Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda

04/10/2017 16h54

Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão "eliminar as contradições programáticas" e atendem a uma "reivindicação que se estende para além do processo eleitoral". "Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil", afirmou.

Aprovada ontem (3) pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores.Caso as propostas de criação de um fundo público para financiar campanhas não sejam aprovadas até a próxima sexta-feira (6), esta será a única mudança de reforma política que valerá para as eleições de 2018.

Além de proibir coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores, a partir de 2020, a emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que é senador licenciado, do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), da relatora da proposta na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), além de diversos parlamentares.

Ontem (3), após a votação, Eunício Oliveira já havia elogiado a aprovação da matéria. "Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Durante a tramitação na Câmara, a matéria sofreu críticas de parlamentares de partidos pequenos. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a cláusula de barreira pode levar à extinção de partidos com pequena representação mas que têm algum tipo de ideologia. "Do jeito que foi aprovado, você coloca em xeque partidos programáticos, ideológicos, que não são os partidos da ordem, que são os grandes partidos brasileiros, que podem ser numericamente pequenos hoje, mas que podem ser a opção dos brasileiros amanhã", reclamou, na ocasião.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Segunda etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica acontece neste sábado

JUIZ DE FORA - 3/10/2017 - 11:55

A Prefeitura de Juiz de Fora realiza neste sábado, 7, das 7h às 17 horas, a segunda etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos, em área urbana. Este segundo momento é destinado ao reforço da dose nos animais que foram vacinados pela primeira vez este ano, durante a primeira etapa da campanha e também para aqueles que ainda não foram imunizados.

Nesta fase, a campanha ocorre de forma regionalizada, portanto nem todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e postos centrais funcionarão. Serão disponibilizados 36 postos de atendimento.

A vacina não apresenta contraindicação e é recomendada para cães e gatos a partir de 3 meses de idade. A Raiva é uma doença causada por um vírus que ataca o sistema nervoso central. Transmitida em seres humanos e animais, pode levar a óbito após curto período de evolução. Em Juiz de Fora, desde 1998 não há registro da doença entre caninos e felinos.

Primeira etapa imuniza cerca de 70% dos animais 

Na primeira etapa da Campanha, realizada no dia 2 de setembro, cerca de 70% dos animais receberam as doses. Foram 53.202 cães e 7.480 e gatos que passaram pelas unidades básicas de Saúde (UBSs), além de escolas e postos volantes montados em espaços públicos. O resultado superou a vacinação do último ano, quando 52 mil cães e gatos receberam as doses.

Confira a relação de postos de vacinação no anexo.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Assessoria da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123/ 7389.

Veja o anexo

Portal PJF

Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que o afastou do cargo

03/10/2017 17h16

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou há pouco recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No mandado de segurança protocolado ontem (2), o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.

Na decisão, Fachin entendeu que é incabível um mandando de segurança para questionar a deliberação de um órgão da Corte.

No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

Sada Cruzeiro x JF Vôlei em 04/10/2017

03/10/17 - CAMPEONATO MINEIRO

POR UM LUGAR NA FINAL DO MINEIRO, SADA CRUZEIRO ENCARA JF NESTA QUARTA, NO RIACHÃO

O Sada Cruzeiro busca seu oitavo título consecutivo do Campeonato Mineiro. E para garantir um lugar na decisão do Estadual, a Raposa enfrenta o JF Vôlei na semifinal desta quarta-feira, 4/10, às 20h. Invicto e dono da melhor campanha da etapa classificatória, o time celeste garantiu o direito de sediar a fase final e recebe a equipe da Zona da Mata em casa, no Riachão. O confronto terá transmissão ao vivo pela internet, no Youtube e Facebook do jornal O Tempo.

E o torcedor que quiser apoiar o time no confronto decisivo pode garantir seu lugar antecipadamente. Os ingressos já estão à venda em centraldoseventos.com.br e em diversos postos físicos listados abaixo. Os bilhetes custam R$15 a inteira e R$7,50 a meia-entrada.

Longe do Riachão há quase três semanas, o elenco azul esteve na Argentina para a disputa de torneios preparatórios. A Raposa voltou com uma taça na bagagem e quer a vitória nesta quarta para seguir brigando pelo segundo troféu da temporada.

