Conselho de Comunicação aprova parecer sobre notícias falsas

Publicado em 04/06/2018 - 13:43

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet.

Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

Novo crime

“Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”.

Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”.

O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Polícia encontra família de tesoureiro que foi feito refém em Papagaios

Um dos suspeitos foi preso e os outros estão foragidos

PUBLICADO EM 04/06/18 - 12h59

ANDRÉ SANTOS*

A polícia encontrou no começo da tarde desta segunda-feira (4), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a família do tesoureiro que foi feito refém durante uma tentativa de assalto a agência Sicoob Credcoop, em Papagaios, também na Grande BH.

O homem teve uma bomba amarrada na cintura, e ficou refém de bandidos por 19 horas. Já a mulher e a filha estavam desaparecidas. Elas estão sendo levadas de volta para o muncípio com escolta policial.

O tesoureiro foi feito refém na tarde desse domingo (3), por volta de 16h, na própria casa. Os bandidos permaneceram no local até a manhã desta segunda-feira (4) quando foram juntos para a agência, no centro da cidade.

Os funcionários foram rendidos aos poucos, assim que chegavam ao local. Um deles conseguiu enviar um áudio para a esposa pedindo que ela pegasse as crianças e sumisse.

A mulher desconfiou da situação e acionou a polícia após não conseguir falar com ninguém no banco. Os militares entraram em contato com os funcionários e disseram que estava tudo normal, mas a polícia desconfiou do tom de voz.

A corporação fez um cerco no local, identificou que havia um suspeito dentro da agência e que o tesoureiro estava com uma suposta bomba no entorno do corpo.

Esquadrões do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram chamados até a agência. Por volta de 11h da manhã, todos os funcionários foram liberados, mas a familia do tesoureiro continua desaparecida.

De acordo com a polícia, um dos suspeitos foi preso e os outros estão foragidos.

*Com informações da Rádio Espacial

Jornal OTempo

Polícia registra 24 ônibus incendiados em 17 cidades mineiras em 24 horas

Ônibus incendiado em Guaxupé | Foto: Corpo de Bombeiros MG 

EM 04/06/18 - 13h36

LETÍCIA FONTES

Ao menos 24 ônibus em 17 cidades foram atacados em Minas Gerais em menos de 24 horas, segundo a Polícia Militar.

A corporação trabalha com a possibilidade de uma ação orquestrada por fações criminosas organizado pelas redes sociais. Até o momento, 30 pessoas foram conduzidas, sendo que oito tiveram a prisão em flagrante confirmada. 

De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, major Flavio Santiago, especula-se que sejam crimes com demandas vindas de dentro dos presídios.

“Não foi algo só em Minas, tivemos registros de ações semelhantes em outros Estados, como São Paulo. O serviço de inteligência irá investigar, mas mesmo sendo regiões distantes, com as redes sociais é possível essa articulação”, afirmou. 

No incêndio registrado em Itajubá, no Sul de Estado, foi deixado um bilhete com o motorista em que os bandidos reclamavam de opressão no presídio da cidade e também de problemas no presídio federal de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

Em Belo Horizonte e na região metropolitana, a Polícia Militar (PM) registrou três incêndios. O primeiro aconteceu por volta de 22h40 desse domingo, no bairro Santa Mônica, na região da Pampulha.

De acordo com a PM, dois indivíduos entraram pela porta traseira de um ônibus da linha 609, mandaram o motorista sair e atearam fogo no banco do trocador. Logo após a fuga dos suspeitos, o motorista voltou para o veículo e apagou o incêndio.

Pouco tempo depois, por volta de 1h dessa segunda-feira (4), um ônibus particular foi incendiado em Santa Luzia, na região metropolitana da capital. Os danos foram de pequenas proporções, segundo os militares, e o fogo atingiu o banco do motorista e o painel.

Por volta de 4h50, um outro ataque. Desta vez, no bairro Alto dos Pinheiros. O ônibus era da linha 1505 e também foi controlado no começo.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), forem nove ônibus queimados na capital em 2018.

A entidade declarou que o sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte encontra-se impossibilitado financeiramente de repor os ônibus retirados de circulação em decorrência de incêndio criminoso.

O SetraBH destaca que um ônibus convencional queimado significa prejuízo de R$ 400 mil, incluídas no preço todas as tecnologias embarcadas, e que não há seguro contra ações dessa natureza.

Confira a lista das cidades atacadas:

Itajubá 

Brasópolis

Monte Santo de Minas

Lagoa Prata 

Passos 

Guaxupé

Alfenas

Poços de Caldas

Uberaba

Uberlândia

Araxá

Pouso Alegre

Cruzília

Varginha

Belo Horizonte

Três Corações

Santa Luzia

Jornal OTempo

“JF – 168 anos”: Feira de Holambra será aberta na terça, com mais de 200 variedades de flores e plantas

JUIZ DE FORA - 4/6/2018 - 11:13

Foto: Joana Zanelli

Ainda no clima de comemoração pelos 168 anos de Juiz de Fora, completados no último dia 31, a 16ª edição da Feira de Holambra será aberta na próxima terça-feira, 5, Dia do Mundial do Meio Ambiente, na Praça Estação, no Centro. Até o dia 16 de junho, o público poderá visitar o espaço gratuitamente e se encantar com mais de 200 espécies de flores, plantas ornamentais, frutíferas e ervas aromáticas, que serão comercializadas com preços acessíveis, a partir de R$ 3. A visitação acontece diariamente das 8h às 20h.

Ao adquirir as espécies, os visitantes poderão solicitar orientações sobre os cuidados necessários, quantidade de água e sol, além de dicas para potencializar o desenvolvimento da planta, como adubagem. Orquídeas, rosas, bonsais, ervas aromáticas e suculentas estão entre as espécies mais procuradas pelos juiz-foranos nas edições anteriores do evento. No entanto, o manacá da Serra (Tibouchina mutabilis) e a planta carnívora são os campeões de preferência.

A Feira de Holambra integra o Calendário Oficial de Juiz de Fora e é promovida pela União do Vegetal, com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa. Tradicionalmente, o evento atrai centenas de pessoas todos os dias, com os mais diversos perfis e em todas as faixas etárias. Um dos momentos mais esperados é o sorteio promocional diário de uma orquídea.

Em sua 16ª edição, a Feira de Holambra traz uma novidade: a Oficina de Reaproveitamento Ecológico de Material Reciclado. A ideia é promover o reuso de embalagens plásticas descartáveis, transformando-as em regadores. As inscrições serão feitas na própria feira, e as aulas acontecem na Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, também na Praça da Estação, às 15h. A duração média será de 40 minutos.

Promovida pela Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, em parceria com a União do Vegetal, a oficina é gratuita. As 20 vagas ofertadas serão preenchidas por ordem de inscrição. Para participar é necessário ter mais de 12 anos. Todo o material necessário será fornecido pelos organizadores. Caso haja procura, uma nova edição do oficina será agendada.

* Informações e contato para entrevistas: Joana Zanelli - 98864-7318.

Portal PJF

Vigilância Sanitária alerta comerciantes e consumidores após retomada do abastecimento

JUIZ DE FORA - 4/6/2018 - 11:12

Com a retomada do abastecimento após o movimento grevista dos caminhoneiros em todo o país, comerciantes e consumidores devem ficar atentos para evitar a compra e o consumo de produtos impróprios, que possam impactar a saúde da população. O alerta é do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS), que chama a atenção para a necessidade da observância dos critérios técnicos, como a procedência dos produtos, condições higiênico-sanitárias do veículo de transporte, prazos de validade, verificação de temperatura especial de conservação para produtos como refrigerados e congelados, integridade de embalagens e sinais evidentes de deterioração, observando cor, odor e textura. 

Dependendo do tipo de produto, a demora pode comprometer sua qualidade, em especial medicamentos e alimentos, tornando-os inadequados para consumo. Para garantir a orientação adequada, técnicos da Vigilância Sanitária estão nas ruas, intensificando os trabalhos de orientação e vistorias, para atender esses casos.

Faça seu check list:

Estabelecimentos comerciais - Verificar a qualidade dos produtos no momento da entrega, conferindo a integridade dos alimentos, prazo de validade e condições de conservação. No caso de congelados, o produto deve permanecer assim durante todo o processo de transporte e comercialização. Se ocorrer o descongelamento, ele não pode ser recongelado.

Consumidores- Verificar o aspecto geral do alimento, como coloração, odor e temperatura, além de data de validade, integridade das embalagens e condições de armazenamento.

Se for encontrado algum problema, o consumidor deverá entrar em contato com a Vigilância Sanitária, pelo 3690-7472.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123/7389.

Portal PJF

“Plataforma de Bioquerosene e Renováveis” tem lançamento nesta terça-feira

JUIZ DE FORA - 4/6/2018 - 08:15

Juiz de Fora e região darão mais um passo para contribuir com mudanças na realidade do uso de combustíveis no segmento de transportes no Brasil. Na terça-feira, 5, às 9 horas, será lançada a “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”, em evento a ser realizado no Premier Parc Hotel, marcando a abertura da “Semana do Meio Ambiente” na cidade. Lá, signatários de municípios da Zona da Mata e diversos parceiros assinarão o “Memorando de Entendimento” (MOU) em apoio à iniciativa. O lançamento contará com a presença de representantes de órgãos do Governo municipal, estadual e federal, embaixadas, universidades, centros de pesquisas e empresas nacionais e internacionais ligadas ao transporte.

A iniciativa visa fazer da Zona da Mata mineira a primeira região do Brasil a desenvolver cadeia integrada para produção de diesel verde e bioquerosene, direcionada ao transporte aéreo e rodoviário pesado, com utilização de fração orgânica de lixo urbano e de óleos vegetais extraídos de espécies nativas da Mata Atlântica, como é o caso da palmeira “macaúba”.

O projeto chama a atenção pela importância econômica e social, ligada à sustentabilidade, ao incluir a agricultura familiar – com a recuperação de áreas de pastagens e bacias hidrográficas degradadas, por meio do plantio da macaúba – além das associações de catadores de material reciclável e a coleta de lixo orgânico residual, que poderá promover o aumento de emprego e renda para o desenvolvimento sustentável da Zona da Mata.

Compromisso com o meio ambiente

Em razão das mudanças climáticas e da preocupação ambiental nas últimas décadas, os setores de transportes buscam medidas que contribuam para a redução do seu impacto ecológico. Nesse sentido, o desenvolvimento de combustíveis provenientes de biomassa é elemento estratégico para reduzir a dependência dos fósseis e a emissão dos gases que contribuem para o efeito estufa.

A “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata” poderá inserir a região na bioeconomia dos combustíveis, visando atingir os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e das metas ambientais da “Contribuição Nacionalmente Determinada” (NDC) do Brasil, para recuperação do Bioma Mata Atlântica e consequente preservação do meio ambiente.

Programação

O evento inclui o workshop técnico “Tecnologias Inovadoras Para Produção de Diesel Verde e Bioquerosene Para o Segmento de Transporte”, nesta segunda-feira, 4, das 15 horas às 17h30, no Premier Parc Hotel, com participação de grupos de aviação, automobilístico e desenvolvedores de tecnologia de biorrefino.

5 DE JUNHO

Lançamento da “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”

9h15 – Abertura – Prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas

9h25 – Projetos regionais de sustentabilidade integrados à “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”

9h40 – CORSIA, RENOVABIO – Oportunidades de investimentos em biocombustíveis no âmbito da NDC brasileira

10h10 – A “Plataforma Mineira de Bioquerosene e Renováveis, um Programa de Desenvolvimento Sustentável Para Minas Gerais”

10h20 – A “Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata – Um Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Baseado em Biocombustíveis”

Coffee Break

10h45 – Parceria do Governo britânico com a Zona da Mata – Desenvolvimento Sustentável Regional

11h05 – Cerimônia de assinatura do “Memorando de Entendimento da Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata”

11h45 – Cerimônia de plantio da macaúba no Parque da Lajinha – uma palmeira nativa do Bioma de Mata Atlântica.

