Por ANA LUIZA FARIA
22/03/19 - 19h56
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Foto: Uarlen Valerio / O Tempo 06/11/2017
A prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conseguiu na Justiça, o bloqueio de aproximadamente R$ 31 milhões das contas do governo de Minas em razão do atraso nos repasses constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor corresponde aos depósitos que deveriam ter sido feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, e de janeiro de 2019. O montante, já saiu da conta do governo e deve chegar para o município no início da semana que vem.
O bloqueio se deu por decisão judicial de outubro de 2018, na qual o desembargador responsável pelo processo em segunda instância, determinou que o Estado fizesse as transferências em dia, a partir da data da decisão, o que não aconteceu. “Ocorre que até janeiro o Estado não tinha repassado para o município ainda nenhum valor. Então, a prefeitura ficou esses quatro meses sem nenhum repasse. Os depósitos vieram a ser regularizados, parcialmente, no final de janeiro, para começo de fevereiro. Sendo assim, o juiz ordenou o bloqueio. E agora, a Justiça decidiu que o valor desse bloqueio viesse para o município como conversão em renda”, explicou o subprocurador de Contagem, Rafael Braga.
Mais recursos
Sobre as outras parcelas anteriores a outubro de 2018, em atraso do Fundeb, Braga explicou que elas fazem parte dessa ação. Porém, caberá ao judiciário, ainda, a determinação de pagamento ao município. Ainda de acordo com ele, o município também acionou a Justiça para reaver os repasses devidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de convênios da saúde. “O Estado está devendo para os municípios uma quantia alta de repasses. O débito hoje com o município de Contagem gira em torno de R$ 240 milhões”, contou Braga.
Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Contagem usa desse recurso jurídico contra o governo do Estado. Em agosto do ano passado, o município conseguiu o repasse de R$ 38 milhões feito pelo Executivo, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Já no final de 2017, a procuradoria geral do município assegurou que o governo de Minas quitasse cerca de R$ 30 milhões de repasses não realizados, relativos ao ICMS e IPVA.
Embate
O governo de Romeu Zema (Novo) vem sofrendo com a pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) por causa do débito referentes aos repasses constitucionais para as prefeituras desde o início de sua gestão. Em seu primeiro mês como chefe do Executivo, Zema deixou de depositar R$ 1 bilhão para os municípios. O governo ainda tem que se preocupar com a dívida deixada pelo ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), que é de R$ 12,3 bilhões.
Na última quarta-feira, os prefeitos rejeitaram a proposta de pagamento da dívida apresentada pelo governo do Estado. No documento, o Executivo colocava o projeto de recuperação fiscal junto ao governo federal como condicional para a quitação da dívida, que totaliza R$ 13,3 bilhões.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), já deixou claro, por diversas vezes que os prefeitos não vão aceitar que o pagamento do R$ 1 bilhão devido pelo governo do Novo fique para o ano que vem nem em mais de três parcelas. Já a dívida deixada pelo petista, o presidente da AMM entende que, devido a situação fiscal do Estado, pode ser parcelada.
Silêncio
Questionado sobre o bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas, e o pagamento da dívida relativa ao Fundeb para a prefeitura de Contagem, o governo de Minas preferiu não se manifestar.
Jornal OTempo
