 11 a 18 de novembro para solicitar a reaplicação do exame. São três os casos que o Inep classifica como problemas logísticos: desastres naturais que tenham prejudicado a aplicação do exame por conta do comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que tenha comprometido a visibilidade da prova; e falha de procedimento de aplicação que tenha causado prejuízo comprovado ao participante.

* Com informações do Ministério da Educação 

Edição: Narjara Carvalho

05/12- Dia do Voluntário / Tailândia/ São Nicolau/ Sertãozinho/ Taubaté/ Maceió/ Dia do Barrigudo e saiba +


Mão, escultura de Niemeyer no Memorial da América LatinaSão Paulo, 1989.

Dia Internacional do Voluntário, criado pela ONU
Dia da Pátria na Tailândia  
Noite de São Nicolau nos Países Baixos
Dia Internacional LEO. 
Dia da Pátria na Tailândia - Feriado Nacional do País. 
Dia do Pregão de São Nicolau, em Guimarães, integrado nas seculares Festas Nicolinas.
Dia do Barrigudo
Aniversário da cidade de Taubaté (São Paulo).

1492 - Na sua primeira viagem ao Novo Mundo, Cristóvão Colombo descobre a Ilha de Quisqueya.
1496 - O Rei Dom Manuel I decreta a expulsão dos "hereges" de Portugal.
1815 - Fundação da cidade de Maceió.
1847 - Álvares de Azevedo recebe o grau de Bacharel em Letras.
1889 - A Família Imperial Brasileira chega a Lisboa após deixar o Brasil devido à Proclamação da República.
1896 - Fundação da cidade de Sertãozinho
1904 - A esquadra russa é destruída em Port Arthur pelos japoneses. O Japão sairia vencedor da guerra contra a Rússia

1908 - Fundação da Cruz Vermelha Brasileira. 
1946 - Nova York é eleita sede permanente das Nações Unidas
2003 - Oficialização do Hino do estado do Ceará

Nascimentos
1901 - Walt Disney desenhista e empresário estadunidense - (m. 1966).
1947 - Egberto Gismonti, compositor brasileiro
1949 - Ângela Rô Rô, cantora e compositora brasileira
1973 - Danielle Winits, modelo e atriz brasileira
1976 - Rafinha Bastos, comediante e jornalista brasileiro

Falecimentos
2012 - Oscar Niemeyer, arquiteto brasileiro (n. 1907).
2013Nelson Mandela, político sul-africano (n. 1918).
2015Marília Pêra, atriz e cantora brasileira (n. 1943)

    quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

    13º salário: ALMG aprova projeto que garante pagamento do benefício de 2019

    Por SÁVIO GABRIEL
    04/12/19 - 11h14
    ALMG aprova projeto que garante 13º salário de 2019.FOTO:Fred Magno/O TEMPO

    O 13º salário dos servidores de Minas Gerais e o fim do parcelamento dos salários, que perdura desde 2016, está mais próximo. A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir a quitação dos compromissos. Com isso, o texto segue para a sanção do governo até o fim do dia.

    O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo a chancela dos 73 deputados presentes na sessão. Apesar da aprovação, ainda não há expectativa sobre quando os servidores receberão o 13º. A partir de agora, o Estado vai negociar os termos da operação financeira junto à bolsa de valores.

    Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema parabenizou os deputados pela aprovação e disse que o texto, além de possibilitar o pagamento do 13º, ajuda a acabar, temporariamente, com o parcelamento dos vencimentos. "Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa", publicou.

    Não votaram o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que regimentalmente não pode deliberar, além de Marília Campos (PT) e Cristiano Silveira (PT), que estavam viajando. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença-maternidade.

    Para honrar com o 13º até o fim de dezembro e pôr fim ao parcelamento dos salários já a partir de janeiro, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes à extração do nióbio. A operação financeira será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores, no qual o Estado vai oferecer os royalties do nióbio a instituições financeiras.

    Conforme anunciou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, no início da semana que vem o governo deve divulgar uma previsão de data para pagamento do 13º, mas ainda não há garantias de que a quitação acontecerá até o fim do ano.

    Durante entrevista coletiva realizada logo após a sessão desta quarta-feira, o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), reforçou que não há previsão para o pagamento. “Tenho absoluta certeza que o pagamento será feito, mas não posso afirmar se ainda neste ano. O governo quem vai falar isso”.

