Charge do Nef (Jornal de Brasília)
Renato Souza
Correio Braziliense
Congressista se mobilizam para colocar em pauta um antigo projeto que impede agentes públicos de receberem supersalários. Na prática, as remunerações ficam limitadas ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 39,2 mil. Os chamados penduricalhos, como auxílios, horas extras, adicional noturno (acima do teto) e verbas indenizatórias seriam cortados, conforme prevê o texto.
Uma decisão do Congresso sobre o projeto que acaba com penduricalhos — PL 6.726/2016, proposto pela Comissão Especial do Extrateto (Cteto) do Senado — deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
TRÊS PODERES – A proposta vale para os Três Poderes e atinge categorias como juízes, procuradores, servidores públicos e empregados de empresas estatais. Sempre que ocorre alguma indisposição com o Judiciário, o tema volta ao debate no parlamento, e desta vez não foi diferente. Mesmo no recesso, deputados não desviaram o foco do assunto.
A matéria sobre o corte dos supersalários encontra forte apoio entre partidos de diferentes correntes. Siglas da centro e centro-direita, como DEM, MDB, PRB, PSD, PP, PL e PSL respaldam a proposta. Na esquerda, a visão é similar. Parlamentares do PT e PSol já se manifestaram favoráveis à medida.
Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levar o tema para votação no plenário. O relator do texto é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que já apresentou parecer favorável ao assunto.
APOIO DO PSOL – O deputado Ivan Valente (PSol) afirmou que não é de hoje que a sigla defende esse tipo de projeto. “É uma proposta que nós defendemos sempre: eliminar qualquer tipo de extrateto. As pessoas podem ganhar até o teto. Não tem sentido penduricalho ou extrapolar esse valor”, reprovou.
“Eu sou a favor de uma reforma administrativa profunda. Tem altos salários na iniciativa privada também, mas o serviço público tem que dar exemplo. A máquina pública tem de andar.”
A proposta de reforma administrativa, que está sendo elaborada pelo Executivo, prevê uma série de alterações na Esplanada para economizar e obter mais eficiência no serviço público. A expectativa dos parlamentares é de que a medida traga o limite do teto para ganhos adicionais e acabe com os penduricalhos. No entanto, a reforma não atingiria os postos mais altos do Judiciário, que recebem as maiores remunerações.
MUITAS DISTORÇÕES – O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que as conversas sobre o tema ganham força nos bastidores. “Esse assunto tem sido muito falado. É algo que precisa ser resolvido, pois tem muitas distorções no poder público. Há pessoas que acumulam salários e ultrapassam R$ 100 mil. No bojo da reforma administrativa, pode ser tratado esse projeto”, destacou.
Para o parlamentar, no entanto, não pode haver remuneração baixa, pois o serviço prestado ao cidadão poderia perder qualidade. “Mas o teto que está aí é um bom limite para o serviço público. Tem de ter salário com equivalência no setor privado. Pode ser esse o parâmetro. Quem faz concurso faz a opção para não ficar rico. Quem quer ser rico vai ser empresário”, emendou.
