Polícia Federal conclui inquérito e acusa Aécio de receber R$ 65 milhões em propina

Posted on 19 de março de 2020, 14:00 by Tribuna da Internet

Aécio Neves é uma das maiores vergonhas da política

Aguirre Talento e Bela Megale

O Globo

A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou ter rastreado o pagamento de R$ 65 milhões em propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez ao tucano em troca de ajuda nas obras das hidrelétricas do Rio Madeira. O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir sobre o oferecimento de denúncia neste caso.

Na investigação, doleiros ouvidos pela PF confirmaram ter viabilizado recursos para operadores de Aécio, utilizando o esquema de Dario Messer, o doleiro dos doleiros preso pela Lava-Jato do Rio.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Pelos fatos investigados, a PF acusa Aécio dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são acusados desses mesmos crimes o empresário Alexandre Accioly, compadre e amigo de juventude do tucano, e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, apontados como operadores do tucano para o recebimento da propina.

“Estão presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade de que o deputado federal Aécio Neves da Cunha, ao receber valores indevidos no total de R$ 64.990.324,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais) do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2008 e 2011, praticou a conduta tipificada no art. 317 do Código Penal, e portanto, praticou o delito de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos”, escreveu o delegado Bernardo Guidali Amaral na conclusão do relatório.

EM ESPÉCIE E DÓLAR – Segundo o relatório, a Odebrecht fez pagamentos de R$ 28,2 milhões por meio de dinheiro em espécie e também por meio do doleiro José Antônio Estevão Soares, integrante do esquema de Dario Messer. Os repasses foram intermediados por Dimas Toledo, afirma a PF. Outro montante de R$ 1,7 milhão foi pago pela Odebrecht por meio de transferências no exterior a uma conta sediada em Singapura e que, segundo a investigação, pertence a Accioly.

Já a Andrade Gutierrez repassou R$ 35 milhões por meio de dois investimentos feitos em uma holding dona da academia Bodytech e que pertence a Alexandre Accioly.

No relatório, o delegado Bernardo Guidali Amaral escreve que os repasses “ocorreram em contrapartida pelo exercício de influência a sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas respectivas construtoras, como os Projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, notadamente sobre a Cemig, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras”.

DELAÇÃO DE CABRAL – A investigação usou também a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Em depoimento à PF, Cabral afirmou que o próprio Aécio lhe disse que Dimas Toledo era seu operador financeiro e pessoa de sua confiança.

“Aécio Neves relatou ao depoente que realizava operações de recebimento de valores ilícitos com Dimas Toledo”, afirmou Cabral em seu depoimento.

Além desse caso, Aécio já é réu em uma denúncia movida pela PGR que acusou Aécio de receber R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano foi gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, acertando o pagamento de valores.

DEFESA ESTÁ PERPLEXA – Procurada, a defesa de Aécio Neves afirmou que “manifesta sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões do relatório”. “A obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do governo federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais”, diz a defesa, em nota assinada pelo advogado Alberto Toron.

Prossegue a defesa do tucano: “As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ouvir dizer. Não há um singelo elemento de prova que as corrobore”. A nota diz ainda que a conta de Singapura “pertence a uma cidadã irlandesa que não tem nenhuma vinculação com os fatos sob investigação”.

A defesa de Accioly classificou de “improcedentes” as conclusões da PF e rebateu as acusações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aécio Neves é uma das maiores vergonhas da política nacional. Já nasceu rico, em berço de ouro da família Neves (São João Del Rey) e da família Cunha (Teófilo Otoni). Sua mãe se casou em segundas núpcias com o banqueiro Gilberto Faria, dono do banco Bandeirante, que morreu e deixou mais uma fortuna para ela. Em tradução simultânea, Aécio Neves é um corrupto vocacional, que traiu a honra de seus ascendentes. Apenas isso. (C.N.)Posted in Geral  http://www.tribunadainternet.com.br/policia-federal-conclui-inquerito-e-acusa-aecio-de-receber-r-65-milhoes-em-propina/

Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Publicado em 19/03/2020 - 17:52 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Agências do INSS

O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.

Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.

O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.

O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.

O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Cadastro único

Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.

O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.

Edição: Narjara Carvalho

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/trabalhador-com-jornada-reduzida-tera-antecipacao-do-seguro-desemprego

Google quer usar geolocalização de usuários para retardar coronavírus

Publicado em 19/03/2020 - 17:25 Por Diane Bartz - Washington

O Google está explorando formas de usar informação de localização dos usuários para retardar o avanço do coronavírus, por exemplo, por meio da determinação da efetividade do distanciamento social.

O senador dos Estados Unidos Ed Markey, que defende há tempos o direito das pessoas à privacidade, pediu cautela nos esforços do governo de se aliar a grandes companhias de tecnologia para acompanhar o ritmo do coronavírus.

Em carta para Michael Kratsios, o secretário de Tecnologia da Casa Branca, Markey citou reportagem do Washington Post que afirma que o governo Trump teve discussões com Amazon.com, Apple, Facebook, Google, IBM e outras companhias de tecnologia para discutir a possibilidade de usar dados de localização dos smartphones como ferramenta de pesquisa sobre a disseminação da epidemia nos EUA.

"Precisamos de garantias de que a coleta e o processamento destes tipos de informação, mesmo que de forma anônima, não representem riscos à segurança e privacidade dos indivíduos", disse Markey.

O Facebook afirmou que não há acordo para compartilhar dados de localização de usuários com o governo norte-americano.

A Apple comentou que não monitora a localização dos usuários. A empresa citou que participou de reuniões da força-tarefa sobre coronavírus na Casa Branca, mas que é focada em telemedicina e ensino a distância.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-03/google-quer-usar-geolocalizacao-de-usuarios-para-retardar-coronavirus

Justiça determina ações contra coronavírus em delegacias de SP

Publicado em 19/03/2020 - 15:38 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote medidas para proteger da contaminação por coronavírus os policiais que trabalham em delegacias.

A decisão da juíza Paula Fernanda Navarro estipula o prazo de 72 horas para que sejam adotadas ações para reduzir a circulação de pessoas nos locais e para resguardar, especialmente, os agentes que estão no grupo de risco para Covid-19.

A liminar atende a um pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Na ação, a entidade afirma que o governo estadual não tomou providências para proteger os servidores da Polícia Civil.

Segundo a demanda os policiais, é necessário orientar a população a fazer boletins de ocorrência pela internet; restringir o acesso às delegacias para evitar aglomerações; fornecer álcool em gel; e dar dispensa remunerada aos policiais do grupo de risco.

Em portaria publicada ontem (18) no Diário Oficial, o delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes já havia determinado a suspensão de todas as reuniões “que não sejam absolutamente urgentes” e deixou a cargo dos delegados titulares verificar a necessidade de restringir o acesso aos prédios das delegacias, com a distribuição de senhas. O texto, no entanto, enfatiza que os policiais não podem se negar a atender a população.

A Procuradoria-Geral do Estado informou, por nota que, "assim que for intimada, irá esclarecer a Justiça sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria da Segurança Pública para proteger os policiais civis da disseminação do coronavírus e manter os serviços policiais".

Edição: Narjara Carvalho

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-03/justica-determina-acoes-contra-coronavirus-em-delegacias-de-sp

Governo fecha fronteiras terrestres com países sul-americanos

Publicado em 19/03/2020 - 14:24 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

O governo federal publicou portaria hoje (19) restringindo a entrada de estrangeiros pelas fronteiras com países sul-americanos em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Fica restrita a entrada por via terrestre de pessoas dos seguintes países: Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai e Argentina. A limitação para a Venezuela já havia sido divulgada ontem (18). A fronteira com o Uruguai será objeto de uma portaria específica, uma vez que os dois governos ainda analisam a melhor solução.

A medida foi recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nota técnica elaborada pela equipe do órgão. A justificativa é o risco de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

Brasileiros continuam podendo entrar no Brasil vindo dos países mencionados. Imigrantes com autorização de residência definitiva no Brasil e profissionais em missão de organismo internacional ou autorizados pelo governo brasileiro também poderão entrar no país.

Ficam permitidos também o tráfego de caminhões de carga, ações humanitárias que demandem o cruzamento das fronteiras e a circulação de cidades “gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre”.

