TRF1 determina prisão de Cabo Júlio por condenação na Máfia dos Sanguessugas

JC Juliana Cipriani

postado em 07/06/2018 11:48 / atualizado em 07/06/2018 13:22

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) pode ser preso a qualquer momento por causa da condenação na chamada Máfia dos Sanguessugas. Dois ofícios determinando a execução provisória das penas às quais ele foi condenado em segunda instância foram emitidos nessa quarta-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O parlamentar foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações de municípios para a compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde. 

A condenação por improbidade administrativa lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias multa. 

Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário mínimo de 2006.

As investigações do Ministério Público apontaram Cabo Júlio como autor de 20 emendas orçamentárias para 18 municípios mineiros que se comprometiam a direcionar as licitações a favor de determinadas empresas. 

Segundo a decisão do desembargador Ney Bello , o então deputado federal seria um dos cabeças do esquema. No relatório ele aponta que Cabo Júlio “percebeu vantagem paga em virtude de sua atuação na proposição de emendas orçamentárias em beneficio de interesse da organização criminosa e fraudou caráter competitivo de processo licitatório ao impor que empresa integrante do grupo criminoso – máfia dos sanguessugas – se sagrasse vencedora em licitação”.

O deputado Cabo Júlio foi procurado por meio de sua assessoria mas ainda não retornou ao Estado de Minas

Outro lado

Em nota, o deputado Cabo Júlio disse estar à disposição da Justiça “logo o ofício de início da execução chegue em BH”, mas informou estar interpondo recurso neste momento para reformar a decisão. Segundo o parlamentar, a decisão o pegou de surpresa. “O que nos causa muita estranheza é que um dos processos já está inclusive prescrito”, diz.

Leia a íntegra da nota:

No ano de 2002, ou seja, 16 anos atrás, o Deputado Cabo Júlio recebeu de doação de campanha de um empresário do MT, cerca de 100 mil reais de um dos maiores empresários do ramo de ambulâncias do País. Essa doação não foi declarada e logo, se tornou ilegal.

4 anos depois, em 2006, este empresário foi preso pela operação da PF chamada “operação sanguessuga”. Todos os parlamentares que receberam recursos suspeitos , sem declarar foram processados.

Em varios processos foram ouvidos prefeitos, vereadores, presidentes e membros de comissão de licitação. Em nenhum dos mais de 10 processos e mais de mil audições nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido 1,00 sequer do Deputado Cabo Julio. Em todos os processos o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades

Ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu. “Receber recursos dos empresários é se beneficiar do esquema”, mesmo não tendo sido comprovado a participação.

É a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF por se tratar de prerrogativa de foro.

Nos pegou de surpresa a ordem de execução provisória pois:

1 - Nem ao menos se assegurou ao paciente o duplo grau de jurisdição. A CR /88 assegura minimamente o duplo grau de jurisdição que é a confirmação ou não de uma sentença de uma única decisão.

2 - Embora a sentença combatida seja do TRF (0rgao colegiado) inexiste sentença de Juiz singular anterior ao julgamento por aquele Órgão Colegiado. 

3 - São dois processos. Em um deles a pena aplicada foi a prestação de serviços. Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços.

No outro processo a pena foi de 67 meses detenção em regime semi aberto, que está sob apelação.

O QUE NOS CAUSA MUITA ESTRANHEZA É QUE UM DOS PROCESSOS JÁ ESTÁ INCLUSIVE PRESCRITO

Estamos neste momento interpondo recurso por saber que decisão seja reformada.

O Deputado Cabo Júlio estará a disposição da justiça logo o ofício de início da execução chegue em BH.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica

Tupi enfrenta o Ypiranga-RS sábado no Estádio Municipal

JUIZ DE FORA - 6/6/2018 - 19:18

No sábado, 9, o Tupi enfrentará o Ypiranga-RS, às 16 horas, no Estádio Municipal “Radialista Mário Helênio”, pela última rodada do primeiro turno da série C do Campeonato Brasileiro. Os ingressos custarão R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia), e estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 7, na sede social do Tupi (Rua José Calil Ahouagi, 332, Centro) e no calçadão da Rua Halfeld. As vendas seguirão na sexta-feira, 8, das 9 às 18 horas, e no sábado, 9, até às 12 horas, nos mesmos locais. Menores de 12 anos não pagarão.

A torcida do Tupi entrará pelo portão principal (Pórtico 1), enquanto a do Ypiranga-RS terá acesso pelo Bairro Dom Orione (Pórtico 3). A abertura do estádio acontecerá às 15 horas, com venda de ingressos no mesmo horário. Serão disponibilizados ônibus especiais para transporte dos torcedores, com saída às 14h30 e às 15h30, da Avenida Presidente Itamar Franco, em frente à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O último veículo sairá do estádio 40 minutos após a partida. Artefatos pirotécnicos, fumaças e bebidas em vasilhames de vidro e lata não serão permitidos dentro do estádio, assim como, por questões de segurança, a entrada de torcedores usando o uniforme adversário nos portões indicados.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Esporte e Lazer pelo 3690-7849.

Portal PJF

MG - Retirada após decisão judicial. Palácio da Liberdade

Governo desqualifica ato e culpa deputado oposicionista Sargento Rodrigues por invasão de sua sede

Desocupação. Sargento Rodrigues e outros líderes do movimento decidiram deixar o Palácio após receberem notificação judicial

PUBLICADO EM 06/06/18 - 21h11

LUCAS RAGAZZI E MARIANA NOGUEIRA

Com a intenção de evitar um desgaste ainda maior, o governo de Minas entrou, no início da noite desta quarta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com um pedido de reintegração de posse, ressarcimento dos danos e até prisão de alguns dos líderes da manifestação que ocupou o Palácio da Liberdade.

A Justiça acatou o pedido e determinou a reintegração de posse do espaço, autorizando, inclusive, o uso da força caso houvesse resistência. As lideranças do protestos foram notificadas por um oficial de Justiça acompanhado do advogado geral do Estado, Onofre Batista, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e deixaram o local por volta de 23h10.

A Justiça, porém, não acatou o pedido de prisão dos líderes dos manifestantes, deixando claro que isso pode ocorrer em flagrante, no caso de crime de desobediência à ordem de desocupar o espaço. Em resposta, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos líderes do protesto, atacou o governador Fernando Pimentel (PT).

“Chega a ser hilário, é cômico, ver um governador que é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pedir a prisão de manifestantes que estavam ali apenas lutando por direitos”, disse o deputado.

O governo desqualificou o ato, classificando a ação como uma mera manifestação política. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), o ato serve apenas para impulsionar Sargento Rodrigues. “É a reeleição dele que corre risco. Ele está em busca de outro cadáver. Tudo isso com o aval do PSDB e seus aliados”, comentou o petista.

Na fala, Durval faz referência aos protestos de 1997, quando categorias da Polícia Militar entraram em greve em busca de melhorias salariais. Naquela data, em confronto com o governo, um policial, o cabo Valério, acabou morto.

“É pura política rasteira. Até na greve de 1997 o Palácio da Liberdade foi respeitado. Dessa vez, perderam o senso totalmente”, alfinetou Durval, que também foi pessimista quanto à possibilidade de o governo mineiro atender as demandas exigidas pelos servidores. “Não tem como”, concluiu.

Em anonimato, interlocutores do alto escalão do governo também criticavam o protesto, divulgando imagens de pessoas bebendo cerveja na ocupação do Palácio da Liberdade, o que a reportagem também presenciou.

Antes de ser notificado da decisão judicial, Sargento Rodrigues discursou e garantiu aos outros manifestantes que passaria a noite acampado no palácio. Servidores então montaram barracas.

Em nota, o governo condenou “veementemente a irresponsabilidade do ex-policial, já protagonista de outros episódios vergonhosos, que insuflou nesta quarta-feira uma claque a invadir o Palácio da Liberdade”. O texto faz referência óbvia a Sargento Rodrigues. “A tentativa de desestabilizar a área de segurança é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros”, mostra trecho da nota do governo.

De volta

Ironia. Foi o próprio governador Fernando Pimentel que levou os despachos do Executivo de volta ao Palácio da Liberdade. Nos governos tucanos, a sede das atividades era a Cidade Administrativa. 

Gasto com área subiu R$ 4,12 bi

Enquanto militares e demais forças policiais exigem novas valorizações e benefícios para as categorias, o governo de Minas Gerais se defende afirmando que o atendimentos destas demandas é inviável. Em nota, o Estado argumentou que o movimento “ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM”, complementa o texto enviado pelo Executivo.

