quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Publicado em 10/01/2024 - 07:45 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/nova-renegociacao-dara-desconto-de-ate-70-para-divida-ativa
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Policiais militares prendem mulher por ameaça de ato terrorista no STF e desacato

Escrito por Sergio Aldir | Criado: Segunda, 08 de Janeiro de 2024, 19h36 | Última atualização em Segunda, 08 de Janeiro de 2024, 19h36 | Acessos: 1338

Os policias militares do 1º Batalhão prenderam uma mulher por ameaça terrorista e desacato nesta segunda-feira (8), na área externa do Supremo Tribunal Federal.

A equipe foi acionada por testemunhas que presenciaram a mulher agredindo os policiais judiciários e ameaçando contaminar o ambiente com gás Antraz (agente biológico letal, utilizado em ataques terroristas).


Chegando ao local, os militares colheram informações sobre as características da autora e a encontraram dentro de um veículo. Durante abordagem veicular, os militares encontraram um spray de pimenta e uma máquina de choque.

Além de ameaçar, a mulher desacatou os policiais militares e judiciais, foi presa e conduzida à 5ª Delegacia de Polícia. Na DP, a equipe foi informada que a ocorrência deverá ser registrada na Polícia Federal.

https://www.pmdf.df.gov.br/index.php/ocorrencias/40102-policiais-militares-prendem-mulher-por-ameaca-de-ato-terrorista-no-stf-e-desacato
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Inusitado: homem chama PM para tirar amante da esposa que se trancou no quarto



Um homem de 27 anos precisou acionar a Polícia Militar para expulsar o amante da esposa, que se trancou dentro do quarto do casal em Bataguassu, a 340 quilômetros de Campo Grande (MS).

Segundo o site Cenário MS, o homem contou que, ao chegar à própria casa, percebeu que havia uma bicicleta diferente no quintal e que, dentro do imóvel, o quarto do casal estava trancado.

Minutos depois, a esposa, uma mulher de 22 anos, saiu do quarto, mas a porta foi trancada imediatamente.

No local, a polícia pediu que a pessoa que estava dentro do quarto saísse. Um homem, identificado como Luís, abriu a porta e fugiu do local rapidamente.

Ainda conforme o site, o quarto foi revistado e uma faca de aproximadamente 33 centímetros foi encontrada debaixo de um travesseiro, sobre a cama.

Para os militares, a mulher contou que foi ameaçada de morte pelo marido. O homem, negou a acusação.

Marido e mulher foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e o caso foi registrado como crime de ameaça e violência doméstica.

Ninguém foi fisicamente ferido.

https://terrabrasilnoticias.com/2024/01/inusitado-homem-chama-pm-para-tirar-amante-da-esposa-que-se-trancou-no-quarto/
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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

10/01- Dia Internacional dos Direitos dos Animais/Dia do Palhaço/Dia do Sociólogo/ Dia Internacional dos Direitos Humanos/ Dia de Santa Eulália / Festival de Lux Mundi e saiba +

1998 - Instituição do Dia Internacional dos Direitos dos Animais pela ONG inglesa Uncaged.

Dia Internacional dos Direitos Humanos - Adotado pela Assembléia Geral da ONU
Dia do Sociólogo
Dia do TLCista (Treinamento de Liderança Cristã) Movimento Católico
Roma antiga - Festival de Lux Mundi em honra à deusa Liberdade.
Aniversário do Município de Areial
Aniversário do Município de Londrina
Dia consagrado ao Bardo Geraint, personagem galês do século IX.
Benin: Gozìn – Festa Anual de Agbê.

Eventos
741 - É eleito o Papa Zacarias.
1520 Martinho Lutero queima, em Wittenberg (Alemanha), a bula de excomunhão Exsurge Domine, decretada contra ele pelo papa Leão X.
1825 - O Brasil e as Províncias Unidas (atual Argentina) entram em guerra.
1901 - Realiza-se a 1ª entrega oficial dos Prêmios Nobel em Estocolmo e Oslo.
1953 - Fundação de Alto Garças e de Rondonópolis.
1984 -Proibida a tortura, de acordo com a Convenção das Nações Unidas - Na atualização da convenção de Genebra pelo alto colegiado da ONU.
2007 - Cristina Kirchner, 1ª mulher presidente da Argentina.

Nascimentos
1837 - Miguel Vieira Ferreira, matemático, escritor e líder republicano(m.1895).
1902 - José Olympio, editor brasileiro (m. 1990).
1920 - Clarice Lispector, escritora brasileira (m. 1977).
1962 - Cássia Eller, cantora e compositora brasileira (m. 2001).
1968 - Alvaro Socci, autor, cantor, compositor, escritor, editor e produtor musical 
1971 - Luciana Vendramini, atriz brasileira.
1974 - Evandro Santo, humorista brasileiro
1979   Alessandro, ex-futebolista brasileiro.
1987   César Cielo, nadador brasileiro.
          Felipe Azevedo, futebolista brasileiro.
1990  Renan Buiatti, jogador de vôlei brasileiro.

Falecimentos
1896 - Alfred Bernard Nobel, químico sueco que instituiu o prêmio anual com seu sobrenome (n. 1833)
1991 - Celestino Alves, poeta, escritor e compositor popular (n. 1929)
2009 - MC Pelé, cantor e compositor brasileiro (n. 1965)
2014   Marly Marley, atriz e diretora de teatro brasileira (n. 1938).
2022   Batoré, ator, político e humorista brasileiro (n. 1960).

https://pt.wikipedia.org/wiki/10_de_janeiro
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segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

09/01- Dia do Fico / Dia do Fonoaudiólogo / Dia do Alcoólico Recuperado/ Dia da Bíblia/ Dia da Criança Especial e saiba +

Por volta de 1821, quando as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa mostraram a ideia de transformar o Brasil de novo numa colônia, os liberais radicais se uniram ao Partido Brasileiro tentando manter a autoridade do Brasil. Dia do Fico
Dia internacional contra a corrupção.
Dia do Fonoaudiólogo
Dia do Alcoólico Recuperado
Dia da Bíblia Sagrada
Dia da Criança Especial

Aniversário de Guarapuava - PR
Aniversário de Indaiatuba - SP
Aniversário de Maceió - AL
Aniversário de Novo Brasil - GO
Aniversário de Santa Fé - PR
Aniversário da Cidade de Formosa do Sul, Santa Catarina.
Aniversário da Cidade de Balneário Barra do Sul, Santa Catarina.

Dia do Astronauta - Estados Unidos
Santa Leocádia - Santa Joana Francisca de Chantal- São Basiano

Eventos
1881 — Entra em vigor, no Brasil, a Lei Saraiva que estabelece o título de eleitor, eleições diretas, voto secreto e o alistamento preparado pela Justiça.
1953 - A lei estadual nº 985, cria o município de Malta (Paraíba).
1987 - Eclode a Intifada: rebelião palestina nos territórios ocupados e no setor árabe de Jerusalém.
1996 - O inovador navegador para web, o Opera , é lançado.
2002 - A Casa de Detenção de SP, mais conhecida como Carandiru é implodida.
2004 - Costa de Caparica, Estarreja, Trancoso, Meda e Tarouca em Portugal são elevadas à categoria de cidade.
2007 — Steve Jobs lança primeiro iPhone.


Nascimentos
1888 - Maria de Arruda Müller, educadora e poetisa brasileira (m. 2001).
1894 - Aníbal Machado, escritor brasileiro (m. 1964)
1919 - António Lopes Ferreira, escritor e poeta português. (m. 2000)
1920   João Cabral de Melo Neto, poeta e diplomata brasileiro (m. 1999).
1933 - Milton Gonçalves, ator brasileiro.(m.2022)
          Paulo Goulart, ator brasileiro (m. 2014).
1944 - Zé Geraldo, cantor e compositor brasileiro.
          David Cerqueira, cantor, compositor e publicitário brasileiro.
1985  Bobô, futebolista brasileiro.
1987  Lucas, futebolista brasileiro.
1994  Ademilson, futebolista brasileiro.

Falecimentos
1867 - Ashbel Green Simonton, 1º missionário presbiteriano no Brasil (n. 1833).
1977 - Clarice Lispector, escritora brasileira nascida na Ucrânia (n.1920).
2012 - André José Adler, ator, roteirista, diretor, locutor e comentarista de origem húngara, radicado no Brasil (n.1944).
2019   Padre Quevedo, padre jesuíta espanhol (n. 1930)

https://pt.wikipedia.org/wiki/9_de_janeiro
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Outrora, tentativas e invasões do Congresso e vandalismo contra grades de proteção do STF

Em .06.2006
O Congresso Nacional foi invadido na tarde desta terça-feira (06/06) por mais de 500 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), uma dissidência do MST. Os militantes do movimento armaram-se de paus e pedras e saíram quebrando tudo o que havia pela frente.


22 de jan. de 2023 — Quando o MST invadiu o congresso, há quase 17 anos, o presidente da República e a Justiça não agiram duramente como estão agindo agora.
https://veja.abril.com.br/brasil/mst-invade-brasilia-e-entra-em-confronto-com-a-policia
MST ‘invade’ Brasília e entra em confronto com a polícia
Integrantes do MST tomaram a Esplanada dos Ministérios, bloquearam vias e derrubaram grades de proteção do Supremo Tribunal Federal
Por Laryssa... 

