MG - Servidores da segurança vão manter pressão sobre governo

Manifestação. Na quarta-feira, integrantes de categorias da área da segurança invadiram o Palácio da Liberdade para protestar | Foto: Mariela Guimarães – 6.6.2018

PUBLICADO EM 08/06/18 - 03h00

LUCAS RAGAZZI

A guerra deflagrada por representantes de servidores das forças de segurança, que culminou na ocupação do Palácio da Liberdade na última quarta-feira, não deve terminar tão cedo. Sindicatos e movimentos ligados à categoria, que fazem reivindicações ao governo de Minas por melhorias salariais nos últimos anos, prometem protagonizar novos atos contra o governador Fernando Pimentel nesta sexta (8) e nos próximos dias.

Pela manhã, deve ocorrer um protesto de repúdio na porta da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, na região Oeste de Belo Horizonte, onde o governador confirmou presença na cerimônia de comemoração dos 243 anos da Polícia Militar. A participação do petista no evento foi mantida mesmo com o pedido de aliados para que ele evitasse se expor neste momento de atrito com a classe.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a invasão de parte da sede do governo continua a ser debatida. Integrantes da base governista, ainda revoltados com a postura do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), um dos líderes da manifestação, consideraram a possibilidade de apresentar à Mesa Diretora da Casa um pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. 

A medida, no entanto, não teve aprovação total da bancada. Alguns avaliam que esse tipo de processo se arrastaria e poderia servir como marca negativa para a base. “Os tempos não estão favoráveis ao governo”, avaliou um petista.

Em reação à possibilidade, Sargento Rodrigues se mostrou cético. “Vou aguardar isso acontecer, não acredito. Vamos ver quem tem coragem de fazer isso”, disse, aos risos, o parlamentar. “Se o MST pode adentrar os portões do palácio, por que servidores não podem? Tiveram até lanche custeado pelo contribuinte”, questionou, antes, em plenário.

Em resposta a Rodrigues, o líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), criticou a postura e o movimento por ter se tratado de uma “mancha negra” na história democrática do Estado. 

“Ocorreu algo que nunca havia acontecido em 110 anos. Nem nas greves de 1983, com os desempregados, nem na greve da PM de 1997, dos professores. Sempre o símbolo do Poder foi preservado. Ocuparam à força um prédio que representa a democracia. A ação foi incentivada do microfone pelo deputado (Sargento Rodrigues). Isso é péssimo para a democracia”, argumentou Durval.

Expectativa. Segundo o diretor geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), inspetor José Maria de Paula, a categoria, junto com outras associações de policiais militares, bombeiros e do sistema socioeducativo, deve manter os protestos contra o governador. Informações dos novos atos, segundo a liderança policial, devem ser divulgadas ainda nesta sexta-feira. 

“Estamos nos reunindo e definindo os detalhes. Mas com certeza vamos realizar novos atos. A estratégia está sendo traçada, e estamos com a expectativa de que sejam ainda maiores do que foi no palácio. Não queremos briga com o governo, queremos apenas ajudar as famílias dos militares. O Pimentel não cumpriu nenhuma das promessas com a categoria”, disse o inspetor.

Justiça

Decisão. Na quarta, os manifestantes que invadiram o Palácio da Liberdade chegaram a montar barracas para passar a noite no local, mas saíram após a Justiça determinar a reintegração de posse do prédio.

Tucano compara pedido de prisão com ação de ditadura

A reação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a ocupação do Palácio da Liberdade pelos servidores da área da segurança foi diversa. Para o oposicionista João Leite (PSDB), o ato do governo de Minas de pedir a prisão de líderes do movimento se tornou preocupante. O tucano chegou a comparar a ação com a época da ditadura militar.

“É de causar preocupação, é a total falta de diálogo com uma classe tão importante para a população. Os pedidos de prisão foram graves, coisas que só vi na época da ditadura”, disse. 

João Leite afirmou que atuou na Casa quando, em forma de homenagem, deputados restituíram os mandatos parlamentares de homens públicos que haviam sido cassados pela ditadura.

O tucano também rechaçou a possibilidade de prosperar um pedido de cassação de mandato de Sargento Rodrigues (PTB) por conta do protesto. “Seria um absurdo. Ele é um representante legítimo e eleito pela classe militar. A base do governo já promoveu a ocupação do plenário da Assembleia pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) por semanas, e nada semelhante ocorreu”, questionou.

Outro parlamentar, que se classifica como independente, mas pediu anonimato, afirmou que é consenso na ALMG que o protesto foi um ato de um oportunismo político por parte de Sargento Rodrigues.

“Aquilo foi uma vergonha, oportunismo público claro e desnecessário. Uma coisa que não poderia acontecer no momento tenso e perigoso que vivemos na segurança pública do Estado”, criticou.

Jornal OTempo

Cabo Júlio é preso e ficará em unidade dos bombeiros, como Azeredo

Cabo Júlio não será algemado, segundo determinação do juiz

PUBLICADO EM 08/06/18 - 08h20

LUCAS RAGAZZI

O deputado estadual Cabo Júlio (MDB), condenado a seis anos de prisão semi aberta pelo suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, foi preso na madrugada desta sexta-feira (8) em Belo Horizonte. O parlamentar se entregou em uma delegacia da Polícia Civil.

Segundo decisão do juiz, Cabo Júlio ficará preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros da capital e não precisará utilizar trajes da secretaria de estado de administração prisional. Ele também não será algemado.

A condição especial, segundo a determinação do juiz, acontece por conta do mandato parlamentar e por Cabo Julio ser reserva do Corpo de Bombeiros. 

“Comunique ao Comandante do Batalhão onde o Sentenciado cumprirá inicialmente sua pena, e aos demais militares e agentes penitenciários de que o Sentenciado está dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administração Prisional por não estar em unidade gerenciada por ela, podendo, portanto, levar suas próprias roupas, bem como vestuário para banho e cama, mínimos para sua dignidade; bem como que o Sentenciado fica dispensado de uso de algemas, salvo em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas”, mostra trecho da decisão.

Autorização

Na noite de quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a prisão de Cabo Júlio após duas condenações por conta do envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia dos Sanguessugas, que teria desviado recursos públicos da saúde através de emendas parlamentares - uma decisão decide por seis anos de prisão semi aberta e ao pagamento de multa e outro prisão semi aberta por quatro anos. O deputado também está inelegível por oito anos.

Máfia dos Sanguessugas

Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação de improbidade contra Cabo Júlio. Na medida, a promotoria afirmava que o parlamentar teria apresentado 20 emendas orçamentárias, contemplando 18 municípios mineiros que, segundo acordo prévio com o deputado, deveriam direcionar as licitações para favorecer determinadas empresas.

Segundo o MPF, em contrapartida, ele era favorecido com o pagamento de porcentagens sobre o valor arrecadado pelos empresários. Em 2009, a Justiça Federal em primeira instância entendeu que ficou comprovada a participação do deputado em atos de improbidade.

De acordo com a sentença, “o ex-parlamentar representava importante papel em uma organização criminosa que tinha o objetivo de fraudar licitações destinadas a adquirir bens para a área da saúde”.

Na decisão, o magistrado aponta o recebimento, pelo ex-deputado, de depósitos “em valores de montante significativo” provenientes de empresas que pertencem aos empresários Darci e Luiz Vedoin – acusados de serem os principais mentores do esquema.

Em 2010, Cabo Júlio chegou a admitir sua culpa na organização criminosa, em uma carta divulgada em seu blog.

Jornal OTempo

Entra em vigor a partir de hoje suspensão de 31 planos de saúde

Publicado em 08/06/2018 - 07:11

Por Agência Brasil Brasília

A partir desta sexta-feira (8), 12 operadoras de saúde suplementar estão proibidas de comercializar 31 planos de saúde. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não serão afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

A ANS analisou aproximadamente 14 mil reclamações, das quais a maioria (39,53%) de queixas por questões gerenciais, como autorização prévia, franquia e coparticipação.

Houve ainda reclamações de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Veja a lista dos planos de saúde com venda suspensa. 

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018

Publicado em 08/06/2018 - 05:57

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

Será liberada hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita.

Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Canil Municipal promove evento de adoção no próximo sábado

JUIZ DE FORA - 7/6/2018 - 15:19

Foto: Anna Carolina Cavalcante

No próximo sábado, 9, acontecerá no Parque Halfeld, de 10 às 14 horas, novo evento de adoção do Canil Municipal. A ação faz parte das atividades do projeto “Câmara na Praça”, iniciativa da Câmara Municipal de Juiz de fora, que ainda oferecerá serviços como orientação jurídica e de defesa do consumidor, bazar de roupas e decoração, atrações musicais e área gastronômica. 

Vinte e dois animais, resgatados em situação de vulnerabilidade, estarão à espera de um lar responsável. Para adotar um dos 15 cães e sete gatos, já estão castrados e vacinados, é preciso fazer cadastro e passar por entrevista. Caso o animal ainda não tenha completado seis meses, idade recomendada para a realizar a esterilização, o Canil Municipal oferece, gratuitamente, este serviço. A castração será agendada por equipe responsável e direto com o adotante.

Para os que querem adotar mas não podem ir ao evento, o Departamento de Controle Animal (Dcan), dispõe de outros meios de atendimento para adoção: o Disque-Adoção (3225-9933), que funciona de 8 às 12 horas e de 13 às 16 horas, a página do facebook e o perfil do instagram.

O Canil Municipal, que abriga cerca de 500 animais, também disponíveis para adoção, é aberto à visitação pública, de 9 horas às 10h30 e de 13 horas às 15h30. O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos, Bairro São Damião.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

Em apoio à Seleção, “Morro do Cristo” e prédio da Funalfa ficam verde e amarelo

JUIZ DE FORA - 7/6/2018 - 18:42

Foto: Gil Velloso

No clima de Copa do Mundo, dois cartões-postais da cidade receberam iluminação especial. Desde segunda-feira, 5, o “Morro do Cristo” e o prédio onde funciona a Fundação Cultural “Alfredo Ferreira lage” (Funalfa) passaram a ser iluminados em verde e amarelo, no apoio à Seleção Brasileira, que busca o hexacampeonato no Mundial da Rússia, a ser disputado 14 de junho e 15 de julho.

A nova iluminação, que permanecerá ativa durante a disputa do torneio, foi instalada pelo setor elétrico e de iluminação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), e tem como finalidade deixar a cidade com "atmosfera" maior de Copa do Mundo.

* Informações com a assessoria de comunicação da Empav pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF

TRF1 determina prisão de Cabo Júlio por condenação na Máfia dos Sanguessugas

JC Juliana Cipriani

postado em 07/06/2018 11:48 / atualizado em 07/06/2018 13:22

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) pode ser preso a qualquer momento por causa da condenação na chamada Máfia dos Sanguessugas. Dois ofícios determinando a execução provisória das penas às quais ele foi condenado em segunda instância foram emitidos nessa quarta-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O parlamentar foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações de municípios para a compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde. 

A condenação por improbidade administrativa lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias multa. 

Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário mínimo de 2006.

As investigações do Ministério Público apontaram Cabo Júlio como autor de 20 emendas orçamentárias para 18 municípios mineiros que se comprometiam a direcionar as licitações a favor de determinadas empresas. 

Segundo a decisão do desembargador Ney Bello , o então deputado federal seria um dos cabeças do esquema. No relatório ele aponta que Cabo Júlio “percebeu vantagem paga em virtude de sua atuação na proposição de emendas orçamentárias em beneficio de interesse da organização criminosa e fraudou caráter competitivo de processo licitatório ao impor que empresa integrante do grupo criminoso – máfia dos sanguessugas – se sagrasse vencedora em licitação”.

O deputado Cabo Júlio foi procurado por meio de sua assessoria mas ainda não retornou ao Estado de Minas

Outro lado

Em nota, o deputado Cabo Júlio disse estar à disposição da Justiça “logo o ofício de início da execução chegue em BH”, mas informou estar interpondo recurso neste momento para reformar a decisão. Segundo o parlamentar, a decisão o pegou de surpresa. “O que nos causa muita estranheza é que um dos processos já está inclusive prescrito”, diz.

Leia a íntegra da nota:

No ano de 2002, ou seja, 16 anos atrás, o Deputado Cabo Júlio recebeu de doação de campanha de um empresário do MT, cerca de 100 mil reais de um dos maiores empresários do ramo de ambulâncias do País. Essa doação não foi declarada e logo, se tornou ilegal.

4 anos depois, em 2006, este empresário foi preso pela operação da PF chamada “operação sanguessuga”. Todos os parlamentares que receberam recursos suspeitos , sem declarar foram processados.

Em varios processos foram ouvidos prefeitos, vereadores, presidentes e membros de comissão de licitação. Em nenhum dos mais de 10 processos e mais de mil audições nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido 1,00 sequer do Deputado Cabo Julio. Em todos os processos o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades

Ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu. “Receber recursos dos empresários é se beneficiar do esquema”, mesmo não tendo sido comprovado a participação.

É a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF por se tratar de prerrogativa de foro.

Nos pegou de surpresa a ordem de execução provisória pois:

1 - Nem ao menos se assegurou ao paciente o duplo grau de jurisdição. A CR /88 assegura minimamente o duplo grau de jurisdição que é a confirmação ou não de uma sentença de uma única decisão.

2 - Embora a sentença combatida seja do TRF (0rgao colegiado) inexiste sentença de Juiz singular anterior ao julgamento por aquele Órgão Colegiado. 

3 - São dois processos. Em um deles a pena aplicada foi a prestação de serviços. Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços.

No outro processo a pena foi de 67 meses detenção em regime semi aberto, que está sob apelação.

O QUE NOS CAUSA MUITA ESTRANHEZA É QUE UM DOS PROCESSOS JÁ ESTÁ INCLUSIVE PRESCRITO

Estamos neste momento interpondo recurso por saber que decisão seja reformada.

O Deputado Cabo Júlio estará a disposição da justiça logo o ofício de início da execução chegue em BH.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica

Tupi enfrenta o Ypiranga-RS sábado no Estádio Municipal

JUIZ DE FORA - 6/6/2018 - 19:18

No sábado, 9, o Tupi enfrentará o Ypiranga-RS, às 16 horas, no Estádio Municipal “Radialista Mário Helênio”, pela última rodada do primeiro turno da série C do Campeonato Brasileiro. Os ingressos custarão R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia), e estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 7, na sede social do Tupi (Rua José Calil Ahouagi, 332, Centro) e no calçadão da Rua Halfeld. As vendas seguirão na sexta-feira, 8, das 9 às 18 horas, e no sábado, 9, até às 12 horas, nos mesmos locais. Menores de 12 anos não pagarão.

A torcida do Tupi entrará pelo portão principal (Pórtico 1), enquanto a do Ypiranga-RS terá acesso pelo Bairro Dom Orione (Pórtico 3). A abertura do estádio acontecerá às 15 horas, com venda de ingressos no mesmo horário. Serão disponibilizados ônibus especiais para transporte dos torcedores, com saída às 14h30 e às 15h30, da Avenida Presidente Itamar Franco, em frente à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O último veículo sairá do estádio 40 minutos após a partida. Artefatos pirotécnicos, fumaças e bebidas em vasilhames de vidro e lata não serão permitidos dentro do estádio, assim como, por questões de segurança, a entrada de torcedores usando o uniforme adversário nos portões indicados.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Esporte e Lazer pelo 3690-7849.

Portal PJF

MG - Retirada após decisão judicial. Palácio da Liberdade

Governo desqualifica ato e culpa deputado oposicionista Sargento Rodrigues por invasão de sua sede

Desocupação. Sargento Rodrigues e outros líderes do movimento decidiram deixar o Palácio após receberem notificação judicial

PUBLICADO EM 06/06/18 - 21h11

LUCAS RAGAZZI E MARIANA NOGUEIRA

Com a intenção de evitar um desgaste ainda maior, o governo de Minas entrou, no início da noite desta quarta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com um pedido de reintegração de posse, ressarcimento dos danos e até prisão de alguns dos líderes da manifestação que ocupou o Palácio da Liberdade.

A Justiça acatou o pedido e determinou a reintegração de posse do espaço, autorizando, inclusive, o uso da força caso houvesse resistência. As lideranças do protestos foram notificadas por um oficial de Justiça acompanhado do advogado geral do Estado, Onofre Batista, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e deixaram o local por volta de 23h10.

A Justiça, porém, não acatou o pedido de prisão dos líderes dos manifestantes, deixando claro que isso pode ocorrer em flagrante, no caso de crime de desobediência à ordem de desocupar o espaço. Em resposta, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos líderes do protesto, atacou o governador Fernando Pimentel (PT).

“Chega a ser hilário, é cômico, ver um governador que é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pedir a prisão de manifestantes que estavam ali apenas lutando por direitos”, disse o deputado.

O governo desqualificou o ato, classificando a ação como uma mera manifestação política. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), o ato serve apenas para impulsionar Sargento Rodrigues. “É a reeleição dele que corre risco. Ele está em busca de outro cadáver. Tudo isso com o aval do PSDB e seus aliados”, comentou o petista.

Na fala, Durval faz referência aos protestos de 1997, quando categorias da Polícia Militar entraram em greve em busca de melhorias salariais. Naquela data, em confronto com o governo, um policial, o cabo Valério, acabou morto.

“É pura política rasteira. Até na greve de 1997 o Palácio da Liberdade foi respeitado. Dessa vez, perderam o senso totalmente”, alfinetou Durval, que também foi pessimista quanto à possibilidade de o governo mineiro atender as demandas exigidas pelos servidores. “Não tem como”, concluiu.

Em anonimato, interlocutores do alto escalão do governo também criticavam o protesto, divulgando imagens de pessoas bebendo cerveja na ocupação do Palácio da Liberdade, o que a reportagem também presenciou.

Antes de ser notificado da decisão judicial, Sargento Rodrigues discursou e garantiu aos outros manifestantes que passaria a noite acampado no palácio. Servidores então montaram barracas.

Em nota, o governo condenou “veementemente a irresponsabilidade do ex-policial, já protagonista de outros episódios vergonhosos, que insuflou nesta quarta-feira uma claque a invadir o Palácio da Liberdade”. O texto faz referência óbvia a Sargento Rodrigues. “A tentativa de desestabilizar a área de segurança é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros”, mostra trecho da nota do governo.

De volta

Ironia. Foi o próprio governador Fernando Pimentel que levou os despachos do Executivo de volta ao Palácio da Liberdade. Nos governos tucanos, a sede das atividades era a Cidade Administrativa. 

Gasto com área subiu R$ 4,12 bi

Enquanto militares e demais forças policiais exigem novas valorizações e benefícios para as categorias, o governo de Minas Gerais se defende afirmando que o atendimentos destas demandas é inviável. Em nota, o Estado argumentou que o movimento “ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM”, complementa o texto enviado pelo Executivo.

Estudo de evolução de gastos do governo mineiro, feito pelo gestor fazendário Marcel Freire de Melo, da Secretaria de Estado de Fazenda, e obtido por O TEMPO, indica que, entre 2014 e 2017, o gasto total do governo de Minas com Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e servidores da administração prisional aumentaram, em conjunto, cerca de R$ 4,12 bilhões.

Só a Polícia Militar viu seu Orçamento crescer R$ 3,3 bilhões nesse período, sendo a maior parte do montante destinada aos custos com pessoal – ou seja, com contratação e gasto interno com salários e benefícios. Já a Polícia Civil recebeu um aumento de R$ 379 milhões no mesmo intervalo de tempo.

Economia

Crise. O governo de Minas tem alegado, desde 2015, que passa por uma crise de receitas por conta da recessão que atingiu o país nos últimos anos. Assim, seria inviável atender algumas demandas. 

Servidores têm uma série de demandas

Os servidores da segurança pública protestam por uma série de melhorias, sendo as principais delas o reajuste salarial e o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês, uma vez que o salário do funcionalismo está sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016. Os manifestantes dizem que não vão sair do Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, enquanto as demandas não forem atendidas.

O grupo também afirma que há quatro anos está sem recomposição salariais e acusa o Estado de desviar R$ 3 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). Eles ainda reivindicam um maior diálogo com o governador Fernando Pimentel (PT), que, segundo eles, está punindo a classe. 

“O governador Pimentel acabou com prêmio de produtividade e com o nosso programa habitacional. Precisamos desses benefícios de volta. A classe militar não pode continuar à deriva do governo e sendo maltratada desse jeito”, disse uma das lideranças militares durante discurso. 

Bombeiros e PM criticam condução dos atos

Por meio de uma nota conjunta, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros do Estado criticaram a manifestação dos servidores. O texto atacou fortemente a condução do ato, ressaltando que ficou “evidente que o movimento foi organizado por pessoas que possuem interesses meramente eleitoreiros e político-partidários”.

A nota destaca que a forma como o ato foi guiado “prejudica e interrompe” negociações de demandas da categoria que caminhavam com “perspectivas positivas para a solução”. Os comandos militares disseram que, ao visitarem sites da imprensa e redes sociais, constataram “uma reação extremamente negativa da população em desfavor do movimento”.

Por fim, é dito que, “apesar da situação desconfortável” da classe em relação a várias reivindicações, é inegável que o país e o Estado passam por uma situação de grave crise financeira”, e que, mesmo assim, muitas demandas foram atendidas pelo comando, “colocando as corporações militares com um tratamento diferenciado, minimizando os impactos dessa crise”.

Jornal OTempo

Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro

Publicado em 06/06/2018 - 19:45

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai tero voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

"Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.", argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

"Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude", acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. "É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude

TSE garante segurança da urna eletrônica, mas peritos criminais apontam vícios e falhas no sistema (José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Durante sua sustentação, Malta disse que peritos que participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletrônica.

"Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores", afirmou Malta.

A afirmação causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia, que já presidiram a Corte Eleitoral. "Essa é uma imputação muito séria", afirmou Lewandowski. Em seguida, Cármen Lúcia emendou: “Muito séria. E da maior gravidade."

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a tese de que o voto impresso é um mecanismo de impressão automatizada somente para fins de fiscalização, que não contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto não é preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma também não previu as consequências em caso da constatação de divergência entre o voto computado e o impresso, como a eventual anulação do voto. "Essas ponderações me levaram a trazer ao plenário desta Corte considerações sobre a persistência de riscos à segurança jurídica, à confiabilidade do voto eletrônico, à prevenção de fraude na transmissão do voto eletrônico, que será verdadeiramente computado", afirmou. 

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil