Cade e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis

Publicado em 29/05/2018 - 13:57

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado hoje (29) um grupo de trabalho entre o Conselho e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis. O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. “São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”, informou.

Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso. O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa. Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço. “Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”, disse.

Frete

Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete. “Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.

Alexandre Barreto alertou que o Cade, por inciativa própria, vai trazer, “ o quanto antes” uma manifestação oficial sobre os termos dessa medida provisória ao Congresso.

Investigações

O presidente do Cade também falou sobre o procedimento preliminar para saber se houve um movimento coordenado pelas associações e pelas empresas para induzir a greve dos caminhoneiros, chamado de locaute. “Esse é o foco da nossa investigação. No primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e ainda os dirigentes das federações para que prestem esclarecimentos inciais e continuemos as investigações”, detalhou.

Alexandre Barreto adiantou que, apesar de não haver prazo para a investigação, pretende que elas sejam concluídas no menor tempo possível. Nesse sentido, ele esclareceu que o Cade e a Polícia Federal têm trocado informações para agilizar as investigações. Segundo ele, o primeiro passo dessa apuração é juntar elementos para, se for o caso, abrir um inquérito administrativo para saber se houve conduta das empresas para induzir o movimento da paralisação.

Caso comprovada irregularidade, no final do processo, as sanções podem ser desde multa que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa até outras como proibição de contratar com a administração pública, proibição de contrair empréstimo em instituições oficiais, proibição de parcelar tributos com a Receita Federal e, no limite, até a desconstituição da empresa.

Desde a última sexta-feira (25), oficios foram expedidos e estão aguardando resposta. Até agora, segundo o Cade, 14 pessoas jurídicas entre associações e federações e cerca de uma dezena de pessoas físicas já foram notificadas.

Posto de combustivel, em São Cristóvão, na zona norte da cidade, recebe gasolina e volta a abastecer, gerando enormes filas de carros e motos. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil

Suspeito de ataque na Bélgica era europeu em liberdade provisória

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Publicado em 29/05/2018 - 14:03

Por Renata Giraldi* Brasília

A polícia da Bélgica já identificou o homem que matou três pessoas e depois foi atingido durante suposto ataque terrorista, na avenida central de d'Avroy, em Liège, na Bélgica. Ele era belga, 36 anos, e estava em liberdade condicional por tráfico de drogas. Há relatos que ele gritou “Alá é grande” antes de atirar.

O tiroteio ocorreu por volta das 10h30 de hoje (29) em Bruxelas (5h30 de Brasília). As vítimas do tiroteio são dois policiais e o passageiro de um carro. Há, ainda, informações sobre dois agentes feridos. Liège é a maior cidade da região da Valônia, de língua francesa, na Bélgica.

Nos últimos anos, a Bélgica sofreu uma série de ataques terroristas, principalmente por parte dos recrutas do Daesh, um grupo terrorista Takfiri que recrutas jovens para que atuem no Iraque e na Síria.

A Bélgica está em alerta máximo desde que uma célula do Daesh, sediada em Bruxelas, promoveu ataques em Paris, em 2015, provocando 130 mortes em uma noite. Há relatos que a célula do Daesh atuou também nos ataques em Bruxelas, um ano depois, matando 32 pessoas.

*Com informações da PressTV, emissora pública de TV do Irã, e da Agência EFE

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Refinaria de Paulínia permanece bloqueada em SP

Rovena Rosa/Agência Brasil

Publicado em 29/05/2018 - 11:52

Por Da Agência Brasil São Paulo

Caminhoneiros paralisam pontos da Rodovia SP-332 nos dois sentidos entre os quilômetros 132 a 135 que liga Campinas a Paulínia, impedindo a saída de caminhões de combustível da Refinaria de Paulinia (Replan) da Petrobras. A concessionária Rota das Bandeiras, que administra a rodovia, informou que a Polícia Militar Rodoviária está no local negociando o desbloqueio desde as 9h30 de hoje.

No nono dia de greve dos caminhoneiros, a Rodovia Régis Bittencourt (que liga São Paulo ao estados do Sul) segue paralisada nos trechos dos municípios de Embu das Artes (km 280) e Campinha Grande do Sul (km 68). Manifestantes bloqueiam, parcialmente, a pista no trecho de Miracatu (km 384), segundo a concessionária Arteris.

A Rodovia Presidente Dutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro) registra manifestação apenas em canteiros e postos de serviço sem causar lentidão no tráfego de veículos.

A Rodovia Anhanguera (que liga a capital ao interior de São Paulo) apresenta manifestação na região de Limeira (km 148), somente com ocupação dos canteiros laterais sem interferência na via. A Rodovia Bandeirantes não apresenta pontos de bloqueio, segundo a concessionária Autoban (Autopistas Bandeirantes e Anhangüera).

A Rodovia Anchienta que liga a Capital ao litoral apresenta manifestação, sem bloqueio de pistas, entre os quilômetros 23 e 25 na altura do município de São Bernardo do Campo.

Porto de Santos

O Porto de Santos (principal porto de escoamento de produtos do país) registra o nono dia seguido de paralisação por parte dos caminhoneiros. A concessionária Ecovias informou que a manifestação não interfere no fluxo de automóveis.

*Estagiário Lucas Scatolini, sob supervisão de Valéria Aguiar.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Secoptt promove ação para o “Dia Mundial sem Tabaco”

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 11:54

O tabagismo atinge cerca de 18 milhões de brasileiros. Principal causa de mortes evitáveis no mundo, o consumo de cigarro provoca diversas complicações à saúde, como problemas cardiovasculares e respiratórios e alguns tipos de câncer. Frente a esse contexto, a Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através das unidades básicas de Saúde (UBSs) e do Serviço de Controle, Prevenção e Tratamento do Tabagismo (Secoptt), oferece tratamento gratuito às pessoas que querem abandonar o vício. 

Nesta quarta-feira, 30, véspera do “Dia Mundial sem Tabaco”, o Secoptt distribuirá panfletos para alertar a população sobre as consequências do tabagismo, responsável direto por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Aproveitando o ano da Copa do Mundo, o Secoptt fará abordagens educativas com otema "Levante a Taça da Vitória! Faça um Golaço no Mundial e por Toda a suaVida: Continue sem Cigarro!". A equipe estará em frente ao Pronto Atendimento Médico (PAM) Marechal, das 10 às 14 horas. 

Para Sandra Talomelli, gerente do Secoptt, a data é muito importante, para revelar os malefícios gerados pelo tabaco na saúde e vida pessoal dos usuários.Segundo ela, o tabagismo está associado a mudanças sociais e econômicas, uma vez que é fator de empobrecimento: "Quando as pessoas param de fumar melhoram seus relacionamentos com as pessoas ao seu redor. Além disso, percebem o impacto econômico que o vício causa, já que fazemos os cálculos de gastos mensais com a compra de cigarros". 

O tratamento contra o tabagismo dura seis meses, quando são realizadas dez sessões. A partir de abordagem cognitivo-comportamental, a equipe de saúde realiza intervenções que objetivam ajudar o paciente a lidar com as emoções causadas pelo processo de desintoxicação. Eles são estimulados a enfrentar as ansiedades sem recorrer ao uso do tabaco, o que é hábito comum entre fumantes. Além disso, pacientes que possuem dificuldade para iniciar essa desintoxicação recebem apoio medicamentoso. 

Em 2017, em Juiz de Fora, o Programa Nacional de Controle ao Tabagismo ofereceu tratamento a 1.139 pacientes. Em reconhecimento aos serviços prestados, o Secoptt receberá, nesta terça-feira, 29, às 14 horas, uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123/7389.

Portal PJF

“71ª Corrida da Fogueira” está com inscrições abertas

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 10:37

As inscrições para a tradicional “Corrida da Fogueira” já estão abertas. 

A 71ª edição da competição será em 21 de julho. Os interessados devem procurar a Vidativa Consultoria Esportiva, na Rua Moraes e Castro, 724, Alto dos Passos, de segunda a quinta-feira, das 7 às 22 horas, e sextas-feiras, das 7 às 19 horas. 

O quiosque em frente ao Memorial no Santa Cruz Shopping também recebe inscrições. 

O horário de funcionamento do shopping é de segunda a sexta-feira, das 9 às 20 horas, e sábados, das 9 às 19 horas. 

Até 8 de julho, o valor da inscrição, com o kit, é de R$ 80,00, e sem o kit, R$ 40,00. A partir de 9 de julho os valores serão reajustados, até o dia 15, quando encerra o prazo. 

O kit é composto de camisa de manga comprida, meias e luvas personalizadas da fogueira e fones de ouvido.

O início da prova será às 19h30, e os atletas percorrerão sete quilômetros, saindo da Praça do Bom Pastor, passando pela Avenida Rio Branco, até a esquina com Rua Agassis, e retornando ao local da largada. A “Corrida da Fogueira” é evento da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), organizada pela Tecnobit, em parceria com a Vidativa Consultoria Esportiva.

A corrida

A “Corrida da Fogueira” figura entre as provas mais tradicionais do país. Tudo começou em uma festa junina, caracterizada pela alegria em torno da fogueira, na década de 40. Um entusiasta do esporte, Vicente Ferreira dos Santos, teve a ideia de promover uma corrida de rua, reunindo alguns amigos, a fim de divulgar a festa junina no Bairro Mariano Procópio. Foi assim que, em 23 de junho de 1942, 47 atletas ouviram o sinal da largada da “1ª Corrida da Fogueira”, com percurso, assim como agora, de sete quilômetros.

O vencedor da primeira edição foi Pedro Marciano da Silva, atleta do Mangueira Futebol Clube, de São João Nepomuceno, com o tempo de 23m58s. Após a premiação, ele teve a honra de acender a fogueira da festa, e isso se perpetuou por várias décadas. Na década de 40, poucas corridas de rua eram realizadas no país e, com o tempo, a “da Fogueira” se tornou a maior prova do pedestrianismo de Minas Gerais, contribuindo decisivamente para o crescimento do esporte no Brasil.

* Informações com a assessoria de comunicação da SEL pelo telefone 3690-7849.

Portal PJF

Secretaria de Meio Ambiente abre seleção para estágio

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 10:25

A Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou nesta terça-feira, 29, a realização do processo seletivo para preenchimento de vaga em estágio nas áreas de ciências biológicas, engenharias ambiental e florestal e geografia. As inscrições poderão ser realizadas a partir desta quarta-feira, 30, até 7 de junho. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviá-lo, em anexo, ao e-mail deaprensma@pjf.mg.gov.br, com o assunto “Inscrição em Processo Seletivo de Estágio”, juntamente com currículo, comprovante de matrícula e histórico escolar.

Os estudantes atuarão no Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren) da SMA. O resultado será divulgado aos candidatos em 15 de junho, por email. Em caso de dúvidas, o Deapren atende pelo telefone (32)3690-7118. Confira outras informações no link.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SMA, pelo telefone 3690-7454.

Veja o anexo

Portal PJF

Parque da Lajinha funciona normalmente no feriado e Museu mantém atividades no parque

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 11:34

O Parque Natural Municipal da Lajinha funcionará normalmente – das 8 às 17 horas – nos dias 31, quinta-feira, feriado de “Corpus Christi”, e sexta-feira, 1º de junho, ponto facultativo na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O parque é Unidade de Conservação da Natureza, protegido pela Lei Federal nº 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e pelo Decreto Municipal nº 11.266/2012. Localizado na Avenida Deusdedit Salgado, no Bairro Teixeiras, tem aproximadamente 86 hectares, em sua maioria com vegetação nativa, em fragmento da Mata Atlântica, e área de reflorestamento, sendo 10% desta área de acesso ao público.

Eventos

Visando a preservação e organização do espaço, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da PJF, que gerencia o parque, orienta os interessados que a realização de qualquer tipo de evento no local deve ter agendamento prévio. O requerente deve ter conhecimento do decreto municipal que normatiza aplicação e responsabilidade sobre utilização do parque. O pedido de realização do evento deve ser protocolado em qualquer Espaço Cidadão, com o preenchimento do formulário denominado “Apresentação de Proposta de Projetos/Eventos no Parque Natural Municipal da Lajinha”. O documento será remetido à SMA para análise. 

Os documentos necessários para dar entrada no pedido são: cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa solicitante, ou do documento de identificação, com foto do solicitante (pessoa física); e croquis da área pretendida, onde deverão estar indicados todos os equipamentos a serem utilizados. O evento deve respeitar o horário de funcionamento do parque. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren), pelo telefone 3690-7118.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SMA, pelo telefone 3690-7454.

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JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 10:54

Museu mantém atividades no parque

Foto: Carlos Mendonça

O parque do “Museu Mariano Procópio” continuará aberto à visitação normalmente, de terça a domingo, com entrada a partir das 6 horas para o “Clube da Caminhada” e às 8 para o público em geral, com funcionamento até as 18 horas.

Seguindo o decreto municipal de situação de emergência, que prevê horário diferenciado neste período de paralisação nacional dos caminhoneiros, o funcionamento da Galeria “Maria Amália”, localizada no prédio do museu, seguirá com visitação até quarta-feira, aberta de 10 às 14 horas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Museu Mariano Procópio no telefone: 3690 2004.

Portal PJF

Demlurb informa horário e serviços em funcionamento

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 11:00

Em virtude do decreto municipal de situação de emergência, que determina o funcionamento dos serviços essenciais, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) informou nesta terça-feira, 29, que a coleta domiciliar opera sem alteração de rota ou prejuízo em sua execução, já a seletiva funciona em esquema reduzido, porém, percorrendo toda a rota preexistente. Os serviços de roçada e capina estão temporariamente paralisados e os atendimentos prestados pelo setor administrativo acontecem de 8 às 14 horas. Na quinta-feira, 31, feriado nacional de “Corpus Christi”, não haverá coleta de lixo domiciliar e seletiva. Os serviços retornarão normalmente nos dias 1º e 2 de junho.

O atendimento ao público para a realização do cadastro de castração e serviços prestados pelo Departamento e Controle Animal (Dcan), funcionam de 8 às 14 horas. No Canil Municipal, o disque-adoção também atua em esquema reduzido. O plantão para recolhimento de animais mortos permanece 24 horas. O Castramóvel está temporariamente paralisado.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo 3690-3537.

Portal PJF

PJF garante abastecimento de combustível para serviços essenciais

JUIZ DE FORA - 29/5/2018 - 09:43

Foto: Carlos Mendonça

A Prefeitura de Juiz de Fora informa que foi viabilizado o primeiro fornecimento de combustíveis estritamente para o abastecimento dos serviços essenciais, conforme prevê o decreto de situação de emergência publicado nesta segunda-feira (28), em razão da crise gerada pela paralisação nacional dos caminhoneiros. Através de escolta da Polícia Militar, o comboio de 10 caminhões chegou à cidade na madrugada desta terça-feira (29) e pretende assegurar os serviços básicos e o transporte coletivo urbano pelos próximos dias.

Além da entrega direta do combustível nas bombas dos operadores do transporte coletivo urbano (ônibus), três postos estarão responsáveis pelo abastecimento aos demais serviços públicos essenciais, a partir das 8h, obedecendo a seguinte escala:

Posto TLP – Rua Paracatu, 444 - Bandeirantes

A partir das 8h: veículos do Samu e do Demlurb

A partir das 11h: demais veículos de serviços públicos essenciais e táxis

Posto Elefantinho – Avenida Brasil, 3349 - Centro

A partir das 8h: veículos de serviços públicos essenciais

A partir das 11h: táxis

Posto Centro Choferes – Rua Benjamin Constant, 77 – Vitorino Braga

A partir das 8h: veículos de serviços públicos essenciais

A partir das 11h: táxis

De acordo com o decreto de situação de emergência, são considerados serviços públicos essenciais aqueles da área de saúde (transporte de pacientes e de material biológico, gases medicinais e diesel para geradores, distribuição de insumos, vacinas e medicamentos), educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais), transporte urbano de passageiros, coletivos e taxis, coleta de lixo, abastecimento e tratamento de água, serviço funerário e serviço de segurança urbana e defesa civil. Veículos particulares vinculados ao atendimento à saúde (ambulâncias) e à prestação de serviços públicos essenciais (empresas contratadas pelo município para este fim) poderão ser abastecidos, porém dentro do limite estabelecido no decreto, de 20 litros de combustível por dia.

Ao final da terça-feira, o comitê de contingenciamento fará um controle de estoque junto a esses postos para garantir o abastecimento nos demais dias da semana. A segurança da distribuição nestes locais será feita pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A liberação do abastecimento para veículos particulares, dentro da cota diária indicada no decreto, será realizada a partir do próximo carregamento que for viabilizado pelo Município, o que já está sendo organizado para os próximos dias, através da mesma estrutura de comboio escoltado e mantendo a prioridade para os veículos de serviços essenciais. Qualquer outra comercialização de combustível na cidade deve obedecer o limite diário determinado pelo decreto de situação de emergência, ficando sujeita à fiscalização dos órgãos competentes. Está proibido o uso de galões em qualquer abastecimento.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social, pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

A PRISÃO DA CÚPULA PETISTA

DEU NO JORNAL

MAIO292018

Editorial do Estadão

Com a volta do deputado cassado José Dirceu à prisão, agora toda a cúpula do primeiro governo de Lula da Silva, exercido de 2003 a 2006, encontra-se na cadeia. Dirceu, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci estão condenados por corrupção. Nada há a celebrar nesse desfecho, a não ser o auspicioso fato de que a Justiça, no Brasil, finalmente alcançou gente tão poderosa e com tanta influência política. No mais, é triste que a República tenha sido entregue, por meio de eleições livres, a indivíduos tão acintosamente despreparados para o exercício minimamente ético do poder, gente que agiu à margem da lei de forma sistêmica e profissional, usando como desculpa a fajuta promessa de “justiça social”.

A coincidência — chamemos assim — da prisão dos três homens mais importantes do primeiro mandato petista na Presidência dá àquela gestão ares de organização criminosa — coisa que, aliás, já havia ficado razoavelmente clara, até para o mais inocente observador, desde que estourou o escândalo do Mensalão, em 2005.

Recorde-se que a campanha eleitoral que levou esse pessoal ao poder incluiu ferozes ataques aos políticos governistas de então, comparados, em uma peça publicitária, a ratos que estavam a roer a bandeira do Brasil. A peça, concebida pelo marqueteiro Duda Mendonça, veio acompanhada de um chamamento dramático aos eleitores: “Ou a gente acaba com eles, ou eles acabam com o Brasil. Xô, corrupção. Uma campanha do PT e do povo brasileiro”. Como se sabe, Duda Mendonça confessou mais tarde que o PT pagou por esse e outros serviços com transferências milionárias para contas secretas em paraísos fiscais, coisa típica de quem tem muito a esconder. Era apenas um fiapo do Mensalão, que se revelaria um dos maiores escândalos de corrupção da história — só não foi o maior porque, em seguida, viria o Petrolão, que dificilmente será destronado.

O PT nunca admitiu a corrupção de seus próceres. Ao contrário, tratou-os como “guerreiros do povo brasileiro”, como se tudo o que se comprovou a respeito dos crimes por eles cometidos fosse mentira. Segundo os petistas, as evidências colhidas contra Lula, Dirceu, Palocci e tantos outros — nada menos que três ex-tesoureiros do partido foram encarcerados — integram uma imensa conspiração das elites para impedir que os pobres tenham uma vida decente — algo que, conforme o evangelho petista, só é possível com a turma de Lula da Silva no poder.

Se resolvesse seguir à risca seus estatutos, o PT teria de expulsar todos os que foram condenados por receber propinas, casos de Lula da Silva e de seus parceiros. Mas é evidente que essa ameaça não vale o papel em que está escrita. A expulsão está reservada aos que ousam mostrar que o rei Lula está nu, como aconteceu com um dos fundadores do PT, Paulo de Tarso Venceslau, que em 1997 denunciou um esquema de corrupção engendrado por um compadre do demiurgo de Garanhuns em prefeituras administradas por petistas. A Paulo de Tarso foi reservado o estigma dos traidores; já o esquema por ele denunciado revelou-se um aperitivo do que viria a ser o Petrolão.

Do PT não é possível esperar regeneração. Enquanto estiver sob o domínio de Lula da Silva — e nada parece capaz de diminuir esse domínio, nem mesmo sua condição de presidiário —, o partido será a expressão do cinismo dos que se dizem campeões da “ética na política”, mas exercem o poder como se nenhum limite moral lhes dissesse respeito, ademais de se considerarem proprietários do governo, e não inquilinos temporários. É isso o que explica por que razão Lula da Silva, José Dirceu e Antonio Palocci, esteios do primeiro governo petista, estão presos.

Em um país civilizado, não se admite que um grupo político com esse comportamento tão explicitamente criminoso, que fez da corrupção um método de governo, com o objetivo de permanecer para sempre no poder, escape impune. Ainda há um longo caminho a percorrer para que a influência deletéria dessa turma seja inteiramente neutralizada, mas a prisão da poderosa troica petista é um excelente começo.

http://www.luizberto.com/2018/05/29/a-prisao-da-cupula-petista/