Estudo de evolução de gastos do governo mineiro, feito pelo gestor fazendário Marcel Freire de Melo, da Secretaria de Estado de Fazenda, e obtido por O TEMPO, indica que, entre 2014 e 2017, o gasto total do governo de Minas com Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e servidores da administração prisional aumentaram, em conjunto, cerca de R$ 4,12 bilhões.

Só a Polícia Militar viu seu Orçamento crescer R$ 3,3 bilhões nesse período, sendo a maior parte do montante destinada aos custos com pessoal – ou seja, com contratação e gasto interno com salários e benefícios. Já a Polícia Civil recebeu um aumento de R$ 379 milhões no mesmo intervalo de tempo.

Economia

Crise. O governo de Minas tem alegado, desde 2015, que passa por uma crise de receitas por conta da recessão que atingiu o país nos últimos anos. Assim, seria inviável atender algumas demandas. 

Servidores têm uma série de demandas

Os servidores da segurança pública protestam por uma série de melhorias, sendo as principais delas o reajuste salarial e o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês, uma vez que o salário do funcionalismo está sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016. Os manifestantes dizem que não vão sair do Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, enquanto as demandas não forem atendidas.

O grupo também afirma que há quatro anos está sem recomposição salariais e acusa o Estado de desviar R$ 3 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). Eles ainda reivindicam um maior diálogo com o governador Fernando Pimentel (PT), que, segundo eles, está punindo a classe. 

“O governador Pimentel acabou com prêmio de produtividade e com o nosso programa habitacional. Precisamos desses benefícios de volta. A classe militar não pode continuar à deriva do governo e sendo maltratada desse jeito”, disse uma das lideranças militares durante discurso. 

Bombeiros e PM criticam condução dos atos

Por meio de uma nota conjunta, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros do Estado criticaram a manifestação dos servidores. O texto atacou fortemente a condução do ato, ressaltando que ficou “evidente que o movimento foi organizado por pessoas que possuem interesses meramente eleitoreiros e político-partidários”.

A nota destaca que a forma como o ato foi guiado “prejudica e interrompe” negociações de demandas da categoria que caminhavam com “perspectivas positivas para a solução”. Os comandos militares disseram que, ao visitarem sites da imprensa e redes sociais, constataram “uma reação extremamente negativa da população em desfavor do movimento”.

Por fim, é dito que, “apesar da situação desconfortável” da classe em relação a várias reivindicações, é inegável que o país e o Estado passam por uma situação de grave crise financeira”, e que, mesmo assim, muitas demandas foram atendidas pelo comando, “colocando as corporações militares com um tratamento diferenciado, minimizando os impactos dessa crise”.

Jornal OTempo

Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro

Publicado em 06/06/2018 - 19:45

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai tero voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

"Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.", argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

"Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude", acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. "É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude

TSE garante segurança da urna eletrônica, mas peritos criminais apontam vícios e falhas no sistema (José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Durante sua sustentação, Malta disse que peritos que participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletrônica.

"Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores", afirmou Malta.

A afirmação causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia, que já presidiram a Corte Eleitoral. "Essa é uma imputação muito séria", afirmou Lewandowski. Em seguida, Cármen Lúcia emendou: “Muito séria. E da maior gravidade."

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a tese de que o voto impresso é um mecanismo de impressão automatizada somente para fins de fiscalização, que não contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto não é preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma também não previu as consequências em caso da constatação de divergência entre o voto computado e o impresso, como a eventual anulação do voto. "Essas ponderações me levaram a trazer ao plenário desta Corte considerações sobre a persistência de riscos à segurança jurídica, à confiabilidade do voto eletrônico, à prevenção de fraude na transmissão do voto eletrônico, que será verdadeiramente computado", afirmou. 

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Policiais civis e militares invadem o Palácio da Liberdade

Servidores prometem ficar acampados no local | Foto: Mariela Guimarães

Servidores da segurança pública invadem Palácio da Liberdade | Foto: Mariela Guimarães

Servidores da segurança pública invadem Palácio da Liberdade | Foto: Mariela Guimarães

PUBLICADO EM 06/06/18 - 15h23

NATÁLIA OLIVEIRA E MARIANA NOGUEIRA

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Servidores da segurança pública, entre eles bombeiros, policiais miltires e civis e agentes penitenciários, invadiram o Palácio da Liberdade, na praça da Liberdade, região Centro-Sul de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (6).

Os servidores protestam pedindo uma série de melhorias para o governo. Eles dizem que vão acampar no Palácio até que suas demandas sejam atendidas. Os manifestantes afirmam que já estão providenciando as barracas. 

O prédio do Palácio da Liberdade acabou sendo evacuado e os servidores que trabalham no local foram embora. A reportagem de O TEMPO aguarda resposta do governo sobre a invasão. 

O trânsito no entorno da praça da Liberdade está completamente fechado. 

Manifestação 

Mais cedo, cerca de 3.000 servidores fizeram um protesto nas ruas do entorno do Palácio da Liberdade. Dentre os pedidos dos manifestantes estão: a reposição salarial e reposicionamento do pagamento para o 5º dia útil. Os servidores afirmam que podem parar.

Jornal OTempo

Estimativa para salário mínimo em 2019 é de R$ 998

Publicado em 06/06/2018 - 11:59

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.

Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Despesas

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Esse cálculo considera o impacto no caso de benefícios, como previdenciários e seguro desemprego, de até um salário mínimo.

O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.

LDO

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia

presos/Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 06/06/2018 - 14:17

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

Publicado em 06/06/2018 - 11:07

Por Da Agência Brasil Brasília

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

Para ter a carteira de volta, inadimplentes devem regularizar débitos - Divulgação/Detran-DF

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte

O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida.

Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Petrobras reduz em 0,45% o preço da gasolina na refinaria

Publicado em 06/06/2018 - 13:13

Por Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706.

Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Suspeitos de roubar R$ 40 de caixa de ônibus em Juiz de Fora são detidos

Por G1 Zona da Mata

06/06/2018 09h20 

Dois jovens de 26 anos foram detidos por roubar R$ 40 do caixa de um ônibus de transporte urbano na noite de terça-feira (5) em Juiz de Fora. Um terceiro suspeito não foi localizado. Foi a quarta ocorrência desde sexta-feira (1º) em bairros da Zona Norte da cidade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Juiz de Fora (Sinttro) divulgou posicionamento em rede social sobre os casos (confira abaixo).

Por volta de 22h09, motorista e cobrador de um ônibus da linha 743, Toledos, foram rendidos e ameaçados na Estrada Francisco Lindolfo Rodrigues, em Valadares. Três entraram no ônibus, um deles armado com faca, pegaram o dinheiro e fugiram.

Dois deles foram localizados, detidos e encaminhados para a Delegacia de Plantão em Santa Terezinha. A faca usada no crime e o dinheiro levado não foram encontrados.

Foram registrados outros dois casos na noite de sexta-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar (PM), em pouco mais de uma hora de diferença motoristas e cobradores foram rendidos, ameaçados e roubados nos bairros Milho Branco e Araújo. Nas ocorrências, foram levadas o total de R$ 440, celulares, bolsas, documentos pessoais e cartões de crédito das vítimas.

Na noite de domingo (2), motorista e cobradores também foram roubados na Rua Antônio Guimarães Peralva, no Bairro Jóquei Clube I. Eles estavam em um ônibus da linha 727, Bairro Araújo, quando foram abordados por dois homens armados com revólver. Eles levaram R$ 458 e os celulares das vítimas.

Nos casos registrados na sexta e sábado, os envolvidos não foram localizados e as ocorrências foram encaminhadas para apuração na Polícia Civil.

Posicionamento do Sinttro

Em posicionamento divulgado no perfil oficial de rede social na manhã desta quarta-feira (6), a diretoria Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Juiz de Fora informou que entrou em contato com a Polícia Militar (PM) por causa dos registros recentes.

A informação que receberam é de que os envolvidos nos assaltos em dois dias seguidos na Zona Norte já foram identificados.O sindicato informou que a PM prometeu atender o pedido para a volta das abordagens feitas à noite. Além disso, a corporação explicou que houve a intensificação do trabalho de prevenção e rastreamento do suspeitos, que o sistema de câmeras dos ônibus ajuda na identificação dos envolvidos.

A nota do Sinttro também destacou que os policiais estão recebendo treinamentos para melhorar a qualidade do atendimento aos motoristas e cobradores vítimas de roubo, para preservá-los de reencontrar os suspeitos que forem detidos.

O texto também destacou as orientações que a polícia passou de medidas de autoproteção dos motoristas e cobradores. "Para o trabalhador evitar ficar com muita quantia de dinheiro nos bolsos e evitar ficar com o celular a mostra, pois isso chama muito a atenção deste tipo de pessoa e se for possível a noite usarem os cofres dentro do ônibus", diz o texto.