PJF cria coordenadoria em defesa dos direitos dos idosos

JUIZ DE FORA - 9/5/2017 - 15:29

FOTO: Gil Velloso

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Governo (SG), lançou nesta terça-feira, 9, data em que se comemora o “Dia Municipal do Idoso”, a Coordenadoria Municipal de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem como propósito construir uma política pública sólida de proteção integral à terceira idade, garantindo-lhe dignidade e qualidade de vida. 

Estiveram presentes vereadores e secretários municipais, presidentes de conselhos de direitos, membros da Comissão Especial do Idoso da Câmara, representantes de instituições de ensino e empresas privadas e órgãos de acolhimento ou ligados à defesa desses direitos, entre outros.

Segundo o prefeito Bruno Siqueira, que na solenidade assinou o termo de criação do núcleo, o trabalho a ser desempenhado depende exclusivamente de integração dentro e fora da Prefeitura: “A coordenadoria, proposta de campanha de reeleição, tem como função estabelecer parcerias públicas e privadas, em diversas áreas – como cultura, saúde, educação, economia, etc – a fim de promover ações efetivas e materializar a política pública para o idoso. Hoje, Juiz de Fora é a terceira cidade, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, com maior concentração de idosos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Então, precisamos dar esse passo à frente, e, assim como foi feito com a “Casa da Mulher”, fruto de uma política pública, fortalecer e buscar qualidade de vida também para esse segmento”.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-7406.

Portal PJF

"Castramóvel" inicia trabalho de esterilização de animais no Bairro Bandeirantes

JUIZ DE FORA - 9/5/2017 - 18:35

Cães e gatos do Bairro Bandeirantes estão sendo atendidos pela equipe do “Castramóvel” da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) desde essa terça-feira, 9, esterilizando apenas os animais cadastrados anteriormente, no “Disque Castração”. O ônibus retornará para finalizar os atendimentos na quinta-feira, 11, ficando estacionado no mesmo local: Rua Gustavo Fernandes Barbosa, em frente a quadra da Escola Municipal “Fernão Dias Paes”.

Os responsáveis pelos animais devem seguir as orientações pré-operatórias passadas pela equipe do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) no momento da convocação por telefone. Os moradores serão atendidos por ordem de chegada e após o procedimento receberão as instruções sobre os cuidados pós-operatórios.

Quem desejar cadastrar seu cão ou gato no programa deve entrar em contato com o Disque-Castração pelo telefone 3690-3545, informar os dados e aguardar o contato da equipe. A esterilização só poderá ser realizada em animais a partir dos seis meses de idade, e eles deverão estar sadios. O atendimento não poderá beneficiar animais em gestação ou amamentando.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

Cerca de 12 mil mulheres são vítimas de violência por dia no Brasil

Imagem -  Internet

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02:33 Direitos Humanos,Notícias 09/05/2017 - 16h50 Brasília 

Dayana Vítor

Ofensas morais, violência física, mão boba no transporte público. A cada hora, 503 mulheres são vítimas de algum desses tipos de violência no Brasil. A maioria das vítimas é negra e parda. Dois a cada três brasileiros já presenciaram essas agressões. Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil.

O estudo foi realizado pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 17 de fevereiro de 2017 com cerca de 2 mil pessoas, sendo mais de mil mulheres.

Fernanda Silva foi casada por 20 anos e sofreu agressões do marido na maior parte do casamento. Eram ofensas morais, chutes, pontapés. Ela chegou a perder o emprego devido as agressões.

SONORA: "A gente chegava a discutir e ele sempre me batia. Eu cheguei a perder duas vezes o emprego. Eu ficava com o olho roxo, as partes do corpo. Eu nunca tive coragem de denunciar por causa da família e do meu filho autista."

Assim como no caso de Fernanda, que apanhava do marido, mais de 60% dos agressores foram os atuais ou ex-companheiros das vítimas. Apesar disso, 52% das entrevistadas não fizeram nada. Apenas 11% procuraram uma delegacia e 13% pediram ajuda da família.

O juiz de direito da Vara de Violência contra a Mulher do Distrito Federal, Ben Hur Viza, explica que muitas vezes as vítimas não denunciam o agressor, por medo de serem consideradas culpadas pela agressão. 

SONORA : "Por que ele agrediu? Por que a senhora não disse não, ou por que a senhora não saiu dessa relação se ele já não te bateu antes? Essas perguntas transferem a culpa do homem para a mulher."

O assédio mais comum revelado na pesquisa foi o comentário desrespeitoso na rua. Mais de 20 milhões de mulheres foram vítimas dessa violência no último ano. Outra agressão comum foi o assédio físico no transporte público. Mais de cinco milhões sofreram esse tipo de violação de direitos.

Apesar de menos comum, a pesquisa revelou ainda que 2,2 milhões de mulheres foram agarradas ou beijadas sem consentimento.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos-humanos/audio/2017-05/cerca-de-12-mil-mulheres-sao-vitimas-de-violencia-por-dia-no-brasil

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Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, mostra pesquisa

CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

09/05/2017 15h07

Brasília

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Contra fraude, a nova Carteira de Habilitação com o QR Code foi divulgada pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito  - José Cruz/Agência Brasil

Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova carteira não exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A checagem pode ser feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas distantes dos centros urbanos.

“O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais, entre outros.

“As informações que estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e agilidade aos negócios."

O Denatran não prevê nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa a ser cobrada.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e pode ser baixado no celular.

A diretora-presidenta da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. “Temos muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo digital, que permitirá sua autenticidade.”

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Aplicativo gratuito ajuda a manter vacinação em dia

09/05/2017 11h19

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Um aplicativo para smartphones e tablets pode auxiliar usuários a manter a imunização em dia e a não perder seus históricos vacinais. A ferramenta, desenvolvida com sistemas operacionais iOS e Android, pode ser baixada gratuitamente no site da Sociedade Brasileira de Imunizações.

De acordo com a entidade, a plataforma permite criar uma espécie de caderneta de vacinação digital para toda a família. Com base na idade e no sexo informados no cadastro, são apresentadas as vacinas recomendadas e onde elas estão disponíveis — na rede pública, em clínicas particulares ou em ambas.

O aplicativo permite calcular ainda, a partir da inserção da primeira vacina no sistema, quando a próxima dose deve ser tomada, se for este o caso. Na medida em que a data se aproxima, a ferramenta emite alertas ao usuário.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia

09/05/2017 11h09

Brasília

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo máximo de 720 dias.

Segundo o dispositivo legal, tanto a autoridade judicial como o Ministério Público poderão solicitar relatórios parciais sobre a infiltração. Os documentos deverão conter dados cadastrais e de conexão do usuário, como endereço de Protocolo de Internet (IP), local e horário de acesso à rede.

A medida será admitida apenas em casos que não ofereçam um modo alternativo de obtenção de provas. As informações apuradas serão remetidas, diretamente ao juiz responsável por autorizar a operação.

De 2007 a 2016, a central da organização não governamental (ONG) SaferNet registrou mais de 3 milhões de denúncias de diversas naturezas, contabilizados crimes de tráfico de pessoas, racismo, xenofobia, intolerância religiosa e maus tratos contra animais. Do total, foram reportadas e processadas 1.518.617 denúncias anônimas de pornografia infantil, que envolviam 312.037 páginas online distintas, das quais 17.918 eram brasileiras.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

“Não é um confronto”, afirma o juiz Sergio Moro sobre o depoimento de Lula

Posted on maio 9, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Elvis (humor Político)

José Marques

Folha

O juiz Sergio Moro afirmou na noite desta segunda-feira (dia 8), dois dias antes do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a audiência “não é um confronto” e que ele se preocupa com o clima de disputa que se formou em torno da data. “O processo não é uma guerra. O processo não é uma batalha, o processo não é uma arena. Em realidade as partes do processo são a acusação e a defesa. Não o juiz. O juiz não é parte no processo”, afirmou, em evento sobre eficiência na gestão pública, em Curitiba.

“Me preocupa um pouco esse clima de confronto, essa elevada expectativa em relação a algo que pode ser extremamente banal. E diga-se: nada de conclusivo vai sair nessa data”, acrescentou.

INTERROGATÓRIO – Moro abriu a sua palestra com o recado sobre o depoimento. “Não sei se estão a par, mas na quarta-feira (dia 10) vai haver esse interrogatório”, disse, sob risos da plateia. Sem citar o nome de Lula – o chamou apenas de “o acusado”–, afirmou que, apesar das expectativas, o depoimento é “normal dentro do processo”.

Comparou com o primeiro interrogatório de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, na Lava Jato, em 2015, que considerou “absolutamente banal”.

“O fato é que esse interrogatório é meramente uma oportunidade que o acusado tem de se defender no processo”, disse, acrescentando que o réu pode “até faltar com a verdade”, já que a legislação não prevê crime de falso testemunho em oitiva de acusado.

SEM MANIFESTAÇÕES – O juiz voltou a pedir que apoiadores da Lava Jato não façam manifestações na quarta-feira, para evitar problemas de segurança. “Usando aquelas metáforas futebolísticas: é melhor que seja um jogo de uma torcida única”. “Eu digo isso com tranquilidade porque eu não sou algum dos times em campo, eu sou um juiz”, afirmou.

De terno preto, Moro foi questionado por uma pessoa na plateia sobre a gravata vermelha que usava – a cor normalmente é associada ao PT, partido de Lula. “Isso é vermelho de fraternidade”, brincou, seguido por aplausos e risos dos ouvintes.

Lula será ouvido na ação em que é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, entre elas um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

VERDE E AMARELA – Antes da palestra, a Fiep (Federação de Indústrias do Paraná) lançou uma campanha para que, no dia do depoimento de Lula a Moro, as pessoas usem camisas brancas e estendam bandeira verde e amarela em suas janelas.

A palestra foi feita no congresso “Pacto Pelo Brasil”, do Observatório Social do Brasil. Mais cedo, o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, disse no mesmo evento que, entre os envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, os políticos são os que “menos reconheceram seus crimes até agora”.

A defesa do ex-presidente nega que ele tenha cometido irregularidades e tem dito que Sergio Moro age de forma parcial no processo.

Posted in Tribuna da Internet

Começa sexta saque de contas inativas do FGTS para nascidos entre junho e agosto

09/05/2017 05h53

Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Agências da Caixa terão horário especial no fim de semana para saque das contas inativas do FGTS - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Agendamento do atendimento nos cartórios eleitorais em MG

Eleitora é atendida na Central

Eleitores de Juiz de Fora são atendidos apenas por agendamento

A partir desta segunda-feira (8), a Central de Juiz de Fora está atendendo apenas os eleitores que fizerem o agendamento prévio, no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (fone 148). O atendimento ocorre com a coleta dos registros digitais e fotográfico do eleitor.

A decisão foi tomada pelas zonas eleitorais do município, considerando a necessidade de melhor organizar os serviços de atendimento. Apenas o eleitor com deficiência poderá ser atendido sem o agendamento prévio.

Além de Juiz de Fora, o agendamento é obrigatório também para os eleitores de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – as quatro cidades com recadastramento obrigatório –, Bicas, Borda da Mata e Espera Feliz.

Nas cidades de Belo Horizonte, Bom Sucesso, Camanducaia, Diamantina, Extrema, Guanhães, Igarapé, Inhapim, Ituiutaba, Janaúba, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Paraopeba, Perdizes e Varginha (todos com atendimento por biometria), o agendamento pelo site é possível, porém não é obrigatório para que o eleitor seja atendido.

Além do agendamento, outros serviços, também prestados gratuitamente, estão disponíveis no portal do TRE, como o de certidão de quitação eleitoral.

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* Atualizado em 8/5/2017, às 19h25

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - MG +

http://www.tre-mg.jus.br/imprensa/noticias-tre-mg/2017/Maio/eleitores-de-juiz-de-fora-serao-atendidos-apenas-por-agendamento

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* Nos municípios de Betim, Bicas, Borda da Mata, Contagem, Espera Feliz, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia, o atendimento é feito exclusivamente por agendamento. Nos demais municípios, caso não consiga fazer o agendamento, você pode ir mesmo assim a uma Central ou cartório eleitoral e ser atendido na ordem de chegada.

O agendamento também poderá ser feito pelo Disque-Eleitor (148).

Confira os documentos necessários para cada um dos serviços.

http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

08/05/2017 19h47

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

* Matéria atualizada às 20h09 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil