Lei possibilita descontos para pagamentos em dinheiro

Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

26/06/2017 11h40

Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Reunião

Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Edição: Graça Adjuto

Agência Minas

Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

26/06/2017 10h47

Porto Alegre

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será inicialmente em regime fechado-  Arquivo/Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.

Condenações

Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

DELÍRIO: Jandira Feghali diz que Fábio Assunção foi vítima da polícia. É isso mesmo: V.Í.T.I.M.A.

Depois da baixaria que culminou com sua prisão (e posterior liberação) após ter criado um fuzuê na cidade de Arcoverde (em Pernambuco), o ator Fabio Assunção pediu desculpas no Instagram, como se lê abaixo:

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder”. Complementou: “Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados.”

Mesmo assim, Jandira Feghali saiu em defesa do ator e, pasme, em ataque à polícia.

Uma usuária do Twitter se espantou (e traduzimos este espanto no título do post):

Veja o vídeo:

Em momento algum do vídeo a deputada Jandira diz coisa com coisa. Será que ela estava sóbria ao fazer o vídeo?

http://jornalivre.com/2017/06/24/delirio-jandira-feghali-diz-que-fabio-assuncao-foi-vitima-da-policia-e-isso-mesmo-v-i-t-i-m-a/

“Piquenique com Palhaços”: penúltima edição do projeto acontece em Monte Verde, no domingo

JUIZ DE FORA - 23/6/2017 - 18:19

Foto: Vania Marinho

A praça central de Monte Verde será o cenário da penúltima edição do projeto “Piquenique com Palhaços”, no domingo, 25. A partir das 16 horas, a Caravana Mezcla de Palhaços estará no local oferecendo ao público uma série de brincadeiras, além de compartilhar guloseimas em um piquenique inusitado. A participação é gratuita, e o projeto é viabilizado com financiamento da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura, mantida pela Prefeitura de Juiz de Fora e gerenciada pela Funalfa.

Essa será a nona das dez edições previstas. O “Piquenique com Palhaços” já aconteceu nos bairros Vale Verde, Lourdes, Bandeirantes, Grama, Jardim do Sol, Torreões, Borboleta e Bairu. O encerramento acontece no dia 2 de julho, às 10 horas, na Praça da Estação, no Centro.

A oficina de palhaços que integra o projeto será realizada nos dias 30 de junho (das 19 às 21 horas), 1º e 2 de julho (das 14 às 18h30), no Museu Ferroviário (Avenida Brasil 2001 – Centro), totalizando 12 horas de duração. A oferta é de 20 vagas, e as fichas de participação estão sendo distribuídas durante os piqueniques.

O projeto tem como objetivo divulgar a arte do palhaço, contribuindo no processo de formação de público para o teatro e proporcionando um ambiente de diversão e solidariedade. 

:: Ficha técnica ::

- Coordenação e direção artística: Marcos Marinho

- Elenco: Aline Cunha (Lilica), Mara Bomtempo (Maria Pudim), Marcos Marinho (Zé Boléo) e Revelino Matos (Arfânio)

- Contrarregra e palhaço assistente: André Vianna

- Produção: Teatro Mezcla

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

24/06/2017 13h15

Brasília

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Trecho da correspondência falsa enviada em nome da Receita Federal para contribuintes - Reprodução

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Renegociações feitas pelo governo custam mais do que reforma da Previdência

Posted on junho 24, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Montanaro (UOL Notícias)

Paulo de Tarso Lyra e Rosana Hessel

Correio Braziliense

O governo já gastou com renegociações feitas para desafogar governadores, prefeitos e endividados de maneira geral mais do que economizará, caso consiga aprovar a reforma da Previdência em 10 anos. Somando-se liberação de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para governos estaduais e prefeituras municipais, alongamento de dívidas de empresas e edição de medida provisória para novo Refis, já foram disponibilizados R$ 769 bilhões. Após as mudanças aceitas pelo Planalto no texto com as mudanças na aposentadoria, a economia aos cofres públicos ficará em R$ 600 bilhões, e ao longo de 10 anos.

Nessa conta não estão incluídas as acelerações de liberações das emendas parlamentares, prática comum quando governos — qualquer um — se sentem acuados ou precisam acelerar votações de seu interesse no Legislativo.

A LONGO PRAZO – Nenhum desses cálculos tem impacto imediato. Os R$ 600 bilhões da Previdência, por exemplo, serão economizados em 10 anos. O alongamento das dívidas também tem um prazo dilatado, tanto para governadores, prefeitos, quanto para pessoas jurídicas e físicas.

“Como não tem apoio perante a opinião pública, o governo tenta buscar sustentação política com governadores e prefeitos, na esperança de que o Congresso o ajude a escapar de punições mais duras”, diz o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo. Ele lembra que é um jogo cruel, típico de sistemas concentrados. “Como a maior parte do dinheiro está concentrada na União, estados e municípios acabam ficando dependentes nesse jogo.”

Para o cientista político, a situação tende a se agravar porque não há certeza se a reforma da Previdência será aprovada. “A tendência é que só fique no texto final a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. Talvez, menor do que a imaginada pela equipe econômica. Como o governo já aprovou uma limitação para os gastos, se não houver economia, os cortes recairão em programas sociais e em investimentos nas áreas de saúde e educação”, lamentou Melo.

MÁS PERSPECTIVAS – O analista político da XP Investimentos Richard Back reconhece que, a médio e longo prazos, as perspectivas não são boas. O país segue em posição de vulnerabidade, não conseguiu reverter a tendência de deficit nas contas. “Quando vamos conseguir voltar a fazer superavit? Além disso, esses auxílios não resolvem os problemas de estados e municípios. Eles precisam enquadrar seus gastos para voltar a crescer, não receber perdão e mais recursos”, completou o analista político.

O vice-líder do PMDB na Câmara Carlos Marún (PMDB-MS) tem uma visão distinta da emitida pelo analista de mercado. Marún assegura que ainda não se sentou à mesa, com uma calculadora, para medir o impacto das benesses concedidas pelo Planalto. “Mas não há como o país crescer com estados e municípios sufocados, sem recursos para investir”. O peemedebista reconhece que o cenário poderá ficar complicado, caso a Previdência não seja aprovada. “Essa crise gerada pela JBS atrasou nosso cronograma, nos atropelou muito. Está na hora de virarmos essa página para reconquistarmos votos perdidos”, defendeu.

CAIXAS DOS ESTADOS – O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso minimizou a anúncio da liberação de R$ 50 bilhões do BNDES aos governadores no jantar do Alvorada, na última terça-feira. “Isso é para aliviar o caixa dos estados de negociações passadas e que até hoje o BNDES não conseguiu implementar. O que estão fazendo é cumprir o que já estava acertado”, resumiu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito a interlocutores que não há impacto fiscal no resultado primário do governo federal. O órgão evitou comentar as medidas uma a uma, mas destacou que algumas delas, que poderiam ter algum reflexo, sequer passaram pela pasta, como é o caso da mudança na tabela do Imposto de Renda. E, em relação aos R$ 50 bilhões prometidos aos governadores no jantar do Alvorada, R$ 20 bilhões já fazem parte da renegociação e os R$ 30 bilhões restantes não têm garantias da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No desespero para garantir 172 votos na Câmara e evitar ser afastado do governo por 120 dias, durante o processo no Supremo, Temer está abrindo as torneiras dos cofres públicos sem aval de Meirelles, que comanda a equipe econômica. É claro que isso não vai dar certo e os dois acabarão batendo de frente. (C.N.) Posted in Tribuna da Internet

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

23/06/2017 18h53

Brasília

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

170 anos de Bernardo Mascarenhas é tema de concurso cultural

JUIZ DE FORA - 23/6/2017 - 16:48

Em comemoração ao aniversário de Bernardo Mascarenhas, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lança o “Concurso Cultural Bernardo Mascarenhas – 170 anos”, com propostas de levar aos estudantes a reflexão sobre a importância do empreendedorismo e do que poderia ser feito nos tempos atuais para impulsionar o desenvolvimento da cidade. Cada equipe poderá inscrever um vídeo (curta metragem) de um a cinco minutos, abordando o tema do evento: “Se eu Fosse Bernardo Mascarenhas, o que Faria, Hoje, Para a Cidade de Juiz de Fora?”. As inscrições para o concurso serão gratuitas e deverão ser feitas por um professor da escola, responsável pela equipe, de 1 a 10 de agosto, na Secretaria de Educação (SE), sala 43, na Av. Getúlio Vargas, 200, Centro.

A produção tem que ser exclusivamente pensada e executada por estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental, de escolas das redes pública e privada de Juiz de Fora, em equipes de até 15 componentes, podendo ser integradas por alunos de anos ou de turmas diferentes da mesma escola.

Outras informações sobre o concurso podem ser acessadas através do edital.

Empreendedorismo de Mascarenhas 

O empresário Bernardo Mascarenhas veio de Curvelo (MG) para Juiz de Fora em 1822, e impulsionou o crescimento industrial da cidade, ao fundar as companhias Têxtil Bernardo Mascarenhas e Mineira de Eletricidade e a primeira Usina Hidrelétrica da América Latina (Marmelos), que possibilitou o pioneirismo da iluminação pública hidroelétrica na América do Sul, na cidade de Juiz de Fora.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SE pelo telefone 3690-8497.

Portal PJF

Canil Municipal promove evento de adoção de animais na UFJF neste domingo

JUIZ DE FORA - 23/6/2017 - 17:59

No ambiente verde e arejado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), será promovido o evento de adoção de cães e gatos do Canil Municipal. A atividade acontecerá neste domingo, 25, na Praça Cívica, onde mais de 30 animais, entre machos e fêmeas, serão apresentados para a população, com o objetivo de que consigam um lar. A ação acontece entre 10 e 14 horas.

O processo de adoção é rápido e fácil. Durante o evento, os interessados deverão preencher um cadastro e serão entrevistados pela equipe do Canil Municipal. Posteriormente, essas fichas serão analisadas pelos mesmos técnicos, que avisarão a família sobre o resultado da análise. Os cães maiores de seis meses serão disponibilizados castrados, vacinados e vermifugados, enquanto os filhotes ficarão cadastrados para futura esterilização, gratuita, quando atingir a idade adequada.

O Canil Municipal abriga cerca de 500 animais, que também estão disponíveis para adoção. O local está aberto para visitação das 9 horas às 10h30 e das 13 horas às 15h30. O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos, Bairro São Damião (entre os bairros Benfica e Santa Cruz). O telefone de contato é o 3690-3591.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

"Cras no seu Bairro" leva serviços aos moradores de Caeté, Progresso e Borboleta

JUIZ DE FORA - 23/6/2017 - 15:56

Os moradores dos bairros Caeté, Progresso e Borboleta receberão os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Na segunda-feira, 26, a equipe do Cras Sudeste Olavo Costa estará no Bairro Caeté, das 9 às 15 horas, na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps), na Rua Paulo de Lima.

Na terça-feira, 27, será a vez do Bairro Progresso, das 13h30 às 17 horas, na Escola Estadual “Coronel Antônio Alves Teixeira”, na Rua José Antônio Benhame, 135. E na quarta-feira, 28, em Borboleta. A equipe do Cras Oeste São Pedro estará, das 9 às 16 horas, na Escola Municipal “Elpídio Correa Farias”, na Rua Alberto Menini, 190.

O “Cras no seu Bairro” acontece periodicamente nas regiões de abrangência dos equipamentos e busca auxiliar as famílias que estão em busca de informação sobre serviços. Os participantes também terão acesso a consultas, cadastramento e recadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e nos benefícios e programas atrelados a ele, como o Bolsa Família. Os interessados devem apresentar os documentos originais de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

A unidade 

O Cras é oferecido pela SDS, em parceria com a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), visando o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, que morem em seu território de abrangência.

Tem como função principal o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, com ações que priorizam a promoção da autonomia, das potencialidades e o acesso à rede socioassistencial e demais políticas públicas.

Todo serviço de assistência social tem como porta de entrada os Cras. As pessoas interessadas em qualquer tipo de atendimento nesta área devem realizar o CadÚnico do Governo federal no Cras mais próximo de sua residência. Através desse cadastro, a pessoa poderá solicitar benefícios como o Bolsa Família, e se inscrever nos diversos programas oferecidos pela SDS.

Contatos 

Cras Sudeste Olavo Costa: Rua Jacinto Marcelino, 25, Vila Olavo Costa, telefone 3690-7236.

Cras Leste Linhares: Rua Diva Garcia, Bairro Linhares, telefone 3690-3657.

Cras Oeste São Pedro: Rua Sady Monteiro Boechat, 185, Bairro São Pedro, telefone 3690-3657.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.

Portal PJF