Publicado em 7 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Merval Pereira
O Globo
Uma disputa domina os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao processo politicamente delicado de declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Lula pelo triplex do Guarujá. Trata-se da permissão à defesa do ex-presidente Lula pelo ministro Ricardo Lewandowski de ter acesso aos diálogos entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato de Curitiba, notadamente Deltan Dallagnol, roubados por hackers.
Nesta terça-feira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal toma uma decisão fundamental para o desenrolar do julgamento, que deve ser finalizado ainda nesse primeiro semestre.
EMPATE EM 2 A 2 – Os ministros Carmem Lucia e Edson Fachin já votaram a favor de Moro, considerando que não há provas de ilegalidades no processo. Restam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votam em conjunto contra a Lava-Jato, e o de Nunes Marques, cujo voto pode revelar qual é a posição do presidente Bolsonaro.
Só que essa questão, que precede a principal, deveria ser definida pelo plenário do STF, de acordo com decisão anterior do ministro Edson Fachin, que é o relator dos casos da Lava-Jato.
O ministro Ricardo Lewandowski, por uma manobra dos advogados de Lula, e falha da secretaria-geral do Supremo, recebeu o habeas-corpus sobre as mensagens roubadas e autorizou o que Fachin anteriormente negara. Pretende levar o caso para a Segunda Turma, onde acredita ter maioria contra Moro, antes que o plenário decida.
ARMAÇÃO ILIMITADA – Embora o que esteja em pauta na Segunda Turma seja apenas o caso do triplex, já há um movimento para que a eventual anulação atinja todos os processos contra Lula. O que está por trás dessa disputa é a tentativa de suplantar a Lei da Ficha-Limpa, permitindo que ele concorra à presidência em 2022.
Não seria nem preciso que os próprios ministros antilavajatistas pedissem a extensão da anulação, pois bastaria que os advogados de Lula requeressem essa extensão para abrir-se uma nova disputa judicial sobre os efeitos da anulação.
A outra condenação em segunda instância de Lula foi pelo caso do sítio de Atibaia, mas com um detalhe específico: embora Moro tenha começado o processo, saiu antes do fim para assumir o ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e quem condenou Lula foi a juíza Gabriela Hardt. Mas há quem defenda a tese de que se Moro orientou o processo, ele também tem que ser anulado.
PROVAS INVÁLIDAS – Até agora, todas as acusações contra o juiz são baseadas nos diálogos roubados por hackers, o que tornaria essas provas inválidas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que elas não podem ser usadas, mas a defesa de Lula recorreu ao STF.
Em contraponto, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro recorreu diretamente ao ministro Edson Fachin, contra a decisão de Lewandowski de liberar os diálogos, considerando que ele não é o “juiz natural” do caso.
DECIDIR EM PLENÁRIO – Fachin faz parte da Segunda Turma, e deve reivindicar na terça-feira que seja cumprida sua decisão de levar o tema a plenário. O uso retórico dos diálogos como base da acusação de parcialidade de Moro está sendo feito há muito tempo, desde que foram revelados pelo site The Intercept Brazil, mas até agora não houve uso formal.
Se o plenário do STF reafirmar que provas conseguidas ilegalmente não podem ser usadas, os ministros da 2ª Turma que votam contra Moro perderão seus argumentos. Terão apenas a primeira acusação da defesa de Lula, de que aceitar de ser ministro de Bolsonaro denotaria sua parcialidade, o que é muito frágil.
AVALANCHE DE ANULAÇÕES – Caso prevaleça a tese de que provas ilegais podem ser usadas em favor do condenado, haverá uma avalanche de anulações, e não apenas dos casos de Lula.
A “suspeição” de Moro poderá ser arguida por vários condenados por ele que porventura apareçam nos diálogos, ou que se julguem prejudicados por relações indiretas com outros processos, o que nos levaria a uma situação paradoxal: anular as prisões? Tornar sem efeito várias, ou todas, as delações premiadas? O que fazer do dinheiro devolvido pelos condenados? O que fazer com os escândalos de corrupção confessados minuciosamente durante os processos do “petrolão”? Jogá-los para baixo do tapete? Fingir que nada aconteceu?