Evandro vê o time entrosado para a semifinal –

 Fotos: Renato Araújo/Sada Cruzeiro

Segundo o oposto Evandro, a experiência da equipe no país vizinho reforçou o elenco também para disputa da reta final do Estadual. “Deu para entrosar bem e acertar bastante coisa nessa nossa viagem para a Argentina. Tivemos um pequeno descanso no fim de semana e já começamos a semana com tudo. Treinamos muito forte na segunda-feira, também vamos trabalhar firmes nesta terça para que na quarta esteja tudo certo quando o time entrar em quadra. Acredito que a nossa equipe chega muito bem para a semifinal, todo mundo unido e entrosado para brigar por um lugar na decisão do Mineiro”, avaliou o oposto Evandro.

A semifinal será o terceiro encontro entre Sada Cruzeiro e JF Vôlei em 2017/18. Durante a fase classificatória, as equipes duelaram duas vezes, uma em Contagem e outra em Sete Lagoas. Foram duas vitórias pelo placar de 3 a 0 para o time estrelado, que está invicto na competição regional.

Equipes já duelaram em Contagem, com vitória por 3 a 0 para a Raposa

Semifinal – Campeonato Mineiro de Vôlei 2017

04/10(Quarta-feira)–20h–Sada Cruzeirox JF Vôlei–Ginásio do Riacho– Contagem

Venda de Ingressos

centraldoseventos.com.br

Valor: R$ 15 a inteira e R$ 7,50 a meia-entrada para estudantes e maiores de 60 anos, com necessidade de comprovação de direito ao benefício

Pontos de venda Central dos Eventos

Belo Horizonte:

Savassi | Loja Central dos Eventos (Rua Fernandes Tourinho 470, Loja 16)

Galeria C&A Centro | Loja Central dos Eventos

Shopping Pampulha Via Brasil | Loja Central dos Eventos

Center Minas | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Estação | Quiosque Central dos Eventos

Contagem: Big Shopping Contagem | Quiosque Central dos Eventos

Betim: Monte Carmo Shopping | Quiosque Central dos Eventos

Sete Lagoas:

Shopping Sete Lagoas | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Lagoa | Quiosque Central dos Eventos

Divinópolis:

Shopping Pátio Divinópolis | Quiosque Central dos Eventos

Bilheteria do Riachão: caso restem bilhetes, a bilheteria do ginásio do Riacho abrirá para venda no dia do jogo, a partir das 15h (Rua Rio Paraopeba, 1200 – Contagem)

http://sadacruzeiro.com.br/por-um-lugar-na-final-do-mineiro-sada-cruzeiro-encara-jf-nesta-quarta-no-riachao/

Polícia encontra túnel que levaria a cofre de banco em SP e prende 16 pessoas

Por César Galvão, Jornal Nacional, São Paulo

02/10/2017 21h19

Polícia de SP descobre túnel que levava a cofre do banco do Brasil

A policia descobriu, na noite desta segunda-feira (2), um túnel que levaria ao cofre principal do Banco do Brasil, na Chácara Santo Antonio, na Zona Sul de São Paulo, segundo informou o Jornal Nacional. Dezesseis pessoas foram presas em outro endereço, na Zona Norte da capital paulista, onde eles fabricavam as ferramentas para serem usadas na escavação.

Segundo o delegado Fábio Pinheiro Lopes, que investiga o caso, a quadrilha foi monitorada por cerca de dois meses até os integrantes serem presos. 

"O investimento da quadrilha foi na faixa de R$ 4 milhões, segundo eles informaram, cada um dos participantes calçou R$ 200 mil e a estimativa deles era levar R$ 1 bilhão. Seria o maior assalto do mundo", disse o delegado.

O delegado informou que o túnel vinha sendo escavado há quatro meses e que foi concluído na quarta-feira (27). "Por isso resolvemos fazer a operação e prender quase todo mundo. Prendemos os líderes, se escapou algum [integrante] foi mão-de-obra", disse Lopes.

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que vai colaborar com as investigações.

Túnel iluminado, ancorado por madeira e ferro

A escavação estava ancorada por madeira e barras de ferro, tinha cerca de 500 metros. Várias ferramentas foram apreendidas. Na casa que onde o túnel começava, havia uma geladeira e muita comida armazenada no local.

