Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

08/03/2018 14h23

Brasília

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificação  - Divulgação/Ministério das Cidades

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Loteria Federal - Resultado do Concurso nº 5264 de 07/03/2018

O resultado da Loteria Federal é divulgado no Espaço CAIXA Loterias (Avenida Cruzeiro do Sul, nº. 1.800 – Terminal Rodoviário do Tietê, São Paulo/SP), ou no Caminhão da Sorte, estacionado hoje em Palmeira dos Índios / AL.

1º Prêmio: 4 4276   R$ 350.000

2º Prêmio: 2 9161        R$ 18.000

3º Prêmio: 0 5456        R$ 15.000

4º Prêmio: 4 1270        R$ 12.000

5º Prêmio: 6 0061        R$ 10.023

XXXXXXX

*224  ** 132

Portos do Brasil são plataformas de exportação da cocaína sul-americana

Posted on março 7, 2018 by Tribuna da Internet

Cães farejadores descobrem as drogas com facilidade

José Casado

O Globo

Semana passada no Porto do Rio, estado sob intervenção militar, no intervalo de 12 horas foram confiscados 1.300 quilos de cocaína com mais de 70% de pureza. Estavam dentro de dois contêineres (TCLU2094075 e MSCU5657761), com lacres clonados, escondidos entre produtos de construção civil. Chegaram de Santos e seguiriam para a Bélgica a bordo do navio MS Arica.

No governo considerou-se fato típico da paisagem criminal carioca. Mas a vida real mostra outra coisa. Como demonstram sucessivos relatórios policiais, é outra nova notícia sobre a mudança de patamar do Brasil na economia global do narcotráfico.

EXPORTAÇÕES – O país agora é a principal plataforma de exportação de cocaína da Bolívia, Peru e Colômbia para rotas protegidas na África e na Europa. O fluxo ocorre a partir dos portos de Rio, Santos, Vitória, Ilhéus, Salvador, Paranaguá, Itajaí, Rio Grande, Santarém, Manaus e Fortaleza. Nas últimas oito semanas, por exemplo, foram apreendidos 902 quilos no porto de Santos.

Essa mudança de posição brasileira no mapa-múndi do tráfico começou a ser percebida em 2016, quando as apreensões de cocaína nos portos somaram 15 toneladas — sete vezes mais que o volume confiscado nos aeroportos. O embargo cresceu 30% no ano passado, na estimativa preliminar dos órgãos de segurança.

Um dos efeitos é o aumento do risco financeiro e patrimonial para empresas exportadoras com negócios lícitos. Suas vendas ao exterior se tornam passíveis de sobrepreço, como consequência da fiscalização mais lenta e minuciosa sobre as cargas procedentes do Brasil.

EM ASCENSÃO – Máfias domésticas (PCC, CV e FDN, principalmente) estão ascendendo ao clube das transnacionais do crime na América do Sul. De forma visível, ampliam laços com bandos do México, Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai nas cadeias de produção, transporte, distribuição e exportação de drogas à Europa, África e ao Oriente Médio, sobretudo via Rio e São Paulo.

Na organização doméstica, os brasileiros se dividem, basicamente, em três núcleos: os “banqueiros” financiam; os “transportadores” protegem e conduzem a carga; e, os “despachantes”, que identificam navios, rotas, contêineres, falsificam lacres e embarcam a droga.

A internacionalização de grupos criminosos brasileiros ocorre numa etapa de aumento da produção de coca na Colômbia (+ 40%), no Peru (+8%) e na Bolívia (+14%), em quatro safras anuais. Os produtos da Colômbia e da Bolívia são disputados pela pureza e rentabilidade — a desvalorização do peso colombiano aumentou os lucros em 40%, desde 2016.

GRANDE NEGÓCIO – Compra-se o quilo de pasta-base a US$ 800 em Guaviare (Colômbia) e em Santa Cruz (Bolívia). Vende-se o quilo de cocaína por US$ 83 mil em Genebra, Suíça. A valorização é de 10.275%, sem paralelo na economia legal.

Essas transnacionais brasileiras florescem numa etapa de debilidade institucional, agravada pela crise fiscal e incompetência demonstrada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, prisioneiros de discursos baratos.

Pobres são meros peões no tráfico. A mais recente “lavanderia” de lucros, descoberta em Foz do Iguaçu, fronteira com o Paraguai, operava com 1.382 contas bancárias, pelas quais transitaram cem mil CPFs. Movimentou R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2016. Principalmente, em operações de comércio exterior. Posted in Tribuna da Internet

O VOO DA GALINHA - Marcos André

Afinal, galinha voa ou não voa? É claro que voa. Embora sejam pequenos e de curta distância, são baixos. A galinha apresenta sempre uma “pane” durante a sua frustrada tentativa de voar.

Começa muito bem para, logo em seguida, cair ao sabor da força da gravidade e para nunca alcança seu suposto objetivo. É dessa forma que se apresenta a mais nova investida dos militantes petistas visando da musculatura e destaque ao fracassado bordão “É GORPE”. Pois é o que promete um curso ou disciplina que trata sobre o “golpe de 2016”. É o legítimo jus esperniandi.

No arfã de se contrapor a “disciplica” sobre o “golpe de 2016, o ministro da Educação, Mendonça Filho, acabou dando o ibope que o referido curso não merecia.

Houve a aderência de outras universidades em solidariedade a UnB.

O ministro não sabe que a autonomia universitária abrange uma pluralidade de vozes, e pode sim, angariar recursos para se ministrar uma disciplina optativa não obrigatória?

Que se optativa não fosse, argumentar-se-ia a objeção de consciência por não se diferenciar da pregação de ensino religioso obrigatório?

Pegou mal o ministro criticar o obscuro idealizador do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, Luis Felipe Miguel – professor e ferrenho militante do PT. Inequívoca a promoção de uma tese de um “partido político”.

Em suma, a “tese” não passa de rebotalho esquerdopata a serviço do PT e puxadinhos, que promovem uma “disciplina” sem nenhuma base na ciência.

Imaginem o malabarismo do “professor” militante demonstrando em que parte a Constituição e as leis restaram maculadas no processo de impeachment.

O tema não passa de um grosseiro roteiro de cunho ideológico partidário, o “curso” se resume a proselitismo político barato (o que é normal), ministrado pela mediocridade intelectual, direcionado a já convertidos. (plateia amestrada).

Morder o próprio rabo já é lugar comum entre esses militantes.

Agora, em vez de criticar o curso, o ministro bem que poderia propor a criação de outros, quais:

“Como os governos do PT assaltaram o Estado de Direito”; Ou,

“Como o PT se organizou para instituir, numa democracia, a ditadura do partido único”. Ou,

“O golpe quase mortal na Petrobrás, BNDES e o financiamento de obras em outras ditaduras amigas”

Prosperando ou não o imbróglio, poderá ocorrer duas situações ao “professor”:

1) – Ficaria lá, de boa, pregando para convertidos;

2) Seria questionado por alunos que decidissem acompanhar o seu “curso” para demonstrar o ridículo de sua tese, suas formulações rudimentares ideológicas e a inadequação de sua militância partidária numa universidade.

Em ano eleitoral, procurando um roteiro diferenciado dos que sempre cantaram loas e entoaram ladainha, eis que se apresenta como bandeira de ordem um “curso” em que, dada as proporções, como a galinha, dificilmente alçara voo.

http://www.luizberto.com/coluna/cronistas-fubanicos

DINHEIRO CHEGA, DINHEIRO SAI - Carlos Brickmann

CRONISTAS FUBÂNICOS

Mande uma malinha pequena, com notas de US$ 10, para o Exterior; e conheça o inferno da burocracia. Tem de mostrar todos os documentos, preencher formulários, explicar por que ainda usa notas, e por que não quer passar pelo sistema bancário. Não é impossível mandar dinheiro em notas, mas é chato; e as autoridades brasileiras, do país para onde for enviada a maleta, as dos países onde houver escalas, todas terão seu nome e sua ficha.

Aqui, US$ 5 milhões de dono não divulgado, enviados a alguém que não se sabe quem é, entram num avião no Aeroporto Internacional de Guarulhos e são levados a outro aeroporto internacional, o de Viracopos, onde o movimento é menor. Ali, sem grandes problemas, os US$ 5 milhões foram roubados. Ora, se o dinheiro ia viajar, por que não foi direto para o aeroporto de embarque? E a segurança em Viracopos é mesmo vulnerável a um alicate na cerca e um carro disfarçado? Bom, já disseram que o destino do dinheiro seria a Suíça, após voo com duas escalas. Só que a Lufthansa, dona do jato, informou que ele iria para Frankfurt, Alemanha, com escala em Dacar, no Senegal, e não para a Suíça. Ou seja, em vez de colocar a apetitosa carga no local do embarque, deixando-a quieta, puseram-na num aeroporto de onde o avião não sairia, e a levaram para Viracopos. O jato iria para o Senegal e a Alemanha, onde o dinheiro seria posto em avião com destino à Suíça. E pensar que há voos tão bons entre Brasil e Suíça!

Dinheiro voa

Claro que a operação foi legal! Certas coisas que parecem esquisitas mostrarão, no fundo, sua lógica. Mas este colunista adoraria saber o motivo de tudo que, certamente por ignorância, achou estranho neste caso.

No de hoje, no de ontem

A vida está difícil por aqui para mandatários e ex-mandatários. Temer foi colocado sob investigação, por ordem de um ministro do Supremo – embora não possa ser punido no exercício do mandato por problemas que tenham ocorrido no mesmo período. De qualquer forma, Michel Temer terá de se preocupar ao mesmo tempo com o Governo e com um caso de denúncia de propina, além de outro que envolve a abertura de seu sigilo bancário. E Lula acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça; seu pedido de habeas-corpus, que impediria o TRF 4 de mandar prendê-lo, foi rejeitado por unanimidade. Está com a liberdade em jogo; e tem contra sua candidatura, como condenado em segunda instância, a Lei da Ficha Limpa.

Bom, mas ruim

De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a população apoia em massa a intervenção no Rio. São 69% a favor, contra 12,3%; há ainda 11,4% que se dizem indiferentes. Mas, embora a medida que mereceu tanta aprovação tenha sido tomada por Temer, ele continua mal na pesquisa, sem qualquer avanço. Se for candidato à reeleição, parte de menos de 1% dos eleitores. Lula, se puder ser candidato, parte de 33,4%, o dobro de Bolsonaro, mais que o quádruplo de Marina. Num dos cenários da pesquisa, com Lula candidato, Temer tem 0,9%, contra 0,7% de Manuela D’Ávila, do PCdoB. Em outro cenário, sem Lula, Temer fica empatado com Manuela D’Ávila, ambos com 1,3%. No território eleitoral de Temer, o melhor candidato é o governador Geraldo Alckmin, com 6,4% (com Lula), ou 8,6%, sem Lula. Nos dois casos, Alckmin é o terceiro ou quarto da pesquisa, longe do topo.

Rodrigo quem?

Rodrigo Maia é presidente da Câmara, filho de César Maia, político de importância no Rio, com prestígio em seu partido, o DEM. Está com tudo pronto para que o DEM o lance candidato à Presidência da República, amanhã. Mas, ao menos por enquanto, voto não tem: a pesquisa o mostra com menos de um ponto. Perto de Maia, Alckmin é um campeão de votos.

Comunhão de males

Outra pesquisa, feita pelo instituto de pesquisas Ipsos para o Barômetro Político Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, mostra algo da maior importância: a desaprovação aos políticos, em geral, é muito alta. Michel Temer, por exemplo, é rejeitado por 93% dos eleitores; Fernando Collor, por 81%; Fernando Henrique, por 77%. Temer é o mais rejeitado; mas, ao mesmo tempo, precisa disputar a reeleição, para manter o privilégio de foro. Já sob investigação, já com o sigilo bancário aberto, Temer não tem muito tempo: no momento em que não tiver mais direito a foro privilegiado, já haverá promotores e juízes interessados em ouvi-lo.

O homem certo

O substituto de Ricardo Barros, PP, que no mês que vem deixa o Ministério da Saúde para disputar a eleição, já está escolhido: é Marco Fireman, hoje secretário da Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos do Ministério. Fireman consta na delação premiada da Odebrecht como tendo exigido propina para não dar uma obra para outra empreiteira.

http://www.luizberto.com/coluna/cronistas-fubanicos

República Federativa do Bandido - (Moacyr Franco)

Novamente e hoje aos 81 anos de idade, aquele mineiro de Ituiutaba, o Moacyr Franco, que vem encantando gerações, novamente nos premia, com algo que fala aos nossos corações.

É um grande orgulho e uma grande honra ser contemporâneo a este homem, pelo legado que ele tem preparado para todos nós.

Espero um dia, ainda poder conhecê-lo e dar-lhe o abraço que ele merece, pelo tanto que tem me ensinado ao longo da vida.

Pois bem, como foi proibida no mundo inteiro, então, temos a obrigação de divulgar esta música por outros meios, pois, esse tipo de censura, em um país dito democrático, não se pode aceitar.

Mais ainda, aceitar isso na internet, que se diz o bastião da liberdade?

Os valores estão invertidos, falar a verdade é crime, e soltar o verbo na putaria, na venda de drogas, na desfaçatez, isso pode. Até propagandas xenofóbicas, pedófilas, menos que seja correto, ético e moralmente necessário, isso é o que não pode.

(ap. Ely Silmar Vidal - teólogo, psicanalista, jornalista, e presidente do CIEP - Clube de Imprensa Estado do Paraná)

FAB intercepta aeronave que transportava drogas em Mato Grosso

06/03/2018 16h39

Brasília

Da Agência Brasil

Aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) em Mato Grosso carregava mais de meia tonelada de drogas - Divulgação/FAB

Um aeronave proveniente da Bolívia foi interceptada por um A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB), na tarde desta terça-feira (6), em uma área próxima ao município de Tangará da Serra (MT), que fica a 240 km a oeste de Cuiabá. 

Segundo comunicado oficial da FAB em sua conta no Twitter, a aeronave, que foi obrigada a pousar, não tinha plano de voo. Na inspeção em solo, foi encontrada cerca de meia tonelada de drogas.

A ação faz parte da Operação Ostium, um trabalho conjunto da FAB com a Polícia Federal de monitoramento do espaço aéreo brasileiro na região de fronteira. O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

Na primeira fase da operação, que começou no ano passado, foram realizadas em média quatro interceptações de aeronaves irregulares por dia.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

06/03/2018 16h47

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, umhabeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpuspreventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

NOVA DISCIPLINA NAS UNIVERSIDADES - Joselito Muller

DEU NO JORNAL

A exemplo de várias universidades brasileiras que anunciaram esta semana a criação de disciplinas sobre “o golpe de 2016”, que teria sido sofrido pela então presidenta Dilma Rousseff, a Universidade Federal de Lapão Roliço anunciou na tarde de hoje a criação da disciplina “O golpe de Estado contra Collor em 1992”.

Segundo os idealizadores da proposta, “A disciplina vai trazer algumas reflexões sobre o golpe sofrido por um presidente legitimamente eleito, Fernando Collor de Melo, que só foi derrubado porque era a favor dos pobres”.

http://www.luizberto.com/

Você caminha ou corre?

Você caminha ou corre?