Justiça manda DF fornecer remédio derivado da maconha a paciente

26/09/2016 16h01

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.

Na decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que cabe ao Estado dar condições para que o direito constitucional à saúde seja respeitado. Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo cidadão mostram que ele deve receber o medicamento para garantir o tratamento contra a doença.

“O direito à saúde encontra-se classificado dentre o rol dos direitos fundamentais do cidadão, inerentes à própria existência humana, cuja relevância levou o constituinte a alçá-lo em sede constitucional, como forma de prestação positiva do Estado”, justificou o juiz.

No processo, o governo do Distrito Federal alegou que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição. Além disso, a defesa do GDF sustentou que segue protocolos e normas técnicas sobre o fornecimento de remédios para a população.

Anvisa

No começo deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A agência também regulamentou a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também aprovou a prescrição da substância para tratamento de epilepsias de crianças e de adolescentes, no caso de insuficiência de tratamentos convencionais.

STF

Na próxima quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Anvisa. O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

Até o momento, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo, no entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa. Faltam os votos de dez ministros.

A decisão que for tomada pelos ministros será seguida por todo o Judiciário e deverá pacificar a questão na primeira instância da Justiça.

Nos processos em que as liminares são questionadas, os governos federal e estadual sustentam que não têm condições financeiras para atender a todas as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que decisões judiciais que determinam a entrega medicamentos sem registro na Anvisa têm impactos nas políticas públicas do Ministério da Saúde.

Segundo dados apresentados pela AGU durante a primeira parte do julgamento no STF, em 2016 a União já gastou R$ 1,6 bilhão para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde. O órgão sustentou que o direito à saúde é de todos, mas que os recursos do Estado são limitados, porque são pagos pelos indivíduos.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Frutas, biscoitos e iogurtes compõem lanche de 98,2% das crianças brasileiras

26/09/2016 15h53

São Paulo

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

A ingestão de frutas esteve presente em 98,8% das composições de lanches estudadas, que pode ser entendida como tendência de melhoria de educação nutricional - Arquivo Agência Brasil

Um estudo realizado de forma conjunta entre professores e pós-graduandos do Departamento de Pediatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP), do Centro de Dificuldades Alimentares do Instituto Pensi (Hospital Infantil Sabará) e do curso de Nutrição da Universidade São Judas Tadeu, com o apoio da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), descreveu os hábitos alimentares de crianças em idade pré-escolar em relação ao consumo dos lanches intermediários, que são aqueles feitos entre as principais refeições.

De acordo com o estudo, o lanche intermediário foi consumido por 98,20% das crianças brasileiras, sendo compostos, em média, por três grupos de alimentos: frutas, biscoitos e iogurtes. O lanche da tarde foi mais frequente (96,69%) do que o lanche da manhã (71,17%). 

Foram analisadas as respostas dos pais ou responsáveis de 1.391 crianças, com idade entre 4 e 6 anos, de todas as regiões do Brasil. A pesquisa constatou também que o valor calórico desses lanches, considerando nível socioeconômico e gênero, estava de acordo com o preconizado (entre 180 e 270 kcal), variando de 190 a 250 quilocalorias (kcal). O lanche da manhã da região Centro-Oeste e o lanche da tarde da região Sudeste se mostraram abaixo da recomendação, com 146 kcal e 168 kcal. Os resultados servirão para orientar pediatras e nutricionistas.

Conforme o estudo, crianças ingerem pouca quantidade de alimentos lácteos Arquivo/Agência Brasil

O consumo de açúcar de adição, somadas às quantidades de açúcares do lanche da manhã e da tarde aproximou-se do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para dieta de uma criança de 4 a 6 anos: 22,5 gramas por dia.

Já a ingestão de frutas esteve presente em 98,8% das composições de lanches estudadas, que pode ser entendida como tendência de melhoria da educação nutricional no Brasil. O leite e bebidas à base de leite estiveram presentes em quase 10% das composições de lanches e o suco compôs 8,3% dos lanches intermediários estudados. O refrigerante apresentou frequência de ingestão próximo a 5% no lanche da tarde das crianças.

“Na maior parte das vezes, o lanche não é completo em todos os grupos que gostaríamos que fossem. Parte da alimentação tem grande parte de alimentos com grande quantidade de açúcar. As crianças não estão ingerindo frutas e os sucos que bebem são adoçados. Comem grande quantidade de cereais com muito açúcar, bolos e biscoitos recheados e ingerem pequena quantidade de alimentos lácteos”, disse Mauro Fisberg, um dos coordenadores do estudo e professor do Setor de Medicina do Adolescente da EPM/Unifesp.

Segundo ele, os reflexos negativos desses alimentos na saúde dependem muito da frequência do consumo, que, se for exagerado, pode gerar excesso de peso, obesidade e aumento de doenças crônicas. Por isso, ele destaca que é preciso educar os pais, já que o controle na escola é feito de forma razoável.

“Os maiores são mais difíceis de controlar porque têm maior condição de compra. Por isso, é preciso orientar os pais que organizam o lanche ou que permitem a compra. O lanche planejado é sempre melhor do que o colocado por acaso. Muitas famílias não planejam por causa de vários motivos, entre eles falta de tempo e de informação, maior dificuldade de preparar um lanche para toda família, que implica em planejar compra e planificar cardápio que nem sempre é possível em todos os casos”.

O lanche ideal

Conforme o Manual de Orientação do Departamento de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), durante a idade pré-escolar é recomendado que sejam realizadas as refeições principais (café da manhã, almoço e jantar), com três lanches intermediários entre elas: lanches da manhã, tarde e noite, em horários regulares e com intervalos entre duas e três 3 horas, suficientes para que a criança sinta fome na próxima refeição.

De acordo com as recomendações dietéticas do Manual do Lanche Saudável da SBP, o lanche intermediário para ser considerado saudável deve ser composto por uma fruta, um tipo de carboidrato e um alimento fonte de proteína, quase sempre láctea. No caso das bebidas, que seja água ou sucos não adoçados. 

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil

Mudar voto na reta final nem sempre altera as posições dos candidatos na chegada

Posted on setembro 26, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Pedro do Coutto

Com base na mais recente pesquisa do Datafolha, reportagem de Guilherme Ramalho e Marlene Couto, O Globo de sábado, destaca a hipótese de 40% dos eleitores da cidade do Rio de Janeiro mudarem de voto, ao longo desta semana, portanto na reta final da campanha para a Prefeitura. A perspectiva existe, mas não significa obrigatoriamente qualquer mudança da colocação dos candidatos. Pode ser que sim, pode ser que não.

Com base em minha experiência de observador do dilema das urnas há mais de 50 anos, posso afirmar que Marcelo Crivella chegará na frente a 2 de outubro, ficando no ar se haverá ou não segundo turno. Até porque – matéria de Fernanda Krakovics na mesma edição – o candidato Pedro Paulo sustentou, diretamente, ser o único capaz de derrotar o senador no confronto final.

Com tal declaração, Pedro Paulo deixou claro que Crivella chega na frente e ele, com apoio do prefeito Eduardo Paes, decidirá a segunda colocação com Marcelo Freixo, Jandira Feghali e Índio da Costa. Os demais, opinião minha, não têm chance de decolar. Se tivessem já teriam decolado. Os dados são do Datafolha.

EXPLICAÇÃO – Mas por que digo que mudanças de voto podem não refletir nas colocações? Pelo fato simples de alguém mudar de Freixo para Jandira e outro mudar de Jandira para o candidato do PSOL. A mudança aconteceu, porém a troca manteve as posições anteriores. Da mesma forma que as trocas que vierem a ocorrer de Índio para Freixo ou de Freixo para Índio.

E o voo de Crivella continua sendo de cruzeiro. Explico por quê. A reportagem de Guilherme Ramalho e Marlene Couto revela a informação essencial para se interpretar e traduzir pesquisas eleitorais: a divisão das intenções de voto por classes sociais. Marcelo Crivella domina amplamente o grupo dos que ganham de um a dois salários mínimos. Tem 39%. Entre os que recebem de dois a cinco pisos, registra 34%. Logo, tem a preferência de nada menos que 73% nas faixas de renda menor, mas que compõem a maioria do eleitorado. E tem mais: os setores de menor renda são os que mais decidem seu voto no final da ópera. Marcelo Crivella parece bastante próximo do Palácio da Rua São Clemente.

Posted in P. Coutto

Tribuna da Internet

Certo da impunidade, Palocci ainda tirava onda com jornalistas que o denunciavam

Posted on setembro 26, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Carlos Newton

Confiante na impunidade, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palloci se dava ao desplante de desmentir jornalistas que mencionassem seu enriquecimento ilícito. Na semana passada, teve a ousadia de encaminhar mensagem à renomada colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, para reclamar do fato de a jornalista ter mencionado o fabuloso apartamento comprado por Palocci com recursos das “consultorias” que concedeu a empresas cujos nomes jamais podem ser mencionados.

IMPUNIDADE – Palocci já deveria estar preso desde meados da década passada, quando o caseiro Francenildo revelou a participação do ministro de Lula em orgias numa mansão do Lago, em Brasília. Sua impunidade e seu enriquecimento ilícito desenfreado demonstram como a Justiça ainda é falha no Brasil.

Ao que parece, porém, essa situação está mudando, por iniciativa das novas gerações na Justiça Federal, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal. Se formos esperar Justiça das gerações mais velhas, que estão hoje nos tribunais superiores, poderemos nos decepcionar mais uma vez.

Agora, vamos conferir a mensagem de Palocci ao Estadão e a resposta da colunista Eliane Cantanhêde.

DO EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI: “Eliane Cantanhêde comete grave equívoco a meu respeito em seu artigo Operação Arquivo X. Faço aqui as correções necessárias. O apartamento a que ela se refere no seu texto foi adquirido com recursos provenientes de minha atividade empresarial, está devidamente registrado pela empresa da qual sou titular e foi pago mediante transferência eletrônica bancária emitida pela mesma. Estas informações são públicas e toda documentação a respeito foi disponibilizada aos órgãos de registro e fiscalização e comprováveis por uma simples checagem. É de se estranhar e mesmo de provocar indignação que informações tão acessíveis sejam desprezadas e substituídas por ofensas e prejulgamentos”.

RESPOSTA DE ELIANE CANTANHÊDE: Depois das reportagens de Andreza Matais e José Ernesto Credendio, o então ministro Palocci nunca esclareceu publicamente quem eram seus clientes e nem mesmo o tipo de consultoria que a empresa Projeto prestava, assim como não explicou a compra de um apartamento à vista, por R$ 6,6 milhões à época. Ele caiu da Casa Civil e ainda hoje estão em curso dois procedimentos do MPF-DF, questionando “a normalidade das operações comerciais da empresa sob investigação (Projeto), apontando para possível ato de improbidade cometida pelo seu principal sócio (Palocci)”. Conforme já divulgado, o patrimônio do ex-ministro cresceu 20 vezes de 2006 a 2010, ano em que coordenou a campanha de Dilma.

Posted in C. Newton

Tribuna da Internet

Policial Militar é assassinado a tiros dentro de carro em Contagem

O soldado Daniel Assis Rocha estava de plantão na madrugada desse domingo 

PUBLICADO EM 25/09/16 - 20h10

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Um soldado da Polícia Militar (PM) foi executado na tarde desse domingo (25), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Daniel Assis Rocha era lotado na 8ª Companhia do 34º Batalhão, localizada no bairro Alípio de Melo, na região Noroeste da capital mineira. 

O militar foi encontrado já sem vida no interior de um veículo Volkswagen Gol preto, na rua Marco Aurélio Rabelo, próximo à marginal da BR-381, no bairro Flamengo. A perícia da Polícia Civil foi acionada e as informações iniciais não dão conta de um número exato, mas que a vítima foi atingida por diversos disparos. 

Testemunhas relataram que o militar foi abordado por um homem que é conhecido como "Betinho", por volta das 17h. Este suspeito teria roubado a arma do militar e utilizado o mesmo armamento que acabara de subtrair para executá-lo. 

Segundo informações extraoficiais, o soldado Daniel estaria em um bar quando suspeitos perceberam que ele estava com a arma e resolveram roubá-la.

Jornal O Tempo

Aposta de Juiz de Fora acerta sozinha na Mega e ganha quase R$ 58 milhões

25/09/2016 12h15 - Atualizado em 25/09/2016 12h15

Do G1 Zona da Mata

Aposta de Juiz de Fora acertou as seis dezenas (Foto: Heloise Hamada/G1)

Uma aposta de Juiz de Fora acertou sozinha as seis dezenas do concurso 1.860 da Mega-Sena e ganhou R$ 57.628.178,83. Os números sorteados foram 10, 30, 36, 40, 44 e 60. O sorteio ocorreu em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

O sorteio fez parte do especial "Mega-Sena da Primavera", que alterou o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.858 ocorreu na terça-feira (20) e o 1.859, na quinta-feira (22).

O próximo sorteio da Mega-Sena acontece na quarta-feira (28), e tem previsão de pagar R$ 2,5 milhões para quem acertar as seis dezenas.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.