TJSP nega indenização a fotógrafo que perdeu olho ao ser atingido em protesto

29/11/2017 14h46

São Paulo

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

O fotógrafo Sérgio Silva perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar - Rovena Rosa/Agência Brasil

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou hoje (29) o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, que pede indenização por ter perdido um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar nas manifestações de junho de 2013. O relator do caso, desembargador Rebouças de Carvalho, argumentou que não há como comprovar que o ferimento foi causado por um disparo dos policiais. O presidente da Câmara, Décio de Moura Notarangeli, e o desembargador Oswaldo Luiz Palu seguiram o entendimento do relator.

A decisão, no entanto, rejeitou a base da argumentação usada pelo juiz Olavo Zampol Júnior para negar em primeira instância a solicitação de reparação do fotógrafo. O magistrado havia atribuído ao profissional a culpa pelo incidente, ao se colocar em risco na cobertura do protesto, o que foi refutado pelos desembargadores. “Não é possível imputar a alguém que exerce o seu trabalho de forma legítima a responsabilidade pela ocorrência do desastroso incidente”, enfatizou o desembargador Notarangeli.

O caso ocorreu no dia 13 de junho de 2013, enquanto Sérgio cobria manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público em São Paulo. Por conta do episódio, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o governo de São Paulo fosse responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estético e material, além de uma pensão mensal de R$ 2,3 mil.

Falta de provas

Segundo o desembargador Rebouças de Carvalho, o pedido do fotógrafo está prejudicado pela falta de provas. Os laudos médicos não afirmam que o ferimento foi causado por uma bala de borracha. Além disso, o magistrado destacou que não houve uma investigação policial dos fatos. “Não há nenhum relatório oficial, sequer lavratura de boletim de ocorrência”, destacou o relator.

O advogado do fotógrafo, Maurício Vasques, disse que Sérgio Silva deixou de procurar as autoridades no momento do ocorrido não só pela gravidade do ferimento, mas até por medo de represálias dos policiais. “Cobrar da vítima de uma lesão gravíssima, que lhe cegou a vista, que faça a prova que o Estado pode fazer e se omite, é inadmissível”, ressaltou o advogado ao lembrar que a Polícia Militar faz filmagens das ações em manifestações.

Emocionado, Silva mostrou indignação com a decisão. “Quando eles pedem provas, eu posso provar que eu não enxergo. Posso tirar esse tapa-olho, tirar a prótese que está no lugar do meu globo ocular mostrar para eles”, disse.

O fotógrafo destacou ainda a truculência da polícia durante a repressão ao protesto do dia 13 de junho de 2013. Segundo informações trazidas pelo seu advogado, foram disparados 800 projéteis de borracha naquela noite. “Quem estava naquela noite trabalhando ou participando da manifestação, sabe que a polícia foi para aquela manifestação de modo despreparado, com o intuito de reprimir. Ela atirou, sim, em todas as direções possíveis, sem nenhum planejamento, sem nenhuma segurança”, enfatizou.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

29/11/2017 17h27

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

PM prende suspeito de cometer série de roubos na zona Norte nessa terça-feira

29 Novembro 2017 18:03

Com o suspeito foram apreendidos dois celulares, uma quantia em dinheiro e um simulacro de arma de fogo, usado nos assaltos. Foto: Divulgação

Na madrugada desta quarta-feira, 29, uma guarnição da Polícia Militar (PM) foi acionada no Bairro Mariano Procópio, região Central, por uma vítima de roubo tentado. Em rastreamento pelo autor do fato, os policiais o localizaram no bairro Democrata, mas este, ao visualizar as viaturas policiais, evadiu em uma motocicleta. Durante a perseguição, o suspeito se acidentou e continuou a fuga a pé, invadindo várias residências no bairro, até ser localizado embaixo de um automóvel de posse de um simulacro de arma de fogo, que vinha sendo utilizado nos assaltos.

O preso, de 31 anos, foi reconhecido pela vítima como autor do roubo tentado e também foi reconhecido como autor de crime por duas vítimas de roubo consumado no bairro Industrial, região Norte, fato que ocorreu aproximadamente meia hora antes da prisão. Foi constatado, ainda, que a motocicleta utilizada nos crimes havia sido furtada no dia 10 de outubro. Ressalta-se que, no local da fuga, também foi localizada uma mochila com dois celulares, sendo um deles de uma das vítimas do roubo ocorrido no bairro Industrial.

A Polícia Militar conseguiu ainda relacionar o mesmo cidadão a outros dois roubos ocorridos nessa terça-feira, 28, sendo um roubo a mão armada a uma padaria e, em seguida, um roubo a dois pedestres no bairro Jóquei Clube, tendo as vítimas reconhecido por meio de fotografia o referido indivíduo como autor dos crimes. Na ocasião, foi localizada em sua residência outra motocicleta, também furtada estacionada no local.

Os levantamentos da Polícia Militar com cruzamento de informações e dados apontam ainda que o infrator também é suspeito de ter cometido aproximadamente oito crimes de roubo nos meses de outubro e novembro na zona Norte de Juiz de Fora, totalizando dez crimes de roubo em apenas dois meses. Além disso, há suspeita de ter atuado em outras regiões de Juiz de Fora, o que pode aumentar a cifra de crimes cometidos por esse reincidente.

O cidadão encontrava-se em liberdade condicional desde dezembro de 2015, já possuindo histórico de prisões por diversos crimes, dentre eles tráfico de drogas, roubo, ameaça e agressão.

Ao final, o infrator foi preso em flagrante pelos crimes de dois roubos consumados, roubo tentado e receptação, sendo a sua prisão ratificada. De acordo com o Tenente Vinícius Araújo, Comandante da 269ª Cia da PM, área onde atuava o criminoso, todas informações levantadas pela Polícia Militar serão encaminhadas ao Ministério Público, via ofício, para subsidiar o processo criminal.

Da redação/ Assessoria

http://www.diarioregionaljf.com.br/policial

Demlurb reativa rota da coleta seletiva no Bairro Carlos Chagas

JUIZ DE FORA - 29/11/2017 - 16:11

Aumentar a vida útil dos aterros sanitários, incentivar associações de catadores de materiais recicláveis e preservar o meio ambiente. Estes são alguns dos benefícios da coleta seletiva, apontados pela técnica ambiental Roselene Lopes, em reunião no Centro Comunitário e Cultural do Bairro Carlos Chagas, na manhã desta quarta-feira, 29. Com objetivo de atender à demanda da população, o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Jefferson Rodrigues, anunciou o reativamento das rotas de coleta seletiva no Bairro Carlos Chagas. Para o diretor, o importante é que este material não seja desperdiçado, pois é fonte de renda para outros trabalhadores.

O Demlurb oferece também à comunidade informações necessárias para que o material reciclável seja descartado corretamente. Para isso, o departamento conta com cartilhas informativas e equipe de divulgação.

Segundo o presidente do centro comunitário, Adilson Souza, muitos moradores solicitaram a volta da coleta seletiva ao bairro: “Além de oferecer o serviço de coleta seletiva, é importante falar o que é reciclável. Eu, por exemplo, jogaria minha televisão velha no lixo normal. Agora sei que é lixo eletrônico e deve ser descartado separadamente”.

Reativamento das rotas 

Na próxima semana, equipe do Demlurb e voluntários do centro comunitário percorrerão as ruas do bairro, prestando orientações à comunidade. Segundo o encarregado da coleta seletiva, João Carlos Maciel, a rota voltará a funcionar após o trabalho informativo.

Para a tesoureira do centro comunitário, Júlia Maria, hoje em dia existe maior preocupação em descartar os resíduos. Ela afirmou que já separa o lixo orgânico do material reciclável, e que a coleta seletiva beneficiará todo o bairro.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

Domingo é dia de rock solidário no Parque da Lajinha

JUIZ DE FORA - 29/11/2017 - 15:30

No domingo, 3 de dezembro, o Parque da Lajinha será cenário do “Rock de Natal”, evento solidário com objetivo de arrecadar brinquedos para alegrar a festa de crianças juiz-foranas. Além de show com a Tuka`s Band, a ação contará com o grupo de ginástica Game Over, logo depois da apresentação do DJ Kellmer. O evento, realizado em parceria com o Projeto “Bem Comum”, da Secretaria de Comunicação Social (SCS), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), terá início às 9 horas. 

O vocalista da banda e idealizador do evento, Douglas Esterce, o “Tuka”, lembrou que é a segunda vez, este ano, que promove evento solidário em parceria com o “Bem Comum”: “Além de levar entretenimento à população, nossos shows têm como objetivo estimular ações sociais que façam a diferença na sociedade. Este evento levará muita alegria às crianças que não têm condições de ganhar presente. E estamos contentes em fazer parte disso.”

O secretário de Comunicação Social da PJF, Michael Guedes, avaliou mais esta ação, que visa ajudar o próximo: “É para isso que o ´Bem Comum` existe. Para integrar boas ações, estimular a sociedade. Agradecemos mais uma vez o apoio da Tuka`s Band, e convidamos os juiz-foranos para o show.”

Os brinquedos doados pela população durante o “Rock de Natal” serão entregues às crianças em situação de vulnerabilidade, assistidas por instituições da cidade.

*Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-7246.

Portal PJF

Prefeitura de Juiz de Fora e Oxitec iniciam liberação do “Aedes do Bem™” no município

JUIZ DE FORA - 29/11/2017 - 15:32

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Oxitec do Brasil iniciarão nesta quinta-feira, 30, a liberação dos primeiros lotes do “Aedes do Bem™” no município. Esta é mais uma ação da PJF contra o Aedes aegypti, vetor transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana. Juiz de Fora é a primeira cidade de Minas a adotar esta tecnologia. O ato que dará início à liberação acontecerá às 11 horas, na Praça do Bairro Santa Luzia, com a presença de autoridades e técnicos.

Os mosquitos serão soltos três vezes por semana em regiões dos três bairros contemplados pelo projeto nesta primeira fase: Santa Luzia, Monte Castelo e Vila Olavo Costa. As liberações ocorrerão preferencialmente pela manhã. A escolha dos bairros levou em conta a incidência de casos notificados de dengue e os dados do Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (Liraa). O índice de infestação vem sendo monitorado de perto pela empresa parceira da Prefeitura neste projeto e desenvolvedora da tecnologia, a Oxitec do Brasil. “Vamos continuar monitorando, e a quantidade de mosquitos liberada poderá variar, sempre buscando a maior efetividade da tecnologia”, esclareceu a gerente de Produção e Distribuição da Oxitec, Karla Tepedino.

A expectativa é de que os primeiros “Aedes do Bem™” apareçam nas ovitrampas – armadilhas utilizadas para o monitoramento do índice de infestação – cerca de 30 dias após o início da liberação. Os mosquitos geneticamente modificados herdam, além do gene autolimitante – que não persiste e nem se espalha no meio ambiente –, um marcador fluorescente, que permite que sejam identificados em laboratório, viabilizando o acurado monitoramento e a avaliação da eficácia durante todo o programa, nas áreas tratadas.

“Essa tecnologia inovadora e sustentável se soma ao nosso incansável trabalho no combate ao Aedes aegypti, com destaque para a ação conjunta dos agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, que estão nas ruas o ano todo. Não paramos de buscar alternativas para melhorar este trabalho, pensando na saúde de cada juiz-forano”, afirmou o prefeito Bruno Siqueira.

Dez minutos contra a dengue não podem parar 

Mesmo com este projeto inovador, o trabalho dos moradores continua sendo fundamental. Com o início da liberação, a orientação é de que as pessoas deixem os mosquitos entrarem em suas casas, permitindo que os “Aedes do Bem™”, que são mosquitos machos e, portanto, não picam e não transmitem doenças, façam o serviço deles, que é copular com as fêmeas selvagens do Aedes aegypti, para gerar descendentes que morrerão antes de alcançar a idade adulta.

Se o mosquito perturbar e o morador ficar em dúvida se é “Aedes do Bem™” ou não, a orientação é colocar o ventilador no cômodo, para afastá-los, e, caso incomode, matar o inseto com as ferramentas de costume, como inseticidas e raquetes elétricas.

Para a secretária de Saúde da PJF, Elizabeth Jucá, a expectativa é de que os primeiros resultados sejam percebidos entre quatro e seis meses após o início das liberações: “Estamos muito otimistas quanto aos resultados deste projeto. No entanto, é fundamental que a população continue tirando seus dez minutos contra a dengue, todas as semanas. O ‘mosquito do bem’ fará sua parte. Se a população também fizer, estaremos cada dia mais protegidos”.

“Damos início hoje a mais uma etapa do Projeto ‘Aedes do Bem™’, em Juiz de Fora, e esperamos, com nossa tecnologia, auxiliar a Administração no combate ao Aedes aegypti no município”, disse Jorge Espanha, diretor-geral da Oxitec do Brasil. Os mosquitos utilizados na cidade serão produzidos em posto avançado, que está sendo montado no município.

Engajamento público 

O Projeto “Aedes do Bem™” em Juiz de Fora teve início com intenso trabalho de engajamento público, no qual as informações foram levadas à população. Agentes de combates de endemias e comunitários de saúde e técnicos da Oxitec realizaram visitas porta a porta nos bairros a serem beneficiados nesta primeira etapa, para explicar sobre a estratégia.

O engajamento público envolveu ainda representantes de conselhos, entidades de classe, da Administração Municipal, lideranças comunitárias, estudantes e população em geral, e contou com palestras, rodas de conversa e ações, como as edições do projeto “Bem Comum Bairros”.

Como funciona o “Aedes do Bem™” 

São mosquitos machos que não picam e não transmitem doenças. Ao serem liberados, buscam e copulam com fêmeas selvagens do Aedes aegypti, e seus descendentes herdam gene autolimitante – que não persiste e nem se espalha no meio ambiente – que faz com que morram antes de atingir a idade adulta.

Os descendentes do “Aedes do Bem™” herdam também marcador fluorescente, que permite que sejam identificados no laboratório, facilitando seu acurado monitoramento e a avaliação da eficácia durante todo o programa de uso da tecnologia.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones (32) 3690-7123/7389.

Portal PJF

Dupla é detida tentando depositar cerca de R$ 5 milhões em notas falsas em banco de Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata e MGTV

29/11/2017 18h25

 

Notas falsas estavam em malas (Foto: Gabriel Landim/G1)

Dois empresários, de 64 e 31 anos, foram detidos na tarde desta quarta-feira (29) tentando depositar cerca de R$ 5 milhões em notas falsas em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal no Centro de Juiz de Fora. O gerente foi quem desconfiou da situação e acionou a Polícia Militar (PM).

Os suspeitos, que são naturais da cidade Recife (PE), foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Juiz de Fora. Eles relataram que teriam pego o dinheiro emprestado com um agiota e que usariam o montante para efetuar a compra de imóveis.

O dinheiro estava em malotes e, segundo o gerente, notas verdadeiras de R$ 100 ficavam na parte de cima, cobrindo o restante das notas, que eram falsas. O material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Federal.

A produção do MGTV entrou em contato com agência da caixa e aguarda manifestação.

A ocorrência está em andamento.

Beneficiários de programas sociais têm prazo até 29 de dezembro para cumprimento de condicionalidades

JUIZ DE FORA - 29/11/2017 - 16:48

O prazo de cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos idosos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) vai até 29 de dezembro, em ambos os casos. Aqueles que não fizerem o cadastro ou não cumprirem as condicionalidades poderão ter o benefício cortado. Quanto ao BPC, os idosos com mais de 65 anos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Para realizar o cadastro, os beneficiários devem levar documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.

Para o cumprimento das condicionalidades da saúde, mulheres de 14 a 44 anos, gestantes, nutrizes e crianças das famílias beneficiárias do “Bolsa Família” precisam ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em que residem. No local deverão apresentar o cartão do programa, o Número de Inscrição Social (NIS) do titular do benefício e a carteira de vacinação das crianças. Se o bairro não possuir UBS de referência, a família poderá se dirigir à unidade Centro-Sul, na Avenida Rio Branco, 3.132, Centro. Na educação, durante todo o ano letivo, a frequência de crianças e adolescentes é acompanhada mensalmente: de seis a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas, e os de 16 e 17 anos, 75%.

CadÚnico 

É o instrumento de diagnóstico de vulnerabilidade social no município, que possibilita entender as necessidades da população de baixa renda. É a porta de entrada para os programas sociais, sendo obrigatório para inclusão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Programa Bolsa Família, no Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na concessão de tarifas sociais de água e luz, da Carteira do Idoso, do Identidade Jovem (Id Jovem) e de isenção de taxas de concurso público.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da SDS, através do telefone 3690-8314.

Portal PJF

Dia Municipal do Agente de Segurança Penitenciária em JF

Sargento Mello - Casal

13 h · 

Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Sargento Mello Casal que institui o dia 16 de outubro como o dia municipal do agente de segurança penitenciária. O objetivo do projeto e valorizar essa classe de profissionais imprescindível no sistema de segurança pública. Presentes à votação , agentes que integram a Assprijuf. entidade que realiza um brilhante trabalho na defesa de seus associados .

https://www.facebook.com/sargentomello

“Você é perigoso, porque é honesto”, já nos ensinava a banda irlandesa U-2…

Posted on novembro 29, 2017 by Tribuna da Internet

Luiz Henrique Lima/ O Globo (Charge do Solda – Arquivo Google)

“Achtung Baby” foi um dos álbuns de maior sucesso da banda de rock irlandesa U2. Numa de suas mais conhecidas canções, o primeiro verso chama a atenção: ‘You’re dangerous, cause you’re honest’. Traduzindo: ‘Você é perigoso, porque é honesto’.

Sempre recordo desse verso quando reflito sobre alguns episódios que testemunhei ou acompanhei na vida pública. Em alguns círculos, a simples presença de uma pessoa honesta gera imenso desconforto. A honestidade causa constrangimentos, pois introduz um elemento estranho ao ambiente, inibindo conversações e atrapalhando negócios.

MAU EXEMPLO – Pior: em muitos casos, para a maioria dos seus colegas, o honesto representa um mau exemplo, uma influência negativa e até mesmo um risco a ser contido, silenciado, isolado e, de preferência, eliminado.

Em certas situações, todavia, há tolerância com a honestidade, desde que ela seja inofensiva, ou seja, omissa, inerte, passiva, acomodada e contente. O honesto perigoso é o indignado, o inconformado, o ruidoso e, sobretudo, o independente.

Tenho externado muitas vezes a firme convicção de que a maioria dos cidadãos é honesta, assim como a maioria dos gestores, líderes sociais e dirigentes políticos. Contudo, reconheço que às vezes penso que o país estaria mais bem servido se houvesse um maior número de honestos perigosos.

ROUBA, MAS FAZ – De outro lado, vale lembrar que a honestidade é uma virtude necessária, porém absolutamente insuficiente. A cultura política tradicional ainda é bastante assombrada pelo mito do ‘rouba, mas faz’. Tal entendimento representa uma espécie de indulgência para com a corrupção, desde que sejam feitas obras, muitas obras, mesmo superfaturadas, desnecessárias ou inacabadas.

Entre o gestor que é reconhecido como honesto, mas acusado de inoperante, e aquele corrupto com fama de empreendedor, ainda há uma expressiva parcela da opinião pública que repete a escolha da multidão de Jerusalém que, diante da opção oferecida por Pôncio Pilatos, preferiu libertar Barrabás.

QUESITO HONESTIDADE – A literatura política registra o caso de um ex-prefeito do Rio, intocável no quesito honestidade, mas que concluiu sua gestão com altos índices de impopularidade. Seus críticos diziam que ele tinha desmoralizado a honradez. Alguns dos seus sucessores, bem mais flexíveis no aspecto ético, foram aclamados como realizadores.

Assim como Jesus Cristo recomendou aos apóstolos que fossem simples como as pombas, mas prudentes como as serpentes, é necessário que os nossos honestos sejam perigosos, como na música do U2, mas também habilidosos para driblar as armadilhas dos lobos.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

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