JUIZ DE FORA SEGURA

2022 O Departamento de Investigação Federal dos Estados Unidos executa uma batida na residência do ex-presidente daquele país, Donald Trump, em Mar-a-Lago, Palm Beach, Flórida.

2023 Incêndios florestais matam mais de 100 pessoas e deixam prejuízos em Maui, ilha no Havaí, Estados Unidos.

Nascimentos

1875 - Artur Bernardes,12º presidente do Brasil (m. 1955).

1897 - Jacob Burckhardt, filósofo e historiador suíço (m. 1818).

1901 - Ernest Orlando Lawrence, Nobel de Física.

1930 - Édson França, ator brasileiro (m. 2004).

1931 - Sir Roger Penrose, físico matemático inglês.

Aparício Silva Rillo, escritor brasileiro (m. 1995).

1934 - Cláudio Hummes, cardeal brasileiro.

1948 - Marcelo Picchi, ator brasileiro.

1953 - Nigel Mansell, piloto, campeão mundial de F1 em 1992.

1961 - David "The Edge" Evans, guitarrista da banda irlandesa U2.

1974 - Preta Gil, atriz e cantora brasileira

1993 - Jessie Rogers, atriz brasileira.

https://pt.wikipedia.org/wiki/8_de_agosto

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Aprovada proibição de venda de veículo com hodômetro adulterado

07/08/2024 - 17:16

Proposições foram analisadas na Reunião Ordinária de Plenário da tarde desta quarta (7) Álbum de fotos

Foto: Daniel Protzner

Foi aprovado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.364/15, que visa punir estabelecimento que distribuir ou revender veículos com hodômetro adulterado. A aprovação aconteceu durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (7/8/24). O hodômetro é o equipamento responsável por registrar a quilometragem de um veículo.

De autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), o projeto foi aprovado na forma do texto recomendado pela Comissão de Defesa do Consumidor, ou seja, o substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno (texto aprovado em Plenário com alterações).

Da forma aprovada, ficou estabelecido que o conteúdo do projeto será inserido na Lei 6.763, de 1.975, que consolida a legislação tributária do Estado.

Desse modo, fica incluída na lei a possibilidade de a inscrição do contribuinte no cadastro do ICMS ser suspensa ou cancelada, na forma prevista em regulamento, quando o estabelecimento distribuir ou revender veículo com hodômetro adulterado, bem como praticar essa adulteração.

A sanção prevista no projeto está condicionada a processo administrativo sancionatório, conduzido por órgão previsto em regulamento, assegurada a ampla defesa e o contraditório do contribuinte a que se imputa a infração.

Projeto proíbe repasse de custo de boleto bancário para consumidor

Na mesma reunião, foi aprovado de forma preliminar (1º turno) o PL 709/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, em Minas Gerais. A proposição foi aprovada na forma original. Ela também proíbe o lançamento do número do CPF nos boletos bancários, quando esses forem entregues por via postal ou outro serviço de correspondência ou encomenda. Isso seria para evitar a prática de delitos por criminosos.

O projeto ainda precisa retornar à comissão de mérito, para nova análise, antes de ser votado de forma definitiva pelo Plenário.

Tópicos: Transporte e Trânsito, Defesa do Consumidor

https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Aprovada-proibicao-de-venda-de-veiculo-com-hodometro-adulterado/

Dupla suspeita de agredir, arrastar e abandonar corpo de homem no Bairro Guaruá é indiciada em Juiz de Fora

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

07/08/2024 18h00

Os dois suspeitos de agredirem um homem de 50 anos c om chutes e 'pisões' na cabeça, no Bairro Guaruá, em Juiz de Fora, no dia 30 de julho, foram indiciados por homicídio qualificado praticado com dolo eventual pela Polícia Civil.

A investigação apontou que os jovens agrediram o homem após ele importunar sexualmente o investigado de 23 anos. Imagens de câmeras de segurança capturaram as agressões e possibilitaram a identificação dos suspeitos, que foram localizados e presos logo após o crime. (veja o vídeo acima)

Imagens da dupla tentando reanimar o homem também circularam nas redes sociais. No entanto, o delegado responsável pelo caso, Luciano Vidal, explicou que os suspeitos assumiram o risco da morte da vítima ao pisarem na cabeça enquanto ela estava deitada no chão, sem condições de defesa.

"Por isso, tentar reanimá-la não exclui nem ameniza o dolo nas agressões", concluiu o delegado.

De acordo com a polícia, o laudo de necropsia apontou que, no momento das agressões, a vítima ainda estava viva, e que as escoriações nas costas dela foram causadas após ter sido arrastada e abandonada às margens da via.

O crime

O caso foi registrado no dia 30 de julho, na Rua Carimã, no Bairro Guaruá, em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Militar, os dois jovens, de 20 e 23 anos, entraram em luta corporal com a vítima, quando, em determinado momento, ela sofreu uma queda fatal.

Um vídeo gravado por um popular e divulgado pela PM mostra o momento da ocorrência. Assista acima:

Ponto a ponto do vídeo

Por volta das 2h42 de terça, dois jovens aparecem dando golpes em um homem, que cai no chão.

Logo em seguida, o corpo da vítima aparece em outro ponto.

A dupla fica preocupada e começa a movimentar, com as mãos na cabeça e cintura.

Em determinado momento, os dois voltam até o corpo.

Segundos depois, os jovens tentam ressuscitar a vítima.

Após perceberem que o homem estava morto, eles vão embora.

Os militares chegaram até a vítima através de uma denúncia anônima. A dupla, por sua vez, foi localizada e presa.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/08/07/dupla-suspeita-de-agredir-arrastar-e-abandonar-corpo-de-homem-no-bairro-guarua-e-indiciada-em-juiz-de-fora.ghtml

Manutenção em elevatória de água da Cesama pode comprometer abastecimento em bairros da Região Norte nesta quinta, 8

JUIZ DE FORA - 7/8/2024 - 16:22

Uma manutenção da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) na Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) São Judas I nesta quinta-feira, 8, pode comprometer o abastecimento de água em alguns bairros da Região Norte de Juiz de Fora. São eles: São Judas Tadeu I e II, São Francisco de Paula, Verbo Divino, parte do Nova Benfica e adjacências.

Os trabalhos acontecem entre 8h e 14h e o abastecimento será retomado assim que o serviço estiver concluído. A previsão, segundo a Cesama, é que o fornecimento de água esteja normalizado ainda na noite deste mesmo dia.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=84383

Desfile da Copa Prefeitura de Futebol Amador 2024 é realizado no domingo, 11

JUIZ DE FORA - 7/8/2024 - 17:21

A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o desfile de abertura da Copa Prefeitura de Futebol Amador 2024 será realizado no próximo domingo, dia 11 de agosto, às 9h, no Ginásio Municipal. Com ônibus gratuito, o desfile é aberto ao público e será composto por 106 agremiações, representando 194 equipes, distribuídas em 14 categorias.

Durante todo o evento, de 8h às 12h, a área externa do Ginásio terá o projeto "JF LAZER", com vários brinquedos e atividades para as crianças.

Linha especial

Em virtude do desfile de abertura da Copa Prefeitura de Futebol Amador 2024, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai disponibilizar uma linha extra para levar o público até o local, a Linha 517_Estádio.

A linha parte da Avenida Itamar Franco 992, em frente ao Procon, em direção ao Ginásio Municipal, a partir das 7h.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=84386

Disque Denúncia é importante aliado no combate à violência contra a mulher em Minas

Qua 7 agosto 2024 13:15 atualizado em Qua 07 agosto 2024 15:37

Tiago Ciccarini

Nesta quarta-feira (7/8) se comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha. E em Minas, o Disque Denúncia Unificado, que atende pelo número 181, tem sido uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher.

A contribuição da população, de forma totalmente sigilosa e sem nenhum tipo de identificação, tem ajudado a salvar vidas de mulheres nas mais diversas regiões do estado.

A partir do recebimento da denúncia, é feito um registro e encaminhado para análise das Forças de Segurança do Estado. O material também é remetido, posteriormente, às unidades operacionais onde são feitas as apurações.

O resultado da apuração é então avaliado pela equipe do 181, que libera a resposta à denúncia. O denunciante pode acompanhar o resultado por meio de protocolo recebido no ato da ligação.

Na avaliação do superintendente de Integração e Planejamento, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Bernardo Naves, o serviço tem sido de fundamental importância.

“Primeiro, por ser de acesso fácil, imediato, um meio acessível para que vítimas e testemunhas possam relatar casos de violência, independentemente de onde elas estejam ou do horário. A confidencialidade, a garantia do anonimato, também encoraja mais pessoas a denunciarem esse tipo de crime, sem medo de qualquer tipo de represália ou exposição", explica.

No ranking do Disque Denúncia, em 2024, as informações referentes à violência doméstica ficaram em quarto lugar, perdendo para denúncias de tráfico de drogas, maus tratos a animais e crimes relacionados ao estatuto do idoso.

Urgências e emergências

O foco do 181 é o atendimento de denúncias anônimas que resultem em investigação. O serviço não atende situações emergenciais. Por isso, crimes ou sinistros que estejam ocorrendo naquele exato momento devem ser direcionados para os números 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros) e 197 (Polícia Civil).

No caso da violência contra a mulher, portanto, se algum vizinho, por exemplo, ouvir uma mulher sendo agredida em tempo real – algo que necessita de intervenção imediata - deve acionar a Polícia Militar.

Vale ressaltar, ainda, que Minas Gerais possui o acionamento das polícias e Corpo de Bombeiros pela internet, para o salvamento de uma mulher vítima de violência doméstica. O Emergência MG é um serviço de ajuda para urgências. Saiba mais aqui.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/disque-denuncia-e-aliado-importante-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher-em-minas

Foguetório no Cabana era celebração após Justiça revogar prisão de 'patrão'

Por Alice Brito e José Vítor Camilo

Publicado em 07 de agosto de 2024 | 14:18 - Atualizado em 07 de agosto de 2024 | 14:45

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o foguetório iluminando o céu da capital.

Foto: Reprodução / Redes sociais

Meia-noite e 26 minutos. Este foi o horário que chegou ao Cabana do Pai Tomás, comunidade na região Oeste de Belo Horizonte, um traficante de 42 anos que é considerado um dos líderes do tráfico na região. O "retorno" do criminoso, após a revogação de sua prisão preventiva pela Justiça, seria o que motivou, segundo moradores ouvidos por O TEMPO, o foguetório que durou pelo menos 10 minutos na madrugada desta quarta-feira (7 de agosto).

Nas redes sociais, criminosos ligados à facção carioca evangélica Terceiro Comando Puro (TCP), que nos últimos anos assumiu o controle no Cabana, estão compartilhando as imagens do momento da "celebração" pela liberdade do comparsa. Nos vídeos, comentários trazem dezenas de bandeiras de Israel, símbolo usado pela facção criminosa para demarcar seus territórios.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o foguetório iluminando o céu da capital por volta de 00h30. Veja o momento:

Foguetório de madrugada intriga moradores de BH e região metropolitana

Um foguetório assustou e intrigou moradores de Belo Horizonte e região metropolitana na madrugada desta quarta-feira (7 de agosto). Os fogos de artifício teriam sido disparados no bairro Cabana do Pai Tomás,… pic.twitter.com/A1hQcON6bS— O Tempo (@otempo) August 7, 2024

A decisão judicial

O homem, que "retornou" ao bairro após ter a prisão preventiva revogada, na manhã de segunda-feira (6 de agosto), é investigado pela Polícia Civil por envolvimento com a Gangue do Brejo (GB), grupo criminoso que estaria disputando o domínio do tráfico de drogas no bairro Jardim Felicidade, na região Norte da capital mineira. No mesmo dia da "liberdade" do homem, uma operação prendeu 20 pessoas envolvidas na guerra entre GB e a "Gangue da rua 38".

Para justificar a decisão desta segunda, a Justiça alegou que o homem de 42 anos não teve cumprido o mandado de prisão preventiva, solicitado pela Polícia Civil em julho, e que o próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pontuou que "não se encontram presentes os requisitos autorizadores do decreto prisional".

Na mesma decisão, a Justiça negou a liberdade para um homem de 36 anos que foi preso em julho deste ano ao lado da esposa, suspeito de envolvimento na guerra entre as gangues do Jardim Felicidade.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, por nota, que o suspeito estava sob monitoração eletrônica com tornozeleira entre 20 de junho de 2020 e 15 de fevereiro de 2023, quando acabou sendo "desligado do sistema prisional mediante decisão judicial".

"Atualmente, há mandado de prisão em aberto contra ele", conclui a pasta, citando o mandado que acabou revogado na segunda, mas que ainda consta em seu sistema.

Foguetório chamou atenção até em Contagem e no Barreiro

Um morador do bairro Cidade Industrial, em Contagem, localizado há cerca de 4 quilômetros do Cabana do Pai Tomás, contou que acordou com o barulho. "Fui acordado com o barulho. Nas redes sociais vi que foi no Cabana", contou em condição de anonimato.

Nas redes sociais também há relatos de moradores de bairros da região do Barreiro e Oeste da capital que foram acordados pelo barulho. "Gente eu gravei daqui de casa. Foi um show de fim de ano, me senti no ano novo", disse uma internauta. "No Barreiro ouviram também", contou uma moradora. "Eu levei um susto na hora que começou isso daí, parecendo que estava dentro de casa", relatou outro.

https://www.otempo.com.br/cidades/2024/8/7/foguetorio-na-cabana-era-celebracao-apos-justica-revogar-prisao-

Transferir infrações de trânsito para o condutor responsável ficou mais rápido e simples em Minas Gerais

Qua 7 agosto 2024 10:30 atualizado em Qua 07 agosto 2024 10:37

Seplag / Divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponibiliza o serviço de indicação do real condutor infrator pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade faz a transferência dos pontos da carteira de habilitação para quem, de fato, cometeu a infração, de maneira 100% on-line.

Com esse recurso, quando o proprietário emprestar o veículo para outro condutor, ficará mais fácil transferir os pontos caso aconteça alguma infração, sem necessidade de encaminhar a documentação via Correios ou comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.

O objetivo é simplificar, ampliar as opções de atendimento ao cidadão e promover a digitalização dos processos realizados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

“Essa funcionalidade permite simplificar o acesso ao serviço de indicação do real infrator para o cidadão, feito de maneira segura e com a conveniência de poder resolver a demanda em qualquer lugar, pela internet. Tudo é feito rápido e sem burocracia, de forma automática no aplicativo”, destaca o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Mais comodidade para o cidadão

A indicação do condutor infrator pela CDT proporciona mais comodidade para o cidadão, como aconteceu com Wilton Célio, que trabalha em uma empresa especializada em construção pesada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

No último mês, sua filha utilizou o veículo para trabalhar e, no caminho, sofreu uma infração por excesso de velocidade, registrada por radar. Sem tempo para ir até os Correios enviar a documentação, ambos procuraram formas de indicar quem estava dirigindo o carro no momento da infração, para que Wilton não fosse prejudicado com a pontuação. Durante a pesquisa, eles descobriram que o processo poderia ser feito totalmente on-line.

“Nós já tínhamos a CDT por causa do documento do veículo e da habilitação. E como é muito fácil utilizar o aplicativo, nós fizemos a transferência da pontuação do condutor pela CDT. Foi muito prático e rápido. Com tantas atividades ao longo do dia, era muito complicado um deslocamento para um atendimento presencial para justificar quem cometeu realmente a infração, achei eficiente e sem complicações”, afirma.

Dados

Os proprietários de veículos e condutores mineiros já começaram a aderir à funcionalidade da CDT. Das 13.430 indicações do real infrator recebidas pela CET-MG em 2023, 409 processos foram realizados por meio do aplicativo, após a adesão ao sistema em novembro. Entre janeiro e maio de 2024, foram realizadas 1.384 pela CDT, do total 8.760 solicitações de indicação do real infrator recebidas.

Como realizar o serviço na CDT

O primeiro passo para o proprietário do veículo e o real condutor infrator é baixar o aplicativo da CDT, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ele está disponível para Android e iOS e reúne os documentos de habilitação e do veículo em formato digital.

Tanto o proprietário do veículo quanto o motorista que tiver cometido a irregularidade precisam ter selo prata ou ouro na conta gov.br, do Governo Federal. Primeiro, o proprietário do veículo acessa a CDT e, no aplicativo, preenche o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada.

Depois, o condutor responsável também deve acessar a CDT, em que receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada. Ele assumirá a penalidade apenas para aquelas que for indicado.

O prazo para a efetivação desse procedimento é de 30 dias, contados a partir da data de notificação da infração, que é o primeiro aviso sobre a autuação e é enviada por meio dos Correios ao endereço do proprietário do veículo.

Para autuações de outros órgãos, a indicação deverá ser realizada conforme indicação do a órgão autuador, que consta na notificação recebida.

Mais facilidade

A indicação pela CDT assegura mais facilidade, agilidade e economia de tempo e deslocamento para o cidadão mineiro. Entre as outras alternativas disponíveis estão o comparecimento presencial, do proprietário do veículo e do responsável, no protocolo de documentos da Cidade Administrativa, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no caso de localidades no interior de Minas, ou o envio pelos Correios para o endereço indicado na notificação, que também demanda deslocamento.

A outra possibilidade é o preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator (Fici), pela internet, por meio da UAI Virtual, disponível no site www.transito.mg.gov.br, que exige o envio de documentos digitalizados e a análise documental do processo.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/transferir-infracoes-de-transito-para-o-condutor-responsavel-ficou-mais-rapido-e-simples-em-minas-gerais

De forma bem-humorada, campanha "Nota Fiscal Mineira" estimula a cidadania e a exigência da nota fiscal com CPF nas compras

Qua 7 agosto 2024 09:30 atualizado em Qua 07 agosto 2024 10:11

Governo de Minas / Divulgação

O Governo de Minas lançou nesta semana a Campanha "Nota Fiscal Mineira", programa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que vai garantir prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. A iniciativa busca estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal nas compras.

Governo / Divulgação

Tendo como mote "pedir a nota com CPF pode valer uma nota", a campanha mostra, de forma divertida, que além de ser um exercício de cidadania, pedir a nota fiscal pode garantir bastante dinheiro.

Inicialmente, a campanha é composta por três filmes, em formato de teasers, com veiculação na internet. Neles, pessoas que estão fazendo compras em estabelecimentos comerciais, após efetuarem o pagamento dos produtos, são surpreendidas, por uma voz em off, perguntando se elas não estão esquecendo de nada naquele momento.

Posteriormente, dois outros filmes, de 30 segundos cada, também voltados para o meio digital, revelam que os teasers anteriores se tratavam na Nota Fiscal Mineira.

As peças da campanha, que se estende até outubro, explicam, de forma bem-humorada, como o mineiro pode concorrer aos prêmios. Para isso, basta baixar o aplicativo e sempre solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Além das redes sociais, as peças alcançam também rádio e televisão.

O programa da SEF estimula a cidadania e pode ser uma importante ferramenta no combate à sonegação. Atualmente, em Minas, são emitidas aproximadamente 325 milhões de notas fiscais por mês. No entanto, com a iniciativa, a expectativa do Governo de Minas é a de que as emissões do documento fiscal cresçam ainda mais no estado.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/de-forma-bem-humorada-campanha-nota-fiscal-mineira-estimula-a-cidadania-e-a-exigencia-da-nota-fiscal-com-cpf-nas-compras

TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

Publicado em 06/08/2024 - 19:55 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan "Jornalismo é confiável", a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Edição: Carolina Pimentel

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/tse-lanca-canal-para-receber-denuncias-de-desinformacao-nas-eleicoes