Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Publicado em 08/04/2020 - 09:07 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/governo-transfere-pispasep-para-o-fgts-e-permite-saque-de-r-1045

Homem recebe 'mata-leão' de guardas municipais em Maringá após se negar a assinar multa

07/04/2020 17h 24minAtualizada em 08/04/2020 09:04 Por: Murilo Meneguello

Durante a tarde desta terça-feira (7), uma confusão envolvendo o dono de um lava-jato e guardas municipais na Avenida Pedro Taques em Maringá, revoltou populares e pessoas que passavam pelo local. Segundo informações o homem ainda não identificado estava na frente do lava-jato que também seria sua residência, no momento que fiscais da prefeitura e guardas municipais o abordaram e notificaram sobre funcionamento da estabelecimento.

Uma grande aglomeração de populares que estava no local e se revoltaram com a situação e a forma de atuação realizada pelos guardas municipais, sendo necessário a solicitação de outras viaturas da guarda e Polícia Militar.

O dono do lava-jato se negou a assinar uma multa imposta pelos fiscais, e acabou sendo contido pelos guardas municipais que aplicaram um "mata-leão" deixando o homem inconsciência por mais o menos 30 minutos até a chegada da ambulância e médico do SIATE.

Confira os vídeos:

Atualização 09h48:

Em rede social o prefeito de Maringá Ulisses Maia fala sobre o caso e falou que conversou com familiares do empresário, além disso deixou claro que não tolera violência independente da situação.

https://www.ojilo.com.br/noticias/3721-homem-recebe-mata-leao-de-guardas-municipais-em-maringa-apos-se-negar-a-assinar-multa

08/04 -Dia da Natação / Dia do Correio / Sistema Braille/ Astronomia/ Amparo, Cuiabá, Santo André/ Combate ao Câncer e saiba +

Dia da Natação

Dia do Correio

Dia Nacional do Sistema Braille

Aniversário da cidade de Amparo/Cuiabá e Santo André

Japão - Festival das Flores, em que é celebrado o nascimento de Buda

Dia do Shiatsu - Japão

Dia da deusa do fogo, Chin Iki Tchöen - China

Dia Mundial da Astronomia

Dia Mundial do Combate ao Câncer
Santo Alberto, bispo e mártir, Itália

Santa Júlia Billiart, fundadora da Congregação de Notre Dame de Namur

1820 — A Vênus de Milo é descoberta na ilha egeana de Milo

1911 - O físico Heike Kamerlingh Onnes descobre a supercondutividade.

1946 - Fundação da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

1963 - Fundação do Museu de Arte Contemporânea da USP 

Nascimentos

566 a.C. - Sidarta Gautama, o Buda,filósofo indiano 

1320 - Rei Pedro I de Portugal, "o justiceiro" (m. 1367)

1741-  José Basílio da Gama, poeta,membro da Arcádia Romana 

1938 - Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas.

1961 - Leoni, cantor e compositor brasileiro.

1962 - Izzy Stradlin', ex-guitarrista do Guns n' Roses.

1963 - Zeca Camargo, apresentador e jornalista brasileiro.

1974 - Marco Luque, humorista, apresentador e ator brasileiro.

1994 - Pedro Malta, ator brasileiro.

Falecimento

1973 - Pablo Picasso, pintor espanhol (n. 1881).

2010 - Malcolm McLaren, músico, co-fundador da banda Sex Pistols.

2013 - Margaret Thatcher, "A Dama de Ferro", primeira mulher a se tornar primeira-ministra britânica (n. 1925).

https://pt.wikipedia.org/wiki/8_de_abril

Brasil registra 667 mortes por coronavírus e 13,7 mil casos.O número representa um aumento de 20% em relação a ontem

Rovena Rosa/ Agência Brasil

Publicado em 07/04/2020 - 17:22 Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Atualizado em 07/04/2020 - 18:30

O Brasil chegou a 667 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (7). O número representa um aumento de 20% em relação a ontem (6), quando foram registrados 553 óbitos.

São Paulo segue como epicentro da pandemia, com 371 mortes, mais da metade dos óbitos de todo o país. O estado é seguido por Rio de Janeiro, com 89; Pernambuco, com 34; Ceará, com 31, e Amazonas com 23 mortes.

Também já foram registradas mortes no Paraná (15), Distrito Federal (12), Bahia (12), Santa Catarina (11), Minas Gerais (11), Rio Grande do Norte (oito), Rio Grande do Sul (oito), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Pará (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Maranhão (quatro), Alagoas (duas), Mato Grosso do Sul (duas), Amapá (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Acre (uma) e Mato Grosso (uma).

O número de casos da covid-19 no país chegou a 13.717, o que marca um crescimento de 13,7% em relação a ontem (6), quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 12.056 casos.

A taxa de letalidade do país subiu de 4,4% para 4,9%.

O número de novas mortes foi de 114, o maior desde a série histórica. Ontem, o número de novos óbitos havia sido de 67. O maior resultado nesse indicador havia sido de 73 falecimentos, registrado no sábado (4).

Perfil 

Em relação ao perfil das pessoas que morreram, 58,1% eram homens e 41,9% eram mulheres. No recorte por idade, 78% tinham mais de 60 anos. Na semana passada, esse percentual era de 90%. Em relação aos fatores, de risco, 289 tinham alguma cardiopatia, 202 possuíam diabetes, 70 apresentavam alguma pneumopatia e 48 experimentavam alguma condição neurológica. As hospitalizações com covid-19 chegaram e 2.931.

No balanço de hoje, foram 1.661 novos casos, um recorde desde o início do registro. Na atualização de ontem, foram 926 novos casos. O secretário de vigilância em saúde do MS, Wanderson de Oliveira, argumentou que na terça-feira, em geral, há mais casos pelo fato de os estados consolidarem seus números do final de semana, na segunda-feira.

Estados

Em relação ao número de casos confirmados, São Paulo concentra 5.682, seguido por Rio de Janeiro (1.688), Ceará (1.051), Amazonas (636) e Minas Gerais (559). Os menores números de casos foram registrados em Rondônia (18), Tocantins (19), Piauí (28), Alagoas (32) e Sergipe (36).

Na comparação com outros países, o Brasil é o 14º em número de casos confirmados, o 12º em número de óbitos, o 8ª em taxa de letalidade (número de falecimentos dividido pelos casos) e 16º em mortalidade (mortes proporcionais à população).

Matéria ampliada às 18h28

Edição: Fernando Fraga

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/brasil-registra-667-mortes-por-coronavirus-e-137-mil-casos

Alunas de artesanato da Praça CEU produzem máscaras de proteção à covid-19

JUIZ DE FORA - 7/4/2020 - 17:06

      Foto: Divulgação

Com a nova orientação das autoridades sanitárias, para que as pessoas utilizem máscaras de proteção sempre que saírem de casa, cresce a produção artesanal das peças, produtos escassos no mercado. Vinte e duas alunas das oficinas de artesanato da Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados “Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira”) aderiram ao movimento e estão confeccionando máscaras, em ambiente domiciliar. Desde quinta-feira, 2, o grupo já produziu em torno de quatro mil unidades.

Conforme o coordenador-geral da Praça CEU, André Noronha, a mobilização teve início com um convite da Rede de Ajuda Humanitária, que tem entre os integrantes o Moinho, empreendimento em construção na Zona Norte, e empresas como a Simappel e Drogaria Souza: "além de ser oportunidade de contribuir na luta contra a disseminação do coronavírus, enfrentando um dos principais problemas que é a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), o trabalho oferece renda alternativa para mulheres atendidas na praça”. Ele explicou que todo o material necessário (tecido, linha e elástico) é entregue em cada casa pela Rede de Ajuda Humanitária, e que as alunas que aderiram à proposta recebem R$ 0,50 por peça.

Parte da produção é doada para serviços de saúde, e outra comercializada com objetivo de garantir a aquisição de mais material e a remuneração das costureiras: “Estou produzindo média de cem máscaras por dia. O dinheiro é ajuda, mas, para mim, o mais importante é a solidariedade”, afirmou a professora aposentada Sônia Maria Gomes da Silva, 70 anos. Moradora no Bairro Araújo, ela é uma das alunas da Praça CEU que aderiram à produção. “Estava em casa sem fazer nada e com máquina de costura à disposição. Acho que sou mais curiosa que costureira”, brincou. “Mesmo assim, atendi ao chamado. Quando comecei a produzir a primeira peça já tinha o entendimento de como essa ação é importante para todos. É o meu jeito de contribuir na luta contra a pandemia”.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=67976

Prefeito declara estado de calamidade pública em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA - 7/4/2020 - 17:57

O prefeito Antônio Almas declarou estado de calamidade pública em Juiz de Fora em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19). O decreto n.º 13.920 foi publicado no Diário Oficial do Município no final da tarde desta terça-feira, 7.

O decreto tem efeito até 31 de dezembro de 2020. Ficam mantidas as disposições contidas na declaração de situação de emergência de que trata o Decreto nº 13.894, de 18 de março de 2020, bem como as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o prefeito Antônio Almas, o decreto anterior, de situação de emergência (13.894), tem o viés mais focado nas questões da saúde, na importância do isolamento domiciliar para evitar a proliferação do coronavírus em Juiz de Fora. Já o decreto de calamidade pública “nos permite avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica, garantindo, assim, que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) crie situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia, não só do ponto de vista da saúde, mas também econômico”.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=67977

Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19. Cabe recurso contra a decisão

REUTERS/ Agustin Marcarian

Publicado em 07/04/2020 - 17:39 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. 

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz. 

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. 

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

Edição: Denise Griesinger

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/juiz-decide-que-dinheiro-de-partidos-deve-ir-para-combate-ao-covid-19

Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600.Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Publicado em 07/04/2020 - 05:55 Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília -  Atualizado em 07/04/2020 - 09:25

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. 

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial. 

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Edição: Kleber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/autonomo-pode-baixar-aplicativo-para-renda-de-r-600-partir-de-hoje

07/04 - Dia do Médico Legista/ Dia Mundial da Saúde/ Feriado municipal em: Patrocínio, MG - Ipumirim e Ouro, SC - Araçoiaba da Serra - SP - Pariconha, Al - Dom Basílio, BA e saiba +

Dia do Médico Legista

Feriado municipal em: Patrocínio, MG  / Ipumirim e Ouro, SC/  Palmeira, PR.

Araçoiaba da Serra -  Torrinha - SP / Pariconha, Al / Dom Basílio, BA.

Dia Internacional para Reflexão do Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda

Dia Mundial da Saúde, celebrado pelos 191 membros da Organização Mundial de Saúde, para enfatizar questões de saúde pública de escopo internacional.

Dia da Mulher Moçambicana /  Dia Nacional do Jornalista

São João Batista de la Salle, francês(1651-1719),padroeiro dos professores.

Santo Afraates, persa (século III), anacoreta

Símbolo não admite plural. Como sinal convencional e invariável que é, utilizado para facilitar e universalizar a escrita e a leitura de significados, nunca será seguido de "s".

529 — A primeira versão do Corpus Juris Civilis (uma obra jurídica fundamental) é publicada pelo imperador bizantino Justiniano.

1141 — A imperatriz Matilde se torna a primeira governante da Inglaterra, adotando o título de "Senhora dos Ingleses".

1348 — Fundação da Universidade Carolina em Praga.

1795 - A convenção francesa estabelece o Sistema Métrico Decimal

1827 — Guerra da Cisplatina: É iniciada a Batalha de Monte Santiago, que durou dois dias e terminou com a divisão naval argentina destruída pela Marinha Imperial do Brasil no litoral argentino.

1831 — O imperador Pedro I do Brasil abdica em favor de seu filho, Dom Pedro de Alcântara, então com 5 anos de idade, e nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva seu tutor;

1901 — Fundado em Recife, PE o Clube Náutico Capibaribe.

1908 — Fundação da ABI, por Gustavo de Lacerda, no RJ.

1943 -  1ª síntese do LSD, por Albert Hofmann

1948 — A OMS é criada pelas Nações Unidas.

1969 - Data de nascimento simbólica da Internet: é publicada a RFC.

2011 — 13 crianças morrem em um massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, conhecido como Massacre de Realengo.

2018 — O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é preso pela polícia federal em São Bernardo do Campo.

Nascimento

1506 — São Francisco Xavier, fundador da Companhia de Jesus (m. 1552).

1633 — Gregório de Matos, advogado e poeta barroco brasileiro (m. 1696).Boca do Inferno ou Boca de Brasa

1941 — Mussum, músico, ator e comediante brasileiro (m. 1994).

1953 — Miriam Leitão, jornalista brasileira.

1964 -  Fernando Pasini, pintor brasileiro.

1971 -  Flávio Silvino, ator e cantor brasileiro.

1985 -  Ariela Massotti, atriz brasileira.

Falecimento

1947 - Henry Ford, industrial e fabricante de automóveis americano (n. 1863)

2011 — Fausto Rocha, político brasileiro (n. 1938).

https://pt.wikipedia.org/wiki/7_de_abril

Governo de Minas faz pagamento integral de salários de servidores da Saúde e Segurança

SEG 6 ABRIL 2020 16:50 ATUALIZADO EM SEG 06 ABRIL 2020 16:52

O Governo de Minas Gerais informa que os servidores das áreas da Saúde e da Segurança Pública receberão o pagamento integral de seus salários na próxima quinta-feira (9/4). O pagamento será possível devido a um grande esforço do Estado em seu fluxo de caixa e contempla profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus nos 853 municípios mineiros. 

Em razão da queda de arrecadação ocasionada pela pandemia, ainda não é possível anunciar a escala de pagamento de todos os servidores. Esse anúncio será feito tão logo seja possível.

http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-faz-pagamento-integral-de-salarios-de-servidores-da-saude-e-seguranca