Quem desobedecer às determinações poderá ser processado penal, civil e administrativamente, além de ser deportado e impedido de solicitação de refúgio.

Edição: Aline Leal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/governo-fecha-fronteiras-terrestres-com-paises-sul-americanos

Correios mantêm serviços e recomendam uso de canais eletrônicos

Fernando Frazão/ Agência Brasil

Publicado em 19/03/2020 - 14:51 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Os Correios adotaram medidas para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus nos empregados da empresa e ao atendimento à população. Os atendimentos de rotina e operacionais estão funcionando com contingente reduzido, mas os serviços estão mantidos, inclusive SEDEX e PAC, que continuam sendo postados e entregues regularmente. A empresa está divulgando nas unidades de atendimento e nas suas redes sociais as orientações sobre a prevenção à Covid-19.

Para evitar aglomerações, a sugestão é que os clientes usem os canais eletrônicos de atendimento, como o aplicativo Correios, por onde é possível fazer o serviço de pré-postagem e rastreamento. Além disso, os clientes podem procurar a Central de Atendimento disponível no site dos Correios.

Medidas internas dos Correios

Nas medidas internas, os Correios orientaram aos empregados das áreas administrativa, de atendimento, de tratamento, de distribuição e de força de vendas as medidas internas que fazem parte do plano de ação para os cuidados básicos de higiene, que reduzem os riscos de contágio pelo coronavírus.

A empresa providenciou a compra emergencial de insumos como álcool em gel 70%, papel toalha e sabonete líquido, que estarão disponíveis nos locais de trabalho. Além disso, intensificou o serviço de limpeza e de higienização das dependências.

A empresa autorizou o trabalho remoto, por 15 dias, a empregados que viajaram ao exterior, ou que tiveram convívio com pessoas infectadas. Para gestantes, lactantes, idosos e as pessoas imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves a autorização é de 30 dias para o trabalho em casa. Os empregados que residam com pessoas enquadradas nesse perfil também poderão trabalhar remotamente por este período. Os empregados com filhos em idade escolar ou inferior, e que necessitem da assistência de um dos pais, poderão também fazer as suas atribuições em casa, enquanto vigorar a suspensão das atividades escolares.

Os empregados que estiverem cumprindo horário nas instalações da empresa vão passar a ser divididos em turnos, que serão definidos com horários alternativos para entrada, saída e intervalo para refeição. Nos locais onde o acesso à empresa é feito por meio de identificação digital, a entrada dos empregados será apenas com o crachá de identificação. A intenção é evitar aglomeração nos ambientes de uso comum e em horários de pico de transporte público.

Os Correios suspenderam a participação em eventos, treinamentos presenciais e de viagens a serviço ao exterior. Somente as estritamente necessárias serão permitidas. Os empregados terão um canal para comunicação direta com a Presidência da empresa. “Durante esse período de alerta, o e-mail deverá ser usado para sanar dúvidas, relatar ocorrências e sugerir melhorias a respeito da Covid-19 e suas implicações nos Correios”, informou a empresa.

As atividades do Museu Correios e dos Centros Culturais também foram suspensas. O 49º Concurso Internacional de Redação de Cartas não vai ocorrer conforme a data prevista. A empresa informou que a medida foi decorrente da antecipação do recesso o escolar em vários estados. A reabertura da visitação do público aos espaços culturais e a retomada do concurso serão divulgadas quando houver a definição.

As medidas seguiram as orientações do Ministério da Saúde e sempre serão ajustadas caso sejam necessário. “Havendo qualquer nova direção, a estatal ajustará de imediato as medidas preventivas e procedimentos e fará a devida divulgação ao público. Os Correios colocam-se à disposição pelos telefones 3003-0100 para ligações das capitais e regiões metropolitanas e 0800 725 7282 nas demais localidades, ou pelo site ”, completou.

Edição: Maria Claudia / Liliane Farias

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/correios-mantem-servicos-e-recomendam-uso-de-canais-eletronicos

Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Arquivo/ Agência Brasil

Publicado em 19/03/2020 - 14:40 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais. A medida é preventiva diante da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com a Anoreg, vários serviços mais simples estão disponíveis nas páginas oficiais da internet , como segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões de imóveis, além serviços de cartórios de protesto e para pessoas jurídicas.

No caso de problemas urgentes ou que só podem ser resolvidos de forma presencial, a entidade recomenda que o usuário procure ligar para o cartório para saber qual o horário de menor movimento.

Além disso, ao chegar ao local, deve-se aguardar o atendimento na parte externa para evitar contato com as demais pessoas. 

Edição: Kléber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/cartorios-oferecem-servicos-eletronicos-para-evitar-aglomeracoes

Portaria e Diretriz Ministerial detalham empenho das Forças Armadas contra COVID-19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.232/GM-MD, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o disposto no inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em consonância com o contido no art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta do Processo nº 60240.000115/2020-55, resolve:

Aprovar a Diretriz Ministerial de Planejamento nº 6/GM/MD, de 18 de março de 2020, que regula o emprego das Forças Armadas em todo o território nacional para apoio às medidas deliberadas pelo Governo Federal voltadas para a mitigação das consequências da pandemia COVID-19, na forma do anexo a esta Portaria.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL N° 6/2020

Em razão dos possíveis impactos para a população brasileira, causados pelo novo coronavírus (COVID-19), declarado como de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde e a possibilidade de solicitação de emprego das Forças Armadas para apoio às ações aos órgãos de saúde e de Segurança Pública, com fulcro no art. 16 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999,

Determino

1. Ao Comandante da Marinha do Brasil que:

1.1. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e logísticos aos Comandos Conjuntos ativados, necessários ao planejamento das ações, indicando os representantes dessa Força para compor seus Estados-Maiores;

1.2. Planeje o apoio às ações dos órgãos federais no controle de passageiros e tripulantes nos portos e terminais marítimos;

1.3. Observe as medidas de proteção previstas na Portaria Normativa Nº 030/GM-MD, de 17 de março de 2020, em relação às atividades dessa Força e da respectiva Família Militar; e

1.4. Informe ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as necessidades de recursos financeiros necessários ao planejamento.

2. Ao Comandante do Exército Brasileiro que:

2.1. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e logísticos aos Comandos Conjuntos ativados, necessários ao planejamento das ações, indicando os representantes dessa Força para compor seus Estados-Maiores;

2.2. Observe as medidas de proteção previstas na Portaria Normativa Nº 030/GM-MD, de 17 de março de 2020, em relação às atividades dessa Força e da respectiva Família Militar; e

2.3. Informe ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as necessidades de recursos financeiros necessários para planejamento das ações.

3. Ao Comandante da Aeronáutica que:

3.1. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais, logísticos e apoio de transporte aéreo aos Comandos Conjuntos ativados, necessários ao planejamento das ações, indicando os representantes dessa Força para compor seus Estados-Maiores;

3.2. Planeje o apoio às ações dos órgãos federais no controle de passageiros e tripulantes nos principais aeroportos;

3.3. Observe as medidas de proteção previstas na Portaria Normativa Nº 030/GM-MD, de 17 de março de 2020, em relação às atividades dessa Força e da respectiva Família Militar; e

3.4. Informe ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as necessidades de recursos financeiros necessários ao planejamento das ações.

4. Aos Comandos Conjuntos Ativados, que iniciem seus planejamentos de acordo com as seguintes possibilidades, entre outras:

a) Apoie os Órgãos de Segurança Pública no controle de acesso às fronteiras;

b) Empregue os meios de Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR), para descontaminação de material, em coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

c) Empregue pessoal militar e servidores civis em campanhas de conscientização;

d) Apoie com meios de transporte, fornecimento de alimentação e alojamento para as equipes envolvidas;

e) Estabeleça ligações com os órgãos estaduais responsáveis pelas ações sanitárias;

f) Apoie à triagem de pessoas com suspeitas de infecção para posterior encaminhamento aos hospitais; e

g) Apresente os custos estimados para as ações planejadas.

5. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que:

5.1. Ative os Comandos Conjuntos, a serem compostos pelas Forças Singulares, a fim de planejarem as atividades das Forças Armadas;

5.2. Acompanhe o planejamento das ações;

5.3. Encaminhe aos Comandantes das Forças Singulares as Instruções de Emprego correspondentes; e

5.4. Coordene com a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa as suas ações e encaminhe as necessidades de recursos financeiros estimados àquele setor.

6. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa que:

6.1. Mantenha estreita ligação com o Ministério da Saúde, a fim de contribuir com as informações para o planejamento;

6.2. Disponibilize, em coordenação com os Comandos das Forças Singulares, os laboratórios farmacêuticos militares para apoiar as ações dos órgãos de saúde, quando demandados, sem prejuízo para o Sistema Militar de Saúde;

6.3. Coordene suas ações com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

6.4. Submeta ao Ministro da Defesa as providências julgadas pertinentes para o atendimento às solicitações de recursos financeiros estimados.

7. Ao Consultor Jurídico deste Ministério, que organize serviço de acompanhamento jurídico em apoio às atividades das Forças Armadas.

8. Ao Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, que organize o serviço de Comunicação Social.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.232/gm-md-de-18-de-marco-de-2020-248808643

Farmácias de manipulação podem vender álcool gel ao público

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Publicado em 19/03/2020 - 13:20 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou as farmácias de manipulação a prepararem e venderem álcool gel de forma direta para o público. A decisão faz parte das medidas para conter a disseminação do coronavírus no país e visa ampliar o acesso da população a esses produtos.

A autorização tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogada. A resolução que regulamenta o tema foi publicada ontem (18) no Diário Oficial da União.

Todas as farmácias magistrais, como também são conhecidas as farmácias de manipulação, poderão preparar álcool etílico 70% (p/p), álcool etílico glicerinado 80%, álcool gel, álcool isopropílico glicerinado 75%, água oxigenada 10 volumes e digliconato de clorexidina 0,5%.

De acordo com a Anvisa, todas essas fórmulas são preparações antissépticas ou sanitizantes que podem ser utilizadas no combate ao coronavírus. Até então, somente indústrias de cosméticos podiam fabricar esses produtos, com necessidade de autorização da agência reguladora.

Em publicação hoje (19) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou essa e outras medidas que estão sendo adotadas no âmbito do governo federal para enfrentamento a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A Anvisa também trabalha com outros órgãos de governo para um entendimento sobre a doação de álcool ao sistema público. Ontem (18), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que suas associadas vão doar álcool para fabricação de desinfetantes de mãos (álcool gel) e solução de álcool 70.

Impostos

Nessa semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia também zerou, até 30 de setembro, a alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. De acordo com o Ministério da Economia, alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

Além de luvas, a medida zera as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros.

A resolução publicada ontem no Diário Oficial da União também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.

O Ministério da Economia também cortou temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate de Covid-19.

Edição: Narjara Carvalho

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/farmacias-de-manipulacao-podem-vender-alcool-gel-ao-publico

Zema: coronavírus pode atrasar ainda mais 13º dos servidores que não receberam

Por PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO

19/03/20 - 10h31

Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

O governador Romeu Zema (Novo) disse que a turbulência causada pela pandemia de coronavírus na economia mundial pode atrasar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos referente ao ano de 2019. O Estado já realizou o pagamento a 85% dos servidores. 

Na entrevista exclusiva concedida à rádio Super FM 91,7 na manhã desta quinta-feira (19), o chefe do Executivo mineiro garantiu o pagamento do 13º dos funcionários da saúde até semana que vem.

“Nossa prioridade é pagar o 13º salário destes 15% que ainda faltam e colocarmos os salários em dia. Talvez com toda esta turbulência haverá atrasos, sim. Mas não mudamos a prioridade. Temos outras alternativas que estamos estudando e levando adiante”, disse o governador, sem dar detalhes sobre as possibilidades.

De acordo com Zema, o governo está com dificuldades em realizar a antecipação dos recursos do nióbio na Bolsa de Valores devido à incerteza na economia mundial em função da pandemia.

“Com essa loucura que está o mercado, os investidores ficam totalmente recuados e reticentes”, explicou.

https://www.otempo.com.br/politica/zema-coronavirus-pode-atrasar-ainda-mais-13-dos-servidores-que-nao-receberam-1.2313146