BBC   

10 de jan. de 2023 — Ex-presidente Bolsonaro comparou os atos violentos de domingo com os "praticados pela esquerda em 2013 e 2017"

VEJA

18 de abr. de 2017 — Grupo contrário à reforma da Previdência entrou em confronto com a polícia durante tentativa de invasão. ... Congresso Nacional - 18/04/2017
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Governo decreta luto oficial em MG após morte de sargento da PM

Por Vitor Fórneas Publicado em 8 de janeiro de 2024 | 17h26 - Atualizado em 8 de janeiro de 2024 | 18h17

Sargento Dias será sepultado nesta terça-feira (9 de janeiro) — Foto: Reprodução / Redes sociais

Luto oficial de três dias em Minas Gerais foi decretado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira (8 de janeiro). A razão foi o falecimento do 3º sargento da Polícia Militar (PM) Roger Dias da Cunha, de 29 anos.

A homenagem é "sinal de pesar" e acontece, segundo o governo, em solidariedade aos familiares e em respeito às Forças de Segurança de Minas Gerais. Dias foi baleado duas vezes por um detento que não voltou após receber o benefício de saída temporária de Natal.

O sargento atuou por dez anos na PM e deixou esposa e uma filha de cinco meses. "O Governo de Minas presta condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho", destacou no posicionamento.

O militar teve a morte cerebral confirmada no último domingo (7 de janeiro) e terá os órgãos doados. O sepultamento de Dias será às 17h desta terça-feira (9 de janeiro) no Bosque da Esperança - Cemitério Parque.

O caso
O sargento Dias foi atingido por disparos à queima-roupa na noite de sexta (5 de janeiro), quando guarnições do 13º Batalhão perseguiam dois homens na avenida Risoleta Neves. Em dado momento, o motorista teria perdido o controle da direção e batido contra um poste. Após o acidente, os criminosos desceram do carro e continuaram a fuga a pé.

Um deles foi alcançado por um sargento. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o militar se aproxima do criminoso e dá ordem de parada, mas é surpreendido pelo homem, que saca uma arma e atira à queima-roupa contra o policial.

O militar foi socorrido por colegas para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Venda Nova, mas, dada a complexidade do caso, foi encaminhado para o Hospital João XXIII.

Prisão em flagrante é convertida em preventiva
A Justiça decidiu por manter presos os dois criminosos envolvidos na perseguição que terminou com o sargento Dias baleado duas vezes na cabeça. O atirador de 25 anos e um comparsa dele, de 33, tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva em audiência de custódia neste domingo (7 de janeiro).

A decisão foi da juíza Juliana Miranda. Ela argumentou que as circunstâncias são “gravíssimas”, argumentando que, além do sargento baleado, outros policiais teriam sido alvos da dupla, que atirou contra a viatura. "Foi necessária uma mobilização policial complexa e longa para captura dos autuados”, observou.

A magistrada ainda lembrou o passado criminal de ambos para provar que há risco caso eles não fiquem em detenção, sendo que o homem de 33 anos, que, até a prisão em flagrante, estava em liberdade condicional, ainda está em cumprimento de pena por um assassinato e tentativa de assassinato qualificada. "Tudo isso corrobora para a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública", concluiu Juliana.

"Saidinha"
O criminoso, 25 anos, que atirou à queima-roupa contra o sargento Dias gozava de uma saída temporária do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde estava desde agosto. A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais - 7.210/1984 - para presos em regime semi-aberto.

https://www.otempo.com.br/cidades/governo-decreta-luto-oficial-em-mg-apos-morte-de-sargento-da-pm-1.3307918
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8 de janeiro: 38 confessaram crimes e fecharam acordos para não serem presos

08/01/2024 às 11:26 



Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com balanço divulgado pela equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), 38 pessoas que foram presas nos acampamentos em frente a quartéis do Exército após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro fecharam acordos após confessarem crimes relacionados ao caso.

Esse grupo é formado por pessoas que foram acusadas de incitação ao crime e associação criminosa, o que são consideradas práticas menos graves em relação aos demais.

Os 38 presos fecharam o chamado Acordo de Não Persecução Penal. O ANPP — instituído pelo pacote anticrime de 2019 — é um trato firmado entre os investigados e o Ministério Público e que leva em consideração que os crimes tem pena mínima inferior a 4 anos. No acordo, ao confessar os crimes, o réu pode cumprir obrigações mais leves que a prisão.

Os acordos dos 38 réus foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro. No caso, ficou acertado que eles devem pagar multas e fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.

https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/01/08/8-de-janeiro-38-confessaram-crimes-e-fecharam-acordos-para-nao-serem-presos
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Governo Lula imita a ditadura militar e comemora a derrota do golpismo

Publicado em 8 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet


Charge do Zé Dassilva (Portal NSC)

Carlos Newton

O governo federal, responsável pela iniciativa, denominou a solenidade desta segunda-feira de “Democracia Inabalada”. Com todo respeito, acho que houve um equívoco. Certamente, o nome mais adequado seria “Democracia Inacabada”, porque ainda falta muito para que o Brasíl possa se tornar um país verdadeiramente democrático.

Sobre essas dúvidas, é sempre bom consultar o grande pensador inglês Kenneth Clark, que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma… Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”. O mesmo raciocínio do Lord Clark vale para democracia, é claro.

RECORDAR É VIVER – Aqui na filial Brasil, ainda estamos longe de poder comemorar a democracia, uma situação que somente se consolida quando há divisão dos Três Poderes e respeito mútuo, algo que decididamente não acontece no Brasil, onde reina a promiscuidade institucional. Portanto, estaríamos apenas fantasiados de democracia, à espera do carnaval.

Por isso, é de estranhar esta solenidade relativa à Intentona Golpista. Fica parecendo aquelas cerimônias que a ditadura militar realizava todos os anos, em 23 de novembro, para marcar o aniversário da Intentona Comunista de 1935, quando o país nem vivia sob regime democrático.

Nunca entendi o motivo daquelas festividades militares, sempre realizadas em ato público na Praia Vermelha, Zona Sul do Rio de Janeiro, em homenagem aos mortos da Intentona Comunista, que foram mais de 100, entre civis e militares.

APENAS UM MORTO – Agora, a cerimônia é para lembrar a Intentona Golpista de 2022, em que só morreu o réu Cleriston da Cunha, justamente por falta de democracia. Se estivéssemos num regime verdadeiramente democrático, ele estaria sendo julgado na primeira instância e nem estaria preso, por não ter sido apanhado em flagrante, não ter antecedentes e sofrer de doença incurável.

Na verdadeira democracia, também não haveria um inquérito comandado por um ministro do Supremo que ia ser enforcado em praça pública, como Tiradentes, e que funciona no processo como, vítima, assistente do promotor e juiz.

Esse ministro tríplice coroado classificou democraticamente como “terroristas” os 1.404 réus pés-de-chinelo que invadiram os Três Poderes, porém o relator nada faz para apurar a culpa dos organizadores do golpe e dos militares que os apoiavam.

SESSÃO LEXOTAN – Assim, nesta segunda-feira. a democracia é louvada pela cúpula do país numa Sessão Lexotan, na qual todos terão de lutar contra o sono. O programa começa com o Hino Nacional, cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, aquela que tem débitos com a Lei Rouanet e nunca irá saudá-los, democraticamente.

Em seguida, será exibido um vídeo institucional sobre os prejuízos à democracia. Na sequência, começa a Sessão Lexotan propriamente dita, com seis discursos seguidos – a governadora petista Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, os presidentes de Câmara, Senado e Supremo, o relator-vítima-juiz do processo e o presidente da República, para dizer que nunca antes, na História deste país, houve uma democracia como essa.

E assim fica mais do que comprovado que é fácil defender a democracia, como diria Kenneth Clark, mas é muito difícil exercê-la.

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P.S. – Quanto à família do réu Cleriston Cunha, que morreu devido à incúria da democracia, tem todo direito de recorrer à Justiça e pedir uma indenização, porque ainda há juízes em Berlim e o tal regime democrático brasileiro pode ter evoluído até a data do julgamento. (C.N.)

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https://www.tribunadainternet.com.br/2024/01/08/7469/
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Uma ausência desconhecida e tão feliz, na poesia romântica de Cecília Meireles

Publicado em 8 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora, jornalista e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “Irrealidade”, sente que não existe passado nem futuro, pois tudo que ela compreende está no presente.

IRREALIDADE
Cecília Meireles

Como num sonho
aqui me vedes:
água escorrendo
por estas redes
de noite e dia.
A minha fala
parece mesmo
vir do meu lábio
e anda na sala
suspensa em asas
de alegoria.

Sou tão visível
que não se estranha
o meu sorriso.
E com tamanha
clareza pensa
que não preciso
dizer que vive
minha presença.

E estou de longe,
compadecida.
Minha vigília
é anfiteatro
que toda a vida
cerca, de frente.
Não há passado
nem há futuro.
Tudo que abarco
se faz presente.

Se me perguntam
pessoas, datas,
pequenas coisas
gratas e ingrata,
cifras e marcos
de quando e de onde,
– a minha fala
tão bem responde
que todos crêem
que estou na sala.

E ao meu sorriso
vós me sorris…
Correspondência
do paraíso
da nossa ausência
desconhecida
e tão feliz.

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