O delegado disse que a casa onde estava sendo feito o túnel era comprada. "Agora vamos ver se estava em nome de um laranja. Eles não entraram no cofre, eles estavam na casca do cofre. A gente não podia correr risco desse roubo se concretizar."

Segundo a polícia, uma casa próxima ao banco foi alugada pela quadrilha, de onde começou a escavação, de dentro de um dos quartos. É possível ficar em pé dentro do buraco, que tem iluminação.

Várias roupas especiais, botas e objetos pessoais dos integrantes também foram apreendidos.

“A gente já avisou o banco, o banco está fazendo o acompanhamento. E hoje a gente conseguiu pegar a maior parte dos participantes da quadrilha. Foram 16 presos, ninguém morreu”, disse o delegado.

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/policia-encontra-tunel-que-levaria-a-cofre-de-banco-em-sp.ghtml

Barranco cede em Juiz de Fora; duas mortes são confirmadas

Por G1 Zona da Mata

03/10/2017 08h53

 

Barranco cedeu no Bairro São Mateus em Juiz de Fora 

(Foto: Vagner Tolendato/G1)

Dois homens morreram após o deslizamento de um barranco de cerca de seis metros na Rua Tietê, no Bairro São Mateus, em Juiz de Fora. Quatro pessoas ficaram feridas e foram socorridas para hospitais. A ocorrência foi registrada nos fundos de um prédio em construção na manhã desta terça-feira (3).

Este foi o mais grave registro após a forte chuva que atingiu a cidade nesta segunda-feira (2).

Os corpos dos dois homens foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros. Três feridos foram encaminhados para atendimento hospitalar pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma quarta pessoa conseguiu deixar o local e buscou atendimento por conta própria, segundo apuração do MGTV.

De acordo com a assessoria do Hospital de Pronto Socorro (HPS), três homens deram entradas. Um está passando por tomografia, outro está na sala de raio X e o terceiro está em cirurgia. Outro ferido está no Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, onde passa por uma cirurgia por causa de uma fratura no fêmur.

Equipes da Polícia Militar (PM), da Defesa Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estiveram no local.

Técnicos da Defesa Civil compareceram ao local, avaliaram a obra e os imóveis no entorno. Eles também orientaram os moradores sobre a contenção da encosta. O subsecretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Ricardo de Oliveira, informou que por medida preventiva a residência vizinha foi evacuada. “A empresa responsável pela obra e a Secretaria de Atividades Urbanas serão notificadas para eliminar completamente os riscos e também foram orientados para que os trabalhos não sejam continuados. Toda a obra está sendo acompanhada pelo responsável técnico”, disse o coronel.

O levante de Aécio e a mensagem da impunidade

Posted on outubro 3, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Mariano (Charge Online)

José Casado

O Globo

O relógio marcava 20h30m, quando o líder do PSDB subiu à tribuna do Senado. Ele criticou duramente a tese de que o Legislativo abdicaria do seu poder, caso aceitasse a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de um senador acusado de corrupção e de obstrução à Justiça na Operação Lava-Jato:

“Dizem que estamos diante de uma ofensa, ou poderíamos estar diante de ofensa, ao mandato. Ora, a imunidade parlamentar não é um patrimônio pessoal. Ela protege o exercício do mandato dentro dos parâmetros definidos pela Constituição, pela moralidade. Ela não confere o direito de abusar do mandato”.

PÓS-DITADURA – Continuou: “A Constituição previa uma regra absoluta na proteção da imunidade parlamentar, e essa regra se justificava: o Brasil saía de uma ditadura (…) Mas, em 2001, a democracia estava consolidada. E foi por isso que, a partir da Câmara dos Deputados, na gestão de Aécio Neves, promovemos uma mudança, dizendo que, a partir daquela data, o parlamentar podia, sim, ser processado criminalmente, independentemente de autorização do Congresso, sendo julgado pelo Supremo”.

E concluiu: “Ora, se o parlamentar pode, e deve ser julgado pelo Supremo, não seria admissível entender-se que, podendo o Supremo exercer a jurisdição criminal sobre um parlamentar, fosse privado do poder de exercer medidas cautelares para, justamente, garantir a sua jurisdição. É óbvio!”

Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira sorriu diante do senador Aécio Neves. Naquela quarta-feira, 25 de novembro de 2015, 80% dos senadores apoiaram a decisão do Supremo de prender o líder do PT, Delcídio do Amaral.

A VEZ DE AÉCIO – Dezesseis meses depois, na sexta-feira 24 de março deste ano, Aécio foi flagrado tomando R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Malas de dinheiro foram rastreadas com a pessoa por ele escolhida — “um que a gente mata eles antes dele fazer delação”, disse na gravação.

Documentos e depoimentos indicam que o senador mineiro recebeu R$ 60 milhões em propina do grupo J&F na temporada eleitoral de 2014, quando dizia que sua vitória na disputa presidencial significaria “um não à corrupção”. A lavagem do dinheiro foi realizada com notas frias emitidas a empresas indicadas por ele e em repasses a partidos que o apoiaram — contou Batista em juízo. Como contrapartida, “usou o seu mandato para beneficiar” empresas controladas pela família Batista.

Na gravação, Aécio detalhou um plano para induzir o Legislativo à obstrução e à manipulação da Justiça, com o suposto respaldo do presidente Temer: “Eu estive ontem com o Michel para saber também se o cara vai bancar, entendeu? Ele disse que banca.”

CRISE INSTITUCIONAL – Semana passada, o Supremo afastou Aécio do mandato e determinou que durma em casa — medida cautelar, alternativa à prisão. Ele iniciou um levante contra o STF no Senado como tática de defesa. Alega ofensa ao mandato, embora a imunidade parlamentar tenha deixado de ser patrimônio pessoal há 16 anos. Como não é possível rever decisões do Supremo no Legislativo, a estratégia de defesa de Aécio prevê uma crise institucional.

Anuncia-se que o tribunal pode dar meia-volta. Nesse caso, correria o risco de carbonizar a reputação, origem de sua autoridade. O preço da efêmera harmonia seria uma mensagem de impunidade à sociedade: o uso da lei para proteger os que até agora dela conseguiram escapar.

Posted in Tribuna da Internet

03/10 - Allan Kardec, codificador e sistematizador da Doutrina Espírita

03/10/2017

Allan Kardec, codificador e sistematizador da Doutrina Espírita

Nome completo Hippolyte Léon Denizard Rivail

Conhecido(a) por Codificar, sistematizar e propagar a Doutrina Espírita; propagar o "Método pedagógico de Pestalozzi"

Nascimento 3 de outubro de 1804 - Lyon, Ródano-Alpes França

Morte 31 de março de 1869 (64 anos)Paris, Ile-de-France França

Ocupação Pedagogo, professor, escritor

Assinatura

O pseudônimo "Allan Kardec", segundo biografias, foi adotado pelo Prof. Rivail a fim de diferenciar a Codificação Espírita dos seus trabalhos pedagógicos anteriores. Segundo algumas fontes, o pseudônimo foi escolhido pois um espírito revelou-lhe que haviam vivido juntos entre os druídas, na Gália, e que então o Codificador se chamava "Allan Kardec".

Biografia

A juventude e a atividade pedagógica

Allan Kardec e sua esposa Amélie Gabrielle Boudet.

Nascido em uma antiga família de orientação católica com tradição na magistratura e na advocacia, desde cedo manifestou propensão para o estudo das ciências e da filosofia.

Fez os seus estudos na Escola de Pestalozzi, no Castelo de Zahringenem, em Yverdon-les-Bains, na Suíça (país protestante), tornando-se um dos seus mais distintos discípulos e ativo propagador de seu método, que tão grande influência teve na reforma do ensino na França e na Alemanha. Aos quatorze anos de idade já ensinava aos seus colegas menos adiantados, criando cursos gratuitos para os mesmos. Aos dezoito, bacharelou-se em Ciências e Letras.

Como pedagogo, o jovem Rivail dedicou-se à luta para uma maior democratização do ensino público. 

Entre 1835 e 1840, manteve em sua residência, à rua de Sèvres, cursos gratuitos de Química, Física, Anatomia comparada, Astronomia e outros. Nesse período, preocupado com a didática, criou um engenhoso método de ensinar a contar e um quadro mnemônico da História de França, visando facilitar ao estudante memorizar as datas dos acontecimentos de maior expressão e as descobertas de cada reinado do país.

As matérias que lecionou: Química, Matemática, Astronomia, Física, Fisiologia, Retórica, Anatomia Comparada e Francês.

Os últimos anos

Túmulo de Allan Kardec em Paris.

Kardec passou os anos finais da sua vida dedicado à divulgação do Espiritismo entre os diversos simpatizantes, e defendê-lo dos opositores através da Revista Espírita Ou Jornal de Estudos Psicológicos. Faleceu em Paris, a 31 de março de 1869, aos 64 anos de idade, em decorrência da ruptura de um aneurisma, quando trabalhava numa obra sobre as relações entre o Magnetismo e o Espiritismo, ao mesmo tempo em que se preparava para uma mudança de local de trabalho. Está sepultado no Cemitério do Père-Lachaise, uma célebre necrópole da capital francesa. Junto ao túmulo, erguido como os dólmens druídicos. Acima de sua tumba, seu lema: "Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sem cessar, tal é a lei", em francês.

Obras didáticas

Página de seu livro "Plano Proposto para a Melhoria da Instrução Pública" (1828).

Contracapa da versão de 1860 d' O Livro dos Espíritos, a principal obra publicada por Kardec.

Obras espíritas

As cinco obras fundamentais que versam sobre o Espiritismo, sob o pseudônimo Allan Kardec, são:

O Livro dos Espíritos, Princípios da Doutrina Espírita, publicado em 18 de abril de 1857;

O Livro dos Médiuns ou Guia dos Médiuns e dos Evocadores, em janeiro de 1861;

O Evangelho segundo o Espiritismo, em abril de 1864;

O Céu e o Inferno ou A Justiça Divina Segundo o Espiritismo, em agosto de 1865;

A Gênese, os Milagres e as Predições segundo o Espiritismo, em janeiro de 1868.

Além delas, como Kardec, publicou mais cinco obras complementares:

Revista Espírita (periódico de estudos psicológicos), publicada mensalmente de 1 de janeiro de 1858 a 1869;

O que é o Espiritismo? (resumo sob a forma de perguntas e respostas), em 1859;

Instrução prática sobre as manifestações espíritas (substituída pelo Livro dos Médiuns; publicada no Brasil pela editora O Pensamento)

O Espiritismo em sua expressão mais simples, em 1862;

Viagem Espírita de 1862 (publicada no Brasil pela editora O Clarim).

Após o seu falecimento, viria à luz:

Obras Póstumas, em 1890.

Busto de Allan Kardec em Lyon.

Selo dos Correios em homenagem ao centenário de seu falecimento (1969).

Referências: Jump up↑ PENSE - Allan Kardec. Viasantos.com.

Wikipédia

Médico Lair Ribeiro teria prometido cura ao jornalista Marcelo Rezende

Postado em 2 de outubro de 2017 às 6:12 am

Do R7:

O Domingo Espetacular deste dia 1º de outubro apresentou o tratamento alternativo adotado pelo apresentador Marcelo Rezende, que morreu no dia 16 de setembro, aos 65 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas que deu metástase no fígado. Batizado por ele de “Farmácia de Deus”, o procedimento é ministrado pela médica ginecologista Katia Yuri Nakazone e custava quase R$ 30 mil por semana.

A médica é aluna de Lair Ribeiro, escritor de sucesso que vendeu milhões de livros de auto-ajuda. O médico fez carreira dando palestras, cursos e consultorias. Atuou em pesquisas na Universidade de Harvard. Em uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, se compara a grandes gênios da humanidade.

(…) Em maio deste ano, o médico se encontrou com Marcelo Rezende e no primeiro encontro ele afirmou que até setembro o apresentador estaria curado do câncer.

O médico nega que tenha participado do tratamento de Marcelo Rezende, mas a reportagem apurou que só entre os dias 28 e 30 de agosto o Lair Ribeiro e o apresentador se falaram quatro vezes.

Rezende se comunicava com frequência com Katia Nakazone e em boa parte da comunicação é possível notar a presença de Lair Ribeiro, que apesar do currículo não pode clinicar, dar consultas ou prescrever receitas no Estado de São Paulo.

A última mensagem entre Rezende e Katia Nakazone foi uma cobrança financeira da médica.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/medico-lair-ribeiro-teria-prometido-cura-ao-jornalista-marcelo-rezende/

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

02/10/2017 17h21

Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Lei autoriza cartórios a emitir passaporte (Arquivo/Agência Brasil)

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil