Settra implanta mão única em ruas dos bairros Manoel Honório e Centenário

JUIZ DE FORA - 11/7/2018 - 17:03

Visando a segurança dos pedestres e fluidez do trânsito, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) implantará mão única nesta quinta-feira, 12, em ruas dos bairros Manoel Honório e Centenário. As alterações acontecerão a partir das 13 horas.

Passa ser mão única as ruas Bernardo Guimarães, entre Américo Lobo e Silvio Romero (neste sentido), e Silvio Romero, entre Bernardo Guimarães e Avenida Barão do Rio Branco (neste sentido). A alteração na circulação (em anexo) será realizada na parte da tarde, após o término da feira livre na Américo Lobo.

* Informações com Assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Veja o anexo

Portal PJF

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão. Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa

Publicado em 11/07/2018 - 17:42

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou. 

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos. 

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

Publicado em 10/07/2018 - 23:48

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

Saiba mais

Câmara aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

Temer sanciona lei que cria o Ministério da Segurança Pública

Publicado em 11/07/2018 - 10:36

Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública; Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

Inicialmente, o nome determinado na medida provisória era Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Durante a votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Desde a criação, o ministério é comandado por Raul Jungmann.

Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias.

A lei também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

11/07- Dia da Marinha do Brasil / Dia Mundial da População / Aniversário da cidade de Andradina/ Feriado em Santo Tirso e Arcos de Valdevez/ Dia de São Bento de Núrsia e saiba +

11/07/2018

Dia Mundial da População.

Aniversário da cidade de Andradina (feriado municipal).

Aniversário da cidade de Mendes (feriado municipal)

Portugal - Feriado municipal de Santo Tirso e Arcos de Valdevez.

Dia de São Bento de Núrsia

1302 - Batalha das Esporas Douradas, em que uma coligação das cidades Flamengas derrota o poderoso exército do rei da França.

1711 - Com a criação da Capitania de SP e MG, então desmembrada da Capitania do RJ, a vila de São Paulo é transformada em cidade de São Paulo.

1822 - É fundada a Marinha do Brasil.

1962 - Acontece a primeira transmissão de televisão via satélite, possibilitada pelo lançamento do Telstar 1, o primeiro satélite internacional de comunicações.

1967 - O primeiro grupo de participantes do Projeto Rondon, com 27 universitários, parte da cidade Rio de Janeiro com destino a Rondônia.

2010 - A seleção da Espanha 1ª vez campeã mundial de futebol.

2011: Feriado Municipal de Maia

2012 - Anunciada a existência do quinto satélite natural de Plutão, o S/2012 (134340) 1.

Nascimentos

1836 - Antônio Carlos Gomes, compositor brasileiro (m. 1896).

1902 - Sérgio Buarque de Holanda, historiador, jornalista, escritor e professor brasileiro (m. 1982).

1906 - Raul Montes Torres, cantor e compositor brasileiro (m. 1970).

1958 - Lúcia Veríssimo, atriz brasileira.

Falecimentos

1979 - Lucília Fraga, pintora brasileira (n. 1895)

2005 - Narciso Vernizzi, radialista, jornalista e meteorologista brasileiro.

2014 - Osmar de Oliveira, médico, jornalista e locutor esportivo (n.1943).

Tommy Ramone, produtor e baterista americano (The Ramones) (n. 1949).

John Seigenthaler, jornalista, escritor e político.

Wikipédia

Zona da Mata tem 50% de adesão à paralisação dos servidores da rede estadual

Por G1 Zona da Mata

10/07/2018 16h19 

Cerca de 50% das escolas da rede estadual paralisaram atividades em Juiz de Fora e região (Foto: Reprodução/TV Integração)

Cerca de 50% dos servidores da rede estadual de educação de Juiz de Fora e região estão com as atividades paralisadas desde esta segunda-feira (9).

A estimativa é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) na Zona da Mata. Atualmente, cerca de 100 escolas fazem parte da rede estadual na região, com aproximadamente 5 mil funcionários.

Em nota, a assessoria da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que foi notificada pelo Sind-UTE sobre a paralisação a partir desta segunda e que "o Governo de Minas Gerais está aberto ao diálogo e a negociações com os representantes dos trabalhadores a fim de garantir o ano letivo dos estudantes da rede", conforme o texto.

A categoria disse que só vai voltar ao trabalho depois que a primeira parcela dos salários dos que estão ativos seja paga integralmente. A previsão é que esse pagamento ocorra na sexta-feira (13).

De acordo com a diretora de Comunicação do Sind-UTE na cidade, Iara Aquino, ainda não foi feito um levantamento completo nas unidades, por isso não é possível saber se alguma escola interrompeu completamente as aulas.

A SEE-MG informou que, em balanço nesta terça, seis escolas na regional de Juiz de Fora disseram que estão com as atividades totalmente paralisadas. Em todo o estado, o número é de 91 unidades, de um total de 3.461, ainda segundo a pasta.

Indicativo de paralisação

No dia 3 de julho, o Sind-UTE-MG notificou o governo do Estado informando da decisão da categoria em paralisar. Os trabalhadores alegam “descumprimento contínuo do pagamento dos salários no 5º dia útil do mês”.

A categoria voltou ao trabalho no dia 27 de junho após 15 dias de greve. O fim da paralisação foi decidido no dia anterior após o pagamento total da primeira parcela do salário dos aposentados que haviam recebido apenas R$ 500 no dia 19 de junho.

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Conselho Federal de Medicina define ozonioterapia como experimental, proibindo sua prescrição

Da redação com assessorias 09/07/2018 10:24

Apesar de muito usada como uma alternativa no tratamento de várias doenças, a ozonioterapia foi confirmada pelo Conselho Federal de Medicina como sendo experimental (foto: Medicalnewstoday.com/Reprodução)Em nova resolução, o Conselho Federal de Medicina (CFM) volta a reforçar a proibição dos médicos prescreverem a ozonioterapia, uma terapia alternativa que consiste na administração do gás ozônio com o objetivo de aumentar o fluxo de oxigênio no corpo e, assim, supostamente ajudar a tratar doenças como câncer, Aids e esclerose múltipla. Segundo o CFM, o desrespeito à norma pode levar à abertura de sindicâncias e processos éticos-profissionais contra os infratores.

Com a Resolução nº 2.181, de 2018, a ozonioterapia passa a ser reconehcida como um procedimento que pode ser realizado no Brasil apenas em caráter experimental, seguindo as regras da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Com isso, só pode ser realizada em forma de pesquisa, com a devida concordância dos participantes; a garantia de sigilo e anonimato para os que se submeterem à prática; a oferta de suporte médico-hospitalar em caso de efeitos adversos; e a não cobrança do tratamento em qualquer uma de suas etapas.

A decisão do Conselho Federal de Medicina vem após a análise de uma série de estudos e trabalhos científicos sobre o tema. De acordo com o médico Leonardo Luz, relator da resolução no CFM, os trabalhos são ainda incipientes e não oferecem aos médicos e aos pacientes a certeza de que a ozonioterapia é eficaz e segura.

Nos últimos anos, por solicitação da Associação Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ), a Comissão para Avaliação de Novos Procedimentos em Medicina do CFM avaliou mais de 26 mil trabalhos sobre o tema. Ao final, o conselho entendeu que "seriam necessários mais estudos com metodologia adequada e comparação da ozonioterapia a procedimentos placebos, assim como estudos comprovando as diversas doses e meios de aplicação de ozônio".

As críticas ao uso amplo da ozonioterapia não se limitam ao Conselho Federal de Medicina. Em dezembro de 2017, um grupo de 55 entidades médicas e científicas divulgou uma nota pública criticando a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar em todo o território nacional.

O texto proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO), com apoio da ABOZ, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa, e foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Na carta pública, as entidades declararam seu repúdio à iniciativa que, segundo elas, "expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde".

"Não há na história da medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças, que incluem, entre outros: todos os tipos de diarreia; artrites; hepatites; hérnias de disco; doenças de origem infecciosa, inflamatória e isquêmica; autismo; e sequelas de câncer e de Acidente Vascular Cerebral [AVC]", diz trecho do documento criado pelas entidades contrárias ao procedimento alternativo.

Práticas Integrativas

Em março deste ano, o Ministério da Saúde anunciou o incremento de mais 10 das chamadas práticas integrativas e complementares na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) – apenas a homeopatia e a acupuntura são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina. A ozonioterapia é, agora, uma das 29 modalidades oferecidas pelo SUS.

Representantes do CFM e de diversas entidades médicas se posicionaram de forma contrária à alocação de recursos para práticas que não apresentam comprovações técnicas e científicas de sua eficácia.

Para Carlos Vital, presidente do CFM, as práticas integrativas feitas no SUS não têm fundamento na Medicina Baseada em Evidência, ou seja, ignoram a integração da habilidade clínica com a melhor evidência científica disponível. "A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas", comenta o médico.

Além dos problemas da falta de comprovação científica e da alocação de recursos, a prescrição e o uso de procedimento e terapêuticas alternativos, sem reconhecimento científico, são proibidos aos médicos brasileiros, conforme prevê o Código de Ética Médica do CFM.

https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2018/07/cfm-define-ozonioterapia-como-experimental-e-proibe-a-prescricao.html

Após 8 horas dentro de viatura em frente ao presídio de Mafra, 3 presos são soltos por falta de vagas

Por Mariana de Ávila, G1 SC

10/07/2018 12h39 

Policiais tiveram que ficar oito horas na frente do Presídio Regional de Mafra (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Oito horas foi o tempo em que três presos, dois ligados a uma facção criminosa e um preso por furto, ficaram aguardando por liberação de vagas no sistema prisional dentro de uma viatura da Polícia Civil em frente ao Presídio Regional de Mafra, no Norte do estado. Na madrugada desta terça-feira (10), o juiz de plantão decidiu pela soltura dos detidos.

Segundo o delegado Odair Rogério Sobreira, da Delegacia de São Bento do Sul, os três foram presos durante rondas da Polícia Militar em São Bento do Sul, por volta das 4h de domingo (8). Os dois que foram detidos em flagrante por tráfico de drogas têm 18 e 23 anos. O outro, de 50 anos, preso por furto, já havia sido detido ao menos outras cinco vezes pelo mesmo crime.

"Eram presos que deveriam estar no sistema prisional. O [detido] com histórico de furto inclusive tinha arrancado a tornozeleira eletrônica, descumprindo uma medida anterior da Justiça. Como o Deap [Departamento de Administração Prisional] não autoriza aguardar no pátio do presídio, os policiais ficaram na rua escoltando dois homens ligados a facção, correndo risco de um possível resgate em frente ao local", explica o delegado.

Segundo Sobreira, após o flagrante no domingo, os três chegaram a ser encaminhados para a Delegacia de São Bento do Sul. Entretanto, o local está interditado pela Vigilância Sanitária e não tem alimentação para os detidos. Também há uma decisão judicial na comarca que os impedem de manter nas celas.

Por isso, por volta das 18h de segunda (9), o delegado decidiu pelo envio dos presos para frente da unidade de Mafra, que fica mais próxima da cidade, mesmo sem a certeza da liberação de vagas.

"O Deap já havia dado a negativa da vaga no Presídio Regional de Mafra, mas aguardamos em frente ao local esperando que a situação fosse solucionada em caráter de urgência, com várias tentativas telefônicas", disse Sobreira.

Tanto o delegado quanto o juiz de plantão procuraram buscar uma solução com o Deap, mas sem sucesso. Conforme Sobreira, o órgão informou que havia a possibilidade de receber os presos em Porto União, mas na terça-feira de manhã.

Na decisão judicial, expedida pela liberação dos presos a 1h30, o juiz leva em consideração essa situação:

"Mesmo com a sinalização positiva da Unidade Prisional de Porto União, os presos só seriam recebidos pela manhã, de sorte que não há local adequado para deixá-los provisoriamente. Neste momento [decisão da madrugada], segundo informações, eles estão na viatura da Polícia Civil na frente de uma unidade prisional, sem as menores condições de dignidade. Nesse cenário, esgotadas todas as possibilidades e, inexistindo uma ação concreta do DEAP para providenciar as vagas imediatamente, a soltura dos três conduzidos é de rigor. Anoto, por fim, que a soltura não é recomendável, como procurei assentar nas decisões acima citadas. Todavia, ela é a única medida cabível neste momento".

Ainda de acordo com o delegado, neste ano, pelo menos outros quatro casos similares ocorreram. "Chegamos a ficar quase 12 horas em algumas situações, em frente a presídios. Mas sempre foram realocados", disse.

O Deap foi procurado pelo G1 para uma posição sobre a situação, sem sucesso até as 12h30 desta terça.

Soldado de 29 anos é 65º PM assassinado neste ano no Rio de Janeiro

Publicado em 10/07/2018 - 10:18

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O soldado da Polícia Militar (PM) Rodrigo Passos Soares morreu na madrugada de hoje (10) durante uma abordagem a criminosos na Avenida Brasil, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a PM, o policial fazia parte de uma equipe que abordou uma moto BMW com dois suspeitos, na altura de Bonsucesso.

Quando os policiais verificaram que a moto era roubada, um terceiro homem, que estava em um carro, dando cobertura à dupla de motociclistas, atirou contra os policiais com um fuzil AK-47. Dois policiais foram atingidos, entre eles o soldado, que morreu no Hospital Geral de Bonsucesso.

O outro policial, um sargento não identificado, sobreviveu. A Delegacia de Homicídios investiga o caso. O soldado é o 59º policial militar e 65º policial assassinado neste ano no estado do Rio de Janeiro. Ele estava na polícia há quatro anos e era lotado no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil