Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes

Publicado em 18/10/2019 - 11:21

Por Agência Brasil* Brasília

A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Confira abaixo modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:

Modelo de carta enviada pela Receita Federal - Receita Federal

* Com informações da Receita Federal

Edição: Narjara Carvalho

agenciabrasil.ebc.com.br

Em JF - Dia “D” de vacinação contra o sarampo acontece no sábado

JUIZ DE FORA - 17/10/2019 - 15:58

Conforme previsto pelo Ministério da Saúde (MS), sábado, 19, de 8 às 17 horas, acontecerá o “Dia D de Imunização Contra o Sarampo”, dentro da Campanha Nacional de Vacinação. Nesse dia, a Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizará doses da vacina para o grupo prioritário da primeira fase da campanha, composto por crianças com faixa etária entre seis meses a menores de cinco anos.

A vacina estará disponível nas 63 unidades básicas de Saúde (UBSs), no Departamento de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (DSMCA) e no Pronto Atendimento Médico (PAM) Marechal. Além desses, posto extra estará disponível na Igreja Sagrado Coração de Jesus (Rua Alberto Vieira Lima, 50, Bairro Bairu), das 8 às 17 horas. 

De acordo com a gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (Dvea), Cecília Kosmann, o Dia “D” da campanha “facilita aos pais ou responsáveis que trabalham durante a semana levar os filhos para receber a dose da vacina. Vale lembrar que a imunização é a única forma de prevenção contra o sarampo”. 

Esquema vacinal

A vacina contra o sarampo, conhecida como tríplice viral, faz parte do “Calendário Nacional de Vacinação” e está disponível durante o ano todo nas salas de vacinação do Município. São necessárias duas doses para a pessoa estar imunizada por toda a vida, ou seja, as doses administradas no passado são válidas e não há necessidade de se vacinar novamente. É imprescindível que crianças, adolescentes e adultos estejam com a caderneta vacinal ao procurar uma unidade de saúde. Quem não tiver em mãos o cartão, e não souber se já foi imunizado, deve procurar a UBS de referência para análise do caso e vacinação, quando o profissional de saúde responsável pelo atendimento entender como necessária.

Em crianças:

1ª dose: administrada aos 12 meses

2ª dose: administrada aos 15 meses

Contraindicações da vacina

A vacina é contraindicada em registro de imunodeficiências congênitas ou adquiridas (clínica ou laboratorial grave), infecção pelo HIV em pessoas com taxas de CD4 (células do sistema imunológico) menor que 15%, gestantes e quem tiver alergia grave aos componentes da fórmula. 

Dose zero

Seguindo recomendação recente do MS, publicada em agosto de 2019, crianças na faixa etária de seis meses a menores de um ano devem ser vacinadas contra o sarampo. Esta dose não é válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança, ou seja, com um ano deverá tomar a primeira dose, e com 15 meses a segunda, para que seja considerado imunizado.

*Informações com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde pelo telefone 3690-7123/7389. 

https://www.pjf.mg.gov.br

Dia D de Vacinação contra o Sarampo acontece neste sábado

SEX 18 OUTUBRO 2019 09:09 ATUALIZADO EM QUI 17 OUTUBRO 2019 17:58

Raquel Portugal - FioCruz

Neste sábado (19/10), será realizado em todo o Brasil o Dia D de Mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Dividida em duas etapas, esta primeira fase da campanha seguirá até o dia 25/10. O objetivo é imunizar crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) não vacinadas.

O Dia D de Mobilização é uma data em que postos de saúde de todo o país estarão abertos, de forma a incentivar o comparecimento e vacinação dos públicos elegíveis. Somente em Minas Gerais, serão cerca de 4 mil postos em funcionamento. Em todo o estado, ainda há uma estimativa de 770.545 crianças - de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias - não vacinadas contra o sarampo.

Na segunda etapa, a ser realizada de 18/11 a 30/11, será o momento para os jovens adultos, com idade entre 20 e 29 anos, se vacinarem. Para essa fase, o Dia D de Mobilização está marcado para 30/11.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br

TV Brasil exibe a cerimônia de abertura dos Jogos Mundiais Militares

Jogos Mundiais Militares

No AR em 18/10/2019 - 08:55

Venha com a TV Brasil acompanhar a abertura dos Jogos Mundiais Militares, direto da cidade de Wuhan, na China. No estúdio da emissora no Rio de Janeiro, os apresentadores Sergio du Bocage e Paulo Garritano comentam os detalhes do evento. Ao vivo, a partir das 8h55 nesta sexta-feira (18), na TV e também pela web! Assista no canal da emissora no Youtube ou pelos perfis do Facebook e Twitter. Participe deixando sua mensagem nos comentários da transmissão ao vivo ou pelo Whatsapp: 21 97148 9270.

A 7ª edição dos Jogos Mundiais Militares acontece de 18 a 27 de outubro. Com 350 atletas das três forças e de forças auxiliares, como policiais militares e bombeiros, o Brasil disputa os Jogos de Wuhan em 29 modalidades. Entre os competidores, atletas olímpicos renomados, como os ginastas Arthur Nory e Arthur Zanetti, a judoca Rafaela Silva, a maratonista aquática Ana Marcela, e os nadadores Fernando Scheffer e Etiene Medeiros.

http://tvbrasil.ebc.com.br/jogos-mundiais-militares/2019/10/tv-brasil-exibe-cerimonia-de-abertura-dos-jogos-mundiais-militares

18/10 - Dia do Médico / Dia das Comunicações e Eletrônica da Marinha / Dia do Pintor / Dia do Estivador / Dia do Fortaleza Esporte Clube e saiba +

O médico é um dos mais importantes profissionais presentes em nossa sociedade. Sua função está ligada à manutenção e restauração da saúde. Este profissional utiliza o saber específico, técnicas e abordagens que lhe permitem promover a saúde e o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos. 

O dia 18 de outubro é considerado o dia do médico em muitos países, como Brasil, Portugal, França, Espanha, Itália, Bélgica, Polônia, Inglaterra, Argentina, Canadá e Estados Unidos. Esta data foi escolhida por ser o dia consagrado a Lucas, o "amado médico", segundo o apóstolo Paulo. 

Lucas teria estudado medicina em Antioquia, além de ser pintor, músico e historiador; um dos mais intelectuais discípulos de Cristo. A tradição de ter Lucas como o patrono dos médicos se iniciou por volta do século XV.

Fonte: Brasil Escola

Dia das Comunicações e Eletrônica da Marinha

Dia do Pintor

Dia do Estivador

Dia do Fortaleza Esporte Clube

Mitologia celta: Dia de Cernunnos, senhor da natureza e dos animais

Dia de São Lucas, evangelista e companheiro de São Paulo

1948 - Fundado o GCERES Protegidos da Princesa, a mais antiga escola de samba de Florianópolis (Santa Catarina, Brasil).

1958 - A vila moçambicana de Pemba (então Porto Amélia) é elevada à categoria de cidade.

1966 - Dom Lucas Moreira Neves toma posse como membro da Academia Brasileira de Letras.

1967 - Sonda Venera 4 alcança Vênus.

1968 - John Lennon e Yoko Ono são presos em Londres por porte de drogas.

1977 - A polícia alemã invade um avião da Lufthansa, e mata três sequestradores. Os 86 passageiros ficaram cinco dias como reféns.

1989 - Ônibus Espacial Atlantis lança Sonda Galileu com o objetivo de chegar até Júpiter.

1991 - Edição da nova Lei do Inquilinato 

Beatificação de Madre Paulina pelo papa João Paulo II em Florianópolis (Santa Catarina, Brasil).

2003 - Carlos Mesa ocupa o cargo de presidente da república da Bolívia.

2004 - Iniciam-se as transmissões do canal temático SIC Comédia.

2009 - O piloto inglês Jenson Button conquista seu primeiro título na Fórmula 1.

Saiba + http://pt.wikipedia.org/wiki/18_de_outubro

Conheça os esportes dos Jogos Mundiais Militares. Programa tem cinco modalidades particulares

Publicado em 17/10/2019 - 20:00

Por Agência Brasil Rio de Janeiro

Na próxima sexta (18) acontece a abertura oficial da sétima edição dos Jogos Mundiais Militares. Neste evento, realizado na cidade chinesa de Wuhan, o Brasil enviará cerca de 350 atletas que estarão envolvidos na disputa de 29 modalidades, sendo cinco delas tipicamente militares.

Quem acompanha eventos como Jogos Olímpicos ou Pan-americanos se sentirá em casa vendo disputas de modalidades “civis”, como boxe, futebol, judô, saltos ornamentais, vôlei e natação.

E o conforto será ainda maior ao acompanhar a atuação de atletas olímpicos renomados como os ginastas Arthur Nory e Arthur Zanetti, a judoca Rafaela Silva, a maratonista aquática Ana Marcela Cunha e os nadadores Fernando Scheffer e Etiene Medeiros.

Porém, os Jogos Militares têm suas particularidades. Uma delas está justamente no seu programa, que conta com cinco modalidades tipicamente militares que podem causar algum estranhamento inicial, mas que prometem disputas emocionantes para o público. Elas são: pentatlo naval, pentatlo militar, pentatlo aeronáutico, orientação e paraquedismo.

Pentatlo naval

Esta modalidade tem o objetivo de reunir atividades realizadas por um militar da Marinha. Para isto, o pentatlo naval conta com provas de pista de obstáculos, natação utilitária, natação de salvamento, habilidade naval e cross-country anfíbio.

Assista matéria sobre o Pentatlo Naval no Stadium:

Pentatlo militar

O pentatlo militar reúne desafios que têm a intenção de testar força, técnica, resistência e disciplina dos atletas. Para isto são realizados, no intervalo de cinco a seis dias, provas de tiro, pista de obstáculos, natação utilitária, arremesso de granadas e corrida através campo.

Pentatlo aeronáutico

Esta modalidade de pentatlo tem provas que permite que sejam testados os atributos físicos e psicológicos de um piloto militar. Assim, o programa do pentatlo aeronáutico é dividido em dois tipos de provas, a aérea e as esportivas (tiro com pistola de ar, natação utilitária, esgrima, ball contest, pista de obstáculos e corrida de orientação).

Assista matéria sobre o Pentatlo Aeronáutico no Stadium:

Orientação

Na prova de orientação o atleta tem como objetivo cumprir um percurso no menor espaço de tempo possível tendo o auxílio de um mapa e de uma bússola. A disputa é realizada em terrenos acidentados e que contam com pontos de controle pelos quais os competidores devem passar obrigatoriamente.

Para disputar esta modalidade o atleta deve ter habilidades como concentração sob tensão e tomada rápida de decisões.

Paraquedismo

A quinta modalidade tipicamente militar do programa dos Jogos Mundiais Militares é o paraquedismo. Ela é dividida em duas provas, a de precisão e a de formação em queda livre. Na primeira o atleta salta a 3.600 pés de altitude e tem como meta acertar um alvo de apenas 2 cm de diâmetro.

Na prova de formação em queda livre a criatividade é elemento fundamental, pois, no decorrer do salto e durante 35 segundos, os competidores devem executar o maior número possível de figuras.

Transmissão da TV Brasil

A TV Brasil transmite a cerimônia de abertura da sétima edição dos Jogos Mundiais Militares nesta sexta (18), ao vivo, a partir de 8h55, na telinha e nas redes sociais.

Além disso, o canal vai exibir o programa diário Jogos Mundiais Militares 2019 com os principais resultados da competição. Com 30 minutos de duração, a produção vai ao ar de segunda a sexta, às 19h45, e aos sábados e domingos, às 20h30. O público pode interagir pelas redes socias por meio da hashtag #JogosMilitaresNaEBC.

Edição: Fábio Lisboa

http://agenciabrasil.ebc.com.br

STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

Publicado em 17/10/2019 - 18:26

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23). 

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. 

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos. 

"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome

da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda. 

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse. 

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva. 

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Entenda

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. 

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-10/stf-encerra-1o-dia-de-julgamento-sobre-prisao-em-segunda-instancia

Dia Nacional da Vacinação acende alerta sobre importância da imunização

QUI 17 OUTUBRO 2019 10:36 ATUALIZADO EM QUI 17 OUTUBRO 2019 14:13

Raquel Portugal/Fiocruz

Nesta quinta-feira (17/10), é comemorado o Dia Nacional da Vacinação. Data que requer uma ampla reflexão por parte das autoridades de saúde e também de toda população, uma vez que os números mostram que a cobertura vacinal vem caindo nos últimos anos, abrindo assim caminho para o reaparecimento de doenças até então erradicadas, como era o caso do sarampo no Brasil.

Muitas doenças frequentes no país e no mundo deixaram de ser um problema de saúde pública por causa do alcance de altas coberturas vacinais. Isso ocorre devido à imunidade coletiva ou “efeito rebanho”, ou seja, quando um número suficiente de pessoas em uma dada comunidade está vacinado contra uma determinada doença.

“Com o alcance de altas coberturas vacinais, as doenças não irão se espalhar facilmente de pessoa para pessoa. Isso proporciona uma camada de proteção contra as doenças, mesmo para aqueles que não podem ser vacinados, como os bebês”, esclarece a coordenadora Estadual do Programa de Imunizações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Josianne Dias Gusmão. Sendo assim, a vacinação vai muito além de uma decisão individual. “A imunidade coletiva ou imunidade de rebanho também previne surtos, uma vez que impede a disseminação de doenças”, enfatiza Josianne.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação evita entre 2 a 3 milhões de mortes por ano. Outras 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação melhorasse. Diante desses números e das doenças imunopreveníveis que mais preocupam pelo risco de epidemia, como febre amarela, sarampo e poliomielite, a SES-MG vem tomando uma série de medidas no âmbito de políticas públicas, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no estado e evitar a propagação das doenças.

"Uma das ações realizadas foi a elaboração de uma carta direcionada para os pais dos adolescentes, esclarecendo sobre a vacina HPV e a importância da vacinação. O objetivo foi o aumento da adesão dos adolescentes à vacina HPV e à vacinação nas escolas. As cartas foram entregues pelas escolas aos pais ou responsáveis dos adolescentes”, explica a coordenadora Estadual do Programa de Imunizações.

A Secretaria de Estado de Saúde realiza, ainda, videoconferências com as Unidades Regionais de Saúde para orientação sobre a cobertura vacinal; divulgação de alertas com os dados de cobertura vacinal e risco de cada município para monitoramento e acompanhamento; elaboração de documentos técnicos com as estratégias para melhoria das coberturas vacinais e vacinação em escolas, e de um projeto para capacitação de multiplicadores do curso de sala de vacinação para o trabalhador da sala de vacina.

Coberturas vacinais

Dados do estado mostram que a cobertura vacinal para determinadas doenças não alcançaram, em determinados anos, a meta de 95%. “A saúde é responsabilidade de todos e, por isso, o cartão de vacinas deve ficar atualizado. O Calendário Nacional de Vacinação contempla não só as crianças, como também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas”, frisa Josianne Dias Gusmão. A população deve buscar as vacinas disponíveis nas salas de vacinação, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Muitas doenças comuns no Brasil e no mundo deixaram de ser um problema de saúde pública por causa da vacinação massiva da população. A vacinação não apenas protege aqueles que recebem a vacina, mas também ajuda a comunidade como um todo. Quanto mais pessoas de uma comunidade ficarem protegidas, menor é a chance de qualquer uma delas, vacinada ou não, ficar doente”, completa a coordenadora de Imunizações da SES-MG.

Imunizações - Cobertura em Minas Gerais

http://www.agenciaminas.mg.gov.br

Justiça autoriza homem com epilepsia a plantar maconha em casa em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

17/10/2019 16h51 Atualizado2019-10-17T19:51:05.761Z

Maconha: pesquisa realizada nos EUA mostrou que 18% conhecem pessoalmente alguém que utiliza a droga com fins medicinais — Foto: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=209807

Um homem, de 44 anos, conseguiu nesta quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o direito de plantar Cannabis Sativa em casa em Juiz de Fora. Ele foi diagnosticado com epilepsia e a decisão lhe permite o cultivo, uso e posse da maconha em quantidade necessária para produção do óleo usado no tratamento.

Na liminar da 8ª Câmara Criminal, o desembargador Dirceu Walace Baroni determina que o plantio deve ser feito exclusivamente na casa dele e para fins medicinais, sem fornecimento para qualquer outra pessoa, independente de por qual razão. O uso também deve ser feito exclusivamente através do óleo extraído da maconha.

O salvo conduto garante ainda um habeas corpus ao paciente, impedindo, portanto, que as autoridades policiais realizem apreensão ou destruição do material desde que este esteja na residência dele.

O documento registra ainda que, “o paciente não responde bem aos medicamentos convencionais já receitados e que a ausência de tratamento efetivo pode gerar crises epilépticas com risco de queda com traumatismo craniano, ‘queda da língua’ com asfixia, risco de acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio e risco de morte”.

O paciente conseguiu, por três anos consecutivos, a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o medicamento do Real Scientific Hemp Oil (RSHO) 24%, produzido nos Estados Unidos. Como o produto era muito caro, ele ingressou com tutela antecipada em ação contra o Estado, exigindo o fornecimento contínuo do remédio.

A decisão favorável ao paciente de Juiz de Fora é a terceira em Minas Gerais e a 42ª em todo o Brasil. No Estado, também têm direito ao cultivo de maconha para fins medicinais uma família em Uberlândia e outra em Belo Horizonte.

Anvisa adia decisão sobre cultivo de maconha medicinal

Nesta terça-feira (15), a Anvisa adiou a decisão sobre a permissão do cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil, após pedido de vista por parte de dois diretores.

Antônio Barra pediu mais tempo para analisar o processo referente ao cultivo e Fernando Mendes sobre o processo referente ao registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da planta.

Durante a reunião foram apresentadas duas minutas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que passaram por consultas públicas entre 21 de junho e 19 de agosto deste ano.

Uma das propostas é focada nos requisitos técnicos para o cultivo industrial e controlado da Cannabis medicinal por empresas autorizadas ou por instituições de pesquisa. A outra trata do procedimento específico para o registro de medicamentos.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata

Ao vivo: STF começa a julgar validade de prisão em segunda instância

Publicado em 17/10/2019 - 14:40 e atualizado em 17/10/2019 - 14:42

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão desta tarde será destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23). 

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada aós o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forna, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo. 

A questão já foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

No começo da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu o trabalho da Corte e disse a decisão vai valer para todos os processos sobre o mesmo tema. Segundo o ministro, o julgamento não se refere a casos particulares. 

"Que fique bem claro que este julgamento, que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular, estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem através de legitimados para a ação, dar o alcance efetivo e a interpretação a um dos direitos e garantias individuais previstas em nossa Constituição Federal. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros que estiverem sujeitos a sua eventual aplicação, sem distinção", disse.

Acompanhe ao vivo:

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br