Governo pede que STF libere ações policiais dentro de universidades

Por ESTADÃO CONTEÚDO

28/05/19 - 16h47

Foto: Léo Fontes

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a realização de operações policiais em universidades, caso seja constatada propaganda eleitoral irregular dentro dos campus. Para a AGU, as universidades devem adotar "postura imparcial", "para evitar influência tendenciosa" na disputa do processo eleitoral.

O órgão do governo Jair Bolsonaro também defende a tese de que a Lei das Eleições é clara ao proibir qualquer espécie de propaganda eleitoral no interior de prédios e órgãos públicos, inclusive no caso de universidades públicas.

Na avaliação da AGU, a universidade deve sim ser reconhecida como "um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal".

"A legislação eleitoral conferiu concretização adequada aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da autonomia universitária, que devem ser exercidos dentro dos limites necessários à garantia da higidez da disputa eleitoral. Isso significa que as universidades devem adotar postura imparcial, de modo a se evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral", escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça.

"Permanece autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral", frisou Mendonça.

A manifestação da AGU foi feita ao Supremo no âmbito de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para assegurar a livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino. 

A PGR acionou o Supremo durante a campanha eleitoral do ano passado, após juízes eleitorais proibirem supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, atingindo ao menos 17 instituições em nove estados.

Liminar

Na véspera do segundo turno das eleições, a ministra Cármen Lúcia (relatora da ação) suspendeu liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas pelo País.

Na ocasião, Cármen afirmou que "toda forma de autoritarismo é iníqua" e "pior quando parte do Estado". "Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos", assinalou a ministra à época.

A liminar de Cármen acabou sendo confirmada pelo plenário do Supremo por unanimidade em 31 de outubro do ano passado.

Naquela sessão, os ministros fizeram discursos enfáticos em defesa da pluralidade de ideias, com duras críticas à repressão da ditadura militar. Também reafirmaram a defesa da liberdade de cátedra, de reunião e de expressão.

O Supremo ainda deve julgar o mérito da ação da PGR. Não há previsão de quando o novo julgamento vai ocorrer.

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Deslocamento de talude de mina da Vale atinge 19 centímetros por dia.

Publicado em 25/05/2019 - 11:40

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

A movimentação do talude norte da mina de Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais (MG), subiu hoje (25) para 19 centímetros nos pontos mais críticos, de acordo com informações atualizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A velocidade média de deformação em todo o talude norte atingiu 14,2 cm por dia.

A velocidade do deslocamento vem aumentando desde abril, quando o talude começou a se movimentar cerca de 5 cm por dia, ritmo que só se acelera desde então, segundo dados divulgados periodicamente pela ANM. Na quinta à noite, tal velocidade era de 16 cm nos pontos críticos.

De acordo com projeções divulgadas pela agência e pela Vale, empresa responsável pelo local, nesse ritmo o desabamento do talude norte na cava da mina estaria previsto para ocorrer até este sábado (25).

Segundo a ANM, o talude norte da cava de Gongo Soco estava se deslocando 10 centímetros (cm) por ano desde 2012, um deslocamento aceitável dada a dimensão da estrutura, mas neste ano começou a acelerar sua movimentação.

A preocupação com o desabamento do talude é de que a vibração causada seja suficiente para romper a barragem de rejeitos Sul Superior da mina, que fica a 1,5 quilômetro (km) da cava. Caso isso ocorra, em cerca de cinco minutos o distrito de Barão de Cocais (MG) mais próximo da estrutura pode ser atingido.

Em 22 de março, a barragem Sul Superior foi classificada com o nível 3 de alerta, que significa risco iminente de rompimento. Desde 8 de fevereiro, quando o risco ainda era nível 2, as pessoas começaram a ser retiradas da chamada zona de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros.

De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 443 moradores da zona de autossalvamento em Barão de Cocais deixaram suas residências. No dia 25 de março, um treinamento envolveu mais de 3,6 mil pessoas que vivem em áreas secundárias que seriam atingidas. Um novo simulado foi realizado há uma semana.

Em nota divulgada ontem (24), a Vale voltou a dizer que “não há elementos técnicos que possam afirmar que o eventual deslizamento de parte do talude poderia desencadear a ruptura da barragem. Mesmo assim, reitera que todas as medidas preventivas foram tomadas e segue à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível”.

Ante a indefinição da situação na mina de Gongo Soco, os moradores de Barão de Cocais, que fica a cerca de 90 km de Belo Horizonte, têm sido assomados pela aflição, e a rotina no município de cerca de 32 mil habitantes tem sido duramente prejudicada.

*Matéria atualizada às 14h12 com números mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Mineração (AMN)

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Cavalos doados à Funed contribuem para a produção de soros

SEX 24 MAIO 2019 09:13 ATUALIZADO EM SEX 24 MAIO 2019 16:13

Fotos: Jota Santos

Animais doados são levados para a Fazenda Experimental São Judas Tadeu, em Betim

DOWNLOAD DA IMAGEM 

Alguém já teve a curiosidade de perguntar qual o destino dos animais da Cavalaria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) quando não estão mais aptos ao trabalho diário na corporação? A maioria das pessoas não deve saber que, quando os cavalos não estão mais em condições para o serviço, devido a complicações que impeçam que sejam montados - como problemas nos rins, manqueiras e cegueira -, eles são doados para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), onde se tornam doadores de plasma hiperimune para os serviços de produção de soros da instituição.

Os cavalos são levados para a Fazenda Experimental São Judas Tadeu, em Betim, onde têm o plasma (parte líquida do sangue) retirado após passarem por um protocolo de hiperimunização. Em seguida, o plasma é transformado em matéria-prima para a produção de soros, que são usados para tratar todo cidadão que seja picado por animais peçonhentos, mordidos por cães e/ou outro animal raivoso e, ainda, pessoas que contraiam o tétano. O soro é distribuído pelo Ministério da Saúde para todos os estados do Brasil.

Neste ano, a Funed recebeu, recentemente, 24 equinos, o maior número doado até agora pela Polícia Militar desde a década de 1980, quando tiveram início as doações. Segundo o chefe da Divisão de Produção Animal da Funed, Cláudio Fonseca, a doação, além de ser de suma importância para que se produzam os soros antitóxicos, antivirais e antipeçonhentos (antiofídicos e antiescorpiônico), evita que o Estado tenha que comprar os animais. “Se tivéssemos que comprar, hoje, por exemplo, 20 cavalos, o governo teria que desembolsar em torno de R$ 80 mil”, explica o chefe da Divisão, ressaltando a economia que se faz com as doações.

Para serem usados como doadores de plasma hiperimune, segundo Fonseca, é ideal que os animais sejam novos, com idade entre 4 e 8 anos e peso em torno de 400 quilos ou mais. Estando nessas condições, os cavalos terão uma vida média produtiva de dez a 12 anos, explica ele.

Os animais mais velhos, como os doados pela PMMG, normalmente têm bom peso, avalia o chefe da Divisão de Produção Animal da Funed. Porém, em virtude da idade já mais avançada, têm uma vida produtiva menor, algo em torno de três a quatro anos. Mesmo assim, trabalham com a produção de plasma até o fim da vida. Cada animal da fazenda passa por seis ciclos anuais de produção, totalizando aproximadamente 120 litros de plasma por animal/ano.

Todos animais doados seguem um programa nutricional já estabelecido na fazenda. São criados em semiconfinamento e recebem, diariamente, oito quilos de feno de capim coast cross (gramínea com alto valor nutritivo e fácil produção) ou tyfton (gramínea de fácil digestão e resistente ao frio). Além disso, são suplementados com quatro quilos de ração para equinos com 15% de proteína, sal mineral e água à vontade.

A fazenda tem, ainda, 15 hectares de capineiras para uma emergência, onde os animais são monitorados por um médico veterinário credenciado junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O profissional cuida da saúde clínica, cirúrgica, preventiva e do bem-estar dos animais.

Para entrar na fazenda, todos os equinos passam por um exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, doença infectocontagiosa dos equídeos que é transmissível ao homem. Estando negativados, assim que chegam ao espaço, são imediatamente encaminhados à área de quarentena, onde permanecerão por mais 60 dias. Neste período, passarão por mais dois exames de AIE com intervalo de 30 dias entre eles. Após os resultados negativos destes últimos exames, os animais são incorporados ao plantel de produção da fazenda. De seis em seis meses todos os animais são submetidos ao exame de AIE e, estando todos negativos, a fazenda recebe do Mapa um “Certificado de área controlada para anemia infecciosa equina” com validade de um ano.

Além destes cuidados, todos os animais são vacinados anualmente contra encefalomielite equina (também uma zoonose), tétano, influenza e raiva (outra zoonose). Também são vermifugados três vezes ao ano e submetidos a um programa de controle de carrapatos.

A doação dos animais é de extrema importância, segundo Cláudio Fonseca, pois além da redução de custos para cada entidade estadual, estreita as relações e possibilita o surgimento de parceiras em outras áreas. Neste caso, a PMMG não precisa ficar com os animais - que não trabalham mais, mas provocam um alto custo de manutenção - e a Funed não precisa comprar animais para a produção de matéria-prima, o que gera custo muito alto para a instituição.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/cavalos-doados-a-funed-contribuem-para-a-producao-de-soros

STF desbloqueia R$ 81,3 milhões de Minas Gerais

Por ESTADÃO CONTEÚDO

24/05/19 - 18h27

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - 18.10.2016

O ministro Luiz Fux, do Supremo, deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas.

O governo estadual alega que não conseguiu saldar a dívida nas datas acordadas em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale no Município de Brumadinho.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ACO 3270.

Na Ação Cível Originária, Minas informa que, como não quitou as parcelas vencidas em 14 e 15 de maio, a União emitiu notificação de bloqueio da contragarantia.

O estado alega que a União executou a contragarantia no dia 21 de maio, ‘sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório’. Aponta, também, ‘ofensa ao pacto federativo, pois o bloqueio de recursos impede a prestação de serviços essenciais’.

Calamidade financeira

Ao deferir a tutela de urgência, Fux observou que ‘o perigo da demora’, um dos requisitos para a liminar, está configurado tanto pela ‘penúria fiscal do estado, com situação de calamidade financeira reconhecida pela Assembleia Legislativa desde 2016, quanto pela calamidade pública decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho’.

Em relação à probabilidade do direito alegado, o ministro destaca que, segundo a documentação anexada aos autos, a União tem conhecimento da situação das finanças estaduais e analisa a possibilidade de fornecer auxílio para resgate das contas públicas, com envio de grupo técnico do Tesouro Nacional para a elaboração de diagnóstico econômico-fiscal.

Observa, ainda, que o governo estadual formalizou a intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal da União, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017, e que a execução de contragarantia durante as tratativas para o resgate financeiro do ente estadual “configura, em uma análise preliminar, comportamento contraditório da União, vulnerando o princípio da segurança jurídica”.

Fux salientou que, em casos similares, o STF tem concedido tutelas provisórias para suspender a execução de contragarantias pela União nos contratos mencionados pelo Estado de Minas na ação, a fim de evitar prejuízo à continuidade dos serviços públicos para a população.

Ele explicou que o sistema federativo brasileiro é de cunho cooperativo, exigindo a busca de soluções consensuais que visem o bem-estar da sociedade, ‘não sendo legítima uma disputa autofágica entre diferentes esferas públicas em detrimento do cidadão’.

O ministro destacou que a LC 159/2017 prevê o princípio da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública com o objetivo de que os poderes públicos atuem de forma planejada, coordenada e transparente.

Na decisão, o ministro determinou que a União se abstenha de inscrever o estado em cadastros de inadimplência federais em razão do contrato em questão. O relator designou para o dia 28 de maio, às 12h, no Supremo, uma audiência de conciliação com as partes envolvidas.

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Comunidade nega apreensão de drogas em Torreões

Por Tribuna

23/05/2019 às 20h34- Atualizada 24/05/2019 às 10h29

Moradores do Distrito de Torreões, na Zona Rural de Juiz de Fora, se manifestaram descontentes com a divulgação, pela Polícia Civil, de que a apreensão de três toneladas de maconha e armas de grosso calibre teria ocorrida em um sítio naquela localidade. A droga foi encontrada nesta quarta-feira (22) e é considerada a maior apreensão da história da cidade e uma das maiores de Minas.

Os números colocaram a comunidade em destaque nacional, fato que gerou incômodo aos moradores, uma vez que, segundo eles, os materiais teriam sido encontrados, na verdade, em um endereço, a cerca de 18 quilômetros do distrito.

“Essa propriedade fica numa estrada de terra, às margens da BR-040, que dá acesso à Humaitá e Torreões. Há tempos não temos casos como este, e isso trouxe um mal-estar, diante de brincadeiras que a comunidade vem sofrendo por essa divulgação equivocada”, afirmou Rodrigo José Oliveira Almeida, integrante da Sociedade Pró-Melhoramentos de Torreões.

