quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Mesmo se tiver maioria no Supremo, Lula não vai conseguir escapar da cadeia


Charge do Kleber Sales (Estadão)

Carlos Newton

Como todos sabem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Os petistas continuam delirando, na expectativa de conseguir libertar Lula da Silva mediante um daqueles repetitivos habeas corpus que a todo momento são apresentados ao Supremo e à Segunda Turma. No momento, há um habeas em aberto, com dois votos contra (Edson Fachin e Cármen Lúcia) e dois possíveis a favor (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski). Mendes pediu vista para estudar o caso e encontrar algum argumento que convença Celso de Mello a votar a favor da libertação de Lula.

Aliás, convencer Celso de Mello não será nem difícil, pois ele é da turma dos “garantistas” e já libertou um homicida, réu confesso, que matou o sócio e escondeu o corpo, num dos crimes mais conhecidos de Minas Gerais, enquanto Lula está condenado apenas por corrupção e lavagem de dinheiro, não dá nem para comparar.

ATÉ SEM HABEAS – No caso de José Dirceu, foi até fácil, porque Dias Toffoli ainda estava na Segunda Turma, era relator e inventou um argumento maluco de que o ex-ministro não devia continuar ser preso, porque a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça) poderia reduzir a pena ou até inocentá-lo… A curiosa e inventiva tese, que não se baseava em nenhum fato concreto ou doutrina jurídica, ganhou entusiástico apoio de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que então deram a Dirceu liberdade total, sem prisão domiciliar e tornozeleira, numa votação de 3 a 2.

O mais interessante e surpreendente é que os advogados de Dirceu nem haviam apresentado habeas corpus. O relator Tofooli é que resolveu criar o habeas “de ofício”, ou seja, por vontade própria. E ainda chamam isso de Justiça…

LULA LIBERTADO? – É claro que agora Celso de Mello pode atender a Gilmar e Lewandowski e mandar soltar Lula. A possibilidade existe, mesmo. Porém, de nada vai adiantar, porque o ex-presidente passaria apenas alguns dias em liberdade e logo estaria de volta à prisão.

O Superior Tribuna de Justiça (STJ) está prestes a julgar o recurso especial de Lula contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ministro-relator Félix Fischer negou a liminar e os demais integrantes da Quinta Turma agora darão a palavra final. A chance de Lula ser solta é mínima, todas as decisões anteriores da Quinta Turma sobre ele foram por unanimidade: 5 a 0.

Depois disso, o assunto estará encerrado no STJ. Se Lula ainda estiver preso, continuará na cadeia. Se tiver sido solto pela Segunda Turma do Supremo, voltará para a prisão.

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P.S. 1 – Depois de julgado no STJ, o Supremo não poderá mais libertar Lula, a não ser que haja inconstitucionalidade na decisão, o que “non ecziste”, na visão do famoso Padre Óscar Quevedo.

P.S. 2 – Este é o quadro atual da situação de Lula, sem choro nem vela, como dizia Noel Rosa. A única variável é ele ser solto pela Segunda Turma do Supremo, antes da condenação no STJ, e fugir para algum país amigo, como Cuba, Venezuela, México ou Bolívia, alegando ser preso político. Talvez eles até acreditem nesse papo furado, porque tudo é possível. (C.N.)Posted in C. Newton

Presente de Natal: CNJ deve votar no dia 18 o retorno do auxílio-moradia


Charge reproduzida do Arquivo Google

Carolina Brígido
O Globo

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve votar no próximo dia 18 uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O órgão já começou a fazer estudos de casos específicos que seriam contemplados e também do impacto que a medida provocaria aos cofres públicos. No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

Na proposta que será votada, o CNJ deverá restringir o pagamento do benefício apenas a juízes e membros do Ministério Público que forem transferidos para outra cidade a trabalho, desde que não haja imóvel funcional disponível no lugar. A ideia é que o auxílio seja pago apenas nesses casos, mediante apresentação de comprovante de pagamento do aluguel. A tendência é que a nova norma seja criada no CNJ e, depois, replicada pelo CNMP.

CAMINHO ABERTO – Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Como essa norma não foi considera inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago. A Loman estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

EM LIMINAR – A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que, se o pagamento do auxílio-moradia fosse levado ao plenário do STF, a tendência seria o benefício ser considerado inconstitucional. Neste caso, não seria possível que ele fosse ressuscitado, a não ser que o Congresso Nacional aprovasse outra lei prevendo isso – algo improvável no atual cenário político e econômico do país

Na decisão de novembro, Fux declarou que o pagamento do benefício está vedado sem exceções, atingindo inclusive a magistratura estadual. Ele também escreveu que gestores podem responder por improbidade se descumprirem a decisão. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste nos salários dos ministros do STF. O aumento será implementado a partir de 2019 e terá repercussão nos vencimentos de juízes de todo o país.Posted in Tribuna da Internet

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Ipea: 23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam

Publicado em 03/12/2018 - 14:56

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

O estudo Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar? sobre jovens latino-americanos foi lançado hoje (3) durante um seminário no Ipea, em Brasília. Os dados envolvem mais de 15 mil jovens entre 15 e 24 anos de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Nem-nem
De acordo com a pesquisa, embora o termo nem-nem possa induzir à ideia de que os jovens são ociosos e improdutivos, 31% dos deles estão procurando trabalho, principalmente os homens, e mais da metade, 64%, dedicam-se a trabalhos de cuidado doméstico e familiar, principalmente as mulheres. “Ou seja, ao contrário das convenções estabelecidas, este estudo comprova que a maioria dos nem-nem não são jovens sem obrigações, e sim realizam outras atividades produtivas”, diz a pesquisa.

Apenas 3% deles não realizam nenhuma dessas tarefas nem têm uma deficiência que os impede de estudar ou trabalhar. No entanto, as taxas são mais altas no Brasil e no Chile, com aproximadamente
Pesquisadora diz que os jovens que não trabalham nem estudam não são preguiçosos, mas jovens que têm acesso à uma educação de baixa qualidade - Arquivo/Agência Brasil

10% de jovens aparentemente inativos.
Para a pesquisadora do Ipea Joana Costa, os resultados são bastante otimistas, pois mostra que os jovens não são preguiçosos. “Mas são jovens que têm acesso à educação de baixa qualidade e que, por isso, encontram dificuldade no mercado de trabalhos. De fato, os gestores e as políticas públicas têm que olhar um pouco mais por eles”, alertou.

Políticas públicas
A melhora de serviços e os subsídios para o transporte e uma maior oferta de creches, para que as mulheres possam conciliar trabalho e estudo com os afazeres domésticos, são políticas que podem ser efetivadas até no curto prazo, segundo Joana.

Com base nas informações, os pesquisadores indicam ainda a necessidade de investimentos em treinamento e educação e sugerem ações políticas para ajudar os jovens a fazer uma transição bem-sucedida de seus estudos para o mercado de trabalho.

Considerando a incerteza e os níveis de desinformação sobre o mercado de trabalho, para eles [jovens] é essencial fortalecer os sistemas de orientação e informação sobre o trabalho e dar continuidade a políticas destinadas a reduzir as limitações à formação de jovens, com programas como o Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Os programas de transferências condicionadas e bolsas de estudo obtiveram sucesso nos resultados de cobertura”, diz o estudo.

De acordo com o Ipea, o setor privado também pode contribuir para melhorar as competências e a empregabilidade dos jovens, por meio da adesão a programas de jovens aprendizes e incentivo ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais requeridas pelos empregadores, como autoconfiança, liderança e trabalho em equipe.

No Brasil, por exemplo, segundo dados apresentados pelo Ipea, há baixa adesão ao programa Jovem Aprendiz. De 2012 a 2015, o número de jovens participantes chegou a 1,3 milhão, entretanto esse é potencial anual de jovens aptos para o programa.

É preciso ainda redobrar os esforços para reduzir mais decisivamente a taxa de gravidez de adolescentes e outros comportamentos de risco fortemente relacionados com o abandono escolar entre as mulheres e uma inserção laboral muito precoce entre os homens.

Conhecimento e habilidades
As oportunidades de acesso à educação, os anos de escolaridade média, o nível socioeconômico e outros elementos, como a paternidade precoce ou o ambiente familiar, são alguns dos principais fatores que influenciam a decisão dos jovens sobre trabalho e estudo, de acordo com a pesquisa. Em todos os países, a prevalência de maternidade ou paternidade precoce é maior entre os jovens fora do sistema educacional e do mercado de trabalho.