    Líder da minoria, o deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou o trabalho feito pelos pares durante a tramitação do projeto. “Tudo aquilo que a gente se propôs a fazer, a Assembleia construiu de forma democrática e transparente”, disse, ponderando, no entanto, que a proposta não é a ideal. “Não votaremos o projeto ideal, o próprio governo reconheceu isso, mas o que é possível e necessário nesse momento”.

    O petista voltou a rebater as acusações de obstrução, destacando que a oposição sempre teve o objetivo de aperfeiçoar o texto. “Quem já fez obstrução, a regra do pior melhor, que continue. Nosso caminho é de buscar respostas, de entregar aos servidores aquilo que cada um merece”. E cobrou: “Fica ao governo a pergunta: quando pagará o 13º, já que a casa cumpriu o combinado”.

    Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier (Cidadania), ressaltou que o Parlamento modificou totalmente a proposta enviada pelo governo à Casa. “(O projeto) não tinha segurança jurídica para o Estado, nem para o agente privado (que vai comprar os recebíveis). Essa casa cumpriu seu papel”.

    Fiscalização
    Com a aprovação do texto, os deputados passam, a partir de agora, a fiscalizar a operação financeira. Conforme explicou Agostinho Patrus, parlamentares incluíram dispositivos na medida que asseguram um acompanhamento, em tempo real, o passo a passo do processo. “Vamos acompanhar as informações, as propostas apresentas, as melhores propostas, aqueles que apresentaram propostas inferiores, para que todo esse processo seja feito com maior legitimidade e transparência, e com a fiscalização do Legislativo mineiro”.

    “O que está sendo construído é a inversão do polo. O governo diz que precisa de agilidade para o processo e a Assembleia dá um voto de confiança, de agilidade, mas a partir de agora temos instrumentos para fiscalizar”, reforçou João Vitor Xavier, informando que, caso for identificada alguma irregularidade, haverá consequências judiciais.

    “Se amanhã for detectado que a empresa que fez a estruturação jurídica ou financeira, ou o governo do Estado, agiram em desconformidade para estabelecer o valor mínimo (do leilão) de um patrimônio que é público (recebíveis da Codemig), quem tomou a decisão vai ter que responder juridicamente por isso”, disse, avaliando o dispositivo como uma vitória importante da ALMG no texto.

    O papel da ALMG, nesse caso, será apenas de fiscalização. A Casa não terá poder decisório para fazer qualquer tipo de embargo na operação financeira.

    Não importa o que o Congresso aprovar sobre 2ª instância, quem vai decidir é o STF

    Charge do Duke (dukechargista.com.br)

    José Marques e Felipe Bächtold
    Folha

    Mesmo que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita a prisão de condenados em segunda instância, a forma de aplicação da medida ainda precisará passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, segundo especialistas e o próprio deputado autor do projeto.

    Os debates acerca da abrangência dessa futura norma se acirraram após o ex-presidente Lula ter a sua pena aumentada no processo do sítio de Atibaia (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na quarta (27).

    ENTENDIMENTO – Quando Lula foi preso em 2018, pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), o Supremo considerava que, após o esgotamento de recursos em tribunais de segunda instância, como o TRF-4, já havia a possibilidade de um réu condenado ser preso —entendimento que foi revisto no mês passado, levando à soltura de Lula.

    Caso essa PEC seja aprovada, porém, ainda há dúvidas se seus efeitos podem retroagir e o ex-presidente voltar à prisão devido à decisão da corte regional pelo caso do sítio, sem que tenha sido julgado pelas instâncias superiores.

    A proposta que tramita no Congresso, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, acaba com os recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) e os substitui pelas ações revisionais extraordinárias e especiais. Ou seja, ainda seria possível recorrer às cortes superiores, mas o nome da ação em si deixa de ser recurso e passa a ser ação revisional.

    TRÂNSITO EM JULGADO – Na prática, o trânsito em julgado (quando a ação é considerada encerrada) seria antecipado para tribunais de segunda instância, como TRFs e Tribunais de Justiça estaduais.

    Lula agora tem duas condenações em segunda instância: no caso tríplex, no qual cumpriu 19 meses da pena, com condenação em terceira instância (STJ) e também no caso do sítio, julgado no TRF-4 na semana passada.

    Uma eventual mudança da regra, por meio de aprovação de uma proposta no Congresso ou por eventual nova mudança no entendimento do STF, pode afetá-lo, portanto.

    CASO A CASO – O autor da proposta que tramita na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), entende que a lei não pode retroagir para prender imediatamente os réus, mas acha que os tribunais de segunda instância devem analisar, caso a caso, se as ações seguirão para os tribunais superiores.

    “Essa mudança reconfigura o sistema judiciário brasileiro”, diz Manente. “Nós entendemos que elas (as ações) precisam passar pelo crivo da segunda instância para avaliar se viram ação revisional ou não”.

    Sobre a prisão de pessoas já julgadas, crê que “esse é um entendimento que quem vai modular é o próprio Supremo”. Membros do Ministério Público têm entendido que aprovação da proposta permitiria a execução das prisões, já que seria uma alteração de norma de processos penais em curso, e teria aplicação imediata.

    HAVERÁ EXCEÇÕES – Segundo a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, só não afetariam os processos atuais mudanças legislativas que criam novos tipos penais ou mudem tempo de prescrição de um crime, por exemplo. Ainda assim, ela prevê que a questão pode chegar ao STF.

    Doutor em direito penal, o procurador de Justiça Edilson Mougenot também entende que a prisão se aplicaria imediatamente, “pela maioria da doutrina e jurisprudência vigente”.

    Ele aponta o artigo 2º do Código de Processo Penal, que afirma que “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior”.

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    NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um reparo a fazer na excelente matéria. Ao contrário do que a imprensa propaga, o Supremo não proibiu prisão após segunda instância; o que se descartou foi a obrigatoriedade de prisão após segunda instância. Como o acórdão ainda não foi publicado, Lula, Dirceu e muitos outros, na forma da lei, ainda nem poderiam ter sido libertados. Já se aceita que acórdãos sejam respeitados após a publicação da respectiva, mas nesse caso da segunda instância, em que há dúvidas processuais, porque em nenhum momento se tratou de proibir prisão após segunda instância, seria recomendável aguardar a publicação. Mas quem se interessa pelo cumprimento das leis? (C.N.) Posted in Geral - http://www.tribunadainternet.com.br

    04/12- Santa Bárbara /Criciúma / Salvador-Bahia/ Orientador Educacional/ Perito Criminal/ Santa Bárbara d'Oeste/Propaganda e saiba +

    Dia de Santa Bárbara, padroeira dos artilheiros e dos mineiros. 
    Feriado em Criciúma - SC
    Dia do Orientador educacional
    Dia do Perito Criminal
    Feriado em Santa Bárbara d'OesteSP 
    Aniversário da cidade de Terra Rica no Paraná
    Dia Latino-americano da Propaganda, data escolhida em homenagem à fundação, em 4 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, da "Asociación de Jefes de la Propaganda".

    1810 - Decreto de Dom João cria, no Rio de Janeiro, a Academia Real Militar, atualmente chamada de Academia Militar das Agulhas Negras.
    1818 - Fundação da cidade de Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo.
    1888 - O inventor norte-americano George Eastman registra a câmera Kodak.
    1915 - Geórgia reconhece a organização violentamente racista Ku Klux Klan.
    1963 - Promulgação pelo Papa Paulo VI do Sacrosanctum Concilium.
    1984 - Morre John Rock, cientista norte-americano que descobriu a pílula anticoncepcional feminina.
    1996 - Lançamento da missão Pathfinder a Marte.

    Nascimentos
    1892 - Benedito Valadares, governador do estado de Minas Gerais (m. 1973)
    1900 - Waldemar Levy Cardoso, último militar brasileiro a deter a parente de marechal (m. 2009).
    1905 - Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil (m. 1985).
    1944 - Dennis Wilson, baterista, pianista e cantor dos Beach Boys (m. 1983).
    1965 - Luma de Oliveira, modelo e empresária brasileira
    1978 - Katiuscia Canoro, atriz e humorista brasileira.
    2001 - Giovanna Chaves, atriz, cantora e modelo brasileira.

    Falecimentos
    1976 - Tommy Bolin, guitarrista estadunidense, ex-integrante do grupo Deep Purple (n. 1951).

