Produtores de moda têm até 3 de março para participar de seleção da Codemig para o 20º Minas Trend

«Fevereiro 2017»

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), oferece mais uma vez aos produtores mineiros a oportunidade de participar do Minas Trend, o maior salão de negócios do setor no Brasil.

Empresas dos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado, que atuam no setor de vestuário, calçados ou acessórios, podem se inscrever para a seleção das marcas que farão parte de estandes coletivos na próxima edição do evento. As inscrições vão até o dia 3 de março e podem ser feitas clicando aqui.

As empresas selecionadas terão a oportunidade de comercializar seus produtos em espaços da Codemig na 20ª edição do Minas Trend, que será realizada de 4 a 7 de abril deste ano, no Expominas Belo Horizonte. Elas poderão também apresentar as tendências para a primavera/verão de 2018. A seleção será feita por uma equipe curatorial formada por profissionais do setor. 

O Minas Trend atrai compradores renomados do país e do exterior. O evento é realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com a parceria da Codemig, e cria oportunidade para que marcas locais exibam e comercializem seus produtos num espaço privilegiado de projeção e consolidação.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/evento/produtores-de-moda-tem-ate-3-de-marco-para-participar-de-selecao-da-codemig-para-o-20-minas-trend

JF - Projeto de Lei propõe fechamento de bares infratores às 22h

17/02/2017

Os bares, barzinhos, cervejarias e estabelecimento similares que cometerem, no mínimo, duas infrações à legislação de postura do município terão que fechar seus comércios às 22h. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) do vereador Zé Márcio (PV) que visa cessar os problemas no âmbito do funcionamento noturno dos bares de determinadas regiões. 

De acordo com o vereador, são inúmeros os relatos de transtornos decorrentes da aglomeração de pessoas nas vias e calçadas, som alto e danos ao patrimônio. Além da crescente violência e furtos em aglomerações. "Esses acontecimentos vêm trazendo medo aos moradores que residem próximos a esses lugares. É cada vez maior o desrespeito ao direito ao sossego e descanso dos moradores. Percebemos que há uma desordem e precisamos dar ao Poder Executivo mecanismos legais de combate a desobediência e a ordem pública".

O texto prevê que esta restrição também pode ser feita se houver a solicitação de autoridade responsável pela segurança pública no município. E a penalidade inicial imposta será por 180 dias, mas se o estabelecimento for reincidente o período será de, no mínimo, de 360 dias. Caso aconteça a terceira reincidência o alvará de funcionamento será cassado imediatamente. A lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Informações: 3313 – 4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

http://www.camarajf.mg.gov.br

Preservar o futuro ou reparar o passado?

Posted on fevereiro 18, 2017 by Tribuna da Internet

Seriam todos eles criminosos de alta periculosidade?

Carlos Chagas

Para corrigir o horror que tem sido o sistema prisional brasileiro, com as penitenciárias abrigando milhares de presos mil vezes mais do que sua capacidade, saiu-se o Supremo Tribunal Federal com proposta inusitada: dar aos infelizes detidos uma indenização proporcional às agruras que vem enfrentando.

A superpopulação carcerária seria compensada por depósitos em dinheiro, proporcionais aos maus tratos sofridos, de acordo com a extensão das penas. Não foram calculadas as despesas para o Tesouro Nacional, mas apenas cotejados os números: em 2014 existiam 371 mil vagas nos estabelecimentos penais de todo o país, mas 622 mil presos.

Com todo o respeito, os egrégios ministros cavam um buraco na praia para transferir o mar para ele. Duas inviáveis soluções existiriam para sanar a distorção: construir novos presídios ou soltar os excedentes aprisionados, de acordo com o tamanho e o grau de seus crimes. Esconder ou calar os protestos com dinheiro, como forma de corrigir situações medievais, será perda de tempo. Vão depositar todos os meses determinadas quantias para os presos ficarem felizes e até arriscarem a sorte na loteria esportiva? Ou na aquisição de drogas?

Parte da população carcerária vive atrás das grades por conta da arcaica legislação vigente. Prender traficantes, por exemplo, em nada resulta em termos de recuperação. Crimes hediondos e violentos merecem o encarceramento, mas golpes contra a economia popular exigem outro tipo de penas, como multas ou trabalho comunitário.

Discute-se há séculos a finalidade da pena: preservar o futuro ou reparar o passado? Seria essa a discussão fundamental para nossos tribunais.

Posted in C. Chagas

Tribuna da Internet

Grupo Friboi pagou R$ 600 mil a operador de Cunha após a delação premiada

Posted on fevereiro 18, 2017 by Tribuna da Internet

Funaro operava para Cunha e muitos outros

Filipe Coutinho

Época

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto provocou um dos principais cataclismos proporcionados pela Operação Lava Jato em junho do ano passado. Em meio a confissões, revelou um sistema de desvio de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia, o FI-FGTS, uma fonte de bilhões de reais, comandado por apaniguados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do PMDB. Acusou alguns dos maiores empresários brasileiros de pagar propina em troca da liberação de recursos do fundo. Um dos mencionados foi Joesley Batista, controlador da J&F, das marcas Friboi e JBS. Cleto disse que ele fazia negócios com Cunha por meio do doleiro Lúcio Funaro, operador do parlamentar em ilicitudes.

Meses depois, está claro que Cleto não abalou a relação de Batista com Funaro. Conforme e-mail interno obtido por Época, em 20 de junho de 2016, três dias após a delação se tornar pública, a J&F, ao que tudo indica, contrariou suas regras de compliance e depositou R$ 600 mil na conta de Funaro.

PROCESSO SIGILOSO – As provas da operação constam de um processo sigiloso obtido com exclusividade por É´pca. Como tudo relacionado a Funaro, envolve muito dinheiro e pouca transparência. Dois meses antes de ser preso, ele abriu uma ação na qual cobra uma dívida de R$ 20 milhões do grupo comandado por Batista. Os dois lados concordam que Lúcio Funaro prestou serviços “de mediação” na fusão da JBS com o grupo Bertin, que criou o maior frigorífico do mundo, com faturamento anual de aproximadamente R$ 100 bilhões. A fusão anunciada em 2009 teve amplo apoio do governo Lula, por meio do BNDES e da Caixa Econômica. Pela tal intermediação, J&F e Funaro acertaram uma comissão de incríveis R$ 100 milhões. O que Funaro, um conhecido doleiro, poderia fazer para ajudar no negócio? Ninguém explica.

DESTRAVAR COMO? – No processo contra a J&F, Funaro diz que recebeu R$ 83 milhões para destravar a fusão com o Bertin e quer receber o resto. Destravar como? Ele não explica, claro. Na assinatura do contrato, Joesley Batista já sabia com quem lidava. Vindo do submundo do mercado financeiro, Funaro era um doleiro flagrado no mensalão, dono de empresas de fachada, que já fizera uma delação premiada e tinha como passaporte para o poder a parceria com Eduardo Cunha. Tal currículo levanta dúvidas sobre seu valor como mediador de negócios, ainda mais por R$ 100 milhões.

O Ministério Público Federal suspeita que, na verdade, os valores nada tinham a ver com isso: eram relativos a propina paga pela J&F para receber investimentos do FI-FGTS. Há vários indicativos disso. Por coincidência, naquele ano ocorreu boa parte dos negócios de Joesley Batista com o FI-FGTS, delatados por Fábio Cleto.

OUTRAS PISTAS – O processo aberto por Funaro fornece outras pistas, graças a uma série de contradições da J&F. A empresa afirma que não pagou o restante do valor combinado com Funaro porque houve empecilhos na fusão. Mas o contrato não prevê um escalonamento de pagamento por metas. Tem, ainda, brechas incomuns: não prevê cronograma de pagamentos, data de vencimentos nem índice de correção. Na prática, permitia à J&F dar dinheiro a Funaro sempre que quisesse.

O pagamento de R$ 600 mil a Lúcio Funaro foi realizado sem justificativa por serviços prestados. A J&F afirma que o fez por “mera liberalidade”. Na defesa enviada à Justiça, em São Paulo, a empresa cai em contradição. Primeiro, em e-mail enviado no dia 31 de maio de 2016, o diretor executivo de Relações Institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva, informa a Funaro que não poderia haver novos pagamentos por veto do “compliance” (leia abaixo). Mas o depósito aconteceu 20 dias depois.

COMPLIANCE – Mais do que evitar problemas, a área de compliance é uma exigência para garantir a lisura dos negócios. Ao fazer o pagamento a Funaro, a J&F fez uma operação, no mínimo, arriscada. Naquele momento, ele já era investigado pela Lava Jato. Na semana passada, Alexandre Margotto, sócio de Funaro, disse em acordo de delação premiada que Joesley Batista fez mais: deu a Funaro uma casa de R$ 30 milhões em São Paulo. Batista afirma que vendeu o imóvel.

Procurada por Época, a defesa de Funaro não se manifestou. Em nota, a J&F diz que “reitera que as relações comerciais com Lúcio Funaro são lícitas, legais e devidamente documentadas”. “A empresa esclarece que seguiu todas as determinações do Departamento Jurídico e de Compliance. Seguindo a orientação de sua área jurídica, somente prestará mais informações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Juízo competente.”

Advogados da J&F que atuam no processo disseram à reportagem que os R$ 600 mil foram pagos porque era uma etapa do negócio já cumprida e combinada desde maio. Disseram ainda que, embora o e-mail citasse o compliance, a área só foi efetivamente consultada após a prisão de Funaro, portanto após o pagamento dos R$ 600 mil. O e-mail de maio que citava o compliance seria apenas uma argumentação da negociação. Cabe à empresa convencer o MPF disso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um nunca-acabar. O doleiro Lúcio Funaro era um operador importantíssimo no esquema da corrupção. Ele apenas levanta a ponta do iceberg da Friboi, que vai colidir com o Titanic do BNDES, que está na mira da Lava Jato. (C.N.)

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Notificações para febre amarela passam de mil em Minas Gerais

17/02/2017 21h47

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

No boletim epidemiológico divulgado hoje (17) pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o número de notificações para febre amarela no estado chegou a 1.012. Destes, 57 foram descartadas e outros 220 são casos confirmados. As mortes que tiveram confirmação para a doença são 78. Mais 96 mortes seguem sendo investigados.

O surto de febre amarela atinge 42 municípios mineiros, que têm casos confirmados. Em outras 84 cidades há pacientes com suspeitas. Ladainha, com 27 confirmações, e Caratinga, com 21, são as que apresentam o cenário mais alarmante. A maioria das vítimas da doença são homens. O levantamento da SES-MG mostra que 87% dos casos confirmados envolvem pessoas do sexo masculino.

A febre amarela é causada por um vírus da família Flaviviridae e ocorre em alguns países da América do Sul, América Central e África. No meio rural e silvestre, ela é transmitida pelo mosquito Haemagogus. Já em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942. Até o momento, nenhum dos casos em Minas Gerais são considerados urbanos pelos órgãos públicos.

A principal medida de combate à doença é a vacinação da população. O imunizante é ofertado gratuitamente nos postos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação ocorre em dose única, devendo ser reforçada após dez anos. No caso de crianças, o Ministério da Saúde recomenda a administração de uma dose aos nove meses e um reforço aos 4 anos.

Reforço na capital

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte anunciou hoje (17) que irá intensificar a vacinação contra febre amarela no fim de semana. Neste sábado (18), vão funcionar 36 centros de saúde das nove regionais, das 8h às 17h. O objetivo é imunizar pessoas que não conseguem ir aos postos durante a semana.

Esta é mais uma medida adotada desde que um macaco encontrado morto na capital apresentou resultado positivo para a febre amarela. Mais duas cidades da região metropolitana, Contagem e Betim, também tiveram confirmação da doença em animais que morreram e mais nove municípios têm investigações em curso ou rumores de falecimento de primatas.

Outras ações que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte são a criação de novos postos de vacinação, a contratação de profissionais temporários, e a vacinação de pessoas no campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se localiza em área de mata. Também foi interditado o Parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, onde um macaco foi encontrado morto, cujo material biológico ainda está em análise.

Em Belo Horizonte, ainda não foi registrada a transmissão da febre amarela em humanos. Cinco moradores da capital com suspeita da doença foram internados e já receberam alta. Caso se confirme a infeção destes pacientes, a hipótese é de que eles tenham adquirido o vírus em outros municípios, pois todos eles estiveram em áreas afetadas pelo surto.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Horário de verão termina neste domingo; relógios devem ser atrasados em uma hora

18/02/2017 09h20

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

O horário de verão acaba à 0h deste domingo (19), quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, a mudança tem como objetivo principal a redução no consumo de energia elétrica no horário de pico, entre 18h e 21h.

"O verão é o período que naturalmente demora a anoitecer, o dia é maior. Ou seja, com o horário de verão, é possível aproveitar a luz natural para gerar um melhor aproveitamento da energia", explica. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade para o país.

O governo ainda não divulgou qual foi a economia de energia com a medida neste ano, mas a previsão inicial era de que o horário de verão resultasse em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas.

Vigência

O horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. A mudança começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. A exceção é quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de carnaval - neste caso, o horário de verão se encerra no domingo seguinte.

A medida só é aplicada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque nesses estados o consumo de energia é maior e é onde os melhores resultados são alcançados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a aplicação no Norte e no Nordeste teria poucos benefícios em termos de economia de energia, por causa da proximidade da Linha do Equador, o que faz com que a duração dos dias nessas regiões não tenha mudanças significativas ao longo do ano.

Outros países também fazem mudanças no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão, especialmente aqueles com maior geração termelétrica. Nos Estados Unidos, por exemplo, é adotado o Daylight Saving Time, geralmente entre março e novembro.

Atenção

Quem tem viagem marcada para este fim de semana deve ficar atento aos horários de embarque. Os horários dos bilhetes de passagem são impressos em hora local, e, para evitar transtornos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros a entrar em contato com as empresas aéreas em caso de dúvidas.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Em Minas, Partido da Mulher é punido por não promover participação feminina

17/02/2017 12h06

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado. 

Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que "promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB".

A punição ao partido também levou em conta a promoção pessoal de detentores de mandato eletivo, o que contraria a Lei 9.096/1995. Weliton Prado é deputado federal e Ismar Prado é vereador em Uberlândia (MG).

O diretório nacional do PMB, por meio de sua assessoria, diz que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres. Segundo a legenda, a inclusão feminina é prioridade e inclusive faz parte do programa partidário.

Já a direção estadual do PMB dvulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.

A legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita pelo TRE-MG. "Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido, como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário expostos por suas lideranças nacionais e regionais."

Decisão nacional

Nove outros partidos também foram punidos ontem por decisão do Tribunal Superior Eleitoral por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano. Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil