16/03 - Dia do Gari / Dia do Botafogo /Nova Friburgo/ São Pedro da Aldeia e saiba +

Mitologia greco-romana: O primeiro dia do Bacanal – Festival de Dionísio (Baco, para os romanos), deus do vinho, dos grãos, da fertilidade e da alegria.

Dia do Gari

Dia do Botafogo F.R.

Dia do Ouvidor

Dia da Bandeira do Estado do Paraná

Aniversário da cidade de Nova Friburgo, RJ

Aniversário da cidade de São João Nepomuceno, MG

Aniversário da cidade de São Pedro da Aldeia, RJ

1843 – Fundação de Petrópolis

1860 – É lançada a segunda edição do Livro dos Espíritos com ampla revisão de Allan Kardec mediante o contato com grupos espíritas de cerca de 15 países da Europa e das Américas;

1894 — Estreia da ópera Thaïs de Jules Massenet no teatro da Ópera de Paris;

1935 — Adolf Hitler ordena o rearmamento da Alemanha violando o Tratado de Versalhes. Serviço militar obrigatório para a formação da Wehrmacht;

1939- Hitler proclama a Boêmia e a Morávia protetorado alemão;

1942- É realizado o 1º teste do Foguete V-2. Explodiu no lançamento;

1957 – Brasil: Criação da Rede Ferroviária Federal,

1958 – É inaugurado o Zoológico de São Paulo, no Brasil.

1990 – O recém-eleito presidente do Brasil Fernando Collor de Mello por meio de sua ministra da fazenda Zélia Cardoso de Mello declara o confisco de todas as cadernetas de poupança do país com mais de 50 mil cruzeiros.

1975 - Junko Tabei - 1ª mulher a atingir o cume do Monte Everest.

1977 - Iniciam-se as transmissões da primeira telenovela brasileira no canal de televisão português RTP: Gabriela.

1980 - Paul McCartney lança o ousado LP "McCartney II", o primeiro após o fim de sua banda Wings.

1983 - O cantor Michael Jackson lança em um show o passo Moonwalk.

1998 — O Papa João Paulo II pede desculpas pela omissão e silêncio de alguns católicos romanos durante o Holocausto;

2004 - O Estado americano de Massachusetts se tornou o primeiro a permitir o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo.

2005 — Israel oficialmente entrega a cidade de Jericó para o controle da Autoridade Nacional Palestina;

2010 — Uganda, um incêndio devasta os Túmulos dos Reis do Buganda em Kasubi, adicionados à lista de Patrimônio Mundial.

2014 — A Crimeia vota um referendo controverso para se separar da Ucrânia e se juntar à Rússia.

2022 — Um sismo de magnitude 7,4 ocorre na costa de Fukushima, no Japão, matando 4 pessoas e ferindo 225.

Nascimentos

1794 - João de Deus de Castro Lobo, compositor brasileiro (m. 1832).

1819 — José Maria da Silva Paranhos, político, estadista brasileiro (m. 1880).

1925 - Luiz de Carvalho, cantor e compositor brasileiro.(m 2015) 

           Nilton Santos, ex-futebolista brasileiro (m 2013)

1931 - Augusto Boal, dramaturgo, ensaísta e escritor brasileiro (m. 2009).

          Hélio Garcia, político brasileiro (m. 2016).

1932 - Antônio Luiz Coimbra de Castro, militar brasileiro (m. 2004).

1933 — Lupe Cotrim, poetisa brasileira (m. 1970).

1935 - Juca de Oliveira, ator brasileiro

1941 - Juarez Machado, artista plástico brasileiro.

1959 - Paulo Gorgulho, ator brasileiro.

1964 - Luiz Carlos Tourinho, ator brasileiro (m. 2008)

1965 - Krist Novoselic, músico norte-americano (ex-baixista do Nirvana).

1969   Judah Friedlander, comediante e ator americano.

          Ice Blue, rapper brasileiro.

1995 — Pedro Barros, skatista brasileiro.

2002 — Isabelle Allen, atriz britânica.

Falecimentos

1999 - Luiz Armando Queiroz, ator e apresentador brasileiro (n. 1946)

2001 - Ronald Leite Rios (Rony Rios), humorista brasileiro (1936)

2008 - Ola Brunkert, músico sueco (ABBA) (n. 1946)

2010 - Ronnie James Dio, vocalista das bandas Rainbow, Elf, Black Sabbath, Dio e Heaven and Hell.(1942)

2012 - Aziz Nacib Ab'Saber, geógrafo, geólogo, ecólogo e professor(n. 1924).

2014– Scott Asheton, baterista da banda de rock The Stooges (n. 1949)

2016 - Frank Sinatra Jr., cantor, compositor e maestro (n. 1944).

http://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_maio

15/03- Dia da Escola / Dia Mundial do Consumidor / Dia Mundial Contra a Violência/ Liverpool F.C/ Bloqueio das Cadernetas e saiba +

Dia da Escola

Dia Internacional Contra a Violência

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Aniversário do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte

1789 – Joaquim Silvério dos Reis entrega ao Visconde de Barbacena sua carta-denúncia contra a Inconfidência Mineira

1892 – É fundado o Liverpool Football Club, time de futebol da Inglaterra.

1956 – O musical da Broadway My Fair Lady estréia em Nova Iorque

1967 – A "República dos Estados Unidos do Brasil" passa a ser denominada "República Federativa do Brasil"

1972 – O filme The Godfather de Francis Ford Coppola, baseado em um romance de Mario Puzo de mesmo nome e com adaptação para o cinema do próprio Puzzo e de Coppola estréia nos cinemas. Ele seria considerado um dos melhores filmes de todos os tempos

1975 – Ocorre a fusão dos estados do RJ e da Guanabara

1990 – Toma posse na Presidência Fernando Collor de Mello, data em que implantou o conhecido plano com o seu nome com o intuito de combater a hiperinflação por que atravessava o país, gerando muita insatisfação com o bloqueio das cadernetas de poupança dos brasileiros.

1993 – Em São Paulo, funcionários da Rede Manchete tiram do ar a emissora e exibem um slide denunciando a falta dos pagamentos e o sucateamento da empresa. No mesmo dia é deflagrada uma nova greve de funcionários.

2001     Explosões destroem a Plataforma P-36 da Petrobras na Bacia de Campos

2011 — Início da Guerra Civil Síria.

2015 — Manifestações contra o governo Dilma ocorrem em 160 cidades.

2019 — Pelo menos 49 pessoas morrem após ataques contra duas mesquitas em Christchurch, Nova Zelândia.

            Início dos protestos em Hong Kong em 2019–2020.

          Aproximadamente 1,4 milhão de jovens em 123 países entram em greve para protestar contra a mudança climática.

2022 — Início dos protestos no Sri Lanka em meio ao colapso econômico do país.

Nascimentos

1925 – Sérgio Cardoso, ator brasileiro (m. 1972)

1938 – Luiz Carlos Maciel, escritor, jornalista e roteirista brasileiro

1940 - Caçulinha, multinstrumentista e compositor brasileiro

          Jacob Palis, matemático brasileiro

1941 - Içami Tiba, médico, escritor e apresentador de Tv

          Mike Love, cantor e compositor estadunidense (The Beach Boys)

1948 - Sérgio Vieira de Mello, diplomata e alto funcionário da ONU (m. 2003)

1956 - Oswaldo Montenegro, músico brasileiro

1958 - Cíntia Moscovich, escritora e jornalista brasileira

1986 - Amanda Ramalho, radialista brasileira

1998 — Juan Paiva, ator brasileiro.

Mortes

44 a.C.–Júlio César, general e estadista romano (n. 100 a.C.), assassinado por Marcus Junius Brutus, Decimus Junius Brutus e vários outros senadores romanos nos "Idos de Março"

1892 – Hipólito Boaventura Caron, pintor brasileiro (n. 1862)

1985 – Zé Fidélis, cantor, compositor e humorista brasileiro (n. 1910)

1989 — Atílio Fontana, empresário brasileiro (n. 1900)

1998    Tim Maia, cantor e compositor brasileiro (n. 1942).

2006    Josué Montello, escritor brasileiro (n. 1917).

2020   Affonso Arinos de Mello Franco, diplomata, escritor e político (n. 1930).

2023 — Theo de Barros, compositor, violonista, cantor e arranjador (n. 1943)

http://pt.wikipedia.org/wiki/15_de_março

Policial militar é atropelado por motorista que desobedeceu ordem de parada em MG

Por g1 Zona da Mata — Visconde do Rio Branco

14/03/2024 14h52 

Um policial militar teve a perna e o joelho prensados contra a lataria da viatura ao ser atropelado por um motorista que desobedeceu a ordem de parada dada. O caso aconteceu no fim da tarde de quarta-feira (13), em Visconde do Rio Branco.

Segundo informações da PM, a guarnição avistou o veículo com dois ocupantes, já conhecidos no meio policial e ao dar a ordem o motorista acelerou contra o policial.

O carro chegou a bater na viatura, mas o motorista conseguiu fugir. No entanto, em uma rua próxima os policiais conseguiram abordar o veículo e prender um dos ocupantes, de 25 anos, que foi levado para a Delegacia .

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/14/policial-militar-e-atropelado-por-motorista-que-desobedeceu-ordem-de-parada-em-mg.ghtml

Baleado em sequestro de ônibus no Rio é aluno de curso de canto em MG: 'personalidade mais retraída, mas grandioso no palco', diz professor

Por Lívia Porphyrio, TV Integração — Juiz de Fora

14/03/2024 10h50 

Bruno Lima durante recital de música em MG — Foto: Conservatório Estadual de Música Aideé França Americano/Divulgação

Além de estudante de engenharia na Universidade Federal de Juiz de Fora e concursado da Petrobras, o mineiro Bruno Lima da Costa, de 34 anos, também destaca-se pelas aulas de canto, no Conservatório Estadual de Música Aideé França Americano.

O rapaz foi baleado pelo sequestrador que rendeu 17 pessoas na rodoviária do Rio de Janeiro, na tarde da terça-feira (12), sendo atingido no tórax e no abdômen.

Em vídeo enviado à TV Integração, o professor Thales Tácito comentou sobre Bruno, matriculado desde o ano passado.

“O Bruno, apesar de ter uma personalidade um pouco mais retraída, ele no palco é grandioso, é de um talento enorme, um grande cantor, um grande artista e é uma pessoa muito do bem”.

Ele foi socorrido e levado inicialmente para o Hospital Souza Aguiar, onde foi submetido a uma cirurgia de quase 6 horas. Em seguida, acabou transferido para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Após a equipe médica avaliar que o estudante não precisará de uma nova intervenção cardíaca, o músico foi levado para o Hospital Samaritano Botafogo, onde permanece internado nesta quinta-feira (14).

O professor da instituição mineira não escondeu a corrente de fé montada no conservatório em vibrações para a recuperação de Bruno.

“Estamos todos unidos em oração por ele, porque ele é um menino muito talentoso, ele é um rapaz que tem um futuro brilhante, e a gente acredita e confia em Deus que ele vai sair dessa”, disse emocionado.

O sequestro

Bruno Lima de Costa Soares foi baleado durante sequestro em ônibus no RJ — Foto: g1

Dezesseis passageiros foram feitos reféns por 3 horas. O criminoso fez disparos, e duas pessoas ficaram feridas, entre elas Bruno.

O Bope, a tropa de elite da Polícia Militar, foi acionado para negociar a rendição. Paulo Sérgio de Lima, de 29 anos, acabou se entregando e foi preso.

Sequestro de ônibus na rodoviária do Rio — Foto: Reprodução/GloboNews

Segundo a PM, o sequestrador moraria na Rocinha e fugia do Rio por estar ameaçado por uma facção criminosa. A Polícia Civil disse que ele pode responder por: tentativa de homicídio; sequestro e cárcere privado; posse ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida.

Foragido em Minas

Em Minas, Paulo Sérgio de Lima era considerado foragido, depois de julgamento que o condenou a 16 anos em regime fechado, depois que ele matou um homem a golpes de facão, em Goianá. O crime aconteceu em 2015, mas só foi julgado no ano passado. Ele ficou preso por quase 2 anos, mas recebeu um habeas corpus por ficar mais de 730 dias sem julgamento.

Conforme o boletim de ocorrência do crime cometido em Goianá, a vítima, Adriano Eduardo Sarmento, foi encontrada caída dentro de um quarto da casa onde morava na cidade mineira. O facão usado no homicídio estava no banheiro da residência.

Paulo Sérgio foi preso e confessou o crime, alegando que o homem teria tentado violentá-lo. Ele ainda disse à PM que teria lavado os braços no banheiro do imóvel antes de fugir pela janela dos fundos

No dia 21 de setembro do ano passado, houve o julgamento pelo Tribunal do Júri, sem a presença dele, que, desde então, passou a ser considerado foragido.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/14/baleado-em-sequestro-de-onibus-no-rio-e-aluno-de-curso-de-canto-em-mg-personalidade-mais-retraida-mas-grandioso-no-palco-diz-professor.ghtml

Instituto lança site com obra manuscrita de Carolina Maria de Jesus

Publicado em 14/03/2024 - 08:25 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasi - São Paulo

Quarto de Despejo, livro mais conhecido da escritora Carolina Maria de Jesus, publicado a partir de diários manuscritos, começa com uma passagem narrando o dia 15 de julho de 1955. “Hoje é o aniversário de minha filha Vera Eunice”, anota a autora que ficou conhecida em 1960 por revelar o cotidiano na Favela do Canindé, zona norte paulistana, para o restante do Brasil e o mundo. “Eu não posso fazer uma festinha porque isto é o mesmo que querer agarrar o Sol com as mãos. Hoje não vai ter almoço. Só jantar”, segue sobre a previsão para aquele dia.

Apesar da preocupação de comemorar o aniversário da filha, não é possível saber como Carolina se sentia em seu próprio aniversário. Não foi publicada nenhuma anotação relativa ao dia 14 de março, dia em que nasceu no ano de 1914, em Sacramento, Minas Gerais. Se estivesse viva, a escritora faria 110 anos nesta quinta-feira (14).

Carolina de Jesus era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica" - Arquivo/Audálio Dantas

Mesmo não sendo possível ter certeza sobre os sentimentos de Carolina naquele tempo, o resgate histórico feito para a exposição Um Brasil para brasileiros, do Instituto Moreira Salles, deixa claro que Carolina tinha noção da sua importância para o mundo. No catálogo da mostra, inaugurada em 2021, os curadores Hélio Menezes e Raquel Barreto contam que a busca por fotos da escritora trouxe um imaginário diferente do que era veiculado pelos jornais e revistas enquanto ela estava viva.

Elegante e orgulhosa

“A pesquisa revelou também um número expressivo de imagens que rompem a forte convenção visual sobre a autora”, destaca a dupla no texto. Segundo os curadores, Carolina era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica”, tendo a favela do Canindé como cenário de fundo preferencial.

Em contraposição, Menezes e Raquel contam ter encontrado um grande material, boa parte anterior ao lançamento do primeiro livro, em que a autora aparece “vaidosa, elegante, consciente de sua presença e orgulhosa de si”.

Carolina aparece sorridente e vestida com muito apuro ao ser retratada ao lado do então presidente João Goulart, que segura uma das cópias do livro de estreia da autora. Ao todo, foram vendidos 200 mil exemplares, com tradução para 17 idiomas. O mandatário também ri de forma discreta. A filha Vera Eunice encara a câmera com uma expressão séria, um pouco triste. A foto ilustrou reportagem do Correio da Manhã, em novembro de 1961 e faz atualmente parte do acervo do Arquivo Nacional.

São Paulo - Carolina Maria de Jesus é considerada uma das mais importantes escritoras do país. Foto: CCSP

A escritora se sustentou em boa parte da vida, mesmo em um período após o lançamento no mercado editorial, catando materiais recicláveis. Porém, Carolina sempre acreditou no próprio potencial como escritora, enviando originais para diversos editores. Inclusive, a filha Vera Eunice tenta atualmente reaver parte desse material que não teria sido devolvido à família.

Além de seu título mais famoso, a autora lançou em vida os títulos Casa de Alvenaria (1961), Pedaços de Fome (1963) e Provérbios (1963). Há ainda o autobiográfico Diário de Bitita, publicado em 1986, após a morte da autora, em 1977, de complicações da asma.

A trajetória de Carolina foi acompanhada pelos jornais por décadas. Em várias ocasiões, a escritora se insurgiu contra o racismo. “É próprio dos ditadores não gostar da verdade e dos negros” protestou, contra a censura imposta pelo regime de António de Oliveira Salazar, de Portugal, ao seu livro em 1961. A manchete faz parte do material reunido pelo IMS.

Novas homenagens

O instituto lança no dia em que a autora completaria 110 anos uma página na internet com material sobre a vida e obra de Carolina. Está disponibilizado na íntegra um dos dois cadernos manuscritos do original Um Brasil para os brasileiros, que após ser editado e publicado na França se tornaria o Diário de Bitita.

Há ainda cartas enviadas e recebidas pela escritora, fotografias e reportagens. Uma linha do tempo apresenta a trajetória de Carolina, começando pela sua ancestralidade, com o nascimento do avô da escritora, Benedicto José da Silva, em 1862, 26 anos antes da abolição da escravatura. É possível ver em vídeo a autora no sítio em Parelheiros, no extremo-sul da capital paulista, comprado com o dinheiro conseguido pelo trabalho como escritora.

“Tem uma proposta central neste site, que é o de ser um ponto de encontro, onde admiradores, estudiosos, leitores e todas as pessoas que se sentem tocadas por Carolina poderão compartilhar aspectos preciosos de sua vida e obra em movimento”, diz a responsável pela concepção do projeto, Fernanda Miranda.

São Paulo - Carolina Maria de Jesus viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo. Foto: CCSP

Segundo a filha da escritora, Vera Eunice segue em negociação a criação de um memorial em homenagem a Carolina em Sacramento. Para Vera o novo espaço poderá acolher melhor o acervo da escritora que está na cidade mineira De acordo com ela, o local que abriga atualmente parte dos manuscritos de Carolina não tem condições adequadas para preservar o material e permitir o acesso ao público. “A gente já está lutando faz muitos anos pra poder tirar a Carolina da prisão. Ela está na prisão, né? Eles falam que é um arquivo, mas está na prisão”, ironiza Vera sobre o prédio onde atualmente está o acervo, que é uma antiga cadeia.

O IMS e o Museu Afro Brasil, na capital paulista, também guardam parte do material relativo a vida e obra da autora.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/ims-lanca-site-com-obra-manuscrita-de-carolina-maria-de-jesus

14/03 -Dia Nacional do Livreiro (profissional do livro)/Dia Nacional dos Animais/ Dia dos Carecas -Dia da Incontinência Urinária e saiba +

Aniversário de Batatais (São Paulo)

Dia Nacional do Livreiro (profissional do livro)

Dia Nacional dos  Animais

Dia dos  Carecas

Dia da  Incontinência Urinária

Dia do Procurador do Estado do Espírito Santo

Dia do Pi (π)

Dita e Verës (feriado que celebra a chegada da primavera) - Albânia

Dia do Idioma estoniano - Estônia

White Day (feriado semelhante ao Dia dos Namorados) - Japão e Coreia

Cristianismo - Antônio de Categeró Matilde de Ringelheim

1558 — Fernando I assume o título de Sacro Imperador Romano-Germânico, sem ser coroado pelo Papa.

1592 — O verdadeiro “Segundo do Pi”: a maior correspondência entre as datas do calendário e os dígitos de π (pi) desde a introdução do calendário juliano.

1800 — O cardeal Barnaba Chiaramonti é eleito Papa Pio VII.

1885 — The Mikado, uma ópera cômica por W. S. Gilbert e Arthur Sullivan, recebe a sua primeira apresentação pública em Londres.

1915 — Primeira Guerra Mundial: encurralado na costa do Chile pela Marinha Real Britânica depois de fugir da Batalha das Ilhas Malvinas, o cruzador rápido alemão SMS Dresden é abandonado e afundado por sua tripulação.

1931 — Estreia de Alam Ara, o primeiro filme com som da Índia.

1936 — A primeira versão totalmente falada do filme Show Boat é apresentada no Radio City Music Hall. (Houve uma versão parcialmente falada em 1929.)

1937 — O Papa Pio XI condena o nazismo, na Encíclica Mit brennender Sorge.

1985 — O presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves é internado, na véspera de sua posse, em um hospital de Brasília, onde realiza uma operação abdominal. Em seu lugar, assume a presidência o vice José Sarney. Tancredo morreria no dia 21 de abril desse mesmo ano.

1994 — Lançamento da versão 1.0.0 do núcleo Linux.

2018   Como resposta ao envenenamento de Sergei e Yulia Skripal com agente nervoso, o Reino Unido expulsa 23 diplomatas russos

2019  O ciclone Idai atinge a costa perto da Beira, em Moçambique, causando inundações devastadoras e mais de 1 000 mortes.

