Alessandra Mello 27/10/2023 04:00 - atualizado 27/10/2023 07:30
O valor que o estado terá que pagar a mais, no ano que vem, caso não seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de refinanciamento da dívida do estado com a União, conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF), é menor do que as renúncias fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, ainda em tramitação no Legislativo.
Os números foram divulgados durante o seminário sobre o endividamento de Minas Gerais realizado pela ALMG, realizado ontem e hoje, com debates sobre a origem, a evolução e os impactos da dívida nas políticas públicas. Hoje, será promovido um painel sobre alternativas à adesão ao RRF.
O superintendente Central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio de Souza Gonzaga, informou que, se o RRF não for aprovado, o governo terá que pagar R$ 14 bilhões a mais a partir de 2024. Na LOA do ano que vem, está prevista renúncia fiscal (incentivo ou isenção fiscal concedido pelo governo) de impostos concedida pelo governo de R$ 18 bilhões, 21% a mais que o previsto no orçamento deste ano. No plano de recuperação fiscal, a redução das renúncias de receita é de R$ 3,3 bilhões.
Durante o seminário, também foi questionado o valor que o estado terá que pagar de juros e correção da dívida durante o governo Zema, se RRF for aprovado para valer por nove anos, e a herança que será deixada para as futuras administrações, pois a maior parte ficará para as futuras gestões. Segundo dados da Seplag, Zema começará pagando R$ 4,6 bilhões em 2024 e chegará a R$ 8,02 bilhões no último ano de sua gestão.
Já o futuro governador começará 2027 tendo que pagar R$ 9,8 bilhões em seu primeiro ano de mandato e R$ 14,8 bilhões de juros no último. Ao final da renegociação, em 2033, os juros e a correção anual estarão na casa de R$ 18,5 bilhões e o valor estimado da dívida de R$ 210 bilhões. O débito atual é estimado em R$ 164 bilhões.
“O governo Zema é o não político mais político, pois ele fez um plano em que ele fica bem, termina o mandato bem e quem vai pagar a conta dessa recuperação fiscal será o próximo governo depois dele, porque as maiores parcelas do pagamento ficarão para depois do seu governo”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira, que presidiu o debate ontem. Ela também questionou as renúncias fiscais previstas para o orçamento do ano que vem, sob alegação de quem deve tanto não deveria dar tanta isenção de imposto, e lembrou que recentemente foram aprovado projetos de leis de autoria do governador concedendo isenção fiscal para as locadoras de veículos e aumentando o ICMS de produtos considerados supérfluos para a população, entre eles telefone celular. A deputada também cobrou do governador o envio para o Legislativo de um plano de redução das renúncias fiscais. “ele mantém os privilégios para seu grupo político economico, mantém condições para continuar mentindo para a população que Minas está nos trilhos e o próximo governador é quem vai pagar a conta desse regime de recuperação”, afirmou a deputada, que promete obstrução na votação do RRF no Legislativo.
“TUDO CALCULADO”
O deputado Lucas Lasmar (Rede), autor do requerimento para a realização do debate, também criticou as isenções fiscais e as parcelas maiores da dívida que ficarão para os próximos governos. “Ver o governo aumentar ainda mais os incentivos fiscais em mais de 20% para o ano que vem, mostra que foi tudo calculado, o aumento de salário do governador, as isenções fiscais que foram aprovadas para que depois ele enviasse o regime de recuperação fiscal, então a gente vê que o governo quer somente protelar o não pagamento da dívida, pois ele sabe que quem vai pagar é próximo governador, então a gente tem que achar outro caminho, que não é técnico, mas político”, defendeu. Ninguém da base governista participou do debate. Procurado pela reportagem, o governo não quis comentar os números apresentados e o aumento da renúncia fiscal.
O governo Romeu Zema tenta aprovar até 20 de dezembro o projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao RRF para tentar negociar o refinanciamento da dívida de Minas hoje calculada em R$ 164 bilhões, mas deve enfrentar resistência da oposição e de parte de sua base de governo, principalmente dos parlamentares ligados à segurança pública, que se opõem ao congelamento de aumentos salariais durante quase uma década. O governo garante que durante esse período serão concedidos dois reajustes salariais, que não são considerados aumentos pelo funcionalismo, pois somente irão repor as perdas financeiras causadas pela inflação nesse período.
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/10/27/interna_politica,1582862/sem-o-rff-valor-adicional-da-divida-supera-renuncia-fiscal.shtml
