Bombeiros da Força Nacional e de Minas Gerais atuarão em Moçambique

Publicado em 29/03/2019 - 11:31

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Vinte bombeiros da equipe de busca e salvamentos da Força Nacional de Segurança Pública e mais 20 militares mineiros que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho viajarão ainda hoje (29) para Moçambique, no sudeste africano. A previsão é que, no mais tardar na segunda-feira (1º), as equipes brasileiras comecem a atuar no resgate às vítimas do ciclone que atingiu a região, deixando centenas de mortos e milhares de desabrigados em Moçambique, Malauí e no Zimbabue.

A ajuda humanitária atende a pedido feito pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, ao presidente Jair Bolsonaro. A previsão é de que as equipes embarquem para Moçambique esta noite. A partir do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, viajarão em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), levando veículos, botes e outros equipamentos fornecidos pela Força Nacional e pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o envio dos 20 profissionais da Força Nacional foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. O prazo de atuação inicial, que é de 30 dias, poderá ser prorrogado conforme as necessidades locais. Caso contrário, todo o efetivo retornará imediatamente ao Brasil.

Os bombeiros da Força Nacional atuarão prioritariamente na cidade de Beira. A capital do estado de Sofala está entre as mais populosas do país e foi uma das localidades mais afetadas pelos fortes ventos, chuvas e inundações causadas pela passagem do Ciclone Idai. Estima-se que, só em Moçambique, 1,8 milhão de pessoas tenham sido prejudicadas e precisem de alguma forma de ajuda.

Já os 20 bombeiros mineiros deverão permanecer em Moçambique por, inicialmente, 15 dias. De acordo com o governo estadual, eles poderão atuar também no município de Dondo, no mesmo estado de Sofala. Os militares viajarão no voo da FAB, levando três picapes, dois botes, três drones com sensores térmicos e outros instrumentos auxiliares às buscas.

Segundo o governo estadual, além de atuar na operação de buscas em Brumadinho, os militares são especialistas em operações de salvamento e gestão de desastre, com experiência em casos de enchentes e inundações, podendo atuar nas atividades de planejamento e inteligência de busca, realizando mapeamento estratégico, georreferenciamento, busca aérea, entre outras tarefas.

Por meio do Ministério da Saúde, o governo brasileiro também vai doar medicamentos e insumos estratégicos para Moçambique. Ao todo, serão enviados seis kits de medicamentos e insumos, totalizando 870 kg, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses.

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Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, Pimentel vira réu

Acusações contra o petista remetem a favorecimento na campanha de 2014

Por DA REDAÇÃO

27/03/19 - 21h17

Foto: Uarlen Valerio - 27.1.2017

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) está enrascado com a Justiça. Isto porque, nesta quarta-feira (27), a juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina, aceitou a denúncia e abriu uma ação contra ele e mais quatro pessoas, onde o ex-governador é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em benefício próprio na disputa das eleições de 2014. A decisão foi publicada nesta quarta no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Esta é uma das três ações contra Pimentel que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que retornaram ao TRE-MG após a perda do foro privilegiado pelo ex-governador.

Dos cinco réus, três terão audiência para tentar a suspensão do processo, conforme o tribunal mineiro. Já Pimentel e Benedito Rodrigues, o Bené, não têm esse direito, pois as penas ultrapassam um ano, uma vez que ambos são acusados de tráfico de influência (dois a cinco anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos).

De acordo com a denúncia, Fernando Pimentel é investigado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Os crimes teriam sido cometidos enquanto o petista ocupava o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.

A atuação de Pimentel no ministério foi alvo da operação Acrônimo, deflagrada em 29 de maio de 2015, pela Polícia Federal. Segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que era operador do esquema, ele fazia a ponte entre Pimentel e a empresa do grupo JHSF, que tinha como objetivo controlar um aeroporto do interior de São Paulo. De acordo com Bené, foram repassados R$ 4,225 milhões do grupo para o PT, como se fossem doações para campanhas eleitorais.

Para burlar as contas prestadas à Justiça Eleitoral, notas fiscais foram alteradas e os gastos fictícios foram relacionados a pesquisas eleitorais. Marco Antônio Estellita de Salvo Coimbra, Márcio Hiram Guimarães e Auriemo Neto terial falsificado as notas. O vice-procurador Geral da República pediu a suspensão do processo contra os três, sendo que Auriemo fechou acordo para doar R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de Barretos. Já a juíza rejeitou as defesas preliminares apresentadas.

A audiência que avaliará as suspensões ocorrerão no dia 10 de abril e os acusados terão dez dias para apresentarem manifestação de defesa a partir da data de publicação da decisão.

Jornal OTempo

MG - Governo reduz parcelas do pagamento do 13º de 2018 da segurança pública

Por BRUNO MENEZES

27/03/19 - 19h11

Foto: Cristiane Mattos

Após reunião com deputados estaduais e federais na manhã dessa quarta-feira (27), na Cidade Administrativa e a pressão de uma possível manifestação na próxima sexta-feira (29), o Governo de Minas assumiu o compromisso de reduzir o parcelamento do 13º salário referente a 2018 para os servidores da segurança pública. De acordo com a nota conjunta assinada pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL), Delegada Sheila (PSL), Eli Grilo (PSL), Bruno Engler (PSL) e federais Subtenente Gonzaga (PDT) e Cabo Júnio Amaral (PSL) que estiveram na reunião com o secretários de Governo, Custódio Mattos e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, além dos comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e as chefias da Polícia Civil e Gabinete Militar, o débito será quitado integralmente no dia 21 de maio. 

Além da bonificação natalina, os parlamentares informaram também que o pagamento integral do abono fardamento dos servidores da segurança pública será feito juntamente com a primeira parcela dos vencimentos de junho e que os repasses semanais para Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) também será mantido.

Com o avanço na negociação, os servidores da segurança que planejavam realizar uma manifestação seguida de audiência pública na próxima sexta-feira (29), vão mudar o local e debater os avanços na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 13h, durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

“Consideramos que houve um avanço na pauta. Dessa forma, vamos debater com mais tranquilidade e calma os avanços que tivermos em uma audiência Pública na ALMG”, explicou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB).

Confira a nota do Governo de Minas:

O Governo de Minas, em diálogo com os comandos da PMMG, CBMMG, Chefia da Polícia Civil e Gabinete Militar, e com os parlamentares vinculados à Segurança Pública, estabelece seus compromissos em relação ao setor:

1 – Pagamento integral das parcelas restantes do 13º salário, no dia 21 de maio de 2019, mantido o pagamento da parcela prevista para abril;

2 – Continuidade do repasse financeiro semanal ao IPSM, garantida normalidade dos serviços de atendimento à saúde;

3 – Pagamento integral do abono fardamento dos servidores da Segurança Pública, juntamente com a 1ª parcela dos vencimentos de junho de 2019;

4 – Diálogo contínuo com o objetivo de construir um plano de recomposição salarial das perdas inflacionárias e a retomada do pagamento no 5º dia útil de cada mês; e

5 – Atitude permanente de diálogo e interlocução periódica com os comandos, chefias de corporação e representantes do setor, tendo em vista o interesse da sociedade e o bem-estar dos profissionais de segurança do Estado de Minas Gerais.

Jornal OTempo

PM mata homem e fere outro que tentaram assaltar família

Por LISLEY ALVARENGA

24/03/19 - 12h36

Fato ocorreu na madrugada deste domingo (24), em Monte Carmelo, no Alto do Paranaíba - Foto: PMMG/DIVULGAÇÃO

Um homem de 38 ano foi morto e o comparsa dele, de 21, foi baleado, durante um perseguição policial ocorrida na madrugada deste domingo (24), em Monte Carmelo, no Alto do Paranaíba.

Segundo a Polícia Militar, os dois foram abordados depois que os militares receberam a denúncia de que uma dupla sacou uma arma e tentou roubar e perseguiu uma família que estava em um veículo Cruze, no bairro Vila Nova.

Ao perceber a presença da polícia, os suspeitos teriam disparado contra os militares e "jogado" o carro na direção deles. Os policiais, então, atiraram contra os homens, que acabaram batendo o veículo em uma residência.

O homem de 38 anos morreu no local. Já o de 21 anos foi socorrido e permanece internado em estado grave no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Com os suspeitos foram encontrados um revólver calibre .38 com duas munições deflagradas. Uma das vítimas da tentativa de roubo reconheceu o veículo e os homens.

Jornal OTempo

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados.Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Publicado em 24/03/2019 - 12:18

Por Agência Brasil Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil (Arquivo/Agência Brasil)

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Sirenes tocam e barragem de Barão de Cocais sobe do nível 2 para o nível 3

22/03/19 - 21h59

Mina do Congo Soco, em Barão de Cocais

Foto: Flickr

As sirenes voltaram a tocar para os moradores de Barão de Cocais na noite desta sexta-feira (22). De acordo com informações do prefeito do município, Décio Geraldo dos Santos (PV), a barragem teria subido do nível 2 para o nível 3, classificação máxima, momento em que a barragem já está entrando em colapso.

Ainda de acordo com o prefeito, equipes da Defesa Civil e da Vale se deslocaram para o local para averiguar o motivo de as sirenes terem sido acionadas e a classificação ter subido para o nível 3, que indica o rompimento da estrutura. 

A estrutura em Barão de Cocais pertence à Vale e recebe os rejeitos da mina de Gongo Soco. A região no entorno da mina já havia sido evacuada no dia 8 de fevereiro. 

Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

Aguarde mais informações.

Jornal OTempo

Justiça libera uso da força policial em protesto de servidores da segurança

Por LUCAS HENRIQUE GOMES

22/03/19 - 19h14

Agentes da segurança haviam bloqueado os dois sentidos da rodovia no fim da tarde - Foto: Cristiane Mattos

A Justiça liberou o uso da força policial em caso de necessidade durante protesto de servidores da segurança marcado para a próxima sexta-feira (29), na Cidade Administrativa. A Advocacia Geral do Estado conseguiu, na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, decisão antecipada contra os líderes sindicais das forças de segurança do Estado. Entre as principais medidas determinadas pelo juiz Mauro Rocha Pena na noite desta sexta (22) estão também a proibição dos manifestantes portarem armas e a ordem de liberação de ao menos uma faixa da MG-010 em ambos os sentidos.

Foi determinado também que os manifestantes não paralisem a prestação dos serviços de segurança pública e das demais áreas e não invadam prédios públicos durante todo o movimento. Caso haja algum descumprimento, haverá a multa de R$ 50 mil por hora por crime de desobediência. 

Procurado, um dos líderes do movimento, o coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça, criticou a postura da Justiça. "A decisão não surpreende. Os juízes estão com salários em dia, eles receberam 13º em dia, com todos benefícios. Os poderes do Estado estão se unindo para intimidar as manifestações, mas de qualquer forma nós vamos fazer. A manifestação está convocada de pacífica e sem armas. Agora o que acho um absurdo é já ameaçar de usar a força contra os manifestantes, isso aí é uma situação inusitada. O juiz está achando que a tropa de choque da Polícia vai se voltar contra os próprios colegas? A gente vê com estranheza", declarou. 

O magistrado indicou ainda que um oficial da Justiça acompanhe toda a manifestação para "identificar as lideranças envolvidas, apontar nome completo e documento, acompanhar o movimento, proceder, pessoalmente, à leitura da decisão no local dos fatos e certificar eventual descumprimento" da decisão proferida nesta sexta. 

Procurado, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que não comentaria a decisão para evitar um tensionamento. Mais cedo, Pessoa afirmou que faria o pedido à Justiça para "evitar o fechamento de vias públicas e o prejuízo ao direito dos cidadãos de se locomover".

No dia 22 de fevereiro, data da primeira manifestação, quando manifestantes ocuparam a rodovia por cerca de duas horas em ambos os sentidos, a Advocacia Geral do Estado também havia conseguido uma decisão antecipada para que os manifestantes não obstruíssem integralmente as vias públicas, permitindo pelo menos o trânsito em uma faixa, além de não invadirem prédios públicos sob a pena de R$ 50 mil por hora para cada item. Como houve o bloqueio da rodovia, a AGE pediu o pagamento de R$ 100 mil pelo descumprimento.

Na ocasião, a desobstrução da via não ocorreu por forças policiais porque boa parte dos manifestantes estavam armados. Por isso, a equipe de choque da Polícia Militar optou por não utilizar a força para que não houvesse um caos generalizado. 

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Contagem consegue bloqueio de R$ 31 milhões do governo

Por ANA LUIZA FARIA

22/03/19 - 19h56

Foto: Uarlen Valerio / O Tempo 06/11/2017

A prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conseguiu na Justiça, o bloqueio de aproximadamente R$ 31 milhões das contas do governo de Minas em razão do atraso nos repasses constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor corresponde aos depósitos que deveriam ter sido feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, e de janeiro de 2019. O montante, já saiu da conta do governo e deve chegar para o município no início da semana que vem. 

O bloqueio se deu por decisão judicial de outubro de 2018, na qual o desembargador responsável pelo processo em segunda instância, determinou que o Estado fizesse as transferências em dia, a partir da data da decisão, o que não aconteceu. “Ocorre que até janeiro o Estado não tinha repassado para o município ainda nenhum valor. Então, a prefeitura ficou esses quatro meses sem nenhum repasse. Os depósitos vieram a ser regularizados, parcialmente, no final de janeiro, para começo de fevereiro. Sendo assim, o juiz ordenou o bloqueio. E agora, a Justiça decidiu que o valor desse bloqueio viesse para o município como conversão em renda”, explicou o subprocurador de Contagem, Rafael Braga.

Mais recursos

Sobre as outras parcelas anteriores a outubro de 2018, em atraso do Fundeb, Braga explicou que elas fazem parte dessa ação. Porém, caberá ao judiciário, ainda, a determinação de pagamento ao município. Ainda de acordo com ele, o município também acionou a Justiça para reaver os repasses devidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de convênios da saúde. “O Estado está devendo para os municípios uma quantia alta de repasses. O débito hoje com o município de Contagem gira em torno de R$ 240 milhões”, contou Braga. 

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Contagem usa desse recurso jurídico contra o governo do Estado. Em agosto do ano passado, o município conseguiu o repasse de R$ 38 milhões feito pelo Executivo, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Já no final de 2017, a procuradoria geral do município assegurou que o governo de Minas quitasse cerca de R$ 30 milhões de repasses não realizados, relativos ao ICMS e IPVA. 

Embate

O governo de Romeu Zema (Novo) vem sofrendo com a pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) por causa do débito referentes aos repasses constitucionais para as prefeituras desde o início de sua gestão. Em seu primeiro mês como chefe do Executivo, Zema deixou de depositar R$ 1 bilhão para os municípios. O governo ainda tem que se preocupar com a dívida deixada pelo ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), que é de R$ 12,3 bilhões. 

Na última quarta-feira, os prefeitos rejeitaram a proposta de pagamento da dívida apresentada pelo governo do Estado. No documento, o Executivo colocava o projeto de recuperação fiscal junto ao governo federal como condicional para a quitação da dívida, que totaliza R$ 13,3 bilhões. 

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), já deixou claro, por diversas vezes que os prefeitos não vão aceitar que o pagamento do R$ 1 bilhão devido pelo governo do Novo fique para o ano que vem nem em mais de três parcelas. Já a dívida deixada pelo petista, o presidente da AMM entende que, devido a situação fiscal do Estado, pode ser parcelada.

Silêncio

Questionado sobre o bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas, e o pagamento da dívida relativa ao Fundeb para a prefeitura de Contagem, o governo de Minas preferiu não se manifestar. 

Jornal OTempo

Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio

Publicado em 21/03/2019 - 22:58

Por Agência Brasil Brasília

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.

A defesa de Temer ingressou nesta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo..

Ex-presidente é preso em São Paulo e levado para Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro - Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Todos juntos

Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, determinou que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na mesma unidade de Pezão, deverão ficar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.

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Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Receita Estadual deflagra a operação “Puro Malte”

QUI 21 MARÇO 2019 16:11 ATUALIZADO EM QUI 21 MARÇO 2019 16:18

Divulgação/SEF

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual

Crédito: Divulgação/SEF

Uma fábrica de cerveja artesanal localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo da operação “Puro Malte” deflagrada nesta quinta-feira (21/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa e, por meio de medidas cautelares obtidas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), também em uma casa onde, segundo investigações, havia provas contundentes da irregularidade cometida contra o fisco mineiro.

Os mandados foram expedidos com o objetivo de impedir a destruição das evidências relativas à venda de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal, num esquema de sonegação que pode ter acarretado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, que constataram incompatibilidade entre a entrada de insumos e a respectiva produção e saída de mercadorias da empresa cervejeira.

De acordo com os levantamentos feitos pelos auditores fiscais, foi percebida uma inconsistência entre a matéria-prima adquirida – tais como malte, lúpulo e embalagens – e o volume de cerveja e chope comercializados. O fato serviu como ponto de partida para identificar as irregularidades cometidas pelo contribuinte.

As informações consideradas estratégicas para comprovar o esquema de uma produção paralela não computada na contabilidade da empresa estavam em poder do sócio-proprietário da fábrica, o que levou a um esforço conjunto da SEF e da AGE no cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão do material fundamental para a comprovação da sonegação fiscal.

A operação “Puro Malte” contou com a participação em campo de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/receita-estadual-deflagra-a-operacao-puro-malte