Procurada na quinta-feira (23), a Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria, que a instituição iria apurar o número exato do imóvel onde ocorreu a apreensão e o nome correto do bairro em que foi feita a manobra. Na manhã desta sexta-feira (24), confirmou que houve equívoco da corporação ao divulgar o endereço. Desta forma, o local correto é no Bairro Fazendinha São Pedro, na Estrada de Torreões.

https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/23-05-2019/comunidade-nega-apreensao-de-drogas-em-torreoes.html

“Corredor Cultural” tem 28 atrações neste sábado

JUIZ DE FORA - 24/5/2019 - 17:12

Foto: Júlia Assis

Música, dança, teatro, cinema, cortejo, palhaçaria, brincaceiras e contação de histórias estão entre as 28 atrações do “Corredor Cultural” deste sábado, 25. O segundo dia da maratona comemorativa do aniversário da cidade começa às 9 horas, com as oficinas temáticas do Museu Mariano Procópio, e termina com o “Concerto Sanfônico”, a partir das 20 horas, na Paróquia São Geraldo, no Filgueiras. Todas as atrações têm entrada franca. Para os espaços fechados, os convites serão distribuídos uma hora antes do início, no local da apresentação. Confira a programação de sábado em anexo.

“Depois do sucesso da programação dessa sexta-feira, o sábado terá clima propício para passar o dia fora de casa, curtindo a diversificada programação do ‘Corredor Cultural’, que, neste ano, convida as pessoas para um encontro no Centro. A gente quer encontrar com toda Juiz de Fora, com todo juiz-forano, para curtir cultura e se entreter. É para trazer a família e os amigos para as atividades e também para comemorar os 169 anos de Juiz de Fora,” afirma o diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini.

O “Corredor Cultural” é promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Funalfa e com patrocínio da Unimed Juiz de Fora. Em sua 11ª edição, o evento oferece mais de 75 atividades. A programação completa deve ser conferida no site www.corredorculturaljf.com.br .

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044

Veja o anexo

Portal PJF

Semaur promove evento de cultura e lazer para celebrar aniversário da cidade

JUIZ DE FORA - 24/5/2019 - 16:46

Foto: Arquivo

Em comemoração ao 169° aniversário da cidade, dia 31, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), promoverá neste domingo, 26, um dia de muito lazer e cultura no Parque da Lajinha. O evento acontecerá das 13 às 16 horas e contará com apresentação musical, atividades recreativas para as crianças e roda de capoeira.

O coral da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) abrirá o evento, interpretando clássicos da música popular brasileira (MPB). Mais tarde, às 14 horas, terá o momento “Roda Viva”, com participação de vários grupos de capoeira da cidade.

Além das apresentações, o projeto “Rua de Lazer” funcionará durante todo o dia, com atividades para crianças, incluindo brinquedos, como cama elástica, futebol de mesa, minitrampolim acrobático, tênis de mesa, sinuca, parquinho, piscina de bolinhas e tobogã inflável.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da SEMAUR, pelo telefone 3690-7454.

Portal PJF

Em Barão de Cocais, uma população inteira torturada e à beira do fim da vida

Posted on 23 de maio de 2019, 12:20 by Tribuna da Internet

Na desértica Barão de Cocais, as placas indicam as rotas de fuga

Jorge Béja

Muito, muito mesmo, se poderia dissertar sobre tortura, que tem a idade da criação do Homem. E muitos outros tantos se poderia escrever sobre o combate e a erradicação da tortura ao longo da História da Humanidade. Torturar é impor dor física, emocional ou psicológica a alguém. Tortura, numa definição mais ampla, é causar “dano físico e mental pelos governos contra os indivíduos para destruir a personalidade das pessoas e aterrorizar a sociedade”, segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

A Constituição Federal do Brasil é imperativa: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante…” (Artigo 5º, inciso III). “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura…” (Artigo 5º, inciso XLIII ).

VIDA MORIBUNDA – Mesmo assim, em pleno Século XXI, à vista do Brasil inteiro – e de suas autoridades constituídas –, e à vista do mundo, não é de hoje que a população de moradores da cidade mineira de Barão de Cocais vive debaixo de tortura e muito perto do fim da vida. E se vida lhes sobrar, será vida moribunda. E vida moribunda é vida vegetativa. Será ou serão vivos-mortos e mortos-vivos. 

Lá, ninguém dorme, poucos se alimentam e todos sofrem o desespero do medo, da destruição completa e de tudo, que é certa e iminente. O que se tem feito por aquele povo é paliativo. É tapeação. Mais de 30 mil pessoas estão acuadas. Algumas ainda em suas casas, por enquanto não soterradas pela lama da barragem que vai se romper. Outros com sacos, malas e embrulhos prontos para fugir da morte, se é que vão conseguir mesmo.

INDIFERENTES, NÃO – Podemos estar distantes, ser diferentes, ou indiferentes…. podemos não olhar para o próximo… podemos ignorar sua dor…. mas só quem pode salvar a vida de um ser humano é outro ser humano. Tal é um dos lemas desta bravíssima instituição Médicos Sem Fronteiras.

Mas este próprio ser humano é quem também dissemina o terror, impõe a tortura e também acaba com a vida de outro ser humano. O que está acontecendo em Barão de Cocais é a maior prova da incúria estatal, da ganância do lucro, do desprezo com a saúde, com o bem-estar, com a segurança, com a felicidade, a paz e a vida do próximo. Do outro. De muitos outros. De mais de 30 mil outros. De uma multidão de outros,

E desde Mariana e Brumadinho, até Barão de Cocais, ninguém está atrás das grades pagando pelos crimes hediondos que cometeram, cometem e continuarão a cometer. O Poder Público cruza os braços e não cassa as concessões, que são federais. E assim caminha nosso país, com o seu povo esmagado numa prensa: idiotas e boçais em cima, idiotas e boçais embaixo.Posted in J. Béja  - Tribuna da Internet

Maratona do “Corredor Cultural” começa nesta sexta-feira

JUIZ DE FORA - 23/5/2019 - 17:34

Foto: Gil Velloso

Faltam poucas horas para o início do “Corredor Cultural 2019”, que vai promover a ocupação doCentro da cidade e de equipamentos urbanos periféricos com atividades de arte, cultura e entretenimento. Mais de 75 atrações estão programadas entre sexta-feira, 24, e domingo, 26, todas com entrada franca. Promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), e com apoio da Unimed Juiz de Fora, a grade do evento foi construída a partir de propostas inscritas em edital por artistas e produtores culturais.

Em sua 11ª edição, o “Corredor Cultural” mantém a marca da pluralidade, com eventos nos mais variados segmentos culturais, do teatro ao game, passando por dança, poesia, cinema, música, patrimônio, palhaçaria, artes plásticas, intervenções, oficinas e brincadeiras. Há atrações para todos os gostos e idades, e a programação completa pode ser conferida no site www.corredorcultural.com.br .

Resgatando a proposta original de promover a ocupação do Centro, ressignificando o uso do espaço, a maratona pretende formar um grande corredor de atrações culturais, capaz de estimular o encontro de artistas com o público de todas as regiões de Juiz de Fora. Entre os locais que abrigarão ações, estão: Espaço Diversão & Arte, Museu Ferroviário, Teatro “Paschoal Carlos Magno”, Paço Municipal, Parque Halfeld, Cine-Theatro Central, CCBM, Biblioteca Municipal “Murilo Mendes”, Pró-Idoso, praças João Pessoa, Antônio Carlos e da Estação, além de ruas e galerias.

Também serão contemplados espaços fora do eixo central: Núcleo Travessia (Vila Olavo Costa), Praça CEU (Benfica), Reitoria da UFJF (Martelos), Parque da Lajinha (Teixeiras), Museu “Mariano Procópio” e Centro Cultural “Dnar Rocha” (ambos no Mariano Procópio), além da Igreja Nossa Senhora da Conceição (Benfica), Paróquia São Geraldo (Filgueiras) e Paróquia Cristo Rei (Jardim do Sol).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044

Portal PJF

Câmara aprova MP que passa Coaf para Economia e amordaça os auditores da Receita

Posted on 22 de maio de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

Resultado desta votação já era esperado e não houve surpresas

Sara Resende

TV Globo — Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, o texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

DESTAQUES – Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210. A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

AUDITORES DA RECEITA – Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos.

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para a maioria dos deputados, o principal objetivo era aprovar a chamada “Emenda Gilmar Mendes”, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para proibir que auditores da Receita denunciem crimes de corrupção e lavagem de dinheiros que descobrirem nas apurações fiscais. E esse objetivo foi alcançado. (C.N.)Posted in Geral