terça-feira, 17 de março de 2020

Governo de Minas adota trabalho remoto para conter propagação do novo coronavírus

SEG 16 MARÇO 2020 21:35 ATUALIZADO EM SEG 16 MARÇO 2020 22:15
Pedro Gontijo / Imprensa MG
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (16/3), mais medidas para conter a propagação do novo coronavírus no estado. Entre as ações adotadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 está o encaminhamento de servidores públicos para o teletrabalho, em caso de atividades que possam ser feitas a distância. A medida passará a valer imediatamente para funcionários com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas ou gestantes/lactantes e se estenderá aos demais profissionais nas próximas semanas. 

O vereador Mateus Simões, que deve assumir a Secretaria-Geral do Governo, leu uma nota em nome do governador Romeu Zema com essa e outras ações imediatas a serem adotadas no Estado. O chefe do Executivo se ausentou do encontro por medida de segurança, uma vez que teve contato nos últimos dias com uma pessoa que testou positivo para o coronavírus. O governador fará o exame o quanto antes e ficará em isolamento voluntário, trabalhando de casa, até que saia o resultado. 

“Foi expedida deliberação que cria a possibilidade do teletrabalho. Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa”, disse por meio de nota. 

Zema também anunciou a suspensão das atividades dos equipamentos culturais do Estado. Sendo assim, os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, ficarão fechados. Haverá também a suspensão dos espetáculos no Palácio das Artes e na Filarmônica.

“O Estado está preparado para agir. Neste momento, nossa atuação é rápida, de forma a tentar conter o avanço do coronavírus em Minas Gerais. Temos uma situação diferente de outros estados. Não são muitos os casos confirmados aqui e não há, até o momento, transmissão comunitária”, enfatizou. 

A secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, afirmou que o início do teletrabalho será imediato para os grupos de risco. Luisa ainda esclareceu que os trabalhos serão acompanhados pelas chefias imediatas e que os servidores não terão descontos em seus vencimentos. 

“O teletrabalho terá início imediato para aquelas pessoas que se enquadram nos grupos de risco, já iniciando nesta terça-feira (17/3). Nossa grande preocupação agora é garantir que todas as medidas operacionais necessárias para que estes servidores possam realizar os trabalhos de casa e que isso ocorra de forma tranquila para que não haja prejuízo na prestação de serviços”, afirmou.

Saúde
O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou os números atualizados sobre a disseminação da doença no estado. 

“A situação epidemiológica é a seguinte: nós temos 511 notificações do coronavírus. Deste total, 85 foram descartados, e 420 estão sob investigação. Atualmente, são seis casos confirmados. Um caso em Ipatinga e Divinópolis, dois em Juiz de Fora, um em Belo Horizonte e outro em Patrocínio”, esclareceu. 

Ele também ressaltou que as novas medidas adotadas estão dentro do plano de contingência e incluem a estruturação da rede de Saúde, organização dos leitos de CTI e a gestão para que os leitos estejam livres quando houver a necessidade. “Queremos que estejam habilitados para que a gente possa usá-los na medida em que surjam casos graves. Também faremos a requisição e aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecermos à rede prestadora”, explicou.

Educação
No último domingo, o Executivo decidiu implementar recesso escolar a partir da próxima quarta-feira (18/3) em todas as escolas da rede estadual. A princípio, a medida vale até o dia 22 de março. 

O secretário adjunto de Educação, Edelves Lima, chamou atenção para o tamanho da rede pública estadual de ensino, composta por 47 superintendências regionais, mais de 3,6 mil escolas, pouco mais de 1,7 milhão de estudantes.

“Em função do zelo e do cuidado com todos esses estudantes e da capilaridade que a Educação tem em todo o estado, nós optamos por fazer a parada de cinco dias para que possamos reorganizar a rede, ouvir, orientar e dialogar. É nessa perspectiva que essa parada se dá, para acompanharmos a identificação de casos em todo o estado, e pensarmos quais serão as melhores medidas a serem tomadas a partir da segunda-feira, dia 23”, explicou.

Leia, na íntegra, a carta escrita pelo governador Romeu Zema:
"Agradeço a presença de todos vocês. É muito importante para o Estado estar unido em torno de medidas que ajudem a reduzir a transmissão do coronavírus. Agradeço o comparecimento da imprensa, sempre a postos no intuito de informar a sociedade mineira. 

Faço, inicialmente, um esclarecimento. Estava prevista a minha presença nesta entrevista coletiva de hoje. Porém, fui informado agora há pouco de que uma pessoa com quem tive contato nos últimos dias testou positivo para o coronavírus. Farei o exame o quanto antes. Enquanto não tiver o resultado, ficarei em isolamento voluntário. A partir desse momento, cumprirei, de casa, com meus compromissos na administração da nossa Minas Gerais. 

Aproveito a oportunidade para anunciar medidas para os servidores do Estado. Foi expedida deliberação que cria a possibilidade do teletrabalho, que será esclarecido pelos secretários aqui presentes. Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa. 

Ainda definimos hoje suspender as atividades nos equipamentos culturais do Estado. Sendo assim, os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, estarão fechados. Haverá a suspensão também dos espetáculos no Palácio das Artes e da Filarmônica.

O Estado está preparado para agir. Nesse momento, nossa atuação é rápida, de forma a tentar conter o avanço do coronavírus. Em Minas Gerais, temos uma situação diferente da de outros Estados. Não são muitos os casos confirmados aqui e não há, até o momento, transmissão comunitária. 

Temos envidado todos os esforços para conter a disseminação da doença. Ontem, decidimos por paralisar por cinco dias as aulas na rede estadual para que possamos nos reorganizar. A rede possui mais de 3 mil escolas. Então, é necessário ouvir e orientar professores, diretores e superintendentes, para que as medidas sanitárias sejam revistas e estudadas possíveis alterações, como os horários do lanche e da entrada e saída dos alunos. É uma medida preventiva. Justamente por isso, vale a partir da próxima quarta-feira. Nesse período, os pais poderão se organizar. 

Gostaria de ressaltar que diversas ações já entraram em vigor, como a criação do Comitê Gestor do Coronavírus, que vai ampliar nossa atuação e dar respostas rápidas à sociedade. 

Temos um desafio enorme pela frente. Porém, temos responsabilidade e estamos unidos no enfrentamento do problema. Preciso do apoio de todos vocês, mineiros e mineiras, para que possamos atravessar essa crise mundial de saúde pública. 

Temos que estar conscientes dos riscos que a doença traz e exagerar nos cuidados. 

Estamos unidos com um único objetivo: cuidar do povo mineiro. 

Muito obrigado!

Romeu Zema

Com o presidente do CNI, já são 13 os infectados da comitiva de Bolsonaro aos EUA

Robson Andrade está infectado, mas ainda sem sintomas

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

Mais uma pessoa que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, no início do mês, está com coronavírus. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, fez o exame e atestou ter contraído a Covid-19, assim como outros 12 integrantes da comitiva.

A informação foi confirmada pela CNI nesta segunda-feira (16/3). O resultado do teste saiu nesta segunda. Andrade está em quarentena, mas permanece assintomático, até o momento. O presidente da CNI esteve em contato direto com o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, primeiro da comitiva a ser diagnosticado, na última quinta-feira (12/3).

OS INFECTADOS – Por enquanto, três autoridades que integraram oficialmente a comitiva presidencial testaram positivo para o coronavírus: Wajngarten, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Também estão infectadas outras quatro pessoas que se encontraram com Bolsonaro e autoridades em Miami, durante a viagem. Um deles é o “número dois” de Wajngarten na pasta, Samy Libermam, secretário Especial Adjunto de Comunicação Social da Presidência.

Além dele, testaram positivo o publicitário Sérgio Lima, que trabalha com Bolsonaro na criação do partido Aliança pelo Brasil. A advogada do presidente, Karina Kufa, e o prefeito de Miami, Francis Suarez, que posaram para foto com Bolsonaro durante a viagem, também contraíram a doença.

EQUIPE DE APOIO – Os outros quatro infectados fizeram parte da equipe de apoio à viagem — seguranças e assessores de comunicação e de cerimonial, por exemplo. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) assegurou que todo o grupo já tinha “optado por um regime de auto-isolamento” desde a chegada ao Brasil.

“Dentro desse grupo, quatro indivíduos apresentaram resultado positivo, porém todos eles estão com um quadro de saúde ainda assintomático. Dessa forma, cumprirão em suas residências o isolamento recomendado de 14 dias”, disse o GSI, em nota.

EM MONITORAMENTO – O teste de Bolsonaro deu negativo, mas deve ser refeito nesta semana, a pedido do Ministério da Saúde. A pasta também recomendou que o presidente fique em monitoramento. Neste domingo (15/3), ele contrariou a recomendação da pasta e participou de ato público contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em frente ao Palácio do Planalto.

O teste também deu negativo para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).Posted in Geral  http://www.tribunadainternet.com.br/com-o-presidente-do-cni-ja-sao-13-os-infectados-da-comitiva-de-bolsonaro-aos-eua/

“Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas”, diz Barroso

Barroso quer recriar a prisão após segunda instância

Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Danilo Vital
Site Conjur

Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do Mensalão e a Lava Jato mudaram o paradigma. O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação garantista que rapidamente se espalhou. “Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima todo mundo ficou garantista”, aponta.

Barroso usa a execução da pena após condenação em segundo grau como exemplo. Até 2009, era aceita sem contestação. Na esteira dos julgamentos do mensalão, mudou-se a jurisprudência para aguardar pelo trânsito em julgado.

DEBATE PASSIONAL – A Lava Jato e a prisão do ex-presidente Lula desequilibraram de vez o jogo, e o debate passou a ser passional. Os 11 integrantes do STF ganharam de vez os holofotes. Os efeitos, nas palavras do ministro, são deletérios.

“Quais são as decisões do Supremo que eu acho que, em tese, poderiam tipificar como ativismo? São poucas, e embora elas sejam divisivas da sociedade, elas não provocam choro e ranger de dentes como as decisões criminais”, aponta.

Por isso, critica o que chama de “garantismo à brasileira”: aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado.

O Supremo, assim como a sociedade brasileira, vem passando por transformações vertiginosas. O que é que falta para a Corte dedicar-se primordialmente aos temas centrais de Estado?
O Supremo deve se dedicar às duas grandes missões de uma corte constitucional: proteger direitos fundamentais e proteger a democracia, que inclui essa mediação entre Poderes. Por uma falha de desenho institucional, o Supremo tem uma competência criminal muito vasta que nenhuma corte constitucional no mundo tem, que é a competência do foro privilegiado. Na medida do possível eu propus reduzir e a maior parte do plenário aquiesceu. Não tenho os números ainda, mas acho que reduziu talvez à metade o número de ações penais pelo critério que propus, de competência se o crime for cometido no cargo e em razão do cargo. E nós temos uma enorme quantidade de Habeas Corpus. Dia desses um dos casos era saber se ter matado alguém no bar, na disputa pelo jogo de sinuca, era motivo torpe ou não era. É uma competência completamente absurda.

E a tensão entre os Poderes?
Houve um momento em 2017 que tinha mais de 500 processos no Supremo envolvendo parlamentares, entre inquéritos e ações penais. É claro que isso cria uma tensão entre Poderes. Quando você tem o poder de julgar alguém, ainda mais em matéria penal, há uma tensão inerente ao desempenho dessa função. Era ruim para o Supremo, ruim para o Legislativo, ruim para as instituições.

Como tem funcionado o sistema penal brasileiro?
Perversamente. Porque o sistema de uma maneira geral é feito para prender menino pobre. Este é um dado da realidade. E quando ele funcionava assim, ninguém dava muita bola. Quando o Direito Penal chega ao andar de cima, depois dos fatos do mensalão, em 2009, o Supremo passa a entender que só pode executar depois do trânsito em julgado. Veja a evolução: antes podia executar depois do primeiro grau, depois podia executar após o segundo. A partir de um determinado momento, o Direito Penal começa a respingar no andar de cima, e aí vem a mudança de jurisprudência em 2009 para dizer que só pode depois do trânsito em julgado. Os resultados foram deletérios.

Aí prejudicou-se a discussão e garantiu-se a impunidade…
Eu acho que o sistema que não permite condenar depois do segundo grau se torna infindável, e você dá os estímulos errados às pessoas. É claro que a Justiça Penal é o espaço mais suscetível de abuso, e, portanto, é preciso estar atento e forte, porque ali podem acontecer coisas erradas. O papel da advocacia e do Judiciário é evitar que isso aconteça. Porém, o sistema tem que funcionar. Eu me considero — e alguns poderão não considerar, porque as palavras perderam um pouco de sentido — totalmente garantista.

O réu tem direito de saber do que é acusado, de se defender, de produzir provas, de ser julgado por um juiz imparcial e ter um recurso pelo menos em que possa rediscutir os fatos. Considero que isso é garantismo. Há um garantismo à brasileira que entende que o processo não pode acabar e que tudo deve terminar em prescrição, e que se por acaso não prescrever você deve anular tudo.

Mas as regras do jogo teriam de ser mudadas então. Essa reforma do sistema penal está mais na mão do Legislativo do que do Judiciário.
Lá e cá. Eu tenho uma trilogia: o Direito Penal deve ser moderado, sério e igualitário. Moderado significa sem excesso de tipificações e sem desmedida exacerbação de penas. Sério significa que ele tem que ser aplicado de modo a produzir o seu grande efeito, que é o de prevenção geral, que evita o crime. E igualitário, que é a coisa mais difícil no Brasil: é você não distinguir entre rico, remediado ou pobre. O que está certo, está certo; o que está errado, está errado. Essa é a parte mais difícil no Brasil. Somos assim um pouco pela herança da escravidão, um pouco pelo modelo aristocrático e plutocrático.

De impunidade garantida…
Vou usar uma expressão do professor Oscar Vilhena Vieira: “há os que são imunes de tão ricos, e os que são invisíveis de tão pobres”. Uns estão acima da lei e outros, abaixo. A gente tem que ter um sistema igualitário. Não tem juiz de esquerda ou de direita. O juiz tem que fazer o que é certo, justo e legítimo. Você está falando com um juiz que não desviou nem de Aécio, de Temer, de Lula, de Bolsonaro quando chegou a minha vez de fazer o que eu achava que devia fazer. Sem fulanizar — vou falar em tese —, achacar empresário não é legítimo, levar propina não é legítimo. Se houve condenação em segundo grau não pode registrar a candidatura, se ofendeu as pessoas deve responder por isso, e, portanto, este componente igualitário é muito difícil no Brasil, e às vezes é um percurso muito solitário seguir esse caminho.

Ministro, pode-se deduzir que o Brasil precisa de uma lei rigorosa contra o abuso de autoridade?
A gente precisa reagir com um Direito Penal eficiente no enfrentamento das grandes questões criminais da atualidade. Eu diria que os grandes problemas que o Brasil enfrenta são a criminalidade comum — essa que nos assusta na rua, do roubo, do estupro —, a criminalidade organizada — das facções criminosas e das milícias — e a criminalidade institucionalizada, que é a corrupção. Eu não identificaria neste momento da vida brasileira o abuso de autoridade como sendo o grande problema do domínio penal. Sou contra abuso em qualquer circunstância. Acho que já havia legislação para reprimir isso, mas repito: quando o Direito Penal chegou ao andar de cima todo mundo ficou garantista.Posted in Geral |http://www.tribunadainternet.com.br/quando-o-direito-penal-chegou-ao-andar-de-cima-todos-ficaram-garantistas-diz-barroso/

Governador de Minas se isola após contato com pessoa com coronavírus

Publicado em 17/03/2020 - 06:43 Por Agência Brasil* - Brasília

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está em isolamento domiciliar voluntário, após tomar conhecimento que manteve contato com uma pessoa que testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). “Fui informado de que uma pessoa com quem tive contato nos últimos dias testou positivo para o coronavírus. Farei o exame o quanto antes. A partir desse momento, cumprirei, de casa, com meus compromissos na administração da nossa Minas Gerais”, declarou o governador por meio de carta.

Zema informou também a adoção de medidas para combater a transmissão do Covid-19 entre os servidores do estado. De acordo com o governador, entre as medidas, está a que cria a possibilidade do teletrabalho. “Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa”, disse.

Ele anunciou ainda a suspensão das atividades dos equipamentos culturais do estado. Os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, ficarão fechados. Haverá também a suspensão dos espetáculos no Palácio das Artes e na Filarmônica.

A secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, disse, durante entrevista à imprensa, que o início do teletrabalho será imediato para os grupos de risco. Ela esclareceu que os trabalhos serão acompanhados pelas chefias imediatas e que os servidores não terão descontos em seus vencimentos.

“O teletrabalho terá início imediato para aquelas pessoas que se enquadram nos grupos de risco, já iniciando nesta terça-feira (17). Nossa grande preocupação agora é garantir que todas as medidas operacionais necessárias para que estes servidores possam realizar os trabalhos de casa e que isso ocorra de forma tranquila para que não haja prejuízo na prestação de serviços”, afirmou.
Números do Covid-19

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou para os jornalistas os números atualizados sobre a disseminação da doença em Minas Gerais. Segundo ele, existem até agora seis casos confirmados.

“A situação epidemiológica é a seguinte: nós temos 511 notificações do coronavírus. Deste total, 85 foram descartados, e 420 estão sob investigação. Atualmente, são seis casos confirmados. Um caso em Ipatinga e Divinópolis, dois em Juiz de Fora, um em Belo Horizonte e outro em Patrocínio”, esclareceu.

Amaral também ressaltou que as novas medidas adotadas estão dentro do plano de contingência e incluem a estruturação da rede de Saúde, organização dos leitos de CTI e a gestão para que os leitos estejam livres quando houver a necessidade.

“Queremos que estejam habilitados para que a gente possa usá-los na medida em que surjam casos graves. Também faremos a requisição e aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecermos à rede prestadora”, disse.

*Com informações da Agência Minas
Edição: Aécio Amado

Unesco: Covid-19 deixa mais de 776 milhões de alunos fora da escola

Publicado em 17/03/2020 - 07:19 Por ONU News - Bruxelas (Bélgica)

Pelo menos 85 países fecharam escolas em todo o território para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. A medida teve impacto em mais de 776,7 milhões de crianças e jovens, segundo a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

Falando à ONU News, de Bruxelas, o representante da agência na ONU e em Organizações Internacionais, Vincent Defourny, disse que a agência atua junto das autoridades na implementação desse tipo de programas.

“A Unesco aconselha a aliviar o impacto sobre o currículo escolar de várias formas. A primeira coisa é fazer o uso mais extensivo possível de todos os recursos a distância, que podem ser pela internet, pela rádio, pela televisão e todas as formas que permitem aprender e manter contato com a aprendizagem a distância.”

Cerca 15 nações fecharam as escolas de forma parcial. Se a medida for implementada, em nível nacional, deixará mais centenas de milhões de alunos sem aulas. Defourny disse que é preciso conciliar esta decisão a cada realidade.

“Nesse contexto é muito importante também manter um vínculo com os alunos, criar comunidade e criar um sentido de pertença que seja importante tanto para os alunos como para os professores e para a comunidade. Por isso é muito importante que a estratégia de cada professor seja adaptada à circunstância do país e à circunstância da sua turma. Por isso, o currículo será revisado. Mas damos a possibilidade de manter esse vínculo de aprendizagem e de trabalhar a distância da melhor forma possível.”

Continuidade
Como parte das medidas para tentar retardar a propagação do novo coronavírus, a agência apoia ações para minimizar perturbações no sistema de educação e facilitar a continuidade do aprendizado, especialmente para os mais vulneráveis.

Uma reunião virtual com ministérios da Educação dos países afetados e preocupados em garantir meios alternativos de aprendizado para crianças e jovens juntou 73 países, incluindo ministros e vice-ministros.

Os temas discutidos na semana passada incluem a ajuda para preparar e implantar soluções de aprendizado à distância e de forma inclusiva, experiências e recursos digitais para abrir oportunidades a mais alunos sem grandes custos.

A agência incentiva plataformas de aprendizagem para apoiar a continuidade das aulas sem afetar o currículo local, parcerias para educação a distância e acompanhamento global de escolas e dos alunos afetados.

Oportunidades
A Unesco destaca que o encerramento das escolas, mesmo que seja de forma temporária, traz um custo social e econômico alto. Os mais favorecidos ficam com menos oportunidades para crescer e desenvolver.

Na área de nutrição, muitos menores ficam sem alimentos a que têm acesso na escola. Os pais com limitações para que os filhos acompanhem o aprendizado a distância podem sofrer com a falta de acesso a ferramentas digitais.

A Unesco aponta que vários menores também podem ter maior exposição a comportamentos de risco ficando sozinhos em casa.

17/03 - Dia Internacional da Marinha / Dia de São Patrício / Calendário romano/ Van Gogh / Operação Lava Jato e saiba +

Dia Internacional da Marinha
Dia de São Patrício: Dia Nacional da Irlanda, de Montserrat e das províncias canadenses de Terra Nova e Labrador, amplamente celebrado em toda a América do Norte e no mundo todo. 
Dia Nacional do Mel


1560 — O Forte Coligny na atual Ilha de Villegagnon, Rio de Janeiro, é atacado e destruído durante a campanha portuguesa contra a França Antártica

1901 — Uma exibição de 71 quadros de Vincent van Gogh em Paris, onze anos após sua morte, causa grande sensação; 

1905Albert Einstein envia à revista Analen der Physik o primeiro de seus revolucionários artigos sobre Física
1941 — A Galeria Nacional de Arte e oficialmente inaugurada pelo presidente Franklin Delano Roosevelt em Washington, D.C.
1942Holocausto: os primeiros judeus do Gueto de Lvov são mortos no campo de extermínio de Bełżec, no que é hoje o leste da Polônia; 
1969Golda Meir torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeiro-ministro de Israel
1988 — Um Boeing 727 colombiano, voo Avianca 410, choca-se contra uma montanha perto da fronteira com a Venezuela matando seus 143 ocupantes; 
túrbios no Kosovo: mais de 22 sérvios são mortos e 200 feridos. Trinta e cinco santuários ortodoxos sérvios em Kosovo e duas mesquitas em Belgrado e Niš são destruídos; 
2013 — O maior meteorito (desde que a NASA começou a observar a Lua em 2005) atinge a Lua. 
2014 — É deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato, um escândalo de corrupção na Petrobras, também conhecida como Petrolão. 
2016 — O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como Ministro-chefe da Casa Civil, porém, horas depois, foi suspenso por uma liminar provisória do juiz da 4ª Vara do Distrito Federal Itagiba Catta Preta, pois a presidente Dilma Rousseff estaria intervindo nas investigações da Operação Lava Jato, fazendo com que Lula tenha foro privilegiado, fugindo das mãos do juiz Sérgio Moro, configurando crime de responsabilidade por parte da presidente, e isso pode ser mais um motivo para que Dilma sofra o Impeachment

Nascimentos
1781João André Teixeira Mendes, político brasileiro (m. 1874). 
1789Edmund Kean, ator britânico (m. 1833). 
1798Manuel do Monte Rodrigues de Araújo, político e religioso (m. 1863). 
1802Manuel Joaquim Fernandes de Barros, médico e político (m. 1840).
1859Clementino do Monte, político brasileiro (m. 1948). 
1862Silvio Gesell, ativista social e anarquista alemão (m. 1930). 
1863Antônio da Silva Pessoa, político brasileiro (m. 1916). 
1901 -  Gabriel Passos, político brasileiro (m. 1962). 
1918Sílvio Pinto, pintor brasileiro (m. 1997). 
1919Nat King Cole, cantor estadunidense (m. 1965). 
1932 -  Ivan Mesquita, ator brasileiro (m. 2011). 
1948William Gibson, escritor estadunidense. 
1952Perla, cantora paraguaia. 
1953Jayme de Almeida, ex-futebolista e treinador de futebol brasileiro. 
1954 -  Luci Teresinha Choinacki, política brasileira. 
1960Lula Queiroga, cantor, compositor, escritor, publicitário e cineasta 
1969 -  Alexandre Baptista, artista plástico português. 
1975 - Jairzinho, cantor e compositor brasileiro. 
1990 - Alice Caymmi, cantora e compositora brasileira. 
1993 - Sérgio Malheiros, ator brasileiro. 
1994Marcel Sabitzer, futebolista austríaco. 

Mortes
45 a.C.Tito Labieno, militar romano (n. 100 a.C.). 
180Marco Aurélio, imperador romano (n. 121). 
493Patrício, santo padroeiro da Irlanda (n. 386). 
659Gertrudes de Nivelles, santa belga. (n. 626). 
1638Pero de Gamboa, compositor português (n. c. 1563). 
1918Gastão Raul de Forton Bousquet, abolicionista, poeta, jornalista, autor teatral, escritor brasileiro(n. 1870). 
1973Monsueto Menezes, cantor, compositor, instrumentista e ator (n.1924). 
2005 -George F. Kennan, diplomata, cientista político e historiador (n. 1904). 
2009Clodovil Hernandes, estilista, apresentador de televisão e político brasileiro (n. 1937).
2016Luís Carlos Tóffoli, futebolista e treinador brasileiro (n. 1964). 

    segunda-feira, 16 de março de 2020

    Coronavírus: Procon/JF orienta sobre cancelamento de viagens

    JUIZ DE FORA - 16/3/2020 - 13:54
    Foto: Divulgação

    O consumidor que comprou pacotes de viagens ou passagens para países com casos comprovados do novo coronavírus (Covid-19) pode solicitar o cancelamento ou adiamento diretamente na agência de viagem ou companhias aéreas, entretanto, estará sujeito às regras de multas contratuais como normalmente acontece em qualquer viagem.

    O consumidor deverá observar nas agências em quais condições comprou sua passagem ou pacote, pois o que foi acordado em contrato deverá ser cumprido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em casos promocionais ou de baixa temporada, por exemplo, provavelmente o adiamento será para o mesmo período, ou ao solicitar o cancelamento poderá ser cobrada multa, de acordo com o que foi estabelecido em contrato.

    Desde 1º de janeiro deste ano, até esta segunda-feira, 16, são 94 solicitações de cancelamento de viagens no Procon/JF. Algumas delas para lugares onde não há confirmação da doença.

    O Procon/JF entende que o consumidor não é obrigado a expor sua saúde a riscos, viajando para destinos onde poderá ser infectado pela doença, porém cada caso deverá ser analisado pelas partes envolvidas: consumidor e fornecedor, para que dentro da lei sejam garantidos os direitos de todos.

    O que é o novo Coronavirus (Covid-19)
    De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), coronavírus é um vírus que causa doença respiratória (Covid-19). Faz parte da nova família viral que provoca infecções respiratórias. Na maioria das vezes, elas são leves e moderadas, como uma gripe normal, mas há casos de morte.

    * Informações na Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=67852

    Prevenção ao coronavírus - Serviços de atendimento da Cesama devem ser pré-agendados

    JUIZ DE FORA - 16/3/2020 - 15:51
    Por motivo de segurança e diante do crescente registro do coronavírus em Minas, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) informou que, a partir desta semana, os serviços presenciais em sua Agência de Atendimento (Avenida Getúlio Vargas, 1.001, esquina com Avenida Barão do Rio Branco) só serão oferecidos através de agendamento, pelo telefone 115. Os usuários devem ligar para o teleatendimento da Cesama, informando matrícula, protocolo ou o tipo de serviço, e nome do requerente. A data será avaliada de acordo com a disponibilidade da companhia.

    Além do 115, outros serviços importantes da Cesama, como a emissão da segunda via da conta de água e esgoto, podem ser solicitados pelo site www.cesama.com.br. Essa via pode também ser paga em qualquer casa lotérica, e o comprovante do pagamento, bem como a solicitação de religação do fornecimento de água, podem ser feitos pelo whatsapp 9-9198-1136.

    *Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama, pelo telefone 3692-9179.  https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=67858

    Agência Brasil Explica: portabilidade de financiamento imobiliário

    Publicado em 16/03/2020 - 05:50 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

    A portabilidade do crédito imobiliário disparou recentemente impulsionada pela redução das taxas de juros e por novas modalidades de financiamento, com condições mais atrativas.

    A portabilidade de crédito, tanto do imobiliário quanto de outras modalidades, é a transferência de uma operação de crédito, a pedido do cliente, de uma instituição financeira para outra, com o objetivo obter uma condição mais vantajosa em relação ao contrato original. Ao fazer a transferência ou portabilidade, o contrato original é liquidado antecipadamente. O saldo devedor é pago pela nova instituição financeira, com a qual o novo contrato foi firmado, mediante uma transferência eletrônica, sem a participação do cliente.
    Portabilidade avança
    Vista aérea da cidade de São Paulo - Diogo Moreira/Divulgação Governo de SP

    Os dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que, em janeiro, os pedidos efetivados de portabilidade para os contratos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) chegaram a 678. Em relação a janeiro de 2019, esses pedidos aumentaram mais de quatro vezes – crescimento de 326,4%. Em todo o ano passado, os pedidos efetivados chegaram a 3.325, com aumento de 232,5% em relação ao ano de 2018. Em valores, a portabilidade chegou a R$ 188,9 milhões em janeiro e a R$ 868,542 milhões, ao longo de 2019.

    No caso do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), os pedidos efetivados em janeiro foram 162, com aumento de 153,13% em relação ao mesmo mês de 2019. No ano passado, os pedidos somaram 1.282, com crescimento em relação a 2018 de 173,9%. O volume chegou a R$ 93,6 milhões, em janeiro, e a R$ 813,1 milhões, em 2019.

    O SFH é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece o valor máximo de avaliação do imóvel, o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança (taxa referencial). No caso do SFI, essas condições são livremente negociadas entre os clientes e os bancos.

    Os recursos do SFH e do SFI são captados principalmente em depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No caso do SFH, os recursos também provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Vale a pena fazer portabilidade?
    O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em mercado imobiliário, Pedro Seixas, destaca que as taxas de juros mais baixas tornam a portabilidade mais atraente. Entretanto, para saber se vale a pena trocar de banco, é preciso fazer uma simulação com a instituição escolhida e comparar com o contrato atual. “Quanto mais próximo do final do contrato, menores os benefícios porque o cliente já pagou a maior parte do financiamento”, disse.

    Ele alerta que é preciso avaliar não somente a diferença de taxas de juros, mas os custos adicionais com cartório e se haverá alguma cobrança de tarifa. “A recomendação é procurar o banco e simular, ficar atento a taxas de cartório e checar se não tem algum outro valor para pagar. Tudo precisa ser considerado, não somente o valor da parcela”, disse.

    O BC recomenda observar as seguintes informações da simulação feita pelo banco: taxa de juros nominal e efetiva (Custo Efetivo Total - CET); prazo remanescente e valor da prestação.

    Custos da operação
    Há dois custos principais que podem ser cobrados dos clientes: custo de avaliação do imóvel e os cartoriais para substituição da alienação fiduciária.

    Tarifas
    Segundo o Banco Central, se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, o banco pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo, os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.

    Há ainda, segundo o BC, a possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação nas seguintes situações:

    1) contratos assinados antes de 10 de dezembro de 2007: pode ser cobrada a tarifa no momento em que for efetivada a liquidação, desde que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato;

    2) contratos assinados entre 8 de setembro de 2006 e 9 de dezembro de 2007: para que seja cobrada a tarifa, o valor máximo a ser cobrado deve constar do contrato;

    3) contratos assinados a partir de 10 de dezembro 2007: é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada, desde que o cliente seja pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte.
    Como fazer a portabilidade

    O primeiro passo é solicitar à instituição financeira que fez o atual contrato as informações sobre a operação: cópia do contrato atual; saldo devedor atualizado; data do último vencimento da operação. Em seguida, o interessado deve procurar outras instituições financeiras para verificar se alguma lhe oferece condições mais vantajosas.

    O BC lembra que não há emissão de boleto para o cliente pagar. A responsabilidade pela quitação do contrato original é da nova instituição financeira contratada. Toda a operação é realizada por meio de sistema informatizado, chamado Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

    Após escolher a nova instituição financeira, o pedido é feito pelo próprio banco contratado na CIP. Depois de feito o registro nesse sistema, a instituição original tem prazo de 5 dias úteis para se manifestar. A instituição original pode entrar em contato com o cliente e oferecer a renegociação do contrato com condições mais vantajosas. Caso o cliente concorde e haja formalização dessa intenção, ela registra a manutenção do cliente na CIP e o processo de portabilidade é interrompido.

    Quando não há a manutenção do cliente, o banco original envia as informações necessárias para que a instituição proponente finalize a portabilidade. Nesse caso, a instituição que vai receber a portabilidade, transfere automaticamente os recursos para a instituição original, realizando a liquidação antecipada da dívida por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED).

    Após o recebimento dos recursos, a instituição original tem o prazo de 2 dias úteis para remeter à instituição proponente documento que ateste a efetivação da portabilidade.

    Os custos dessa operação de transferência de recursos entre os bancos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.

    O banco original pode se recursar a fazer a portabilidade?
    Não. A instituição financeira do contrato original é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.

    Caso haja recusa, o BC orienta a procurar a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade. Caso os motivos não sejam justificáveis, o próximo passo é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição financeira original. Se a situação não for resolvida, o cliente pode registrar reclamação no Banco Central.

    Edição: Denise Griesinger

    16/03- Dia do Gari / Dia do Botafogo / Nova Friburgo / São João Nepomuceno /São Pedro da Aldeia e saiba +

    Mitologia greco-romana: O primeiro dia do Bacanal – Festival de Dionísio (Baco, para os romanos), deus do vinho, dos grãos, da fertilidade e da alegria.
    Dia do Gari
    Dia do Botafogo F.R.
    Dia do Ouvidor
    Dia da Bandeira do Estado do Paraná
    Aniversário da cidade de Nova Friburgo, RJ
    Aniversário da cidade de São João Nepomuceno, MG
    Aniversário da cidade de São Pedro da Aldeia, RJ

    1843 – Fundação de Petrópolis
    1860 – É lançada a segunda edição do Livro dos Espíritos com ampla revisão de Allan Kardec mediante o contato com grupos espíritas de cerca de 15 países da Europa e das Américas;
    1894 — Estreia da ópera Thaïs de Jules Massenet no teatro da Ópera de Paris;
    1935Adolf Hitler ordena o rearmamento da Alemanha violando o Tratado de Versalhes. Serviço militar obrigatório para a formação da Wehrmacht;
    1942- É realizado o 1º teste do Foguete V-2. Explodiu no lançamento;
    1958 – É inaugurado o Zoológico de São Paulo, no Brasil.
    1990 – O recém-eleito presidente do Brasil Fernando Collor de Mello por meio de sua ministra da fazenda Zélia Cardoso de Mello declara o confisco de todas as cadernetas de poupança do país com mais de 50 mil cruzeiros.
    1975 - Junko Tabei - 1ª mulher a atingir o cume do Monte Everest.
    1977 - Iniciam-se as transmissões da primeira telenovela brasileira no canal de televisão português RTP: Gabriela.
    1980 - Paul McCartney lança o ousado LP "McCartney II", o primeiro após o fim de sua banda Wings.
    1983 - O cantor Michael Jackson lança em um show o passo Moonwalk.
    1998 — O Papa João Paulo II pede desculpas pela omissão e silêncio de alguns católicos romanos durante o Holocausto;
    2004 - O Estado americano de Massachusetts se tornou o primeiro a permitir o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo.
    2005Israel oficialmente entrega a cidade de Jericó para o controle da Autoridade Nacional Palestina;
    2010Uganda, um incêndio devasta os Túmulos dos Reis do Buganda em Kasubi, adicionados à lista de Patrimônio Mundial.
    2014 — A Crimeia vota um referendo controverso para se separar da Ucrânia e se juntar à Rússia.

    Nascimentos
    1794 - João de Deus de Castro Lobo, compositor brasileiro (m. 1832).
    1819José Maria da Silva Paranhos, político, estadista brasileiro (m. 1880).
    1925 - Luiz de Carvalho, cantor e compositor brasileiro.
                  Nilton Santos, ex-futebolista brasileiro
    1931 - Augusto Boal, dramaturgo, ensaísta e escritor brasileiro (m. 2009). 
    Hélio Garcia, político brasileiro (m. 2016). 
    1932 - Antônio Luiz Coimbra de Castro, militar brasileiro (m. 2004). 
    1933Lupe Cotrim, poetisa brasileira (m. 1970). 
    1935 - Juca de Oliveira, ator brasileiro
    1941 - Juarez Machado, artista plástico brasileiro.
    1959 - Paulo Gorgulho, ator brasileiro.
    1964 - Luiz Carlos Tourinho, ator brasileiro (m. 2008)
    1965 - Krist Novoselic, músico norte-americano (ex-baixista do Nirvana).

    Falecimentos
    1999 - Luiz Armando Queiroz, ator e apresentador brasileiro (n. 1946)
    2001 - Ronald Leite Rios (Rony Rios), humorista brasileiro.
    2008 - Ola Brunkert, músico sueco (ABBA) (n. 1946)
    2012 - Aziz Nacib Ab'Saber, geógrafo, geólogo, ecólogo e professor(n. 1924).
    2014Scott Asheton, baterista da banda de rock The Stooges (n. 1949)
    2016Frank Sinatra Jr., cantor, compositor e maestro (n. 1944).
    http://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_maio