MG - Retirada após decisão judicial. Palácio da Liberdade

Governo desqualifica ato e culpa deputado oposicionista Sargento Rodrigues por invasão de sua sede

Desocupação. Sargento Rodrigues e outros líderes do movimento decidiram deixar o Palácio após receberem notificação judicial

PUBLICADO EM 06/06/18 - 21h11

LUCAS RAGAZZI E MARIANA NOGUEIRA

Com a intenção de evitar um desgaste ainda maior, o governo de Minas entrou, no início da noite desta quarta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com um pedido de reintegração de posse, ressarcimento dos danos e até prisão de alguns dos líderes da manifestação que ocupou o Palácio da Liberdade.

A Justiça acatou o pedido e determinou a reintegração de posse do espaço, autorizando, inclusive, o uso da força caso houvesse resistência. As lideranças do protestos foram notificadas por um oficial de Justiça acompanhado do advogado geral do Estado, Onofre Batista, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e deixaram o local por volta de 23h10.

A Justiça, porém, não acatou o pedido de prisão dos líderes dos manifestantes, deixando claro que isso pode ocorrer em flagrante, no caso de crime de desobediência à ordem de desocupar o espaço. Em resposta, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos líderes do protesto, atacou o governador Fernando Pimentel (PT).

“Chega a ser hilário, é cômico, ver um governador que é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pedir a prisão de manifestantes que estavam ali apenas lutando por direitos”, disse o deputado.

O governo desqualificou o ato, classificando a ação como uma mera manifestação política. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), o ato serve apenas para impulsionar Sargento Rodrigues. “É a reeleição dele que corre risco. Ele está em busca de outro cadáver. Tudo isso com o aval do PSDB e seus aliados”, comentou o petista.

Na fala, Durval faz referência aos protestos de 1997, quando categorias da Polícia Militar entraram em greve em busca de melhorias salariais. Naquela data, em confronto com o governo, um policial, o cabo Valério, acabou morto.

“É pura política rasteira. Até na greve de 1997 o Palácio da Liberdade foi respeitado. Dessa vez, perderam o senso totalmente”, alfinetou Durval, que também foi pessimista quanto à possibilidade de o governo mineiro atender as demandas exigidas pelos servidores. “Não tem como”, concluiu.

Em anonimato, interlocutores do alto escalão do governo também criticavam o protesto, divulgando imagens de pessoas bebendo cerveja na ocupação do Palácio da Liberdade, o que a reportagem também presenciou.

Antes de ser notificado da decisão judicial, Sargento Rodrigues discursou e garantiu aos outros manifestantes que passaria a noite acampado no palácio. Servidores então montaram barracas.

Em nota, o governo condenou “veementemente a irresponsabilidade do ex-policial, já protagonista de outros episódios vergonhosos, que insuflou nesta quarta-feira uma claque a invadir o Palácio da Liberdade”. O texto faz referência óbvia a Sargento Rodrigues. “A tentativa de desestabilizar a área de segurança é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros”, mostra trecho da nota do governo.

De volta

Ironia. Foi o próprio governador Fernando Pimentel que levou os despachos do Executivo de volta ao Palácio da Liberdade. Nos governos tucanos, a sede das atividades era a Cidade Administrativa. 

Gasto com área subiu R$ 4,12 bi

Enquanto militares e demais forças policiais exigem novas valorizações e benefícios para as categorias, o governo de Minas Gerais se defende afirmando que o atendimentos destas demandas é inviável. Em nota, o Estado argumentou que o movimento “ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM”, complementa o texto enviado pelo Executivo.

Estudo de evolução de gastos do governo mineiro, feito pelo gestor fazendário Marcel Freire de Melo, da Secretaria de Estado de Fazenda, e obtido por O TEMPO, indica que, entre 2014 e 2017, o gasto total do governo de Minas com Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e servidores da administração prisional aumentaram, em conjunto, cerca de R$ 4,12 bilhões.

Só a Polícia Militar viu seu Orçamento crescer R$ 3,3 bilhões nesse período, sendo a maior parte do montante destinada aos custos com pessoal – ou seja, com contratação e gasto interno com salários e benefícios. Já a Polícia Civil recebeu um aumento de R$ 379 milhões no mesmo intervalo de tempo.

Economia

Crise. O governo de Minas tem alegado, desde 2015, que passa por uma crise de receitas por conta da recessão que atingiu o país nos últimos anos. Assim, seria inviável atender algumas demandas. 

Servidores têm uma série de demandas

Os servidores da segurança pública protestam por uma série de melhorias, sendo as principais delas o reajuste salarial e o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês, uma vez que o salário do funcionalismo está sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016. Os manifestantes dizem que não vão sair do Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, enquanto as demandas não forem atendidas.

O grupo também afirma que há quatro anos está sem recomposição salariais e acusa o Estado de desviar R$ 3 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). Eles ainda reivindicam um maior diálogo com o governador Fernando Pimentel (PT), que, segundo eles, está punindo a classe. 

“O governador Pimentel acabou com prêmio de produtividade e com o nosso programa habitacional. Precisamos desses benefícios de volta. A classe militar não pode continuar à deriva do governo e sendo maltratada desse jeito”, disse uma das lideranças militares durante discurso. 

Bombeiros e PM criticam condução dos atos

Por meio de uma nota conjunta, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros do Estado criticaram a manifestação dos servidores. O texto atacou fortemente a condução do ato, ressaltando que ficou “evidente que o movimento foi organizado por pessoas que possuem interesses meramente eleitoreiros e político-partidários”.

A nota destaca que a forma como o ato foi guiado “prejudica e interrompe” negociações de demandas da categoria que caminhavam com “perspectivas positivas para a solução”. Os comandos militares disseram que, ao visitarem sites da imprensa e redes sociais, constataram “uma reação extremamente negativa da população em desfavor do movimento”.

Por fim, é dito que, “apesar da situação desconfortável” da classe em relação a várias reivindicações, é inegável que o país e o Estado passam por uma situação de grave crise financeira”, e que, mesmo assim, muitas demandas foram atendidas pelo comando, “colocando as corporações militares com um tratamento diferenciado, minimizando os impactos dessa crise”.

Jornal OTempo