quinta-feira, 25 de março de 2021

Falta anular o sítio de Atibaia para Lula ser candidato à sucessão em 2022

 Publicado em 25 de março de 2021 por Tribuna da Internet

A política é uma guerra sem sangue e também um confronto sangrento

Pedro do Coutto 


O voto da ministra Cármen Lúcia na decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, embora contraditório em relação a seus votos em temas praticamente iguais ao longo dos últimos anos, analisando-se concretamente o episódio, verifica-se que pode ter garantido a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão de

Jair Bolsonaro em 2022, se o Plenário do STF confirmar a decisão de Fachin sobre a falta de competência da 13ª Vara de Curitiba no caso de Atibaia, em que Lula ainda tem ficha suja.


Os deputados, senadores e os cientistas políticos, assim classificados por editores de jornais e emissoras de televisão, não perceberam todo o desenrolar do que aconteceu na última terça-feira. Chama a atenção, o que não foi percebido à primeira vista, o fato de Cármen Lúcia ter alterado o seu voto. Ela esperou o voto do ministro Nunes Marques, que deveria seguir uma orientação do Planalto, pois foi nomeado há poucas semanas pelo presidente Bolsonaro. 


HABILITAÇÃO DE LULA – Nunes Marques votou pela imparcialidade de Moro no julgamento do apartamento do Guarujá. Cármen Lúcia então votou pela parcialidade para anular a sentença do juiz que depois foi ministro da Justiça Com isso, habilitou o candidato do PT. Se Nunes Marques tivesse votado pela parcialidade, o julgamento na Segunda Turma estaria decidido e então Cármen Lúcia repetiria a sua interpretação anterior e acompanharia o relator Edson Fachin. 

Em outro habeas corpus, o ministro Edson Fachin, é oportuno lembrar, acolheu uma ação do advogado Cristiano Zanin, que defendia Lula e decidiu anular todas as condenações do ex-presidente por Sergio Moro. Fachin não entrou no mérito dos julgamentos. Achou apenas que o fórum de Curitiba não era o adequado para julgar Lula da Silva. 

Remeteu então os autos para a primeira instãncia federal de Brasília. Com isso, tentou evitar que a corrente no STF liderada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pudesse anular todas as condenações por Sergio Moro, o que derrubaria a própria Operação Lava Jato. Mas isso não aconteceu, porque a Segunda Turma julgou apenas a ação do tríplex.


CASO DO TRÍPLEX – Seria um lago azul para os advogados. Mas como eu disse, Fachin e Cármen Lácia impediram esse acontecimento. Inclusive no voto de terça-feira, Cármen Lúcia fez questão de assinalar que votava pela nulidade apenas no caso do tríplex do Guarujá, e sua manifestação não se estendia aos demais julgamentos de 1ª instância e também aqueles confirmados em 2ª e 3ª instâncias pelo TRF do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Bela Megale, em O Globo, diz que o resultado da votação no STF pegou o Planalto de surpresa. Uma surpresa que Vera Magalhães, em sua coluna no O Globo, admite até que Bolsonaro possa estar fora do segundo turno. Seria batido por Lula e talvez por um outro nome que aparecesse para disputar as eleições.  Não acho muito fácil isso, mas tenho certeza que a cada dia Bolsonaro perde força política e apoio eleitoral.  


GUERRA SEM SANGUE  – Relativamente aos cientistas políticos, acentuo que são pessoas de sólida formação universitária e intelectualmente bem preparados. Porém, seus raciocínios têm base muitas vezes no que supõe ser a política. Mas a política, entretanto, não é  como eles pensam. Interesses econômicos e financeiros envolvem o universo político e tais interesses encontram-se profundamente representados nas obras públicas, nos financiamentos bancários, nas aquisições de equipamentos, na Bolsa de Valores e no mercado de câmbio. 

Tenho esta sensação adquirida em 62 anos de jornalismo. A política, como alguém já disse na história, é uma guerra sem sangue e também um confronto sangrento. Mas esta é outra questão. 

FALTA CONFIANÇA – Reportagem de Nicola Pamplona, Folha de São Paulo de ontem, focaliza a queda de confiança dos consumidores e dos empresários do comércio com o quadro nacional formado pela pandemia, cujos resultados negativos se ampliam. Nas últimas 24 horas, como o Estado de São Paulo publicou, houve 84 mil novos contaminados e morreram 3.158 pessoas. 

Nesse ritmo de contaminação, em cem dias a população toda estará infectada. Haverá casos de contaminação por parte daqueles que foram atingidos pela Covid-19 e se restabeleceram. Em consequência disso, diz Pamplona, 8,3% dos consumidores passaram a ver o panorama com desconfiança, de acordo com pesquisa de Otto Nogami, da Fundação Getúlio Vargas.

PESSIMISMO – O pesquisador destacou ainda que a Fecomércio passou a ver com pessimismo a retração do mercado de consumo. Não é para menos, pois o ministro Paulo Guedes está pensando em adiar para 2022 o pagamento do abono aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham até dois salários mínimos, para que haja recursos para sustentar o abono de emergência e também a complementação pelo governo das reduções de jornada de trabalho e salários nas empresas particulares. 

O efeito desse adiamento vai levar desespero às vítimas. São 32 milhões de aposentados e pensionistas. A metade ganha de um a dois salários mínimos. 

ABONO SALARIAL – A matéria sobre o adiamento do abono salarial, no O Globo, é de Geraldo Doca e Manoel Ventura. Pergunto ao ministro da Economia: onde estão os R$ 100 bilhões que o governo obteria com a Reforma da Previdência Social e que ao longo de dez anos atingiria R$ 1 trilhão? Jamais acreditei em tal afirmação impossível. O resultado aí está. O ministro da Economia não dispõe de recursos a não ser que desloque de um setor federal para outro. 

É um fato atrás do outro: Jussara Soares e Manoel Ventura, O Globo, revelam que o presidente Bolsonaro quer nomear Eduardo Pazuello para o Programa de Parcerias de Investimentos, parcerias público-privadas. Guedes sustenta, ele não faz segredo, tanto assim que está no jornal, que a investidura de Pazuello será muito mal recebida pelo mercado.  

Setores do governo, tanto do Ministério da Economia quanto do Banco Central, acham que a economia vai se robustecer no segundo semestre. Mas digo, como esperar isso se a Volkswagen, a Scania, a Volvo e a Mercedes Benz sustaram suas produções no Brasil? 

BAND NA FÓRMULA 1 – A Fórmula 1, reportagem de Luciano Trindade, Folha de São Paulo, retoma as atividades e as competições no próximo domingo, dia 28. A TV Globo está fora do contrato que há muitos anos mantinha com a Fórmula 1. Achou o preço de U$ 75 milhoes pelos direitos de transmissão muito elevados. Para minha surpresa a Band achou bom. Tanto assim que assinou o contrato e já às 12h de domingo, hora de Brasília, vai transmitir o GP do Bahrein

Tenho a impressão de que possivelmente a transmissão pela Band tem o apoio do governo brasileiro. A corrida de domingo, será transmitida pelo canal aberto da Band. No entanto, os treinos de 26 e 27 serão transmitidos pela Band Sport e pelo canal TV Pro. A Band contratou a repórter Mariana Becker, o repórter Reginaldo Leme e o narrador Sérgio Maurício, todos da TV Globo. 


A TV Globo está fora também do campeonato carioca de futebol, substituída em alguns jogos pela Record, como é o caso do jogo Flamengo e Botafogo da noite de quarta-feira. A Globo, nota-se, está compactando o seu quadro de jornalismo, escalando vários profissionais da GloboNews. Alguns profissionais têm saído, caso de Márcio Gomes, que foi correspondente da Globo no Japão por muitos anos, e agora está na CNN.  São transformações. 

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25/03 - Dia da Anunciação/ Dia do Especialista de Aeronáutica/Dia da Comunidade Árabe/Independência da Grécia/ São Dimas/ Atlético Mineiro e saiba +

 

No cristianismo, 25 de Março é tipicamente celebrado como o dia da Anunciação desde que ele não caia em um Domingo ou durante as semanas Santa ou da Páscoa.
É quando a Igreja recorda a morte de Jesus. É celebrada a Solene Ação LitúrgicaPaixão e a Adoração da Cruz. A recordação da morte de Jesus consiste em quatro momentos: A Liturgia da Palavra, Oração Universal, Adoração da Cruz e Rito da Comunhão. Presidida por presbítero ou bispo, os paramentos para a celebração são de cor vermelha.

Brasil – Dia Nacional da Comunidade Árabe/ Dia do Especialista de Aeronáutica
Ceará  Data Magna do Estado do Ceará
Grécia: Dia da Independência
Bielorrússia: Dia da Liberdade
Igreja CatólicaSão Dimas, o Bom Ladrão

1590 – Fundação do Mosteiro de São Bento, no RJ.
1655 – A maior lua de SaturnoTitã, é descoberta por Christiaan Huygens.
1811 – Percy Bysshe Shelley é expulso da Universidade de Oxford pela publicação do panfleto A Necessidade do Ateísmo.
1854 – Começam a funcionar os primeiros lampiões a gás no RJ.
1857 – O fonógrafo é patenteado.
1865 - A Rua 25 de Março é Inaugurada.
1882 – É inaugurado o elevador do Bom Jesus em Braga. Constituiu o primeiro funicular construído na Península Ibérica.
1884 - Abolição da escravidão na Província do Ceará.
1908 – Fundação do Clube Atlético Mineiro.
1934 – Fundação da cidade de Caçador (estado de SC, Brasil).
1970 – O presidente Médici amplia o mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas marítimas.
1992 — O cosmonauta Sergei Krikalev retorna à Terra após uma permanência de dez meses a bordo da estação espacial Mir.
1995 — WikiWikiWeb, a primeira wiki do mundo, e parte do Portland Pattern Repository, é tornado público por Ward Cunningham.
1996 — O Comitê Veterinário da União Europeia proíbe a exportação de carne bovina britânica e seus subprodutos, em consequência da doença da vaca louca (encefalopatia espongiforme bovina).
2011 — O console Nintendo 3DS é lançado na Europa.

Nascimentos
1781 – Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, magistrado brasileiro (m. 1842)
1923 – Costinha, humorista e ator brasileiro (m. 1995).
1929 – Hélio Souto, ator brasileiro (m. 2001)
1945 – Leila Diniz, atriz brasileira (m. 1972)
1947 - Elton John, músico, cantor e compositor britânico
1966 - Miguel Flores, músico brasileiro (Biquini Cavadão)
1975 - Viviane Araújo, modelo e atriz brasileira
1977 - Daniela Faria, atriz brasileira

Mortes
1970 – Mirita Casimiro, atriz portuguesa (n. 1914)
1985 – Ema D'Ávila, atriz e comediante(n. 1918)
1997 – Baltasar, futebolista brasileiro (n. 1926)
2003 – José Barros Moura, político português (n. 1944)
2011 - Thomas Farkas, fotógrafo brasileiro (n. 1924)

http://pt.wikipedia.org/wiki/25_de_março

quarta-feira, 24 de março de 2021

Brasileiras participam da etapa da Copa do Mundo de ginástica rítmica

Bárbara Domingos, ginástica rítmica, Jogos Pan-Americanos Lima 2019

Brasileiras participam da etapa da Copa do Mundo de ginástica rítmica

Jogos da sexta rodada do Campeonato Carioca serão fora da capital

Brasil vai ao pódio seis vezes no Sul-Americano de Esportes Aquáticos

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Anvisa autoriza teste do soro do Instituto Butantan em humanos


Publicado em 24/03/2021 - 19:54 Por Camila Boehm e Jonas Valente - Repórteres da Agência Brasil - Brasília e São Paulo

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (24) a anuência para pesquisa clínica com o soro hiperimune anti-Sars-CoV-2, desenvolvido pelo Instituto Butantan, contra a covid-19. Com isso, o instituto tem autorização para fazer o teste do soro em humanos. Até o momento, o soro foi testado somente em animais.

O teste em humanos é uma etapa chave para que o Instituto possa avançar no desenvolvimento do medicamento e, posteriormente, solicitar seu registro junto à Anvisa, condição necessária para que ele seja usado no mercado.

A autorização foi condicionada a um Termo de Compromisso que prevê a entrega de informações complementares. Para o início do estudo, o Butantan ainda deverá apresentar tais informações, que, segundo a Anvisa, não foram integralmente disponibilizadas.

No início de março o Instituto entregou à Anvisa um dossiê com dados sobre o desenvolvimento da substância. A agência fez considerações sobre o primeiro pedido.

Em seguida, no dia 10 de março, o Instituto enviou dados sobre o ensaio clínico. Em 19 de março foi realizada uma reunião sobre o protocolo clínico. No encontro, técnicos da Anvisa fizeram uma solicitação adicional de informações. Ontem o Instituto Butantan repassou respostas sobre as questões feitas na reunião.

“O objetivo da avaliação de uma proposta de pesquisa clínica é verificar se o estudo é suficiente para produzir dados confiáveis sobre a segurança e a eficácia do medicamento. Isso envolve a avaliação do desenho estatístico da pesquisa, perfil de voluntários, definição de doses que serão testadas, entre outros aspectos”, explicou a Anvisa, em nota.

O soro foi produzido a partir da inoculação do vírus inativo em cavalos. O corpo dos animais reage ao microrganismo e produz anticorpos para combater a infecção. Depois, o sangue dos equinos é coletado e esses anticorpos isolados para que possam ser usados contra a doença. O Butantan já é referência na produção de soros, como os antiofídicos, que neutralizam os efeitos de venenos de cobras, e o antirrábico, contra a raiva.

De acordo com o instituto, o soro tem potencial para evitar o agravamento dos sintomas e curar os pacientes infectados pela covid-19. Ao contrário da vacina, que busca prevenir a infecção, o soro atua no tratamento da doença. No começo do mês, o Butantan já havia divulgado que o soro demonstrou em testes pré-clínicos que é seguro e efetivo em dois tipos de estudos animais.

Edição: Claudia Felczak

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Petrobras reduz preço de gasolina e do diesel nas refinarias

 Caminhão-tanque em refinaria da Petrobras em Canoas (RS)

Petrobras reduz preço de gasolina e do diesel nas refinarias - Preço médio do litro da gasolina será de R$ 2,59 

Famílias em situação de insegurança alimentar receberão cesta básica

Confiança do comércio cai 18,5 pontos em todo o país

Nascidos em julho podem atualizar dados no Caixa Tem

Flamengo enfrenta Botafogo em busca da liderança do Carioca - 

Rádio Nacional transmite, ao vivo, partida disputada no Nilton Santos

Revezamento da tocha olímpica de Tóquio deixa população dividida

Copa do Nordeste: Santa Cruz derrota Fortaleza no estádio do Castelão

Jogos da sexta rodada do Campeonato Carioca serão fora da capital

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Previsão do tempo para Minas Gerais nesta quarta-feira, 24 de março

 QUA 24 MARÇO 2021  07:00  ATUALIZADO EM QUA 24 MARÇO 2021 9:07

Boletim do Instituto Nacional de Meteorologia - Belo Horizonte

A quarta-feira (24/3) terá tempo estável e sol entre nuvens em Minas Gerais. O cenário se deve à atuação de um sistema de alta pressão sobre o estado, impedindo a formação de nuvens de chuva.

No entanto, na faixa Centro-Leste mineira, a unidade de origem oceânica favorece o aumento de nuvens baixas e rasas. 

As temperaturas ficam estáveis e variam entre a mínima, de 12ºC, e a máxima, de 36ºC.

Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/previsao-do-tempo-para-minas-gerais-nesta-quarta-feira-24-de-marco

Após suspeição de Moro, Dallagnol defende força-tarefa em Curitiba: ‘Lava Jato aplicou a lei. Não inventou nada’

 Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

‘R$ 5 bi devolvidos por criminosos não cresceram em árvores’, diz Dallagnol

Paulo Roberto Netto, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Estadão

Horas após a Lava Jato sofrer a maior derrota de sua história, o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa em Curitiba, afirmou que discorda do entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso triplex do Guarujá.

Para Deltan, os atos questionados pelos ministros parar validar a suspeição de Moro ‘não foram decisivos’ para a condenação de Lula no caso. “A título de exemplo: a condução coercitiva não foi em nada relevante para a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas para instruir o processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci ocorreu em outra ação penal distinta”, disse o procurador. “Assim, com o devido respeito ao STF, entendo que acertaram os ministros que ficaram vencidos”.

“NÃO INVENTOU NADA” – O procurador afirmou que, apesar da derrota, a Lava Jato ‘investigou crimes e aplicou a lei’. “Não inventou nada”, frisou. “Os cinco bilhões já devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores”.

O ex-coordenador da Lava Jato alega que cabe ao Supremo definir, agora, a partir de qual momento Moro teria começado a agir de forma parcial contra Lula. “Se a suspeição ocorreu ao final, próximo à condenação, menos atos e decisões precisarão ser renovados”, afirma.

“Se ocorreu no início da investigação, muito mais coisa pode ser anulada, não só na ação penal envolvendo o triplex, mas nas demais, envolvendo o ex-presidente e outros réus, que decorreram das mesmas investigações”.

ALERTA – Durante o julgamento desta terça-feira, dia 23, o ministro Edson Fachin alertou sobre a possibilidade da suspeição de Moro no caso triplex contaminar outros processos da Lava Jato. “Não basta dizer que este é um caso específico, é preciso ir além e reconhecer com imprescindível honestidade intelectual que esta decisão poderá implicar na anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado.”, disse o ministro.

O julgamento foi encerrado com o placar de três votos a dois pela parcialidade de Moro. O voto decisivo partiu da ministra Cármen Lúcia, que mudou de lado e se uniu à maioria pela suspeição do ex-juiz.

MÁCULA – A ministra criticou a ‘espetacularização’ da condução coercitiva de Lula, determinada pelo ex-juiz em março de 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que atuaram na defesa do petista; a divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo a nomeação do petista para a Casa Civil; e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018. Para a ministra, esses episódios “maculam” a atuação do ex-juiz federal da Lava Jato.

Em nota, a defesa de Lula disse que ele foi “alvejado por inúmeras ilegalidades” praticadas por Moro e que a decisão “fortalece o sistema de Justiça e a importância do devido processo legal”.

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ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL:

Hoje o STF, por apertada maioria de 3 a 2, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou o caso em que o ex-presidente Lula foi condenado em três instâncias por desvios da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio de um apartamento triplex que recebeu reformas de uma empreiteira envolvida na Lava Jato. O STF entendeu que algumas decisões do ex-juiz, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, apontariam sua parcialidade.

Entendo diferente. Pode-se até discordar do mérito das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar que ocorreu um tratamento diferenciado do ex-presidente. Simplesmente se seguiu o mesmo padrão das demais decisões proferidas no curso da operação Lava Jato. Além de tudo isso, como bem colocou um dos ministros, para que se reconheça a imparcialidade, “não basta tratamento diferenciado, é preciso que tenha sido decisivo para o resultado do julgamento”. Nenhuma das decisões invocadas como base para a suspeição influenciou de modo significativo a condenação no caso triplex. A título de exemplo: a condução coercitiva não foi em nada relevante para a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas para instruir o processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci aconteceu em outra ação penal distinta. Assim, com o devido respeito ao STF, entendo que acertaram os Ministros que ficaram vencidos.

Um ponto que precisa ser esclarecido, para se compreender adequadamente o impacto da decisão do STF, é a partir de que momento o ex-juiz passou a ser considerado suspeito. Isso porque o julgamento se pautou num “conjunto da obra” de decisões proferidas. Se a suspeição ocorreu ao final, próximo à condenação, menos atos e decisões precisarão ser renovados. Se ocorreu no início da investigação (quando os atos questionados sequer existiam), muito mais coisa pode ser anulada, não só na ação penal envolvendo o triplex, mas nas demais, envolvendo o ex-presidente e outros réus, que decorreram das mesmas investigações.

Por fim, nada disso apaga a consistência dos fatos e das provas dos numerosos casos da operação Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário dar a última palavra. A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei, não inventou nada. Os cinco bilhões já devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores. A maior garantia da legalidade dos atos é a fundamentação nos fatos, nas provas e na lei, e sua revisão por três instâncias. Seguimos acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país.

Publicado em  http://www.tribunadainternet.com.br/apos-suspeicao-de-moro-dallagnol-defende-forca-tarefa-em-curitiba-lava-jato-aplicou-a-lei-nao-inventou-nada/