    1985 - Teixeirinha, considerado o pai da música regionalista gaúcha.
    2003 - Maria de Arruda Müller, educadora e poetisa (n.1898)
    2011 - Sócrates, futebolista brasileiro (n. 1954).
    2016 - Ferreira Gullar, poeta e escritor brasileiro (n. 1930).

    terça-feira, 3 de dezembro de 2019

    OCDE: manter resultado no Pisa com mais inclusão nas escolas é vitória.Brasil teve avanços, mas mantém cenário de estagnação desde 2009

    Tomaz Silva/Agência Brasi

    Publicado em 03/12/2019 - 14:45

    Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

    A inclusão de mais estudantes nas escolas brasileiras pode ter influenciado na nota do país no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pela avaliação. De acordo com Camila Lima de Moraes, especialista em Educação da OCDE, manter o desempenho nesse cenário de expansão de oportunidades educacionais é uma vitória para o país.

    “Quando [o Brasil] inclui, em 2003, estudantes que já teriam saído e que agora estão na escola, eles tendem a ter desempenho pior e a diminuir a média [do país no Pisa]. Um cenário em que o país consegue manter o mesmo nível é uma vitória em si mesma”, afirma Camila.

    O Pisa, que é aplicado de três em três anos, é referência mundial. No ano passado, foi aplicado a 600 mil estudantes de 15 anos de 79 países e regiões. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, que medem as competências em leitura, matemática e ciências. Além disso, a critério dos países participantes, as provas podem medir ainda o desempenho em competência financeira e resolução colaborativa de problemas.

    Os resultados do ano passado, divulgados nesta terça-feira (3), mostram que o Brasil avançou alguns pontos em relação a 2015, mas que mantém um cenário de estagnação do desempenho desde 2009.

    Para Camila, que na manhã de hoje, participou de webinário com jornalistas, a análise do resultado precisa levar em consideração a inclusão e a permanência de estudantes nos sistemas de ensino. Conforme os dados do Pisa, a partir de 2000, o Brasil incluiu mais estudantes nas escolas. Entre 2003 e 2012, o país garantiu a permanência de mais de 500 mil estudantes de 15 anos nos sistemas de ensino.

    "Podemos assumir que os que estavam na escola estavam indo melhor e os que não estavam [indo bem], não estavam na escola", diz Camila, ressalta a especialista em educação. "[E isso] pode mascarar eventuais melhoras", acrescenta Camila. 

    Os resultados mostram que o Brasil está entre os países com pior desempenho na avaliação internacional. No Brasil, cerca de 43% do estudantes estão abaixo do nível 2, considerado a proficiência mínima pela OCDE, tanto em leitura quanto em matemática e ciências. Entre os países da OCDE, a média é de 13,4% com esse desempenho.

    Na avaliação, o Brasil ficou no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura. O país ocupou a 70ª posição em matemática e a 64ª posição em ciências, junto com o Peru e a Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram a classificação nas três disciplinas.Nas três disciplinas, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como Costa Rica, Chile e México, mas supera a Colômbia e o Peru em leitura e a Argentina. em leitura e matemática.

    Educação brasileira
    Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a educação brasileira precisa de investimento para oferecer educação de qualidade. “O Brasil, há muito tempo não consegue avançar, não tem feito a lição de casa, não tem investido nos professores. Os nossos alunos custam três vezes menos que os de países desenvolvidos. A escola pública brasileira tira leite de pedra”, diz. 

    Segundo Cara, os resultados do Pisa não podem servir para atacar as escolas públicas e devem ser um alerta para a necessidade de cumprimento da legislação vigente, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas para serem cumpridas para a educação no Brasil até 2024, e a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que estabelece o salário inicial dos professores das escolas públicas. Este ano, o salário foi reajustado para R$ 2.557,74 mensais.

    Já o movimento Todos pela Educação afirma que os resultados mostram que os professores são chave para a melhora educacional. “Observando os países mais bem posicionados na avaliação do Pisa, sabemos que eles têm diferenças culturais e tiveram diferentes trajetórias em sua educação. Mas um elemento é comum a todos: o alto grau de profissionalização e prestígio da carreira dos professores.”

    De acordo com o Todos pela Educação, isso significa uma alta atratividade da carreira para jovens de alto desempenho no ensino médio, uma rigorosa formação para a profissão e, durante a trajetória profissional, uma estrutura de desenvolvimento contínuo e apoio aos docentes voltada para a melhora da prática pedagógica.

    Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos.
    Edição: Nádia Franco