* Informações com a assessoria de Comunicação da Sedettur, pelo telefone 3690-8341.

Portal PJF

Rapaz morre após ser atingido por tiros nas costas em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

04/06/2018 09h00 

Um rapaz de 19 anos morreu após ser baleado na madrugada desta segunda-feira (4), em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele teria envolvimento com tráfico de drogas.

Segundo a ocorrência, a vítima contou que foi abordada por um rapaz que fez três disparos contra ele na Rua Bady Geara, no Bairro Ipiranga. Os tiros atingiram as costas.

Ele foi socorrido por populares ao Hopspital de Pronto Socorro (HPS), mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante atendimento.

O rapaz não soube informar o nome do autor dos disparos. O caso será encaminhado para apuração na Polícia Civil.

Violência

Desde o início de junho, este foi o segundo caso de homicídio registrado na cidade. O primeiro foi na noite de sexta (1º), quando uma dupla armada fez disparos contra um rapaz de 26 anos e dois homens de 30 e 32 na Rua Marciano Pinto, no Sagrado Coração. O rapaz não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã de sábado (2) no Hospital de Pronto Socorro.

Servidores da educação vão fazer paralisação de advertência e acenam com greve longa

Revolta é grande porque o governo ainda não divulgou as datas em que serão depositadas as parcelas do pagamento

O governo de Minas vai enfrentar mais uma paralisação de servidores estaduais. Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, a paralisação foi aprovada em um congresso do sindicato que teve início na última quinta-feira e terminou no domingo (3). Na terça-feira (5) será feito um ato com os trabalhadores da saúde e eletricitários, que também estão em greve. “A nossa pauta é a luta contra o parcelamento dos salários e a volta do pagamento no 5º dia útil”, explicou Beatriz. 

De acordo com uma fonte ligada ao Sind-UTE, que preferiu não se identificar, a revolta dos servidores é ainda maior este mês. Isso porque o governo ainda não divulgou as datas em que serão depositadas as parcelas do pagamento. Segundo a fonte, nos bastidores, a informação é de que o pagamento da primeira parcela não deve sair antes do dia 20. “Isso gera um problema enorme para a nossa categoria, principalmente porque todas as contas vencem antes dessa data. A informação que nós temos é que a previsão de pagamento da primeira parcela seja depositada apenas no dia 22 desse mês”, disse. 

O interlocutor também contou que está sendo conversado no sindicato uma paralisação maior na próxima semana. Segundo ele, a partir de segunda-feira, dia 11 de junho, será convocada greve com fim apenas quando o valor for depositado. “A intenção é forçar a antecipação da data. É inadmissível que o governo atrase o pagamento mais de 30 dias como ele está querendo fazer e como ele fez mês passado”, disse a fonte. Essa informação não foi confirmada pela coordenadora do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a data do pagamento das parcelas será definida ainda nesta semana.

Apesar da crise, o governo vinha conseguindo pagar os salários, mesmo escalonados e com atraso, no mês corrente. Mas, no mês passado, isso não aconteceu. A terceira parcela, que deveria ter sido depositada no dia 30 de maio, só foi paga no dia 1º de junho. Ainda em maio, a primeira parcela estava prevista para o dia 16, mas só foi quitada no dia 18.

Na ocasião, o Executivo afirmou ter adiado o pagamento da primeira parcela por causa de uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que mostrava servidores que estariam sob suspeita de acumular cargos ilegalmente.

De acordo com o levantamento da Corte de Contas, mais de cem mil servidores públicos estão sendo investigados por acúmulo ilegal de cargos. O estudo apontou que, em decorrência desse o acúmulo irregular de cargos, o prejuízo mensal aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 480 milhões. 

Por outro lado, como publicou O TEMPO, fontes do governo de Minas afirmaram a possibilidade de que, dos 96 mil nomes de servidores do governo apontados pelo TCE-MG como casos de acumulação ilegal de cargos, apenas 1% esteja, de fato, irregular. “Foram apontados 80 mil servidores da educação e mais de 6.000 da saúde, setores em que a legislação permite certo nível de acúmulo de cargos”, comentou um membro do governo na ocasião. (Ana Luiza Faria)

Jornal OTempo

Belo Horizonte entra na rota de ônibus incendiados, que começou no interior

Ônibus incendiado no bairro Primavera, em Uberaba

PUBLICADO EM 04/06/18 - 09h10

ÍGOR PASSARINI

A onda de incêndios criminosos a ônibus que começou nesse domingo (3) no Triângulo Mineiro, e passou por vários municípios mineiros, chegou a Belo Horizonte.

Pelo menos 13 cidades foram atingidas pelos ataques. Uberlândia, Uberaba, Araxá, Varginha, Alfenas, Guaxupé, Pouso Alegre, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Monte Santo de Minas, Belo Horizonte e Santa Luzia.

A Polícia Militar (PM) registrou três incêndios na capital mineira e região metropolitana. O primeiro aconteceu por volta de 22h40 desse domingo, no bairro Santa Mônica, na região da Pampulha.

De acordo com a PM, dois indivíduos entraram pela porta traseira de um ônibus da linha 609, mandaram o motorista sair e atearam fogo no banco do trocador. Logo após a fuga dos suspeitos, o motorista voltou para o veículo e apagou o incêndio.

Pouco tempo depois, por volta de 1h dessa segunda-feira (4), um ônibus particular foi incendiado em Santa Luzia, na região metropolitana da capital. Os danos foram de pequenas proporções, segundo os militares, e o fogo atingiu o banco do motorista e o painel.

Por volta de 4h50, um outro ataque. Desta vez, no bairro Alto dos Pinheiros. O ônibus era da linha 1505 e também foi controlado no começo.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), forem nove ônibus queimados na capital em 2018.

A entidade declarou que o sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte encontra-se impossibilitado financeiramente de repor os ônibus retirados de circulação em decorrência de incêndio criminoso.

O SetraBH destaca que um ônibus convencional queimado significa prejuízo de R$ 400 mil, incluídas no preço todas as tecnologias embarcadas, e que não há seguro contra ações dessa natureza.

Áudio

A reportagem de O TEMPO teve acesso a um áudio que circula em um grupo de agentes penitenciários no WhatsApp. Conforme um dos integrantes, ele teria sido gravado por um presidiário que faz parte do PCC, o Primeiro Comando da Capital.

Na mensagem, o suposto detento fala sobre um ataque a um ônibus que aconteceu na tarde desse sábado (2), em Natal, no Rio Grande do Norte. Além disso, o preso dá uma ordem para que os integrantes do PCC em Minas façam o mesmo.

“Aos irmãos, a parada é o seguinte. Esse salve aí,que é para o Rio Grande do Norte, também está valendo para Minas. Aos irmãos que puderem ventilar o comunicado na rua é pra colocar o bagulho pra quebrar. Na hora que for meter fogo no busão é para ter cautela. O papo é esse, é para dar uma representada” (Sic), diz o homem.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse que as forças de segurança estão mobilizadas para prevenir e reprimir os incêndios a coletivos nos municípios de Uberaba e Uberlândia, e que a motivação ainda é desconhecida. A Seap investiga os áudios que circulam nas redes sociais e informa que, até o momento, não é possível afirmar que os mesmos partiram do sistema prisional mineiro.

Jornal OTempo

Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes

Publicado em 03/06/2018 - 14:20

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.

Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do sitefoi congelado por ação dos promotores.

Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.

Comercialização

Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.

A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.

Serpro

Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.

Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.

“O que é chamado 'venda de informações' é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado.

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil