CCJ do Senado aprova PEC que barra militares da ativa em eleições

Por Renan Xavier

- Brasília

29/11/2023 às 17:04

PEC prevê que, no momento do registro de candidatura, militar será automaticamente transferido para a reserva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29/11) a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe militares da ativa em eleições. Pela PEC 42/2023, no momento que registrarem suas candidaturas a cargos eletivos, militares federais serão automaticamente transferidos para a reserva não remunerada. O pagamento dos soldos só seria garantido para aqueles que tenham mais de 35 anos de serviços.

A votação na CCJ foi simbólica, sem manifestação dos senadores presentes. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.

A PEC estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência do texto. Ou seja, independente do resultado em plenário ainda este ano, os militares da ativa ainda poderão concorrer nas eleições municipais do ano que vem.

Atualmente, todo militar é elegível, devendo se afastar do serviço se contar com menos de 10 anos de serviço. Caso tenha um tempo superior, deve ser afastado pela autoridade superior. Uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

Policiais e bombeiros militares de estados e do Distrito Federal estão fora das regras previstas na PEC.

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Esperança de vida ao nascer no Brasil fica em 75,5 anos em 2022

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Publicado em 29/11/2023 - 10:02 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, divulgados nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O estudo foi construído com base no Censo Demográfico de 2022, diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada a partir de projeções populacionais revisadas em 2018, que eram baseadas no Censo de 2010.

A informação mostra também, pela primeira vez, os impactos da pandemia de covid-19 na expectativa de vida do brasileiro, uma vez que os números de 2020 (76,8 anos) e 2021 (77 anos) ainda não levavam em conta os óbitos provocados pela doença. “A gente fez uma estimativa não prevendo uma crise sanitária que afetasse os óbitos”, diz Izabel Marri, pesquisadora do IBGE.

Neste ano, o IBGE também está revisando os números de anos anteriores. Os números preliminares apontam que a esperança de vida no país em 2020 foi de 74,8 anos, portanto, dois anos a menos do que o estimado anteriormente. Em 2021, ano da pandemia com mais mortes, foi de 72,8 anos (ou seja, 4,2 anos a menos).

Expectativa de vida 2022: Homens e Mulheres - Arte: IBGE

Esperança recuperada

“A esperança de vida de 2022 é como se a gente recuperasse um pouco a esperança de vida em relação ao pior ano da pandemia. Passado o pior ano, com o maior aumento de óbitos do mundo, a gente consegue recuperar um cálculo de esperança de vida ao nascer", afirma Marri.

Em relação aos anos pré-pandemia, a revisão do IBGE aponta para as seguintes expectativas de vida: 2019 (76,2 anos), 2018 (76,1 anos), 2017 (75,6 anos) e 2016 (75,3 anos). Portanto, com a revisão do IBGE, a esperança de vida ao nascer em 2022 é a menor desde 2017.

Marri acredita que, em 2023, cujos dados sairão apenas em 2024, a expectativa de vida continuará crescendo, recuperando as perdas ocorridas durante a pandemia. “A gente já recuperou um pouco o nível de esperança de vida ao nascer e a gente tende a recuperar um pouco mais no próximo ano”, argumenta a pesquisadora.

Sexo

Em relação aos sexos, a expectativa de vida das mulheres ficou em 79 anos, abaixo dos 80,1 anos de 2019, enquanto a dos homens ficou em 72 anos, taxa também inferior aos 73,1 anos de 2019.

A probabilidade de morte do recém-nascido - registrada em 2022 - ficou em 12,84 por mil nascidos vivos, acima dos 11,94 por mil de 2019. Entre os homens, a taxa foi de 13,94 (superior aos 12,85 de 2019), enquanto entre as mulheres foi 11,69 (maior que os 10,98 de 2019).

Edição: Kleber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/esperanca-de-vida-ao-nascer-no-brasil-fica-em-755-anos-em-2022

Governo de Minas lança Emergência MG: 190, 197 e 193 poderão ser acionados via internet

QUA 29 NOVEMBRO 2023 11:20 ATUALIZADO EM QUA 29 NOVEMBRO 2023 12:03

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (29/11), do lançamento do programa Emergência MG, serviço de acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) via internet.

O sistema já está em funcionamento na cidade de Lagoa Santa, por um período de teste por 30 dias, e em breve será expandido para toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e para demais cidades do estado.

O serviço de atendimento virtual é pioneiro no país e promove a mobilização integrada das polícias e Corpo de Bombeiros via chat. Também poderá ser acionado por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram.

O novo projeto também é uma ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e bombeiros por pessoas surdas. A interface com a tecnologia permite, de forma segura, o compartilhamento de localização, envio de fotos e vídeo chamadas. Essa última aplicação pode ser decisiva, por exemplo, na ligação de uma mãe para os bombeiros durante um pedido de socorro para o filho engasgado.

O governador testou a funcionalidade do sistema, ao lado do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, e de representante das forças de segurança.

“A segurança pública do estado avança e fica cada vez melhor com essa nova funcionalidade. Por meio dessa ferramenta, temos absoluta convicção de que daremos um passo muito grande para ampliar o acesso da população às forças de segurança porque passaremos a ter o recurso de mensagem, que pode ser enviada de qualquer local”, avaliou.

Romeu Zema também destacou os recursos de imagem, vídeo chamada e geolocalização no novo sistema.

“Muitas vezes, alguém que está em perigo não pode falar, mas tem condição de escrever, enviar fotos, etc. Então, o novo sistema é um passo muito importante para a segurança do mineiro”, ressaltou o governador.

“Vale lembrar que, agora, os surdos também poderão fazer uso desse equipamento, uma evolução. É muito gratificante saber que nós estamos dando mais esse passo, lembrando que tudo que já existe, como a chamada telefônica, continuará funcionando da mesma maneira. O Emergência MG é mais uma opção de atendimento”, acrescentou o governador.

 

Funcionamento

No início do próximo ano, o projeto será expandido para outras nove cidades, também da região metropolitana, incluindo a capital Belo Horizonte. São elas: Betim, Confins, Contagem, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.

A intenção é que a expansão do projeto seja gradativa e que o terceiro passo seja a implantação em 43 cidades atendidas pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), que fica na Cidade Administrativa, alcançando uma média de 7 milhões de pessoas.

O estado todo deve ser abarcado, assim como todos os aplicativos de mensagem.

A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo 190,197 e 193.

Integração

O Emergência MG, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sejusp, Prodemge, TabControl e Seplag.

MG App

O MG App - aplicativo oficial do Governo de Minas – terá menu exclusivo para atender o cidadão que acionar o Emergência MG (190,193,197), localizado na tela inicial do aplicativo.

Por meio do app, será possível acessar a plataforma de interação com facilidade pois o aplicativo já envia a identificação do cidadão, simplificando o atendimento.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-lanca-emergencia-mg-190-197-e-193-poderao-ser-acionados-via-internet

Influencer mineiro com quase 300 mil seguidores é preso por rifas ilegais

Por José Vítor Camilo Publicado em 29 de novembro de 2023 | 11h27 - Atualizado em 29 de novembro de 2023 | 11h45

mostra veículos e jet-skis apreendidos na operação e, no detalhe, o rosto do influencer com um heliporto atrás — Foto: PC/MG e REPRODUÇÃO/INSTAGRAM @WESLEY_ALVESJF

"A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda". Este trecho bíblico inspirou o nome da operação "Provérbios 16:18", que prendeu um influenciador digital e outras seis pessoas pela venda de rifas ilegais nas redes sociais, na noite da última terça-feira (28 de novembro), em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, rifa ilegal e sonegação de impostos. Já foram apreendidos 24 veículos até o momento.

Um vídeo divulgado pela Polícia Civil mostra alguns dos veículos apreendidos na operação:

O influenciador digital Wesley Alves, que tem 274 mil seguidores no Instagram, e outras seis pessoas foram presas na terça (28) pela Polícia Civil em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Eles são investigados pela venda de rifas ilegais, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e… pic.twitter.com/iiYfDrOBuz— O Tempo (@otempo) November 29, 2023

Além disso, também foram interditados estabelecimentos comerciais e acabaram apreendidos cerca de 200 pacotes de cigarro e aparelhos celulares. Mais detalhes serão divulgados em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda.

O influenciador

Com 274 mil seguidores no Instagram, Wesley Alves tem a página marcada por inúmeros vídeos e fotos anunciando rifas ou realizando as entregas de carros, motos e celulares para os supostos vencedores dos sorteios.

Na sua última publicação, na manhã de terça, o influenciador anunciava o sorteio de uma Volkswagen Amarok preta, com roda de liga leve, jogo de som na carroceria e bancos de couro. O valor de cada rifa era R$ 0,25, sendo sorteados, além do veículo, outros oito "bilhetes premiados" de R$ 5 mil.

O sorteio aconteceria às 19h30 de terça, mas não teria ocorrido devido à operação da polícia. Nos comentários, alguns compradores brincaram com a situação. "Primeiro o sorteio, depois prende... Vamos organizar isso aí direitinho...", brinca uma jovem. "Dois reais ou uma polícia misteriosa", comenta um rapaz.

A verdade é que as rifas são ilegais por serem consideradas jogos de azar. O artigo 52 da Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, proíbe a comercialização dessa modalidade de jogo, com pena de prisão de quatro meses a um ano, além de multa.

A Lei 14.027, de 2020, que estabelece regras para sorteios de brindes, confirma essa proibição.

https://www.otempo.com.br/cidades/influencer-mineiro-com-quase-300-mil-seguidores-e-preso-por-rifas-ilegais-1.3283987

29/11- Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino/Dia Nacional da Albânia/Início das festividades Nicolinas / Dia de São Saturnino de Tolosa e saiba +

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Início das festividades Nicolinas em Guimarães - Portugal.

Dia de São Saturnino de Tolosa

Dia Nacional da Albânia (comemorando a libertação da ocupação nazista).

Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher.

Eventos

1643 - Criação do Ministério da Justiça no Brasil por D. João VI.

1807 - Embarque da família real portuguesa para o Brasil.

1824 - Começa a censura para os teatros do Rio de Janeiro.

1842 - É autorizada por decretos a emissão de selos postais no Brasil.

1877 - Inauguração da primeira estação telefônica do Brasil, no RJ.

1888 -Físico alemão Heinrich Hertz prova a existência das ondas eletromagnéticas.

1899 - É fundado o Futbol Club Barcelona.

1909 - Inaugurado o túnel ferroviário que liga Las Cuevas, na Argentina, a Carácoles, no Chile.

1961 - Criação do Parque Nacional de Brasília.

1961 - Exploração Espacial: lançado, a bordo de uma nave Mercury, o primeiro primata em órbita (Enos).

1986 - Nasce num hospital de Nápoles a primeira criança cujo sexo foi predeterminado pelos médicos durante um teste de fertilização.

1999- Astrônomos da Universidade da Califórnia descobrem 6 novos planetas que orbitam estrelas fora do Sistema Solar.

Nascimentos

1803 - Johann Christian Andreas Doppler, físico alemão, descobridor do Efeito Doppler (m. 1853).

1913 - Walter D'Ávila, ator brasileiro (m. 1995).

1933 - Francisco Cuoco, ator brasileiro.

1953 - Eliete Negreiros, cantora brasileira.

1968 - Jonathan Knight, cantor (New Kids on the Block).

1970 - Bruno Garcia, ator brasileiro.

          Maria Paula, atriz e apresentadora de televisão brasileira

1972  Rodrigo Pessoa, hipista brasileiro

1989  Yanna Lavigne, atriz e modelo brasileira.

Falecimentos

1995 - Adolpho Bloch, empresario ucraniano, naturalizado brasileiro.

2001 - George Harrison guitarrista dos Beatles (n. 1943).

2012 - Joelmir Beting, jornalista e sociólogo brasileiro (n. 1936).

2016   Delfim de Pádua Peixoto Filho, advogado e político brasileiro (n. 1941).

          Deva Pascovicci, narrador esportivo brasileiro (n. 1965).

         Sergio Manoel, futebolista brasileiro (n. 1989).

         Victorino Chermont, repórter esportivo brasileiro (n. 1973).

http://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_Novembro

Agentes da Força Nacional têm armas roubadas no Complexo do Chapadão

Policiais do 41º BPM (Irajá) recuperaram as pistolas dos agentes da Força Nacional Divulgação

O Diaredacao@odia.com.br

Publicado 28/11/2023 17:32 | Atualizado 28/11/2023 18:13

Rio - Agentes da Força Nacional tiveram duas pistolas roubadas na tarde desta terça-feira (28), no Complexo do Chapadão, na Zona Norte. Os policiais, de Alagoas e do Acre, entraram por engano com uma viatura descaracterizada na comunidade e foram rendidos por traficantes na Rua Fernando Lobo. Após o roubo, os agentes foram liberados e compareceram na 39ª DP (Pavuna) para registrar a ocorrência.

Equipes do 41º BPM (Irajá) fizeram uma incursão na comunidade e recuperaram as armas roubadas. Moradores relataram que houve uma intensa troca de tiros entre os PMs e os criminosos.

A Força Nacional atua no Rio desde o dia 17 de outubro, após uma determinação do Ministério da Justiça a pedido do governador Cláudio Castro. Os policiais devem permanecer no estado até o fim de janeiro de 2024. Um dos fatores que motivou a liberação dos agentes foi uma investigação da Polícia Civil que revelou o treinamento armado, com táticas de guerra, de criminosos no Complexo da Maré.

Ao todo, o efetivo que reforça o policiamento nas rodovias federais é de 545 agentes federais, sendo 240 da Polícia Rodoviária Federal e 305 da Força Nacional. Além disso, o Ministério da Segurança destinou R$ 247 milhões como investimento para a segurança do Rio e 50 viaturas da Força Nacional.

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2023/11/6749474-agentes-da-forca-nacional-tem-armas-roubadas-no-complexo-do-chapadao.html

Dia do Samba: Escolas promovem festa com apresentação dos sambas-enredos do Carnaval 2024

JUIZ DE FORA - 28/11/2023 - 15:44

Foto: Arquivo PJF

O Dia do Samba, 2 de dezembro, será comemorado com uma grande festa que vai reunir a comunidade carnavalesca de Juiz de Fora. Marcado para 18h, na quadra da Escola de Samba Real Grandeza, localizada na Av. Brasil 1.220, Costa Carvalho, o evento vai marcar o lançamento oficial dos sambas-enredos das agremiações que participarão dos desfiles competitivos no Carnaval 2024. Os ingressos individuais podem ser retirados gratuitamente nas escolas de samba.

Organizada pela Comissão de Eventos da Liga Independente das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesjuf), com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), a Festa do Samba terá apresentação de casais de mestre-sala e porta-bandeira, além de passistas, rainhas, intérpretes e baterias. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Em 2024, 15 agremiações participarão dos desfiles competitivos, que acontecem no sábado, 10 de fevereiro, e no domingo, 11 de fevereiro. A apresentação vai seguir a ordem determinada por meio de sorteio da Liesjuf:

Sábado - 10 de fevereiro

Grupo de Acesso II

- Encantos da Vila

Grupo de Acesso I

- Rosas de Ouro

- União das Cores

-Vale do Paraibuna

- Juventude Imperial

- Mocidade Independente do Progresso

- Partido Alto

- Unidos do Ladeira

Domingo - 11 de fevereiro

Grupo Especial

- União de Santa Luzia

- Feliz Lembrança

- Real Grandeza

- Rivais da Primavera

-Mocidade Alegre

-Unidos das Vilas do Retiro

- Turunas do Riachuelo

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=82096

PRF apreende carro clonado na BR-040 e prende motorista

Por Joubertt Teles

28/11/2023 às 17:47

O condutor foi preso após apresentar documentação falsa aos policiais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um Renault Kwid clonado na BR-040 em Juiz de Fora, na Zona da Mata, nesta terça-feira (28). O condutor do carro, um homem de 28 anos, foi preso.

Conforme a PRF, o veículo possuía adulteração dos sinais de identificação e, na verdade, o original tem a ocorrência de roubo datada no dia 18 de novembro deste ano na cidade de São Paulo. Segundo a corporação, o condutor, além da posse do veículo adulterado, fez uso de documento falso na tentativa de enganar a equipe policial.

Ele alegou que adquiriu o veículo pela quantia de R$ 30 mil e estava deslocando da cidade de Maringá, no Paraná, para Cariacica, no Espírito Santo. A PRF destacou que o valor médio do veículo apreendido está na casa dos R$ 60 mil.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora.

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Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola

© Andre Borges/Agência Brasília

Publicado em 28/11/2023 - 14:48 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Edição: Juliana Andrade

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-11/estudantes-do-ensino-medio-terao-poupanca-para-permanecer-na-escola

Mulher é presa suspeita de participação em morte de cunhado

Por g1 Zona da Mata — Goianá

28/11/2023 09h51 

Carro usado durante fuga em Goianá — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Um jovem de 26 anos foi morto a tiros na tarde de segunda-feira (27) em casa na zona rural de Goianá, na Zona da Mata mineira. A cunhada da vítima e o marido dela são suspeitos do crime e foram presos.

Segundo a polícia, indivíduos entraram na residência, mandaram a esposa do rapaz sair, atiraram quatro vezes contra ele e fugiram em um carro. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu horas depois devido aos ferimentos na cabeça e nas costas.

Ainda conforme a PM, o crime teria sido motivado porque o jovem era agressivo e há algum tempo vinha ameaçando a companheira e os familiares dela por motivos de fofoca.

Fuga e prisão do grupo

Arma usada em homicídio em Goianá — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Durante buscas, os policiais confirmaram que os suspeitos do crime fugiram para Juiz de Fora e estavam em um carro branco, furtado em abril de 2021. Todos são moradores do Bairro São Judas Tadeu.

O automóvel foi visto no Bairro Miguel Marinho, momento em que o motorista arrancou em alta velocidade pela Avenida JK, sendo parado no final da Rua Martins Barbosa. O condutor, que desceu armado, foi atingido pelos militares no abdômen e na perna direita. Ele foi levado para o HPS, onde passou por cirurgia na perna.

Já em Goianá, outra mulher foi presa em flagrante suspeita do crime. Ao todo, foram presos três homens, de 21, 26 e 33 anos, e duas jovens, de 19 e 23. A arma usada, seis celulares e o carro também foram apreendidos.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/11/28/mulher-e-presa-suspeita-de-participacao-em-morte-de-cunhado.ghtml