Câmara aprova MP que passa Coaf para Economia e amordaça os auditores da Receita

Posted on 22 de maio de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

Resultado desta votação já era esperado e não houve surpresas

Sara Resende

TV Globo — Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, o texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

DESTAQUES – Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210. A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

AUDITORES DA RECEITA – Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos.

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para a maioria dos deputados, o principal objetivo era aprovar a chamada “Emenda Gilmar Mendes”, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para proibir que auditores da Receita denunciem crimes de corrupção e lavagem de dinheiros que descobrirem nas apurações fiscais. E esse objetivo foi alcançado. (C.N.)Posted in Geral

“Bem Casados” - PJF reabre vagas para casamento comunitário

JUIZ DE FORA - 22/5/2019 - 17:09

Foram reabertas as inscrições para a edição de 2019 do projeto “Bem Casados”, promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Trata-se de vagas que não foram efetivadas pelos casais inscritos anteriormente, em função de validade de certidões ou desistências. Os casais interessados deverão se dirigir à Casa da Mulher (Rua Uruguaiana, 94, Bairro Jardim Glória) até sexta-feira, 24, das 8 horas às 11h30 ou das 14 horas às 17h30. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de chegada. Para a inscrição, basta que um dos cônjuges compareça, munido do documento de identidade.

Os casais inscritos terão direito a casamento civil no cartório e cerimônia, cuja data será divulgada nas próximas semanas. Os cônjuges recebem, na inscrição, envelope com cópia do edital e a listagem dos documentos necessários. Outros poderão ser solicitados para atender determinação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Para outras dúvidas sobre o Casamento Comunitário, o telefone da Casa da Mulher é o 3690-7292.

Poderão participar do casamento pessoas que desejam regularizar sua situação civil, mas que não possuem recursos financeiros para os custos do casamento. Os interessados devem ter renda total de até dois salários mínimos, preferencialmente beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo federal, e de programas e projetos sociais do Município. É obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-8552

Portal PJF

Evento "Adoção na Passarela" com crianças de 4 a 17 anos recebe críticas

REDAÇÃO MARIE CLAIRE

22 MAI 2019 - 11H07 ATUALIZADO EM 22 MAI 2019 - 17H08

Um evento chamado "Adoção na Passarela" recebeu diversas críticas nas redes sociais, isso porque, a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizou na terça-feira (21) um desfile com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção no Pantanal Shopping.

De acordo com a associação, o objetivo do evento é dar visibilidade a crianças e adolescentes que estão aptas para adoção. "Será uma noite para os pretendentes - pessoas que estão aptas a adotar - poderem conhecer as crianças, a população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e as crianças em si terão um dia diferenciado em que elas irão se produzir, cabelo, roupa e maquiagem para o desfile. Na última edição, dois adolescentes, um de 14 e o outro de 15, foram adotados. E esperamos novamente dar visibilidade as essa crianças e adolescentes que estão aptas a adoção. E como sempre dizemos: o que os olhos veem o coração sente", afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT e da Comissão Nacional da Infância, Tatiane de Barros Ramalho, em entrevista ao portal Olhar Direto.

A notícia viralizou nas redes sociais, sendo compartilhada junto de diversas críticas. "Sou adotado, mas tive a sorte de ser adotado aos cinco dias de vida. Fico imaginando se tivesse que passar por isso. Desfilar que nem uma mercadoria pra ver se agrado e encontro uma família pra mim. O Brasil definitivamente não é para amadores. Eu já perdi literalmente qualquer esperança daqui", escreveu um internauta.

"Absurdo! Não posso acreditar que a OAB compactuou com esse evento. Isso só aumentará o sentimento de desprezo e abandono nas crianças que não foram adotadas. Amor não se compra e crianças não são mercadorias", comentou outra. "Todos sabemos da dificuldade para se adotar, mas esse desfile é uma ideia idiota e perigosa. Faltou bom senso e para mim é até criminosa essa exposição. Trata as crianças como mercadoria sim", disse mais uma.

A colunista de Marie Claire, Stepanhie Ribeiro, foi uma das que comentou sobre o evento: 

"Sabe o que é isso? 

É um DESFILE para que pessoas que estão aptas a adotar possam VER essas crianças. UM DESFILE... Como se fosse uma questão superficial e estética ADOTAR UMA CRIANÇA, como se elas fossem objetos de apreciação ou não".

Procurada por Marie Claire, a Ampara e OAB-MT ainda não retornaram até a publicação desta reportagem. O Pantanal Shopping informa que "repudia a objetificação de crianças e adolescentes e esclarece que o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto. O shopping reitera que o evento contou ainda com o apoio do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Poder Judiciário do Estado do MT, Governo Estadual do MT, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso".

https://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2019/05/evento-adocao-na-passarela-com-criancas-de-4-17-anos-recebe-criticas.html

No sábado: Encontro de Colecionadores destaca a cartofilia

JUIZ DE FORA - 22/5/2019 - 14:10

Foto: Divulgação

As coleções de cartões-postais são o tema do 44º Encontro Tradicional de Colecionadores de Juiz de Fora e Região, que acontece no sábado, 25, no Museu Ferroviário de Juiz de Fora (Avenida Brasil 2001 – Centro). O evento é realizado mensalmente, das 10 às 14 horas, com entrada franca e livre para todos os públicos.

Além dos cartões-postais, o visitante poderá conferir outras peças raras, exóticas e curiosas, como brinquedos antigos, chaveiros, revistas em quadrinhos, selos (nacionais e estrangeiros) e materiais referentes à ferrovia. As peças pertencem a colecionadores de Juiz de Fora e municípios vizinhos. Conforme um dos organizadores do encontro, Waltencir Costa, por meio das variadas coleções, o público visitante pode fazer uma viagem à cultura, história e memória.

No sábado, o acesso ao Museu Ferroviário poderá ser feito pela Avenida Brasil, 2001 - Centro, com estacionamento liberado. No caso de pedestres, também é possível chegar ao equipamento urbano pela Avenida Francisco Bernardino, passando pela rampa em frente à Rua Marechal Deodoro, após a Praça da Estação.

O encontro é promovido pelo Clube dos Colecionadores e pela Sociedade Filatélica de Juiz de Fora, com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) e do Museu Ferroviário de Juiz de Fora.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF

Operação 'Murum', 35 armas e três toneladas de drogas. Segundo a Polícia Civil, há indícios de que os materiais eram do Paraguai

Por G1 Zona da Mata

22/05/2019 13h34 

Segundo Polícia Civil, drogas e armas estavam escondidos no fundo falso de um caminhão em um sítio em Torreões em Juiz de Fora — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Três meses de investigação levaram à maior apreensão de drogas e armas na história de Juiz de Fora e em Minas Gerais em 2019. Segundo a Polícia Civil, um sítio no Distrito de Torreões funcionava como "porto seco" de uma organização criminosa. O local não teve o nome divulgado.

Três toneladas de maconha, 35 armas, mais de mil cartuchos de diferentes calibres e um caminhão foram apreendidos. Um homem de 38 anos foi preso por tráfico de drogas, e por ter em depósito com armamento de uso restrito e tráfico internacional de armas - as armas e os cartuchos são possivelmente do Paraguai.

Durante a desmontagem, policiais civis encontraram drogas e armamento em caminhão apreendido em Juiz de Fora — Foto: Polícia Civil/Divulgação

As armas serão encaminhadas para perícia para descobrir se são originais ou se foram montadas. O homem, em depoimento, não passou informações. Ele teve o flagrante confirmado e foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresop) de Juiz de Fora.

Operação

O nome da Operação "Murum" significa muralha em latim e faz referência ao trabalho da Polícia Civil em proteger a cidade deste tipo de atividade criminosa.

Local estratégico

De acordo com o delegado da Especializada Antidrogas, Rogério Woyame, as informações apontavam o uso do local e que houve outras tentativas de flagrante até a operação realizada na noite de terça (21).

G1 Zona da Mata

Delegado Rogério Woyame explica trabalho que levou à apreensão de armas e drogas em Juiz de Fora

De acordo com a Polícia Civil, as 35 armas apreendidas foram dois revólveres; duas escopetas; oito fuzis: entre eles, alguns com padrão AR-15 e um fuzil 762 padrão AR 10 onde pode ser acoplada uma mira telescópica que busca o alvo a mais de 600 metros de distância e 23 pistolas, sendo que seis tinham kit rajada, podendo ser usadas como submetralhadora.

A Polícia Civil estima que o armamento está avaliado em R$ 1,5 milhão, do impacto de R$ 5 milhões estimado para a organização criminosa.

O delegado Regional Armando Avólio ressaltou o impacto da apreensão tanto desta quantidade de drogas quanto deste tipo de armamento.

Delegado Regional de Juiz de Fora analisa a maior apreensão de drogas e armas em MG em 2019

G1 Zona da Mata

Delegado Regional de Juiz de Fora Armando Avólio analisa a maior apreensão de drogas e armas em MG em 2019

Rogério Woyame afirmou que o sítio no Distrito de Torreões era um local estratégico para o grupo criminoso. "Ermo, isolado, próximo às estradas, o que facilita tanto a chegada quanto a saída sem chamar a atenção. Permitia justamente que a droga fosse tirada do caminhão e passasse para outros veículos sem chamar a atenção", afirmou.

Delegado Regional Armando Avólio e Delegado da Especializada Antidrogas Rogério Woyame falaram sobre a maior apreensão de drogas e armas em MG em 2019 — Foto: Roberta Oliveira/G1

Segundo o delegado da Especializada Antidrogas, Juiz de Fora era o destino de parte das drogas, mas o grupo visava o Rio de Janeiro.

"Boa parte da droga e armamento iria para lá. Em todos estes anos a gente nunca apreendeu fuzil e essa quantidade de munição de fuzil. Isso demonstra claramente que esse armamento era direcionado para outro local. Eles escolheram Juiz de Fora pela facilidade de não estar diretamente dentro do Rio de Janeiro e porque parte da droga ficaria aqui", afirmou Woyame.

Os delegados informaram que o homem já foi preso uma vez antes por tráfico de drogas. Agora, as investigações prosseguem. "A gente tem diversas informações que estão sendo averiguadas e vamos trocar dados com as polícias de outros Estados. Estamos para identificar mais envolvidos", concluiu.

Drogas e armas estavam escondidas em fundo falso de caminhão, segundo Polícia Civil — Foto: Roberta Oliveira/G1

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/05/22/delegados-de-juiz-de-fora-falam-sobre-importancia-da-maior-apreensao-de-drogas-e-armas-de-minas-gerais.ghtml

Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, é beneficiado por indulto e passa a cumprir pena sem tornozeleira

Por G1 Zona da Mata e MG2

21/05/2019 17h35 

Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora — Foto: Reprodução/TV Integração

Carlos Alberton Bejani cumpre pena sem tornozeleira eletrônica desde esta segunda-feira (20) em Juiz de Fora. O ex-prefeito foi beneficiado pelo decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017 e validado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 30 de abril deste ano, Bejani recebeu a tornozeleira, após ter recebido do juiz Daniel Reche da Motta, da Vara de Execuções Criminais (VEC), o benefício do cumprimento da pena em regime domiciliar. Com o indulto, o ex-prefeito recebe a liberdade para todos os tipos de atividades.

De acordo com o advogado dele, Anderson de Paula, a pena que Bejani cumpria não previa inelegibilidade. No entanto, o cliente não manifestou a intenção de retornar à vida política.

O decreto de indulto natalino reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

Em janeiro deste ano, a Justiça determinou que ele retornasse ao regime fechado por não ressarcimento dos cofres públicos. Há um mês, ele estava no regime semiaberto, na Casa do Albergado, quando trabalhava, mas tinha que retornar ao presídio para dormir.

Bejani foi prefeito por duas vezes. Em 2008, renunciou ao segundo mandato.

Pena

Desde novembro de 2017, Bejani cumpria pena em regime semiaberto na Penitenciária José Edson Cavalieri, ou seja, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e à noite retornava diariamente para dormir na penitenciária.

O ex-prefeito foi condenado por corrupção passiva por receber vantagens indevidas para beneficiar uma construtora em licitações fraudulentas durante a primeira administração na Prefeitura, entre 1989 e 1992.

A pena dele foi de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de pagamento de multa por 155 dias. O valor, que é calculado com base no salário mínimo, equivale a aproximadamente R$ 15 mil em valores atualizados.

Prisão

Bejani foi preso no dia 11 de junho de 2016, na casa dele, no Bairro Aeroporto, após cumprimento de ordem judicial pela Polícia Civil. No dia 27 do mesmo mês, ele foi transferido da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora.

Na ocasião, ficou comprovado que durante a primeira administração como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele tinha recebido vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990 o proprietário da empresa doou um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, contratou a construtora para execução de três obras na cidade, afrontando os procedimentos licitatórios normais.

Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas, no Bairro Bandeirantes, e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo.

O político recorreu da decisão, refutando as alegações de que a aquisição do terreno no loteamento, em junho de 1990, não foi feita por preço subfaturado e alegando que o depósito foi um empréstimo para ajudá-lo em um período de dificuldades financeiras, o que não se configuraria como doação, visto que foi feito em instituição bancária oficial.

Em fevereiro de 2015, o recurso foi parcialmente acatado pela 2ª Câmara Criminal do TJMG, em Belo Horizonte. No ato, a condenação foi mantida, mas houve redução da pena para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime fechado, além de pagamento de multa por 155 dias.

Conta de luz vai ficar mais cara em Minas Gerais

Por G1 Minas — Belo Horizonte

21/05/2019 16h36 

Energia fica mais cara em Minas a partir do próximo mês. — Foto: Divulgação

Mineiros das cidades que recebem energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vão ter que arcar com duas mudanças no valor das contas a partir do próximo mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje, reajuste de 6,93% nas tarifas dos clientes residenciais. O aumento passa a vigorar a partir da próxima terça-feira (28). Além disso, os consumidores terão que lidar com as diferenças também aprovada pela Aneel nos valores das bandeiras tarifárias.

De acordo com a Aneel, o reajuste tarifário autorizado à Cemig ocorre para compensar os custos da empresa com a compra de energia. Ainda segundo a agência, a recomposição de todas as empresas distribuidoras do país é sempre feita anualmente.

Segundo a Cemig, a empresa teve uma despesa adicional de R$ 1,5 bilhão para comprar energia das termelétricas de junho do ano passado até fevereiro deste ano. A explicação seria a escassez de chuvas no período. O reajuste, afirmou a Cemig, é "para garantir o fornecimento aos clientes mineiros".

Do valor cobrado na tarifa, apenas 22% ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13%), tributos (30%), energia comprada (29%) e encargos de transmissão (6%).

Bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou também nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2.

A bandeira amarela passou de R$1 para R$1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$3 para R$4 e a bandeira vermelha patamar 2 subiu de R$5 para R$6 por 100 kWh consumidos.

A bandeira que vai vigorar no mês de junho ainda será definida no dia 31 de maio. Estes novos valores vão depender desta definição.

ANEEL

G1Minas - BH

Jovem é morto a tiros no Bairro Linhares em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

21/05/2019 15h20 

Um jovem, de 19 anos, foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (21), no Bairro Linhares, em Juiz de Fora. O caso foi registrado na Rua Heitor Santos Júnior.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima foi atingida por sete disparos de arma de fogo e teve o óbito confirmado ainda no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Equipes policiais realizam rastreamento nas buscas por três envolvidos.

Quem tiver informações que ajudem na apuração pode repassar para os telefones da PM, 190 e para o Disque-Denúncia Unificado (DDU), 181.

O motivo do crime ainda não foi apurado. O caso será encaminhado para investigação da Polícia Civil.

PF combate corrupção na secretaria municipal de saúde de Barbacena/MG

Operação PF - Minas Gerais

Publicado: 21/05/2019 09h20 

Arquivo PF

Juiz de Fora/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21/5) a Operação Desvia, para investigar a prática dos crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, nos anos de 2015 e 2016, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena/MG.

Policiais federais dão cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão e 3 a mandados de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, nos municípios de Barbacena, Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Estão participando da deflagração da Operação cerca de 70 policiais federais, além de 10 auditores da CGU e 10 auditores da Receita Federal.

A investigação, iniciada a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, revelou que o Ministério da Saúde transferiu ao município de Barbacena o montante de 3,5 milhões de reais para aquisição de 126 equipamentos hospitalares a serem destinados ao Hospital Geral de Barbacena. No entanto, a Secretaria de Saúde do referido município utilizou toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 equipamentos, o que resultou em um superfaturamento de cerca 1,4 milhão de reais, comparando-se os valores da aquisição e aqueles praticados no mercado.

Também foi verificado que no final do ano de 2016, uma funcionária da Secretaria de Saúde de Barbacena carimbou e assinou nota fiscal fria, simulando o recebimento do Cromatógrafo (aparelho automatizado de cromatografia líquida de alta pressão HPLC), destinado à realização de exames laboratoriais, cujo valor de aquisição foi de cerca de 656 mil reais, superando em mais de 600% o valor original de 90 mil reais proposto pelo Ministério da Saúde.

As quebras de sigilos bancário e fiscal realizadas no curso das investigações revelaram que essa mesma funcionária da Secretaria de Saúde e alguns de seus familiares receberam valores monetários em suas contas bancárias, transferidos por pessoas vinculadas à empresa fornecedora dos equipamentos.

Como tentativa de reaver os valores desviados, outras medidas judiciais foram tomadas, como o sequestro de bens imóveis, veículos e ativos financeiros em nome dos investigados, que uma vez condenados, estarão sujeitos à pena máxima de 20 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Juiz de Fora/MG

cs.srmg@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

Contato: (32) 3228-9005

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2019/05/pf-combate-corrupcao-na-secretaria-municipal-de-saude-de-barbacena-mg

Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 20/05/2019 - 19:40

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.

Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.

Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil