CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

09/05/2017 15h07

Brasília

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Contra fraude, a nova Carteira de Habilitação com o QR Code foi divulgada pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito  - José Cruz/Agência Brasil

Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova carteira não exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A checagem pode ser feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas distantes dos centros urbanos.

“O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais, entre outros.

“As informações que estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e agilidade aos negócios."

O Denatran não prevê nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa a ser cobrada.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e pode ser baixado no celular.

A diretora-presidenta da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. “Temos muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo digital, que permitirá sua autenticidade.”

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Aplicativo gratuito ajuda a manter vacinação em dia

09/05/2017 11h19

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Um aplicativo para smartphones e tablets pode auxiliar usuários a manter a imunização em dia e a não perder seus históricos vacinais. A ferramenta, desenvolvida com sistemas operacionais iOS e Android, pode ser baixada gratuitamente no site da Sociedade Brasileira de Imunizações.

De acordo com a entidade, a plataforma permite criar uma espécie de caderneta de vacinação digital para toda a família. Com base na idade e no sexo informados no cadastro, são apresentadas as vacinas recomendadas e onde elas estão disponíveis — na rede pública, em clínicas particulares ou em ambas.

O aplicativo permite calcular ainda, a partir da inserção da primeira vacina no sistema, quando a próxima dose deve ser tomada, se for este o caso. Na medida em que a data se aproxima, a ferramenta emite alertas ao usuário.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia

09/05/2017 11h09

Brasília

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo máximo de 720 dias.

Segundo o dispositivo legal, tanto a autoridade judicial como o Ministério Público poderão solicitar relatórios parciais sobre a infiltração. Os documentos deverão conter dados cadastrais e de conexão do usuário, como endereço de Protocolo de Internet (IP), local e horário de acesso à rede.

A medida será admitida apenas em casos que não ofereçam um modo alternativo de obtenção de provas. As informações apuradas serão remetidas, diretamente ao juiz responsável por autorizar a operação.

De 2007 a 2016, a central da organização não governamental (ONG) SaferNet registrou mais de 3 milhões de denúncias de diversas naturezas, contabilizados crimes de tráfico de pessoas, racismo, xenofobia, intolerância religiosa e maus tratos contra animais. Do total, foram reportadas e processadas 1.518.617 denúncias anônimas de pornografia infantil, que envolviam 312.037 páginas online distintas, das quais 17.918 eram brasileiras.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

“Não é um confronto”, afirma o juiz Sergio Moro sobre o depoimento de Lula

Posted on maio 9, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Elvis (humor Político)

José Marques

Folha

O juiz Sergio Moro afirmou na noite desta segunda-feira (dia 8), dois dias antes do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a audiência “não é um confronto” e que ele se preocupa com o clima de disputa que se formou em torno da data. “O processo não é uma guerra. O processo não é uma batalha, o processo não é uma arena. Em realidade as partes do processo são a acusação e a defesa. Não o juiz. O juiz não é parte no processo”, afirmou, em evento sobre eficiência na gestão pública, em Curitiba.

“Me preocupa um pouco esse clima de confronto, essa elevada expectativa em relação a algo que pode ser extremamente banal. E diga-se: nada de conclusivo vai sair nessa data”, acrescentou.

INTERROGATÓRIO – Moro abriu a sua palestra com o recado sobre o depoimento. “Não sei se estão a par, mas na quarta-feira (dia 10) vai haver esse interrogatório”, disse, sob risos da plateia. Sem citar o nome de Lula – o chamou apenas de “o acusado”–, afirmou que, apesar das expectativas, o depoimento é “normal dentro do processo”.

Comparou com o primeiro interrogatório de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, na Lava Jato, em 2015, que considerou “absolutamente banal”.

“O fato é que esse interrogatório é meramente uma oportunidade que o acusado tem de se defender no processo”, disse, acrescentando que o réu pode “até faltar com a verdade”, já que a legislação não prevê crime de falso testemunho em oitiva de acusado.

SEM MANIFESTAÇÕES – O juiz voltou a pedir que apoiadores da Lava Jato não façam manifestações na quarta-feira, para evitar problemas de segurança. “Usando aquelas metáforas futebolísticas: é melhor que seja um jogo de uma torcida única”. “Eu digo isso com tranquilidade porque eu não sou algum dos times em campo, eu sou um juiz”, afirmou.

De terno preto, Moro foi questionado por uma pessoa na plateia sobre a gravata vermelha que usava – a cor normalmente é associada ao PT, partido de Lula. “Isso é vermelho de fraternidade”, brincou, seguido por aplausos e risos dos ouvintes.

Lula será ouvido na ação em que é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, entre elas um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

VERDE E AMARELA – Antes da palestra, a Fiep (Federação de Indústrias do Paraná) lançou uma campanha para que, no dia do depoimento de Lula a Moro, as pessoas usem camisas brancas e estendam bandeira verde e amarela em suas janelas.

A palestra foi feita no congresso “Pacto Pelo Brasil”, do Observatório Social do Brasil. Mais cedo, o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, disse no mesmo evento que, entre os envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, os políticos são os que “menos reconheceram seus crimes até agora”.

A defesa do ex-presidente nega que ele tenha cometido irregularidades e tem dito que Sergio Moro age de forma parcial no processo.

Posted in Tribuna da Internet

Começa sexta saque de contas inativas do FGTS para nascidos entre junho e agosto

09/05/2017 05h53

Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Agências da Caixa terão horário especial no fim de semana para saque das contas inativas do FGTS - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Agendamento do atendimento nos cartórios eleitorais em MG

Eleitora é atendida na Central

Eleitores de Juiz de Fora são atendidos apenas por agendamento

A partir desta segunda-feira (8), a Central de Juiz de Fora está atendendo apenas os eleitores que fizerem o agendamento prévio, no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (fone 148). O atendimento ocorre com a coleta dos registros digitais e fotográfico do eleitor.

A decisão foi tomada pelas zonas eleitorais do município, considerando a necessidade de melhor organizar os serviços de atendimento. Apenas o eleitor com deficiência poderá ser atendido sem o agendamento prévio.

Além de Juiz de Fora, o agendamento é obrigatório também para os eleitores de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – as quatro cidades com recadastramento obrigatório –, Bicas, Borda da Mata e Espera Feliz.

Nas cidades de Belo Horizonte, Bom Sucesso, Camanducaia, Diamantina, Extrema, Guanhães, Igarapé, Inhapim, Ituiutaba, Janaúba, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Paraopeba, Perdizes e Varginha (todos com atendimento por biometria), o agendamento pelo site é possível, porém não é obrigatório para que o eleitor seja atendido.

Além do agendamento, outros serviços, também prestados gratuitamente, estão disponíveis no portal do TRE, como o de certidão de quitação eleitoral.

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* Atualizado em 8/5/2017, às 19h25

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - MG +

http://www.tre-mg.jus.br/imprensa/noticias-tre-mg/2017/Maio/eleitores-de-juiz-de-fora-serao-atendidos-apenas-por-agendamento

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* Nos municípios de Betim, Bicas, Borda da Mata, Contagem, Espera Feliz, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia, o atendimento é feito exclusivamente por agendamento. Nos demais municípios, caso não consiga fazer o agendamento, você pode ir mesmo assim a uma Central ou cartório eleitoral e ser atendido na ordem de chegada.

O agendamento também poderá ser feito pelo Disque-Eleitor (148).

Confira os documentos necessários para cada um dos serviços.

http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

08/05/2017 19h47

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

* Matéria atualizada às 20h09 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Vagas para farmacêuticos em Bom Jardim de Minas

08/05/2017

Marcio Silva

Bom Jardim de Minas, Minas Gerais · 

Imagem Wikipédia

Hospital de Bom Jardim de Minas disponibiliza duas vagas para farmacêuticos.

Carga horário: 40 horas semanais.

Interessados favor enviar currículo diretorhospitalarmarciobjo@Gmail.com ou via WhatsApp:32984185134.

Manaus decreta situação de emergência social diante de imigração venezuelana

02:35 Geral, Notícias 08/05/2017 - 17h52 Manaus 

Bianca Paiva

A Prefeitura de Manaus informou que vai comunicar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ainda nesta segunda-feira, sobre o decreto de emergência social devido ao intenso processo imigratório de venezuelanos na cidade.

A medida foi publicada na última quinta-feira (4) no Diário Oficial do município. Com isso, a capital amazonense espera receber ajuda para desenvolver ações que minimizem o problema, como e explica o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel.

Sonora: “Com isso o que nós queremos verdadeiramente é a inclusão do governo federal e do governo do Amazonas nas ações que tem como objetivo dar uma solução a curto prazo para o drama dos venezuelanos indígenas Warao que estão em Manaus desde o início de dezembro do ano passado. Quando eles aqui chegaram, era um grupo de 35 pessoas. Hoje nós já temos mais de 350. Então a situação é verdadeiramente de emergência”.

A maioria dos indígenas venezuelanos está acampada debaixo de um viaduto e na rodoviária de Manaus em condições precárias. Durante o dia, eles se espalham pela cidade, principalmente em semáforos, para pedir esmola. Chama a atenção o fato da mendicância ser praticada por mulheres, muitas vezes com bebês de colo, e por crianças. Uma das maiores preocupações, segundo Elias Manuel, é com a disseminação de doenças entre os indígenas, que estão mais vulneráveis, e o restante da população.

Sonora: “A gente já identificou alguns casos aqui, inclusive de tuberculose e de catapora. Houve uma preocupação com várias doenças que podem vir junto com esse grupo para a cidade. A saúde municipal está acompanhando muito de perto esse assunto”.

Atualmente, as secretarias municipal e estadual de Saúde, de Assistência Social e Direitos Humanos estão oferecendo atendimento médico e vacinação aos imigrantes. De acordo com o secretário, será enviado um ofício à Polícia Federal para que providencie a regularização de permanência dos venezuelanos em Manaus, tendo em vista que muitos não possuem nem documento de identidade.

A Pastoral do Migrante e o Ministério Público Federal do Amazonas também acompanham a situação dos indígenas Warao.

A Venezuela vive uma crise política e econômica, o que tem levado a população do país a buscar melhores condições de vida no Brasil.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2017-05/manaus-decreta-situacao-de-emergencia-social-diante-de-imigracao-venezuelana

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos

08/05/2017 17h05

São Paulo

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil