Moro defende "vontade política" para que medidas anticorrupção avancem

15/08/2017 10h42

São Paulo

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu hoje (15) que os parlamentares do Congresso Nacional têm um papel importante para evitar que as ações de combate à corrupção retrocedam ao invés de avançar.

Ele destacou que não basta a ação da Justiça criminal para acabar com a corrupção sistêmica e que toda a sociedade tem de estar engajada. As declarações foram dadas ao discursar no encontro Mitos&Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em um hotel na região dos Jardins, em São Paulo.

"Para o avanço de medidas anticorrupção é necessário ter vontade política que vem, em parte dos agentes políticos e em parte da sociedade civil, que vota e também reclama”, disse o magistrado, que chegou a ser aplaudido de pé pela plateia, por seus trabalhos na condução da Operação Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Ele advertiu, no entanto, que o movimento social deve ser suprapartidário para que alcance o seu objetivo.

Moro fez um balanço positivo da Lava Jato ao lembrar a condenação de quatro diretores de alto escalão da Petrobras, dez representantes da classe política e a recuperação aos cofres públicos de pelo menos US$ 98 milhões, até agora.

Supremo

Na opinião do juiz, o Supremo Tribunal Federal deu um passo relevante contra a impunidade ao aprovar medida que permite a aplicação de pena após condenação em segunda instância.

Para o magistrado, apesar de discussões em torno da presunção de inocência, os autores de crimes devem ser responsabilizados, desde que existam provas. Com isso, na opinião de Moro, é possível evitar uma série de apelos que atrasam o andamento de processos em fóruns de todo país.

Ainda citando a Suprema Corte, Moro lembrou a contribuição do órgão, que aprovou ação direta de inconstitucionalidade em 2015, que limitou as contribuições de empresas a campanhas eleitorais.

Ele disse ser favorável ao financiamento público de campanha que, se for bem elaborado, poderia, em sua opinião, evitar o beneficiamento de políticos que estão no poder: "Há uma tendência de quem está dentro querer ficar e não deixar entrar quem está de fora”.

O magistrado criticou a reforma política em andamento no Congresso Nacional, ao dizer que a proposta “não é uma reforma política de verdade”.

Durante a palestra, o juiz também manifestou que espera ver o Brasil caminhando na mesma direção de outros países que conseguiram êxito no combate à corrupção.

*Texto ampliado às 12h34

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

PF faz operação contra criminosos que movimentaram mais de R$ 5 bilhões

15/08/2017 07h12

Brasília

Da Agência Brasil

A Polícia Federal - em ação conjunta com a Receita Federal - cumpre hoje (15) mandados judiciais contra uma organização criminosa transnacional responsável pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas controladas pela organização movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de recursos ilícitos de 2012 a 2016.

Cerca de 300 policiais federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo dois mandados de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 condução coercitiva e 82 de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Santa Catarina.

Segundo a PF, as investigações, que começaram em 2015, tiveram como alvo um “grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai”.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Defesa insiste que pedido de prisão contra Aécio seja levado ao plenário do STF

15/08/2017 12h55

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O senador Aécio Neves é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a pedir que o julgamento sobre sua eventual prisão seja realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco dos 11 ministros da Corte.

Questões envolvendo inquéritos criminais contra parlamentares costumam ser tratadas nas turmas do STF, sendo levados a plenário, em geral, somente os casos de maior controvérsia ou os envolvendo os presidentes da Câmara ou do Senado.

Para o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser levado ao plenário por envolver “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar”.

Um pedido anterior, no mesmo sentido, já havia sido indeferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. A defesa voltou a insistir no tema após Janot entrar com novo recurso, no fim de julho, pedindo mais uma vez a prisão preventiva de Aécio Neves.

A insistência para que o caso seja levado ao plenário do STF ocorre mesmo após decisões favoráveis ao senador terem sido tomadas na Primeira Turma. Em junho, o colegiado decidiu substituir a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio e suspeita de ser sua cúmplice, por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

Contrarrazões

Junto com a nova petição, o advogado de Aécio entregou, ontem (14), as contrarrazões para contestar o novo pedido de prisão contra o senador. Na peça, Toron reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal.

“Pela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesmíssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca violação ao que diz a Constituição Federal, decrete a prisão do agravado (Aécio), não obstante inexista no caso concreto estado de flagrância e crime inafiançável’, escreveu o advogado de Aécio.

Com a manifestação da defesa, o caso deve ser pautado em breve para a julgamento na Primeira Turma ou, como quer a defesa, no plenário da Corte. Janot já teve dois pedidos pela prisão preventiva de Aécio negados em decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra de Marco Aurélio Mello.

No inquérito, o senador Aécio Neves é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas, posteriormente tornadas públicas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Neymar é anunciado na ONU, em Genebra, como embaixador da Boa Vontade

15/08/2017 13h43

Genebra (Suíça)

Da ONU News

Neymar Jr. durante sua apresentação como Embaixador da Boa Vontade Foto:Laurent Gillieron/Agência Lusa 

O jogador de futebol do Paris Saint Germain, Neymar Jr., foi anunciado nesta terça-feira (15) como embaixador da Boa Vontade da organização não-governamental Handicap International. O anúncio foi feito na sede das Nações Unidas em Genebra, com a participação do diretor-geral da ONU, Michael Moller, e do diretor da Handicap, Manuel Patrouillard. A informação é da ONU News.

A Handicap International é uma ONG global que trabalha em prol de pessoas com deficiência e populações vulneráveis em situações de pobreza e exclusão e vítimas de conflito e desastres em vários países do mundo.

No evento, Neymar disse ser "uma felicidade muito grande" participar da iniciativa. "Claro que a forma prática [ainda] vai ser conversada, mas eu estou não só disposto a dar minha imagem, que eu sei do que é capaz, e ajudar. A forma prática a gente vai começar a colocar, [pois] o que for preciso pra fazer pra ajudar é sempre bem-vindo."

“Não tem preço”

O craque do PSG falou ainda sobre uma instituição que mantêm no Brasil, o Instituto Neymar Jr. (INJR), um complexo educacional e esportivo localizado no Jardim Glória, na cidade de Praia Grande (SP), onde Neymar e sua família moraram por muitos anos. O INJR atende crianças com idades de sete a 14 anos e tem como missão contribuir para o desenvolvimento socioeducativo da comunidade local, utilizando práticas educacionais, esportivas, culturais e de saúde.

"[O instituto] funciona num bairro onde eu vivi por muito tempo e hoje atende mais de 2,5 mil crianças. São quase 10 mil pessoas no total que a gente alcança, juntando a família. É uma das coisas mais importantes na minha vida. Eu sempre falo que o maior gol que eu já fiz na vida foi criar o instituto. É uma felicidade muito grande para a minha família. Sempre que vou ao Brasil e ao instituto, o que me contagia, o que me deixa feliz é chegar ali e olhar pra cara da criança e ver o sorriso que ela te passa. Eu acho que isso não tem preço."

Nova missão

Agora, além do INJR, Neymar assume uma nova missão como embaixador da Boa Vontade da Handicap International Federation, que tem sede em Lyon, França, e possui oito associações nacionais nos EUA, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Luxemburgo, Suíça e Reino Unido, que levantam fundos para apoiar programas em 57 países.

Agência Brasil

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%

14/08/2017 19h57

Rio de Janeiro

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nesta segunda-feira (14) valem a partir de amanhã (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.

O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quanto a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

PM apreende jovens e entorpecentes no bairro Eldorado

Arthur Abrahão 

14 Agosto 2017 16:51

Dois adolescente, 15 e 17 anos, e um jovem de 22 foram detidos por tráfico de drogas na Rua Pitanguí, situada no bairro Eldorado, zona Nordeste, na noite deste sábado, 12. 

Segundo informações da Polícia Militar (PM), a viatura passava pelo local quando os três suspeitos correram, mas os militares conseguiram alcançá-los e os abordaram na residência de um deles.

Os policiais encontraram R$640, 46 pedras de crack, uma porção de maconha, uma balança de precisão e três celulares com os autores.

Os suspeitos e os materiais foram apreendidos e encaminhados à delegacia.

Homicídio na Vila Olavo Costa neste momento

Juiz de Fora da Depressão

4 min · 

#gb

Homicídio na vila Olavo costa neste momento

Vítima conhecido como meteoro.  Óbito confirmado.

https://www.facebook.com/JFDepressao/

XXXXXXXXXXXX
Atualização 21:30h

Rua Esperança

O corpo de um homem,32, foi encontrado caído ao solo entre a calçada e a via pública.

A vítima fatal apresentava três lesões na testa, no braço esquerdo e no peitoral esquerdo.

A perícia se fez presente. 
A funerária removeu o corpo ao IML.

Três indivíduos foram apontados como autores da ação criminosa.

A vítima teria envolvimento com drogas ilícitas.  

Vídeo da Galinha Pintadinha viraliza na internet

Maia rebate secretário de Segurança do RJ, que pediu reforma criminal: 'Cadê policiamento?'

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

14/08/2017 16h13

 

Rodrigo Maia critica secretário de Segurança do Rio e pede mais policiamento: 'Não pode ser tão irresponsável' (Foto: Reprodução/Facebook)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), rebateu as críticas do secretário de Segurança do Estado do Rio, Roberto Sá, que cobra uma reforma criminal. A cobrança de Sá foi feita no sábado (12) em entrevista após o enterro do 97º PM morto no Estado somente em 2017.

Sá havia culpado a legislação pelos ataques frequentes aos militares, citando a pena para porte de fuzil (que pode ser de 6 meses) e a progressão de pena para homicídio. Em uma rede social, Maia falou que as declarações são irresponsáveis e que a culpa da onda criminosa não é da legislação.

"O secretário de Segurança do Rio não pode ser tão irresponsável. Com essas declarações ele está tentando transferir para os outros a responsabilidade que é dele. Nós vamos aprovar leis mais duras contra o crime sim, mas a convulsão social que vivemos no Rio não é culpa da legislação. Cadê o policiamento? A sociedade está abandonada e a polícia também. Os bandidos perderam o respeito pelas autoridades. O Rio precisa de gente séria, que fale a verdade para a população", escreveu Maia.

O desabafo do presidente da Câmara dos Deputados ocorreu no mesmo dia em que Sá fez as críticas, no sábado. Na ocasião, o secretário pediu apoio da sociedade para mudar as leis.

"Nós precisamos exigir reforma na política criminal. Eu vejo reforma tributária, reforma política, reforma econômica, cadê a reforma criminal? Essa legislação te atende como cidadão? Você acha que três anos [de pena] inicialmente, para quem porta um fuzil para sair em 6 meses, é razoável? Vocês acham que quem tira uma vida de uma pessoa pode progredir de uma pena de 15 [anos] e sair com cinco, seis anos? Não é razoável. O mundo não trata o crime assim. Sociedade que depende só da polícia para evitar isso é uma sociedade que vai sangrar", disse o secretário na ocasião.

O secretário ainda não se pronunciou sobre as críticas de Rodrigo Maia.

Secretaria de Saúde suspende edital para prestação de serviços em residências terapêuticas em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

14/08/2017 19h07

 

Residências terapêuticas foram alvos de fiscalizações em Juiz de Fora 

(Foto: Reprodução/TV Integração)

O edital de chamada pública para credenciar prestadores de serviços para residências terapêuticas foi suspenso por tempo indeterminado pela Secretaria de Saúde (SS) de Juiz de Fora. O aviso foi publicado no Diário Oficial no último sábado (12).

Em nota enviada ao G1, a pasta informou que o edital sofreu impugnação e a chamada pública que aconteceria nesta terça-feira (15) foi suspensa para o pedido ser apreciado.

"Caso seja constatada a necessidade de modificação, outro edital será publicado de modo a dar publicidade aos interessados e será definido novo prazo para a chamada pública", esclareceu o texto.

Os espaços, que têm a estrutura de uma casa, devem trabalhar com a ressocialização de até 10 pacientes provenientes de hospitais psiquiátricos. Nas unidades, os pacientes recebem cuidados médicos e psicológicos com acompanhamento familiar.

Segundo o edital suspenso, poderiam se candidatar entidades públicas, filantrópicas, organizações sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídos.

A habilitação terá validade de 12 meses e pode ser revogada. Após a devida comprovação da prestação do serviço e notas fiscais, as entidades receberão repasse de custeio do Ministério da Saúde, dentro dos R$ 6,9 milhões por ano encaminhados à cidade para todos os atendimentos de saúde mental.

As instituições candidatas terão as propostas analisadas e pontuadas pela Comissão de Chamada Pública em três fases, cabendo recursos aos resultados em cada etapa, que serão publicados no Diário Oficial.

Na semana passada, a Secretaria de Saúde oficializou o resultado da sindicância realizada após denúncia nas 29 residências terapêuticas na cidade.

A Associação Casa Viva foi notificada a resolver problemas encontrados nas 17 unidades que administra, dentro do prazo de 30 dias. Ao MGTV, a coordenação da entidade informou que as melhorias estão em andamento.

Nas 12 unidades gerenciadas pelo Grupo Espírita de Apoio aos Enfermos (Gedae) não houve problemas, segundo a sindicância.