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postado em 31/01/2020 14:01 / atualizado em 31/01/2020 15:26
A primeira das três parcelas da dívida do governo de Minas Gerais com os municípios, referente à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, foi quitada nesta sexta-feira. Serão disponibilizados R$ 336 milhões mensais até março deste ano. Clique aqui para ver o quanto cada uma das 829 prefeituras receberá da quantia total neste mês.
Minas Gerais começará a quitação da dívida herdada da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Ela também é referente à retenção de repasses obrigatórios de impostos, mas durante 2017 e 2018, totalizando R$ 6 bilhões.
Com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em abril de 2019, o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) acordaram o pagamento desses R$ 6 bilhões em 30 parcelas, tendo fim em 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). A dívida total, entretanto, chega a R$ 13,3 bilhões.
Mesmo com críticas de alguns prefeitos à época, o acordo agradou a AMM. Presidente da associação e prefeito de Moema, cidade do Centro-Oeste do estado, Julvan Lacerda (MDB) comentou o início desse pagamento.
“Em abril de 2019, fizemos o maior acordo da história do judiciário mineiro, visando solucionar o calote que o governo de Minas estava dando nos municípios. E agora o governador Romeu Zema, se mostrando um gestor sério, confirma que cumprirá as datas estabelecidas nesse acordo e a primeira parcela já está nas contas das prefeituras”, disse.
Caso o governo não cumpra as regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, está previsto um bloqueio de valores mediante acionamento do Judiciário pela AMM. Das 853 cidades mineiras, 846 assinaram o acordo de 2019 e 829 receberam a parcela deste mês.
Antecipação de parcelas
As parcelas que serão pagas em fevereiro e março deste ano foram antecipadas pelo governo. A medida faz parte do plano do governo para ajudar os municípios no combate aos estragos das chuvas, que castiga o estado neste ano. Zema comentou a ação, dizendo que até os municípios que não aderiram ao acordo serão contemplados.
“Cairá na conta das prefeituras R$ 336 milhões e anteciparemos os pagamentos de fevereiro e março para os municípios que têm decreto de situação de emergência reconhecido pelo estado. Lembrando que a grande execução das tarefas está a cargo dos prefeitos, mas o que está ao nosso alcance estamos fazendo, principalmente por meio da Defesa Civil”, disse. A parte que seria repassada aos municípios em 28 de fevereiro foi adiantada para o dia 12 do mesmo mês. A que entraria na conta em 31 de março, cairá em 12 desse mês.
Segundo a Defesa Civil estadual, 55 pessoas morreram e mais de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas devido às consequências causadas pelas fortes chuvas. Deslizamentos, alagamentos, enchentes e desmoronamentos são algumas delas.
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