A pesquisa traz variáveis menos convencionais, como as informações que os jovens têm sobre o funcionamento do mercado de trabalho, suas aspirações, expectativas e habilidades cognitivas e socioemocionais. Para os pesquisadores, os jovens não dispõem de informações suficientes sobre a remuneração que podem obter em cada nível de escolarização, o que poderia levá-los a tomar decisões erradas sobre o investimento em sua educação. No caso do Haiti e do México, essa fração de jovens com informações tendenciosas pode ultrapassar 40%.

A pesquisa aponta ainda que 40% dos jovens não são capazes de executar cálculos matemáticos muito simples e úteis para o seu dia a dia e muitos carecem de habilidades técnicas para o novo mercado do trabalho. Mas há também resultados animadores. Os jovens analisados, com exceção dos haitianos, têm muita facilidade de lidar com dispositivos tecnológicos, como também têm altas habilidades socioemocionais. Os jovens da região apresentam altos níveis de autoestima, de autoeficácia, que é a capacidade de se organizar para atingir seus próprios objetivos, e de perseverança.

De acordo com a pesquisa, os atrasos nas habilidades cognitivas são importantes e podem limitar o desempenho profissional dos jovens, assim como a carências de outras características socioemocionais relevantes, como liderança, trabalho em equipe e responsabilidade. Soma-se a isso, o fato de que 70% dos jovens que trabalham são empregados em atividades informais. Entre aqueles que estão dentro do mercado formal há uma alta rotatividade de mão de obra, o que desmotiva o investimento do empregador em capacitação.

Realidade brasileira
No Brasil há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população. Segundo a pesquisadora do Ipea Enid Rocha, o país vive um momento de bônus demográfico, quando a população ativa é maior que a população dependente, que são crianças e idosos, além de estar em uma onda jovem, que é o ápice da população jovem.

“É um momento em que os países aproveitam para investir na sua juventude. Devemos voltar a falar das políticas para a juventude, que já foram mais amplas, para não produzir mais desigualdade e para que nosso bônus demográfico não se transforme em um ônus”, disse.

Além das indicações constantes no estudo, Enid também destaca a importância de políticas de saúde específica para jovens com problemas de saúde mental, traumas e depressão.

A pesquisa foi realizada em parceria do Ipea com a Fundación Espacio Público, do Chile, o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional (IRDC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

A pesquisa completa, em espanhol, está disponível na página do BID. Acesse aqui o sumário executivo da pesquisa, em português.
Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Publicado em 03/12/2018 - 16:56

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros
Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Publicado em 03/12/2018 - 18:48

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância. 
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni - José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo. 

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos. 

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. "O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária", explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

- Casa Civil

- Secretaria-Geral da Presidência da República

- Secretaria de Governo

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Advocacia-Geral da União (AGU)*

- Banco Central*

- Economia

- Agricultura

- Meio Ambiente

- Direitos Humanos

- Ciência, Tecnologia e Comunicação

- Relações Exteriores

- Defesa

- Cidadania

- Educação

- Saúde

- Justiça e Segurança Pública

- Turismo

- Infraestrutura

- Desenvolvimento Regional

- Transparência

- Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil

03/12- Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais/ Beatles / RN/ Alagoinha/ Base Aérea de Brasília e saiba +

03/12/2018
Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais
Há uma crescente consciência sobre as dificuldades das pessoas portadoras de necessidades especiais, havendo cada vez mais ferramentas para ajudá-las a suprir numerosas carências; ao mesmo tempo, há também uma clara censura na mídia sobre as temáticas da deficiência: ela afeta milhões de pessoas, mas tem pouco espaço nos meios de comunicação. 
Esta censura está ligada à dificuldade de se conceber como totalmente "nossos" aqueles que têm uma clara dependência dos outros, na sociedade pós-moderna baseada no mito da autonomia e da independência. 
Esta censura também se reflete no tratamento ruim de saúde que as pessoas com deficiência recebem, especialmente as pessoas com deficiência mental, mesmo nas nações autoproclamadas civilizadas.

Sintomatologia
O alérgico pode apresentar um ou vários dos sinais abaixo:
- Espirros em salva (vários espirros seguidos)
- Nariz obstruído, com respiração pela boca.
- Coriza (secreção nasal aquosa e fluida)
- Tosse repetitiva
- Prurido (comichão) nos olhos, nariz, garganta e em qualquer parte do corpo.
- Lacrimejo dos olhos
- Erupções cutâneas
- Urticárias
- Edema (inchaço) nos lábios ou nas pálpebras (angioedema)
- Conjuntivite, faringite, sinusite e otite alérgicas.
- Marcas nas pálpebras
- Dispneia (falta de ar)
http://www.fisiobrasil.com.br


1870 - Vem a público o Manifesto Republicano que tem como um dos principais redatores Quintino Bocaiúva.
1904 - Descoberta do satélite de Júpiter Himalia.
1905 - Prisão de Leon Trotski.
1953 - Elevação da vila de Alagoinha (Paraíba) à categoria de município.
1992 - Enviado o primeiro SMS, no Reino Unido, com o texto "Merry Christmas." (Feliz Natal).
1994 - Lançamento do Playstation da Sony no Japão.
1965 - Os Beatles lançam o seu sexto álbum, Rubber Soul

1974 - A sonda Pioneer 11 sobrevoa Júpiter a aproximadamente 46.000 km.

Nascimento
1885 - Miguel Costa, general brasileiro, comandante da marcha que ficou conhecida como Coluna Prestes.
1930 - Jean-Luc Godard, cineasta francês.
1958 - Gilberto Barros, apresentador de televisão brasileiro.

Falecimento
1919 - Pierre-Auguste Renoir, pintor impressionista francês (n. 1841).
1999 - Edmond Safra, Foi um banqueiro magnata libanês (n. 1932).
2007 - Heloneida Studart, escritora, ensaísta, teatróloga, jornalista, defensora dos direitos das mulheres e política brasileira (n. 1932).
2009 - Leila Lopes, atriz brasileira (n. 1959)
2015 - Scott Weiland, cantor estadunidense (n. 1967).


http://pt.wikipedia.org/wiki/3_de_dezembro

sábado, 1 de dezembro de 2018

Insanidade nas redes sociais significa retrocesso após avanço do iluminismo


Charge do Edra (Arquivo Google)

Sebastião Nery

Quem é bom não falha. O professor paranaense Hélio Duque continua incansável: “No ciclo evolutivo da humanidade, o iluminismo no século XVIII impôs o predomínio da razão sobre a visão teocêntrica (religiosa) que dominou a Europa por toda a Idade Média. Fundamentava-se no pensamento racional e na evolução do humanismo, daí ser qualificado como o século das luzes. Influenciou a Revolução Francesa com o trinômio Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Igualmente a Revolução Americana com a independência das colônias inglesas que originou nos Estados Unidos da América”.

Redigida em 1789, a Declaração dos Direitos Humanos é filha legítima do iluminismo. O francês François-Marie Arouet, adotando o pseudônimo Voltaire, sublimou a sua essência: “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante seu direito de dizê-la.”

VALORES A PRESERVAR – Diz Helio Duque que, nesse tempo digital, de internet e redes sociais, é preciso preservar os valores civilizatórios do iluminismo. Poderosa tecnologia, as redes sociais vêm se desenvolvendo com dinamismo incomum, para o bem e para o mal, gerando grandes contribuições na informação instantânea seja nos celulares, facebook, instagram ou whatsapp.

Na outra ponta vem adulterando a realidade derivado da proliferação das chamadas “fakes news.” Introduziram um novo padrão nos modelos tradicionais nas relações pessoais, influenciando a formação da opinião pública, além dos veículos tradicionais de comunicação.

Passou a ser parte integrante do cotidiano das pessoas. Negar a importância das redes sociais nas relações contemporâneas seria desconhecer a realidade.

TERRITÓRIO LIVRE – O ponto crítico é que vêm se tornando força poderosa na disseminação de conflitos pessoais, políticos, étnicos e outras gradações. É o território livre para a expressão de opiniões sobre qualquer assunto, mesmo quando não se conhece o que se debate. Agrega-se que questões pessoais têm aflorado de maneira perigosa. O bom senso e equilíbrio deixam de existir pela agressão gratuita, transformando o oponente em inimigo.

No caso, a mentira e a calúnia são protegidas pela ausência de uma legislação punitiva. Protege o delinquente ante a infâmia proferida. Crimes digitais e chantagens encontram nas redes sociais terreno fértil, exigindo o máximo de cuidado e responsabilidade pela enorme quantidade de notícias falsas veiculados nas redes sociais. Em certo casos estão fazendo aflorar o que o ser humano tem de pior.

UMA SÍNTESE – O jornalista Diego Escosteguy, sintetizou: “Abrir as redes sociais tornou-se um ato de fé e de coragem; a cada esquina digital, esbarra-se na ignorância orgulhosa, na incivilidade boçal, na intolerância odiosa.”

É oportuno o fato do cientista pioneiro de computação e um dos maiores conhecedores da realidade virtual no mundo, o norte americano Jaron Lanier, ter o seu quinto livro lançado no Brasil. A polêmica começa pelo título “Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais”. Fixando o prazo de seis meses para o internauta “retomar a consciência de si próprio”.

DEZ ARGUMENTOS – A jornalista Paula Soprana, especialista em on-line e novas tecnologias influenciadoras de comportamentos da sociedade, fez na Folha de S.Paulo importante entrevista com o autor, destacando os 10 argumentos de Jaron Lanier, sobre a internet:

1 -“Você está perdendo o seu livre-arbítrio; 
2- “Largar as redes sociais é a maneira mais certeira de resistir à insanidade dos nossos tempos”;
3-“As redes sociais estão tornando você um babaca”;
4-As redes sociais minam a verdade”; 
5-“As redes sociais transformam o que você diz em algo sem sentido”; 
6-“As redes sociais destroem sua capacidade de empatia”; 
7-“As redes sociais deixam você infeliz”; 
8-“As redes sociais não querem que você tenha dignidade econômica”;
9-“As redes sociais tornam a política impossível”; e 10-“As redes sociais odeiam sua alma.”

O polêmico livro de Jaron Lanier, sendo ele pioneiro da realidade virtual mundial, não pode deixar se ser lido pelos internautas responsáveis e adeptos da informação séria e consistente. Certamente a maioria daqueles que frequentam marginalmente as redes sociais, militantes da “guerrilha virtual”, desqualificarão as observações do experiente cientista, ignorando ser ele um dos internautas mais importantes do mundo e fiel defensor dos valores humanistas, recomenda o prof. Helio Duque. Posted in S. Nery

PT está no vermelho e não tem como devolver R$ 19,4 milhões gastos por Lula


Charge do Simanca (Arquivo Google)

Rayanderson Guerra
O Globo

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge , pediu nesta sexta-feira que a coligação O Povo Feliz de Novo , que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência, devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato. O pedido foi feito na ação que analisa as contas de campanha apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação.

De acordo com Dodge, parte do dinheiro público foi utilizado “indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que — como já havia sido condenado em segunda instância — Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

JUROS E CORREÇÃO – A procuradora-geral pediu que o valor utilizado no período em que Lula era candidato seja restituído com juros e correção monetária. O objetivo da medida, segundo a PGE, é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos “manifestamente inelegíveis”.

No documento, a Procuradoria diz que são passíveis de devolução os valores dos fundos usados “para promoção político-eleitoral direta e indireta”. De acordo com a PGE, o dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada “pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula”.

HOUVE MÁ FÉ – Dodge ainda sustenta que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.

Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha, como a caravana feita pelo interior do país na pré-campanha, não “o exime de responsabilidade” pelo gasto de verbas públicas. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a Procuradoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acontece que o PT não tem dinheiro para pagar a campanha de Lula. Acabou o primeiro turno com déficit de mais de R$ 4 milhões e pediu que militância colaborasse. Agora, vai ficar difícil fazer uma vaquinha de quase R$ 20 milhões. Não tem fidelidade partidária que aguente. Mas não há problema. A Justiça Eleitoral é uma mãe joana, muito tolerante, e o PT vai pagar com dinheiro do próprio Fundo Partidário. Ou seja, quem pagará a multa do PT somos nós os contribuintes. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

KKKKK...Assista ao vídeo ....Pense antes de agir.