JUIZ DE FORA - 29/11/2017 - 16:48
O prazo de cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos idosos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) vai até 29 de dezembro, em ambos os casos. Aqueles que não fizerem o cadastro ou não cumprirem as condicionalidades poderão ter o benefício cortado. Quanto ao BPC, os idosos com mais de 65 anos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Para realizar o cadastro, os beneficiários devem levar documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
Para o cumprimento das condicionalidades da saúde, mulheres de 14 a 44 anos, gestantes, nutrizes e crianças das famílias beneficiárias do “Bolsa Família” precisam ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em que residem. No local deverão apresentar o cartão do programa, o Número de Inscrição Social (NIS) do titular do benefício e a carteira de vacinação das crianças. Se o bairro não possuir UBS de referência, a família poderá se dirigir à unidade Centro-Sul, na Avenida Rio Branco, 3.132, Centro. Na educação, durante todo o ano letivo, a frequência de crianças e adolescentes é acompanhada mensalmente: de seis a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas, e os de 16 e 17 anos, 75%.
CadÚnico
É o instrumento de diagnóstico de vulnerabilidade social no município, que possibilita entender as necessidades da população de baixa renda. É a porta de entrada para os programas sociais, sendo obrigatório para inclusão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Programa Bolsa Família, no Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na concessão de tarifas sociais de água e luz, da Carteira do Idoso, do Identidade Jovem (Id Jovem) e de isenção de taxas de concurso público.
*Informações com a Assessoria de Comunicação da SDS, através do telefone 3690-8314.
Portal PJF
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