Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia

presos/Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 06/06/2018 - 14:17

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

Publicado em 06/06/2018 - 11:07

Por Da Agência Brasil Brasília

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

Para ter a carteira de volta, inadimplentes devem regularizar débitos - Divulgação/Detran-DF

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte

O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida.

Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Petrobras reduz em 0,45% o preço da gasolina na refinaria

Publicado em 06/06/2018 - 13:13

Por Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706.

Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Suspeitos de roubar R$ 40 de caixa de ônibus em Juiz de Fora são detidos

Por G1 Zona da Mata

06/06/2018 09h20 

Dois jovens de 26 anos foram detidos por roubar R$ 40 do caixa de um ônibus de transporte urbano na noite de terça-feira (5) em Juiz de Fora. Um terceiro suspeito não foi localizado. Foi a quarta ocorrência desde sexta-feira (1º) em bairros da Zona Norte da cidade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Juiz de Fora (Sinttro) divulgou posicionamento em rede social sobre os casos (confira abaixo).

Por volta de 22h09, motorista e cobrador de um ônibus da linha 743, Toledos, foram rendidos e ameaçados na Estrada Francisco Lindolfo Rodrigues, em Valadares. Três entraram no ônibus, um deles armado com faca, pegaram o dinheiro e fugiram.

Dois deles foram localizados, detidos e encaminhados para a Delegacia de Plantão em Santa Terezinha. A faca usada no crime e o dinheiro levado não foram encontrados.

Foram registrados outros dois casos na noite de sexta-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar (PM), em pouco mais de uma hora de diferença motoristas e cobradores foram rendidos, ameaçados e roubados nos bairros Milho Branco e Araújo. Nas ocorrências, foram levadas o total de R$ 440, celulares, bolsas, documentos pessoais e cartões de crédito das vítimas.

Na noite de domingo (2), motorista e cobradores também foram roubados na Rua Antônio Guimarães Peralva, no Bairro Jóquei Clube I. Eles estavam em um ônibus da linha 727, Bairro Araújo, quando foram abordados por dois homens armados com revólver. Eles levaram R$ 458 e os celulares das vítimas.

Nos casos registrados na sexta e sábado, os envolvidos não foram localizados e as ocorrências foram encaminhadas para apuração na Polícia Civil.

Posicionamento do Sinttro

Em posicionamento divulgado no perfil oficial de rede social na manhã desta quarta-feira (6), a diretoria Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Juiz de Fora informou que entrou em contato com a Polícia Militar (PM) por causa dos registros recentes.

A informação que receberam é de que os envolvidos nos assaltos em dois dias seguidos na Zona Norte já foram identificados.O sindicato informou que a PM prometeu atender o pedido para a volta das abordagens feitas à noite. Além disso, a corporação explicou que houve a intensificação do trabalho de prevenção e rastreamento do suspeitos, que o sistema de câmeras dos ônibus ajuda na identificação dos envolvidos.

A nota do Sinttro também destacou que os policiais estão recebendo treinamentos para melhorar a qualidade do atendimento aos motoristas e cobradores vítimas de roubo, para preservá-los de reencontrar os suspeitos que forem detidos.

O texto também destacou as orientações que a polícia passou de medidas de autoproteção dos motoristas e cobradores. "Para o trabalhador evitar ficar com muita quantia de dinheiro nos bolsos e evitar ficar com o celular a mostra, pois isso chama muito a atenção deste tipo de pessoa e se for possível a noite usarem os cofres dentro do ônibus", diz o texto.

Ônibus são incendiados em mais duas cidades em Minas Gerais

Ônibus incendiado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte | Foto: Alex de Jesus/O Tempo

PUBLICADO EM 06/06/18 - 08h20

ANDRÉ SANTOS

Dois ônibus foram incendiados na região metropolitana de Belo Horizonte na madrugada desta quarta-feira (6). Segundo a Polícia Militar (PM), pelo menos dois homens armados renderam um motorista da linha 616 C, que liga a estação Pampulha ao bairro Céu Azul.

Os atentados a ônibus, bancos, prédios públicos e viaturas, que começaram no domingo (3) e atingiram pelo menos 25 cidades mineiras, foram ordenados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ataque aconteceu na avenida Itaú, no bairro Lagoa, em Ribeirão das Neves. De acordo com testemunhas, os dois suspeitos fugiram usando uma motocicleta. 

Ainda em Ribeirão das Neves, desta vez no bairro Veneza, um ônibus de viagem foi incendiado. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 4 horas da manhã de hoje para combater um incêndio em um ônibus de viagem, no bairro Veneza, na rua 35, em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo os Bombeiros, o proprietário informou que havia uma papel pregado no veículo com as iniciais PCC, mas até o momento ninguém foi preso.

Ainda segundo a corporação, as chamas destruíram a cabine do motorista, mas, o próprio dono do veículo conseguiu conter o incêndio.

Outro ônibus foi incendiado também em Neves, desta vez no bairro Lagoa, mas especificamente na avenida Itaú. Os bandidos renderam o motorista e fugiram usando uma motocicleta. Nenhuma pessoa foi presa. 

São Bento Abade

No Sul de Minas Gerais, mais dois coletivos viraram pó em São Bento Abade. Pelo menos quatro homens renderam um motorista de um ônibus em um estacionamento, jogaram gasolina no ônibus e depois atearam fogo. Na fuga, os suspeitos renderam uma taxista e seguiram em direção a Três Corações.

Durante o percurso, os bandidos obrigaram o motorista a ultrapassar um caminhão, vindo a capotar. Pelo menos quatro suspeitos fugiram pela mata. O taxista passa bem. Polícia da região está no rastreamento dos bandidos. 

Os ataques foram registrados em vídeo pelo Diário Independente.

Santa Rita do Sapucaí

Um incêndio em um caminhão dentro do almoxarifado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade de Santa Rita do Sapucaí, no Sul do Estado.

O incêndio tem características de um ato criminoso, uma vez que foi encontrada uma garrafa pet com resíduo de gasolina perto do local, mas até o momento da publicação desta matéria a polícia não confirmou nenhuma relação com a onda de ataques no Estado.

VEJA TAMBÉM

 Minas teve pelo menos 50 ônibus incendiados e 40 presos desde domingo

Jornal OTempo

Acredite se quiser! Auxílio-moradia de juízes será incorporado aos salários

Posted on junho 5, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Thiago (Arquivo Google)

Bernardo Bittar

Correio Braziliense

O aumento pleiteado pelos juízes na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter um impacto de sete dígitos no orçamento do Poder Judiciário, cuja proposta está prestes a ser enviada para 2019 ao Congresso. A questão envolve o pagamento do auxílio-moradia, cerca de R$ 4,5 mensais, dos quais magistrados e procuradores só abrem mão se receberem salários maiores. O remanejamento dos subsídios faz crescer também os problemas fiscais do país, que já sofre com gastos inesperados após a greve dos caminhoneiros, em meio ao rombo acumulado pela queda da arrecadação tributária em consequência da recessão de 2015 e 2016.

No mês passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu às associações de magistrados que resolvessem a questão até junho. É o limite para que a Justiça redija e encaminhe uma proposta orçamentária para o ano que vem.

SOB SIGILO – O fim do auxílio-moradia é discutido sob sigilo na Câmara de Conciliação da AGU. Desde abril, juízes, procuradores, representantes dos estados e do Ministério do Planejamento foram recebidos separadamente pelo grupo em três ocasiões. Apenas o primeiro encontro contou com todos os envolvidos.

Enquanto os juízes continuam a pleitear o aumento de salário, comemoram um benefício concedido ontem. Ganharam reajuste de 3% no auxílio alimentação e no auxílio pré-escola, segundo determinação publicada no Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux. O auxílio para alimentação sobe para R$ 910,08 — pouco menos que o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 937 — e o pré-escolar fica em R$ 712,62.

Aumentar o salário – Mesmo com o segredo em torno da negociação do auxílio-moradia, representantes da categoria afirmam que a conciliação traz como ideia principal uma reorganização do subsídio (que pode chegar a R$ 33,7 mil) e a retirada do auxílio-moradia. A assessoria de imprensa da AGU não antecipou a decisão, mas afirmou que, como não existe lei que institua o auxílio-moradia, a instituição é contra seu pagamento. “É uma resolução dos tribunais garantida por liminar do ministro do STF Luiz Fux. A posição da AGU é a de que o benefício deve acabar se não houver lei no Congresso tratando sobre o tema”.

O auxílio-moradia tem caráter indenizatório, sem desconto de Imposto de Renda. O valor varia de estado para estado. Segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encomendado pela ministra Cármen Lúcia, há 17.338 juízes no Brasil e todos recebem o benefício, cujo valor varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Os aposentados — cerca de 3 mil pessoas, de acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) — e os pensionistas, não ganham o adicional.

ROMBO MAIOR – O aumento de salário, entretanto, causaria um efeito cascata na instituição. “Se você contar que o salário do Judiciário regula todos os salários dos procuradores da República e dos juízes, o rombo pode ser muito grande. Como não existe imposto, o rendimento líquido teria de ser compensado em 20%. Assim, o impacto fica ainda mais expressivo”, explicou o professor Geraldo Biazoto, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Biazoto lembra que a eventual aprovação de um aumento nos salários dos juízes é a “validação de um reajuste implícito instituído via auxílio-moradia”. Ao aprovar essa negociação, abre-se um precedente para que outras categorias que também são abastecidas por penduricalhos reivindiquem a oficialização de um reajuste. “Teremos uma fila com militares, com servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, do Itamaraty. Os aumentos tornarão a situação insustentável”, detalhou.

“As mudanças podem ativar uma tensão social abastecida pela crise dos caminhoneiros. Na hora que você pega um segmento já privilegiado e dá um prêmio desse tamanho, é claro que a sociedade vai reagir”, completou Biazoto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São servidores que não servem ao interesse público, mas se servem dele. É desalentador e revoltante. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Lançada a “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”

JUIZ DE FORA - 5/6/2018 - 19:23

Foto: Carlos Mendonça

Órgãos dos governos municipal e estadual, universidades, centros de pesquisas e empresas nacionais e internacionais ligadas ao setor de transportes, além da embaixada britânica no Brasil, confirmaram apoio à “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”, com a assinatura do “Memorando de Entendimento” (MOU), em cerimônia no Premier Parc Hotel, na manhã desta terça-feira, 5, data em que se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

O prefeito Antônio Almas abriu o evento, falando do protagonismo de Juiz de Fora e região, quando, no século 19, o empreendedor Bernardo Mascarenhas, buscando alternativas para suas indústrias, marcou a história da cidade com a inovação da matriz energética, até então dominada pelo querosene, produzindo energia mais limpa, com a Hidrelétrica de Marmelos: “Hoje, aqui estamos, motivados por questões econômicas e ambientais, buscando alternativas energéticas que sejam promotoras do nosso desenvolvimento”.

A iniciativa pretende fazer da Zona da Mata a primeira região do Brasil a desenvolver cadeia integrada de produção de diesel verde e bioquerosene, direcionada ao transporte aéreo, ferroviário e rodoviário pesado, com utilização de fração de lixo urbano, lodo orgânico e de óleos vegetais extraídos de espécies nativas da Mata Atlântica, como é o caso da “macaúba”. “Para isso, favorece a sinergia de ações municipais, que extrapolam as ações da Prefeitura de Juiz de Fora” (PJF), lembrou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rômulo Veiga.

Entre as ações, ele pontuou o “Programa Produtor de Águas” (PPA) e o “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA); a despoluição do Rio Paraibuna; a existência de mercado consumidor, formado pelo centro logístico multimodal de Juiz de Fora (aeroportos, ferrovia, rodovia); e a existência de importantes centros educacionais, que permitirão a transferência de conhecimento para a produção tecnológica.

Signatário do MOU, o cônsul-geral do Reino Unido no Brasil, Simon Wood, elogiou a iniciativa, e falou sobre fundos de investimento britânico em energia limpa, que podem ser utilizados para financiar ações consideradas na plataforma: “Estou muito feliz em confirmar o apoio do Reino Unido à ‘Plataforma de Juiz de Fora e Região’, e anseio trabalhar com vocês nesta iniciativa, que deixa a região mais próxima de produzir biocombustíveis”.

O diretor de biocombustíveis de aviação União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Pedro Scorza, destacou o comprometimento da indústria de aviação com a mudança da matriz de combustíveis do setor, responsável, hoje, por dois por cento das emissões totais de gases de efeito estufa (GEE): “O apoio à ‘Plataforma da Zona da Mata’ é exemplo do que estamos fazendo hoje em várias regiões do Brasil, apoiando ações que contribuam para a substituição do combustível fóssil pelo renovável.”

Plantio simbólico de macaúba no Parque da Lajinha marcou o lançamento da ‘Plataforma’, seguido pela visita dos signatários à Olaria, onde projeto pioneiro de cultivo da palmeira, sob orientação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), existe desde 2010. “A visita permite ver de perto o ganho ambiental que foi garantido nessa propriedade, em que houve ação de florestamento a partir da macaúba, ao mesmo tempo da demonstração de unidade técnica que, esperamos, seja aplicada em outros municípios da região”, explicou o coordenador de projetos da Sedettur, Jackson Moreira.

O projeto da “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata” conta com trabalho de pesquisa e extensão das universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Viçosa (UFV) e Lavras (Ufla) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste (IF Sudeste ) Campus de Juiz de Fora.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sedettur, pelo telefone 3690-8341.

Portal PJF

“8ª Semana Integrada do Meio Ambiente” – Parque Halfeld recebe estandes com serviços

JUIZ DE FORA - 5/6/2018 - 19:05

Nesta terça-feira, 5, data em que é comemorado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, o Parque Halfeld, no Centro da cidade, foi ocupado por diversos estandes, com serviços, informações e exposições relacionados ao tema. A iniciativa contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que disponibilizou à população uma exposição de sementes e deu informações sobre espécies nativas da Mata Atlântica. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), assim como a artesã Ana Cecília Tavares, montaram dois estandes repletos de artesanatos confeccionados a partir de materiais recicláveis. Já a Subsecretaria de Defesa Civil deu orientações preventivas sobre as áreas de riscos existentes no município.

Também lá, o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Juiz de Fora (Cetas - JF) exibiu diversos animais silvestres, comuns na região. Além disso, houve distribuição de mudas nativas, com a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMA/JF); exposição de equipamentos de combate a incêndio, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar; recolhimento de lixo eletrônico, pela empresa E-Ambiental; e exposição de animais peçonhentos e pragas urbanas, pela Vigilância Epidemiológica Ambiental da Secretaria de Saúde.

Além disso, estandes da Guarda Municipal Ambiental da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Exército Brasileiro e da Cimo Engenharia e Soluções Ambientais fizeram parte do evento.

A iniciativa, que faz parte da “8° Semana Integrada do Meio Ambiente”, é organizada pela SMA, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea - Polo Juiz de Fora) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

“8ª Semana Integrada do Meio Ambiente”

Nesta quarta-feira, 6, professores e estudantes da Escola Municipal “Menelick de Carvalho”, do Bairro Graminha, participarão de palestra educativa sobre o projeto “Defesa Civil vai à Escola”. Na quinta-feira, 7, no Parque da Lajinha, a SMA, em parceria com a artesã Ana Cecília, realizará oficina de biscuit.

Na sexta-feira, 8, haverá plantio de árvores às margens do Rio Paraibuna, próximo à ponte do Bairro de Lourdes, com participação dos alunos do Instituto Jesus. Nesta mesma data será promovida blitz educativa sobre prevenção de incêndios florestais, no entorno do Parque da Lajinha. Participarão, além dos parceiros da PJF, CBM, PMMA, Votorantim Energia, AMA/JF e membros da Ciea e do IEF.

Ainda na sexta-feira será realizada, pela Minaguas Saneament, palestra sobre “A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 217/2017 na Prática” e “A Situação da Ocupação Antrópica Consolidada na Área Urbana”. Neste evento acontecerá também a solenidade de assinatura do “Termo de Cooperação” entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o IEF e a implantação de placas educativas e preventivas sobre a travessia de animais silvestres na Avenida Prefeito Mello Reis, próximo ao Parque da Lajinha.

No sábado, 9, servidores da SMA montarão estande na Feira de Ciências do Colégio Jesuítas. No domingo, 10, o Parque da Lajinha será cenário de diversas atrações, com performances e vivências esportivas, como judô, capoeira, ginásticas artística e rítmica, zumba e apresentação do Coral “Mater Verbi dos Meninos Cantores da Academia”. Lá haverá também, de manhã, a “3ª Corrida Mexa-se Pela Vida” e a colocação de “tags” (etiquetas, rótulos) de identificação nas árvores do parque, feitos pela Cimo Engenharia. Paralelamente, acontecerá, de 5 a 16 de junho, a 16ª Feira de Flores de Holambra, na Praça da Estação. Com entrada franca.

Confira a programação completa em anexo.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SMA, pelo telefone 3690-7454.

Veja o anexo

Portal PJF

MG - Parcelamento salarial em junho 2018

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TER 05 JUNHO 2018 17:17 ATUALIZADO EM TER 05 JUNHO 2018 17:19

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento

Critérios adotados permanecem os mesmos dos meses anteriores para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informam o calendário do mês de junho para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

- 1ª parcela: 13/6 (quarta-feira)

- 2ª parcela: 25/6 (segunda-feira)

- 3ª parcela: 29/6 (sexta-feira)

Os critérios adotados continuam os mesmos:

- servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;

- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;

- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

José Afonso Bicalho

Secretário de Estado de Fazenda Helvécio Magalhães

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-do-estado-anuncia-calendario-de-pagamento

Sisu oferece 57 mil vagas; inscrições começam dia 12 de junho

Publicado em 05/06/2018 - 14:49

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho. O edital com todo o cronograma do programa foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho. 

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil