Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, é beneficiado por indulto e passa a cumprir pena sem tornozeleira

Por G1 Zona da Mata e MG2

21/05/2019 17h35 

Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora — Foto: Reprodução/TV Integração

Carlos Alberton Bejani cumpre pena sem tornozeleira eletrônica desde esta segunda-feira (20) em Juiz de Fora. O ex-prefeito foi beneficiado pelo decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017 e validado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 30 de abril deste ano, Bejani recebeu a tornozeleira, após ter recebido do juiz Daniel Reche da Motta, da Vara de Execuções Criminais (VEC), o benefício do cumprimento da pena em regime domiciliar. Com o indulto, o ex-prefeito recebe a liberdade para todos os tipos de atividades.

De acordo com o advogado dele, Anderson de Paula, a pena que Bejani cumpria não previa inelegibilidade. No entanto, o cliente não manifestou a intenção de retornar à vida política.

O decreto de indulto natalino reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

Em janeiro deste ano, a Justiça determinou que ele retornasse ao regime fechado por não ressarcimento dos cofres públicos. Há um mês, ele estava no regime semiaberto, na Casa do Albergado, quando trabalhava, mas tinha que retornar ao presídio para dormir.

Bejani foi prefeito por duas vezes. Em 2008, renunciou ao segundo mandato.

Pena

Desde novembro de 2017, Bejani cumpria pena em regime semiaberto na Penitenciária José Edson Cavalieri, ou seja, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e à noite retornava diariamente para dormir na penitenciária.

O ex-prefeito foi condenado por corrupção passiva por receber vantagens indevidas para beneficiar uma construtora em licitações fraudulentas durante a primeira administração na Prefeitura, entre 1989 e 1992.

A pena dele foi de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de pagamento de multa por 155 dias. O valor, que é calculado com base no salário mínimo, equivale a aproximadamente R$ 15 mil em valores atualizados.

Prisão

Bejani foi preso no dia 11 de junho de 2016, na casa dele, no Bairro Aeroporto, após cumprimento de ordem judicial pela Polícia Civil. No dia 27 do mesmo mês, ele foi transferido da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora.

Na ocasião, ficou comprovado que durante a primeira administração como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele tinha recebido vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990 o proprietário da empresa doou um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, contratou a construtora para execução de três obras na cidade, afrontando os procedimentos licitatórios normais.

Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas, no Bairro Bandeirantes, e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo.

O político recorreu da decisão, refutando as alegações de que a aquisição do terreno no loteamento, em junho de 1990, não foi feita por preço subfaturado e alegando que o depósito foi um empréstimo para ajudá-lo em um período de dificuldades financeiras, o que não se configuraria como doação, visto que foi feito em instituição bancária oficial.

Em fevereiro de 2015, o recurso foi parcialmente acatado pela 2ª Câmara Criminal do TJMG, em Belo Horizonte. No ato, a condenação foi mantida, mas houve redução da pena para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime fechado, além de pagamento de multa por 155 dias.