sábado, 22 de agosto de 2020

STF decide que taxa de incêndio cobrada pelo governo de MG é inconstitucional

Por BRUNO MENEZES E SÁVIO GABRIEL
22/08/20 - 16h10
De acordo com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, o tema já tinha jurisprudência na Corte -- Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança, por parte do governo de Minas, da taxa de combate a incêndio. A decisão foi tomada pelo pleno do STF, por seis votos a quatro. Prevista na legislação estadual desde 2003, medida foi questionada na Justiça pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) por meio de um mandado de segurança coletivo.

O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou, ao apresentar o voto, que o tema já possuía jurisprudência no STF, estabelecida durante a discussão de uma medida semelhante em relação ao Estado de São Paulo. Na ocasião, durante a análise desse tema, feita pelo próprio Mello, ele entendeu que a manutenção do Corpo de Bombeiros deve ser feita exclusivamente por meio de impostos, sem a necessidade de criação de uma taxa.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe comemorou a decisão. “É mais uma importante vitória para o setor industrial. Retiraremos do nosso custo as taxas, que não são carga tributária”, disse, informando que essa cobrança por parte do governo do Estado onera o custo das indústrias sem que isso possa ser repassado ao consumidor.

“O Corpo de Bombeiros é e continuará sendo uma grande instituição do Estado, só que será financiado como deve ser, pelos impostos do Estado, e não por taxas que recaiam sobre empreendedores”, complementou Roscoe.

Procurada por O TEMPO, a Advocacia Geral do Estado (AGE) informou, em nota, que ainda não foi intimada da decisão.
Posted by at Nenhum comentário:

22/08- Boletim Covid-19 - Juiz de Fora

15989 -  Suspeitos
  4486 -  Confirmados
    150 - Óbitos
        2 - Óbitos em investigação
Informação atualizada em: 22/08/2020 - 17:56:04
Posted by at Nenhum comentário:

PM apreende mais de 200 pinos de cocaína durante operação em Juiz de Fora; rapaz foi preso

Por G1 Zona da Mata - 22/08/2020 09h18 
PM apreende mais de 200 pinos de cocaína durante operação em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Mais de 200 pinos de cocaína foram apreendidos pela Polícia Militar (PM) nesta sexta-feira (21), no Bairro São Benedito, em Juiz de Fora. Um rapaz de 23 anos foi detido durante a ação.

De acordo com PM, os militares realizavam operação pelo bairro quando receberam denúncias de que dois indivíduos estavam enterrando drogas em um lote vago, próximo à Praça Maria Elidia. O denunciante contou ainda que vários pontos do local estavam sendo usados para esconder entorpecentes.

Após se dirigirem ao local, os policiais conseguiram abordar um dos suspeitos, um jovem de 23 anos. O segundo envolvido, que não teve a idade divulgada, não havia sido preso até a última atualização desta matéria.

Durante as durante buscas no local, a PM localizou 222 pinos de cocaína, 180 papelotes e uma porção da mesma substância, seis tabletes e duas buchas de maconha, um galão contendo loló, diversos pinos vazios e um rolo de papel filme, usado para embalar drogas.

O jovem foi preso e encaminhado para a Delegacia, juntamente com o material apreendido.
Posted by at Nenhum comentário:

22/08 - Há 44 anos morria JK / Dia do Folclore / Dia do Comerciário / Feriado (aniversário) em : Inúbia Paulista, Araraquara, Brodowski e Taquaral - SP / Colatina - Linhares - ES / Itororó - BA / Cajazeiras - PB e saiba +

Juscelino Kubitschek de Oliveira
Saiba + Aqui - Origem e educação

Falecimento  22 de agosto de 1976 (73 anos) Resende, Rio de Janeiro
Assinatura 


Dia do folclore -   http://pt.wikipedia.org/wiki/Folclore_brasileiro

Dia do Comerciário - A data foi definida em convenção pelos sindicatos do Comércio (Sindicomércio) e dos Empregados do Comércio (SEC) da cidade e serve também para compensar as horas trabalhadas pelos funcionários da área na véspera de datas comemorativas.

Feriado (aniversário): Inúbia Paulista, Araraquara, Brodowski e Taquaral - SP.
Colatina - Linhares -  ES /  Itororó - BA  /  Cajazeiras - PB.
1864 - Criação da Cruz Vermelha Internacional.
1911 - O roubo da famosa pintura Mona Lisa do Museu do Louvre é descoberto.
1942 - Entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial.

Nascimentos
1931 - Ruy Guerra, cineasta brasileiro (nascido em Moçambique).
1937 - Ary Toledo, humorista brasileiro.
1964 - Tarcísio Filho, ator brasileiro.
1975 - Rodrigo Santoro, ator brasileiro.
1978 - Oscar Filho, humorista brasileiro.

Falecimentos
1976 - Juscelino Kubitschek, político brasileiro (n 1902).
1981 - Glauber Rocha, cineasta brasileiro, no Rio de Janeiro (n. 1939).
1982 - Arthur Duarte, cineasta português (n. 1895)
2016 — Geneton Moraes Neto, jornalista brasileiro (n.1956)
2017 — Willy Gonser, narrador e comentarista esportivo brasileiro (n. 1936)

https://pt.wikipedia.org/wiki/22_de_agosto
Posted by at Nenhum comentário:

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Adolescente morre atropelado na linha férrea em Juiz de Fora

Por MG2
21/08/2020 18h48 
Ponte ferroviária em Juiz de Fora — Foto: Vagner Tolendato/G1

Um adolescente de 13 anos morreu na tarde desta sexta-feira (21) após ser atropelado por um trem próximo a ponte ferroviária entre os bairros Vila Ideal e Nossa Senhora de Lourdes em Juiz de Fora.

De acordo com a Polícia Militar (PM), que registrou a ocorrência, o óbito foi confirmado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo testemunhas, o menino soltava pipa com um colega próximo a ferrovia, quando foi atingido pela composição.

Com o impacto, o adolescente foi arremessado a alguns metros de distância e morreu na hora. O maquinista da MRS, empresa que administra a linha férrea, contou aos policiais que acionou buzina e farol quando passava pelo local, mas a vítima não percebeu a aproximação e foi atingida.

Em nota, a empresa lamentou profundamente o ocorrido e afirmou que o local é de acesso proibido aos pedestres, e que o freio de emergência foi acionado. (Veja íntegra da nota abaixo)

Nota da MRS

"Lamentamos profundamente o ocorrido. Quando se aproximava de um pontilhão (uma ponte ferroviária), local de acesso proibido aos pedestres, nosso maquinista visualizou dois meninos soltando pipa. Neste momento, o freio de emergência foi acionado, mas, como é de conhecimento geral, o trem não freia rapidamente como um carro e, por isso, não foi possível evitar o acidente. Um dos garotos, infelizmente, foi atropelado.

Para que não tenhamos tristes casos como este no futuro, é que pedimos que alertem as pessoas sobre a importância de não soltar pipa na linha férrea nem permanecer em locais de acesso proibido à ferrovia."
Posted by at Um comentário:

Correios realiza mutirão de entrega neste fim de semana


Neste sábado (22) e domingo (23), os Correios realizarão mutirões de entrega em todo o país. A força-tarefa faz parte do plano de contingência da empresa, que visa minimizar os impactos à população diante da paralisação parcial do efetivo.

Com o apoio dos empregados da área administrativa, que vão auxiliar na operação, e o remanejamento de veículos - entre outras medidas, a expectativa da empresa é realizar a entrega de um volume 4 vezes maior de encomendas, em fins de semana.

A iniciativa demonstra o compromisso dos Correios com a qualidade operacional e com os clientes, neste momento em que os serviços da estatal são ainda mais essenciais aos brasileiros.

As agências estão abertas com a oferta de serviços e produtos, inclusive o SEDEX e o PAC, que continuam sendo postados e entregues. A empresa informa ainda que permanecem temporariamente suspensos os serviços com hora marcada, medida em vigor desde o anúncio da pandemia.

Por motivo de decretos municipais ou estaduais, ou devido aos protocolos preventivos adotados pelos Correios – como sanitização de ambientes -, algumas unidades de atendimento poderão sofrer alterações em seu funcionamento.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo endereço http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios.

Direitos preservados – Com respaldo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como das diretrizes do Ministério da Economia, a proposta dos Correios não retira nenhum direitos dos empregados. A proposta apenas promove adequações aos benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.

Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações das federações representativas do empregados, por sua vez, custariam quase R$ 1 bilhão à estatal - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Importante frisar que os vencimentos de todos os empregados também seguem resguardados. Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

Os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Isso significa também repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

Um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. A instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população.

Assessoria de Imprensa
Superintendência de Minas Gerais
imprensamg@correios.com.br
(31) 3431-0565
Sala de Imprensa | Blog dos Correios
cid:image002.png@01D677DC.40BE1D80
Posted by at Nenhum comentário:

Desfile de “Sete de Setembro” de 2020 é cancelado em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA - 21/8/2020 - 17:26
Foto: Arquivo

O tradicional desfile cívico-militar de “Sete de Setembro” não será realizado em Juiz de Fora em 2020. A decisão ocorreu em virtude do atual cenário de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), cujas diretrizes vedam a realização de eventos que geram aglomeração. O cancelamento do desfile também segue a orientação do Ministério da Defesa, de nº 14/2020, que regula a participação das Forças Armadas nas atividades culturais e nos eventos comemorativos alusivos à celebração do 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil.

No documento, o Ministério da Defesa reforça não ser “recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação. As condições atuais indicam que tal recomendação deva ainda vigorar durante o mês de setembro, abrangendo, assim, o período de celebração do 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil”.
Posted by at Nenhum comentário:

21/08 - Boletim Covid-19 - Juiz de Fora

15918 - Suspeitos
  4431 - Confirmados
    149 - Óbitos
        3 - Óbitos em investigação
Informação atualizada em: 21/08/2020 - 17:17:59
            
Posted by at Nenhum comentário:

Caixa abrirá 770 agências amanhã das 8h às 12h. Beneficiários receberão auxílio emergencial e farão saque do FGTS

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Publicado em 21/08/2020 - 13:18 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Caixa abrirá amanhã (22), de 8h as 12h, 770 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida em http://www.caixa.gov.br/atendimento.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Pagamento do Auxílio Emergencial
A partir deste sábado, 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho e mais de 96 mil também nascidos em junho do novo lote de elegíveis poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial do FGTS
Também a partir deste sábado (22), os trabalhadores nascidos em março que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro. Será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras contas.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Como realizar o saque em espécie
Para realizar o saque em espécie, é preciso fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Na sequência, deve ser inserida a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, que tem validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Como movimentar a Poupança Social Digital
A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App Caixa Tem.

Segundo a Caixa, pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Crédito do FGTS para nascidos em agosto
Na próxima segunda-feira (24), a CAIXA credita o Saque Emergencial FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 5 milhões de trabalhadores nascidos no mês de agosto. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3,2 bilhões.

Cancelamento e desfazimento do crédito automático
Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial do FGTS e os valores ainda não tenham sido creditados na conta, ele poderá indicar que não deseja receber os recursos até 10 dias antes do início do seu calendário. Nesse caso, se ele decidir receber o recurso, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro deste ano.

Caso o crédito já tenha sido realizado, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento, situação em que os valores retornarão, em até 30 dias, à conta de FGTS. Nesse caso, ele não poderá solicitar posteriormente o recebimento do recurso.

Se não houver movimentação dos recursos na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se, após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS: App FGTS, site, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2 e Internet Banking.

Edição: Valéria Aguiar
Posted by at Nenhum comentário:

HELICÓPTEROS NA FAVELA E O STF


Percival Puggina

Justiça é uma coisa; igualdade, outra. O hábito de absorver a primeira na segunda leva a situações bizarras. Contam-se, por exemplo, mortes de bandidos e mortes de policiais e se deduz que há uma desigualdade entre esses óbitos, caracterizando situação de combate injusto. É como se tudo ficasse mais gentil caso o número de policiais mortos fosse maior. E por aí vai o estrabismo moral dos falsos justiceiros.

Em importante matéria, o site Tribuna Diária registra (19/08) depoimento do Coronel Cajueiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. No estudo que fez, na condição de Superintendente de Comunicações Críticas e Presidente da Comissão de Análise da Vitimização da PMERJ, fornece números impressionantes de baixas sofridas pela corporação. Os dados que incluem mortos e feridos em serviço e em folga chegam, em 25 anos, a 20% de seu contingente atual.

Não tenho notícias de que o STF já tenha sido requisitado, ou de que qualquer ministro haja espontaneamente se manifestado sobre impor algo em benefício da segurança dos policiais em conflito com inimigos da Lei, da qual ele, Tribunal, é principal guardião. No entanto, leio que para regular no sentido oposto o ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas, consumiu 81 páginas. Páginas de tempo e papel!

No que o ministro determinou, se inclui a ordem para que os policiais militares da PEMRJ restrinjam o uso de helicópteros em voos sobre os morros cariocas a situações excepcionais. O ministro Lewandowsky, a seu turno, quer que o Estado do Rio de Janeiro elabore um plano com “medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários” para redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos.

Assuntos como o genocídio de policiais mencionado pelo coronel Cajueiro não comparecem ao caderno de encargos dos partidos de esquerda, entre eles o PSB, autor da ADPF, sempre intensamente preocupado com as graves questões nacionais que desembocam em pautas como os óbices ao uso de helicópteros pela polícia em operações nos morros cariocas.

Nessa voragem da razão, com aval do STF, suprime-se uma das vantagens da polícia militar em relação aos criminosos e se reproduz o acordo de Brizola com o mundo do crime, quando ele se foi enraizando, calcificando, cristalizando e fortificando nos morros da capital fluminense. E a polícia? Bem, a polícia poderia procurar bandidos e combater o crime organizado longe dali, na pacífica Petrópolis, ou nos espaços despovoados da região serrana…

A Agência Brasil, em matéria de 18/8, tratando dessa decisão do pleno do Supremo, informou que “no início do mês, o STF tomou a primeira decisão para limitar as operações policiais em comunidades do Rio. Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial”. Policiamento de papel. Papel para lá, papel para cá. Atividade policial não se planeja como um evento, assim, tipo convenção, feira ou casamento. Nem têm proclamas ou editais as atividades criminosas.

Policiais militares agindo contra o crime que nos aterroriza, nas suas organizações ou na atividade rueira, salvo exceções, nos representam e defendem com risco da própria vida. Gratidão é a palavra! Contê-los é conter-nos. Atacá-los é atacar-nos, seja com as armas de fogo, seja com as armas da palavra; ou seja, ainda, com a caneta, na segurança dos gabinetes e no conforto dos estofados e tapetes.
Posted by at Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)