Nascimento

1812 - José Maria do Amaral, escritor brasileiro (m. 1885).

          José Pereira da Graça, juiz e político brasileiro (m. 1889).

1818   Mariano José de Oliveira e Costa, militar brasileiro (m. 1890).

1836 - Augusto Frederico de Lacerda, engenheiro brasileiro (m. 1931).

1847 — Castro Alves, poeta brasileiro (m. 1871).

1879 — Albert Einstein, físico alemão (m. 1955).

1883 - Clodomiro Amazonas, pintor e restaurador brasileiro (m. 1953).

1903 - Benedito Lacerda, compositor, músico e maestro brasileiro (m. 1958).

1911 - Afrânio Salgado Lages, político brasileiro (m. 1990).

          Synval Silva, compositor brasileiro (m. 1994).

1912 — Geraldo de Aquino, radialista brasileiro (m. 1984).

1914 - Abdias do Nascimento, político e ativista social brasileiro (m. 2011).

          Carolina de Jesus, escritora brasileira (m. 1977).

1917 — José Osvaldo de Meira Penna, pensador e diplomata (m. 2017).

1920 — Yara Bernette, pianista brasileira (m. 2002).

1926 - Carlos Heitor Cony, escritor e jornalista brasileiro (m. 2018).

1927 - Sérgio Viotti, ator brasileiro (m. 2009).

           Lúcio Mauro, ator e humorista brasileiro (m. 2019).

1930   Edson Reis de França, cantor, músico e compositor brasileiro (m. 1965).

1932 — Raimundo Wall Ferraz, historiador e político brasileiro (m. 1995).

1933 - Manoel Carlos, escritor e novelista brasileiro.

1939 - Glauber Rocha, cineasta brasileiro (m. 1981).

1947 — Maria Helena Pader, atriz e dubladora brasileira.

1962  - Toninho Geraes, cantor e compositor brasileiro.

1971 - Edilene Andrade, judoca brasileira.

1990 - Victor Corrêa, automobilista brasileiro.

1997 - Simone Biles, ginasta estadunidense.

           Dawid Kownacki, futebolista polonês.

Mortes

968 — Matilde de Ringelheim, rainha saxã e santa católica (n. 896).

1883 — Karl Marx, filósofo e teórico político alemão (n. 1818).

1902 — Umbelino de Paula de Sousa Leão, nobre brasileiro (n. 1829).

1908 — Antônio Machado Botelho Sobrinho, nobre brasileiro (n. 1827).

1945 - Antônio Francisco Braga, compositor e regente brasileiro (n. 1868).

1970 — Darcy Pereira de Azambuja, escritor e jurista brasileiro (n. 1903).

1972 — Cosme de Farias, político brasileiro (n. 1875).

1978 — Ismael Silva, cantor e compositor brasileiro (n. 1905).

1993 — Cláudio Pacheco Brasil, escritor e jurista brasileiro (n. 1909).

2002 - Plínio Alves de Moraes, médico brasileiro (n. 1916).

          Albano Vizotto Filho, pintor e escultor brasileiro (n. 1928).

2003 — Cyll Farney, ator brasileiro (n. 1925).

2018 - Marielle Franco, socióloga e política brasileira (n. 1979).

2019 — Charlie Whiting, diretor de Fórmula 1 britânico (n. 1952)

2020 — Gustavo Bebianno, advogado e político brasileiro (n. 1964).

https://pt.wikipedia.org/wiki/14_de_mar%C3%A7o

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Publicado em 13/03/2024 - 16:43 Por André Richter - Agência Brasil - Brasília

Atualizado em 13/03/2024 - 17:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.

A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

​A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.

Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

"A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

"A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher", concluiu.

Matéria ampliada às 17h45

Edição: Aline Leal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-reconhece-licenca-maternidade-nao-gestante-em-uniao-homoafetiva

STJ não vê estupro em relação em que homem de 20 anos engravidou menina de 12 anos

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

13/03/2024 16h46 

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (12) que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.

O próprio STJ tem entendimento consolidado nesse sentido, mas tem aceitado excepcionalidades e descartado crime, quando entende que a medida não beneficiaria a sociedade.

Ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca integra o STJ desde 2015. — Foto: Divulgação/STJ

'Ponderação de valores'

No caso julgado, o homem foi condenado na Justiça de Minas por estupro de vulnerável a 11 anos e 3 meses de prisão. Ele, no entanto, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na sequência, o Ministério Público recorreu ao STJ pedindo a condenação.

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação. O ministro ressaltou defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.

Para o relator, tem que prevalecer neste caso o que estabelece o Estatuto da Primeira Infância sobre que o bem-estar da criança gerada, que deve ter prioridade. O ministro lembrou ainda que o homem chegou a ficar em união estável com a menina.

"Estou fazendo uma ponderação de valores (...) e essa ponderação de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira infância. Já nasceu a criança, houve união estável... A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, de uma menor de 14 anos com rapaz de 20 anos, trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais", afirmou.

O voto foi voto seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o caso é uma exceção é que a regra está na legislação. "Há situações na justiça criminal em que talvez não haja uma saída boa. A dos autos é uma delas. Nenhuma solução a que esta turma chegue contentará os diversos pontos de vista. As mulheres sofrem no brasil uma perseguição, um assédio constante desde a infância".

O ministro Joel Ilan Paciornik disse que, na valoração de princípios, a desconstituição do relacionamento poderia ter piores efeitos.

'Situação de violência'

Os ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay divergiram e entenderam que houve estupro de vulnerável.

Para a ministra Daniela Teixeira, "não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Não se trata, o agressor, do 'matuto' exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade".

Na avaliação da ministra, a gravidez comprometeu o futuro da menina e representou uma segunda violência. A ministra ressaltou ainda que "uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual".

"O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. [...] Ninguém aqui diria que seria lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque pediu , insistiu , viu na novela. Por que vai autorizar violência muito maior que o uso de álcool que é o sexo ?", questionou.

O ministro Messod Azulay afirmou que o STJ não deve atuar nesses casos de acordo com as convicções pessoais de cada um. "Se a lei diz que a presunção é absoluta, que é um ato violência sexual menor de 14 anos, é porque é absoluta", afirmou o ministro.

"Não se pode flexibilizar porque chegou a haver o agravamento e chegou a haver uma criança de um relacionamento com uma menina que deveria estar brincando de boneca. Não consigo imaginar que uma criança de 12 anos possa ter relacionamento sexual e alguém achar que isso é saudável. Não consigo entender como se possa flexibilizar uma violência tamanha e dizer que isso é uma família".

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/13/stj-nao-ve-estupro-em-relacao-em-que-homem-de-20-anos-engravidou-menina-de-12-anos.ghtml

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

© Pfüderi/ Pixabay

Publicado em 13/03/2024 - 15:00 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/ccj-aprova-pec-que-criminaliza-posse-de-qualquer-quantidade-de-droga

Professores da rede estadual de educação aderem greve de 48 horas em Juiz de Fora

Por Ana Clara Ciscotto*, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

13/03/2024 10h44 

Instituto Estadual de Educação, em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Augusto Medeiros/g1

Professores da rede estadual de educação em Juiz de Fora aderiram à greve de 48 horas, que começou nesta quarta-feira (13).

Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Subsede Juiz de Fora, ainda não é possível afirmar quantas escolas da cidade tiveram as aulas paralisadas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que acompanha e monitora a adesão das escolas e dos servidores.

“As escolas que eventualmente tiverem alguma atividade pedagógica interrompida, deverão repor o dia paralisado, a fim de cumprir a carga horária anual obrigatória, bem como, os 200 dias letivos previstos na legislação, preservando os direitos dos estudantes”, complementou a secretaria.

Categoria pede aumento do piso salarial

Veja abaixo os pontos que a categoria reivindica:

Piso salarial de R$ 4.580,57;

Pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

Derrubada do veto ao projeto de lei que estendia a assistência à saúde do IPSEMG.

Assembleias serão feitas

Os profissionais vão se reunir nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para o debate das pautas.

Já na quinta-feira (14), os encontros irão acontecer nas regionais. Em Juiz de Fora, o encontro está marcado para às 15h, na Escola Normal.

*estagiária sob supervisão de Carol Delgado.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/13/professores-da-rede-estadual-de-educacao-em-juiz-de-fora-aderem-greve-de-48-horas.ghtml